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← Major Vieira (SC)

sessao nº 21

Tipo Ordinária
Número / Ano 21
Date 2015-06-22
native_id77

Documents (1)

ata #

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 ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA
 E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br
 fone: 47 3655-1130 
 Rua: João Florentino de Sousa nº 688
 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 
 ________________________________________________________
Ata n.º 022/2015 Data: 15/06/2015
20.ª Sessão ordinária 1.º Período Legislativo 
3.ª Sessão Legislativa 14.ª Legislatura 
Aos quinze dias do mês de junho de dois mil e quinze, na sede de sessões da Câmara de Major 
Vieira (SC), situada à Rua João Florentino de Sousa n.º 688, compareceram a vigésima segunda 
sessão ordinária do primeiro período legislativo, os vereadores Sílvio Kizema, Juraci Allievi, 
Neusa Schroeder Schumacher, Luizinho Koaski, Roseli Muller Paulitzki, Sidnei Lemos Sphair,
Danilo Guedes, e Maurício Aristides Sobczack. Às dezenove horas, o Presidente vereador Sr.º 
Sílvio Kizema, secretariado pelo vereador – Maurício Aristides Sobczack - 1.º Secretário, e a
vereadora Sr.ª Roseli Muller Paulitzki – 2.ª Secretária, declarou aberta a sessão ordinária, 
cumprimentando aos vereadores e demais presentes. Em seguida foi realizada a leitura de um 
salmo da Bíblia pelo vereador Juraci Allievi; e leitura da ata da sessão anterior pelo vereador Sr. 
Maurício Aristides Sobczack, expediente este no qual após submetida aos trâmites de discussão 
e votação únicas, restou aprovada por votos unânimes. 1. CORRESPONDÊNCIAS: 1.1 Do Poder 
Executivo municipal: 1.1.1 Leitura dos ofícios: Ofício n.º 0222/2015/GAB - responde a 
indicação n.º 040/2015 de autoria da vereadora Rosilda de Fátima Krull; Ofício n.º 
0223/2015/GAB – responde a indicação n.º 043/2015, de autoria da vereadora Rosilda de 
Fátima Krull; Ofício n.º 0224/2015/GAB – responde a indicação n.º 042/2015 de autoria da 
vereadora Rosilda de Fátima Krull; Ofício n.º 0225/2015/GAB – responde a indicação n.º 
040/2015 de autoria da vereadora Rosilda de Fátima Krull; Ofício n.º 0226/2015/GAB –
responde o requerimento n.º 024/2015 – de autoria do vereador Sidnei Lemos Sphair, e 
coautoria dos vereadores Juraci Allievi, Maurício Aristides Sobczack, e Roseli Muller Paulitzki; 2. 
ORDEM DO DIA: Projeto de lei n.º 015/2015 – “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da 
Lei Orçamentária de 2016 e dá outras providências.” Recebido em plenário os pareceres 
favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e 
Fiscalização, acatando as emendas n.ºs 001, 002, 003, 004, 005, 006, e 007, de autoria desta 
última Comissão, foi submetido aos expedientes de discussão e votação únicas de sua redação 
final, restando aprovado por votos unânimes, de modo que segue encaminhado ao Chefe do 
Poder Executivo municipal. Projeto de emenda a Lei Orgânica municipal n.º 001/2015 - "Dispõe 
sobre a Alteração da Lei Orgânica municipal e dá outras Providências." Recebido em plenário 
com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça, e Redação, foi submetido aos 
expedientes de primeira discussão e votação, restando aprovado por votos unânimes, de modo 
que segue ao segundo turno de análise e votações. Projeto de lei n.º 006/2015 - “Cria cargo de 
provimento em Comissão de livre nomeação e exoneração do Chefe do Poder Executivo 
municipal, de Gestor de recursos do Regime Próprio de Previdência Social do município de 
Major Vieira, e dá outras providências.” Recebido em plenário com parecer favorável da 
Comissão de Constituição, Justiça e Redação pelo acolhimento da emenda modificativa n.º 001, 
e tramitação em regime de urgência urgentíssima, foi submetido aos expedientes de discussão 
e votação únicas, restando aprovado por votos unânimes, de modo que segue a elaboração de 
sua redação final. Projeto de lei n.º 025/2015 – “Aprova o Plano Municipal de Educação – PME 
e dá outras providências.” Recebido em plenário com parecer favorável da Comissão de 
Constituição, Justiça e Redação, e tramitação em regime de urgência urgentíssima, foi 
submetido aos expedientes de discussão e votação únicas, restando aprovado por votos 
unânimes, de modo que segue a elaboração de sua redação final. 3. PROPOSIÇÕES: 3.1 PEDIDO 
DE INFORMAÇÕES: 3.2.1 De autoria do(a)s vereadore(a)s ROSELI MULLER PAULITZKI, SIDNEI 
LEMOS SPHAIR, JURACI ALLIEVI, DANILO GUEDES, MAURÍCIO ARISTIDES SOBCZACK, NEUSA 
SCHROEDER SCHUMACHER, LUIZINHO KOASKI, E SÍLVIO KIZEMA: Pedido de informação n.º 
005/2015 – requer a Presidência desta casa, o encaminhamento ao Chefe do Poder Executivo 
Municipal, de pedido de informações, com base no teor de ofício n.º 720000214906 da Justiça 
Federal (1.ª Vara Federal de Mafra), que trata de despacho proferido nos autos no processo n.º 
5002839-64.2011.4.04.7214/SC em que é executado o município de Major Vieira, com vias ao 
esclarecimento das providências que venham sendo tomadas a cerca dos fatos aludidos na 
referida sentença. Recebido em plenário, foi lido e submetido aos expedientes de discussão e 
votação únicas, restando aprovado por votos unânimes, de modo que segue encaminhado ao 
Chefe do Poder Executivo municipal. 3.2 INDICAÇÕES: 3.2.1 De autoria da vereadora ROSELI 
MULLER PAULITZKI: Indicação n.º 044/2015 – solicita a Presidência desta casa, o 
encaminhamento ao Chefe do Poder Executivo Municipal, de indicação de realização de serviço 
de manutenção com vias a substituição de tubos que guarnecem a estrada geral que dá acesso 
a comunidade do pulador, em perímetro situado em frente a residência de Inês Boreck, com o 
escopo da instalação de outros de maior vazão. Lido em plenário, segue encaminhado ao Chefe 
do Poder Executivo municipal. PALAVRA LIVRE: Não constando inscrições de membros da 
população, fizeram uso da palavra os vereadores: Maurício, e Sidnei. Nenhuma matéria a mais 
havendo a tratar na presente sessão, declarou-a encerrada o Sr. Presidente às dezenove horas 
e vinte minutos. Frisa-se a ausência do vereador Dercílio. Para constar, lavrou-se a presente ata 
que está gravada na integra e após aprovada e assinada por todos os vereadores, será 
arquivada.
JURACI ALLIEVI SÍLVIO KIZEMA 
 
 
NEUSA SCHROEDER SCHUMACHER DANILO GUEDES 
 
 
SIDNEI LEMOS SPHAIR MAURÍCIO ARISTIDES SOBCZACK 
 
LUIZINHO KOASKI 
 
 
ROSELI MULLER PAULITZKI 

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