| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 21 |
| Date | 2015-06-22 |
| native_id | 77 |
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ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br fone: 47 3655-1130 Rua: João Florentino de Sousa nº 688 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 ________________________________________________________ Ata n.º 022/2015 Data: 15/06/2015 20.ª Sessão ordinária 1.º Período Legislativo 3.ª Sessão Legislativa 14.ª Legislatura Aos quinze dias do mês de junho de dois mil e quinze, na sede de sessões da Câmara de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino de Sousa n.º 688, compareceram a vigésima segunda sessão ordinária do primeiro período legislativo, os vereadores Sílvio Kizema, Juraci Allievi, Neusa Schroeder Schumacher, Luizinho Koaski, Roseli Muller Paulitzki, Sidnei Lemos Sphair, Danilo Guedes, e Maurício Aristides Sobczack. Às dezenove horas, o Presidente vereador Sr.º Sílvio Kizema, secretariado pelo vereador – Maurício Aristides Sobczack - 1.º Secretário, e a vereadora Sr.ª Roseli Muller Paulitzki – 2.ª Secretária, declarou aberta a sessão ordinária, cumprimentando aos vereadores e demais presentes. Em seguida foi realizada a leitura de um salmo da Bíblia pelo vereador Juraci Allievi; e leitura da ata da sessão anterior pelo vereador Sr. Maurício Aristides Sobczack, expediente este no qual após submetida aos trâmites de discussão e votação únicas, restou aprovada por votos unânimes. 1. CORRESPONDÊNCIAS: 1.1 Do Poder Executivo municipal: 1.1.1 Leitura dos ofícios: Ofício n.º 0222/2015/GAB - responde a indicação n.º 040/2015 de autoria da vereadora Rosilda de Fátima Krull; Ofício n.º 0223/2015/GAB – responde a indicação n.º 043/2015, de autoria da vereadora Rosilda de Fátima Krull; Ofício n.º 0224/2015/GAB – responde a indicação n.º 042/2015 de autoria da vereadora Rosilda de Fátima Krull; Ofício n.º 0225/2015/GAB – responde a indicação n.º 040/2015 de autoria da vereadora Rosilda de Fátima Krull; Ofício n.º 0226/2015/GAB – responde o requerimento n.º 024/2015 – de autoria do vereador Sidnei Lemos Sphair, e coautoria dos vereadores Juraci Allievi, Maurício Aristides Sobczack, e Roseli Muller Paulitzki; 2. ORDEM DO DIA: Projeto de lei n.º 015/2015 – “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2016 e dá outras providências.” Recebido em plenário os pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e Fiscalização, acatando as emendas n.ºs 001, 002, 003, 004, 005, 006, e 007, de autoria desta última Comissão, foi submetido aos expedientes de discussão e votação únicas de sua redação final, restando aprovado por votos unânimes, de modo que segue encaminhado ao Chefe do Poder Executivo municipal. Projeto de emenda a Lei Orgânica municipal n.º 001/2015 - "Dispõe sobre a Alteração da Lei Orgânica municipal e dá outras Providências." Recebido em plenário com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça, e Redação, foi submetido aos expedientes de primeira discussão e votação, restando aprovado por votos unânimes, de modo que segue ao segundo turno de análise e votações. Projeto de lei n.º 006/2015 - “Cria cargo de provimento em Comissão de livre nomeação e exoneração do Chefe do Poder Executivo municipal, de Gestor de recursos do Regime Próprio de Previdência Social do município de Major Vieira, e dá outras providências.” Recebido em plenário com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação pelo acolhimento da emenda modificativa n.º 001, e tramitação em regime de urgência urgentíssima, foi submetido aos expedientes de discussão e votação únicas, restando aprovado por votos unânimes, de modo que segue a elaboração de sua redação final. Projeto de lei n.º 025/2015 – “Aprova o Plano Municipal de Educação – PME e dá outras providências.” Recebido em plenário com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e tramitação em regime de urgência urgentíssima, foi submetido aos expedientes de discussão e votação únicas, restando aprovado por votos unânimes, de modo que segue a elaboração de sua redação final. 3. PROPOSIÇÕES: 3.1 PEDIDO DE INFORMAÇÕES: 3.2.1 De autoria do(a)s vereadore(a)s ROSELI MULLER PAULITZKI, SIDNEI LEMOS SPHAIR, JURACI ALLIEVI, DANILO GUEDES, MAURÍCIO ARISTIDES SOBCZACK, NEUSA SCHROEDER SCHUMACHER, LUIZINHO KOASKI, E SÍLVIO KIZEMA: Pedido de informação n.º 005/2015 – requer a Presidência desta casa, o encaminhamento ao Chefe do Poder Executivo Municipal, de pedido de informações, com base no teor de ofício n.º 720000214906 da Justiça Federal (1.ª Vara Federal de Mafra), que trata de despacho proferido nos autos no processo n.º 5002839-64.2011.4.04.7214/SC em que é executado o município de Major Vieira, com vias ao esclarecimento das providências que venham sendo tomadas a cerca dos fatos aludidos na referida sentença. Recebido em plenário, foi lido e submetido aos expedientes de discussão e votação únicas, restando aprovado por votos unânimes, de modo que segue encaminhado ao Chefe do Poder Executivo municipal. 3.2 INDICAÇÕES: 3.2.1 De autoria da vereadora ROSELI MULLER PAULITZKI: Indicação n.º 044/2015 – solicita a Presidência desta casa, o encaminhamento ao Chefe do Poder Executivo Municipal, de indicação de realização de serviço de manutenção com vias a substituição de tubos que guarnecem a estrada geral que dá acesso a comunidade do pulador, em perímetro situado em frente a residência de Inês Boreck, com o escopo da instalação de outros de maior vazão. Lido em plenário, segue encaminhado ao Chefe do Poder Executivo municipal. PALAVRA LIVRE: Não constando inscrições de membros da população, fizeram uso da palavra os vereadores: Maurício, e Sidnei. Nenhuma matéria a mais havendo a tratar na presente sessão, declarou-a encerrada o Sr. Presidente às dezenove horas e vinte minutos. Frisa-se a ausência do vereador Dercílio. Para constar, lavrou-se a presente ata que está gravada na integra e após aprovada e assinada por todos os vereadores, será arquivada. JURACI ALLIEVI SÍLVIO KIZEMA NEUSA SCHROEDER SCHUMACHER DANILO GUEDES SIDNEI LEMOS SPHAIR MAURÍCIO ARISTIDES SOBCZACK LUIZINHO KOASKI ROSELI MULLER PAULITZKI