| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 22 |
| Date | 2015-06-29 |
| native_id | 78 |
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ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA E mail camaramvsc@yahoo.com.br fone 47 3655-1130 Rua João Florentino de Sousa nº 688 CNPJ 83.528.638/0001-27 Ata n.º 022/2015 Data: 22/06/2015 21.ª Sessão ordinária 1.º Período Legislativo 3.ª Sessão Legislativa 14.ª Legislatura Aos vinte e dois dias do mês de junho de dois mil e treze, na sede de sessões da Câmara de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino de Sousa n.º 688, compareceram na vigésima primeira sessão ordinária do primeiro período legislativo, os vereadores Juraci Allievi, Danilo Guedes, Sílvio Kizema, Neuza Schroeder Schumacher, Roseli Muller Paulitzki, Luizinho Koaski e Maurício Aristides Sobczack. Às dezenove horas e três minutos o presidente vereador Juraci Allievi, secretariado pelo vereador – Maurício Aristides Sobczack - 1.º Secretário, e a vereadora Roseli Muller Paulitzki – 2.º Secretária, declarou aberta a sessão, cumprimentando aos vereadores e demais presentes. Em seguida foi realizada a leitura de uma passagem bíblica pelo vereador Juraci Allievi, e a leitura da ata da sessão anterior pelo vereador Maurício Aristides Sobczack, momento no qual suscitou-se a realização de retificação pela exclusão de menção a propositura de emenda legislativa ao Projeto de emenda a Lei Orgânica municipal n.º 001/2015. Assim feito, foi submetida aos procedimentos de discussão e votação únicas, restando aprovada por votos unânimes. 1 EXPEDIENTES: 1.1 Do Poder Executivo municipal: 1.1.1 Correspondências recebidas: Leitura do ofício n.º 0226/2015/GAB – responde ao Pedido de informação n.º 04/2015 de autoria da vereadora Roseli Muller Paulitzki. 1.1.2 Projetos de lei: Ofício n.º 0231/2015 – Encaminha em regime de urgência urgentíssima o Projeto de Lei n.º 029/2015 - “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Efetuar Despesas com Auxílio moradia aos Profissionais Médicos Disponibilizados ao município, Através do Programa mais Médicos Para o Brasil.” Recebido em plenário, foi lido e submetido aos expedientes de discussão e votação únicas acerca do pedido de tramitação no rito de urgência urgentíssima. Expedientes nos quais restou aprovado por votos unânimes, de modo que segue a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação para parecer; Projeto de Lei n.º 028/2015 - "Autoriza o Poder Executivo municipal a aderir ao programa BADESC cidades e tomar empréstimo junto ao BADESC - Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina - S/A e dá outras providências." Lido em plenário, foi encaminhado a análise das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e Fiscalização, para análise e parecer. Projeto de lei n.º 030/2015 - "Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências." Lido em plenário, foi encaminhado a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, para análise e parecer. 2. ORDEM DO DIA: Projeto de emenda a Lei orgânica municipal n.º 001/2015 - "Dispõe sobre a alteração da Lei orgânica municipal e dá outras providências." Recebido em plenário com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, foi submetido aos expedientes de primeira discussão e votação, restando aprovado por votos unânimes, de modo que segue encaminhado ao segundo turno de análise e votações; Projeto de lei complementar n.º 006/2015 - "Cria cargo de provimento em Comissão de Livre nomeação e exoneração do Chefe do Poder Executivo municipal, de gestor de recursos do Regime Próprio de Previdência Social do município de Major Vieira e dá outras providências." Recebido, foi submetido aos expedientes de discussão e votação únicas da redação final, restando aprovado por votos unânimes, de modo que segue encaminhado a elaboração de autógrafo para destinação ao Chefe do Poder Executivo municipal; Projeto de lei n.º 025/2015 - "Aprova o Plano Municipal de Educação - PME e dá outras providências." Recebido, foi submetido aos expedientes de discussão e votação únicas da redação final, restando aprovado por votos unânimes, de modo que segue encaminhado a elaboração de autógrafo para destinação ao Chefe do Poder Executivo municipal; Projeto de lei n.º 026/2015 - "Fixa valor do Auxílio funeral." Recebido com pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Educação e Bem Social, foi submetido aos expedientes de discussão e votação únicas, restando aprovado por votos unânimes, de modo que após a elaboração de seu alusivo autógrafo, segue encaminhado ao Chefe do Poder Executivo municipal; Projeto de lei n.º 027/2015 – “Cria a Feira livre municipal da Agricultura familiar e dá outras providências.” Recebido com pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e Agricultura, foi submetido aos expedientes de discussão e votação únicas, restando aprovado por votos unânimes, de modo que após a elaboração de seu alusivo autógrafo, segue encaminhado ao Chefe do Poder Executivo municipal. 3. PROPOSIÇÕES: 3.1 INDICAÇÕES: 3.1.1 De autoria do vereador SÍLVIO KIZEMA: Indicação n.º 045/2015 – Indica ao Chefe do Poder Executivo municipal a realização de serviço de encascalhamento (10 cargas de cascalho) junto à perímetro da estrada principal que dá acesso a residência de Anderson Schineider, residente na localidade de Lageado liso. 3.2.2 De autoria da vereadora ROSELI MULLER PAULITZKI: Indicação n.º 046/2015 – Indica ao Chefe do Poder Executivo municipal a realização de serviço de encascalhamento (05 cargas de cascalho) junto à perímetro da estrada principal que dá acesso a residência de Joel Borek, residente na localidade de Lageado liso, quando do período de destinação das máquinas para realização de serviços na comunidade de Pulador. Lidas em plenário, foram as presentes indicações encaminhadas ao Chefe do Poder Executivo municipal. PALAVRA LIVRE: Não constando inscrições de membros da população, fizeram uso da palavra o(a)s vereadore(a)s: Danilo, Juraci, Maurício, e Neuza. Nada mais havendo a tratar na presente sessão, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão ordinária as dezenove horas e quarenta e cinco minutos. Frisa-se em oportuno a ausência dos vereadores Sidnei Lemos Sphair, e Dercílio José Severgnini. Para constar, lavrou-se a presente ata que está gravada na integra e após aprovada e assinada por todos os vereadores, será arquivada. SÍLVIO KIZEMA JURACI ALLIEVI DANILO GUEDES NEUZA SCHROEDER SCHUMACHER MAURÍCIO ARISTIDES SOBCZACK LUIZINHO KOASKI ROSELI MULLER PAULITZKI