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← Major Vieira (SC)

sessao nº 22

Tipo Ordinária
Número / Ano 22
Date 2015-06-29
native_id78

Documents (1)

ata #

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 ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA
 E mail camaramvsc@yahoo.com.br 
 fone 47 3655-1130 
 Rua João Florentino de Sousa nº 688
 CNPJ 83.528.638/0001-27 
Ata n.º 022/2015 Data: 22/06/2015 
21.ª Sessão ordinária 1.º Período Legislativo 
3.ª Sessão Legislativa 14.ª Legislatura 
 
Aos vinte e dois dias do mês de junho de dois mil e treze, na sede de sessões da Câmara 
de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino de Sousa n.º 688, compareceram na 
vigésima primeira sessão ordinária do primeiro período legislativo, os vereadores 
Juraci Allievi, Danilo Guedes, Sílvio Kizema, Neuza Schroeder Schumacher, Roseli 
Muller Paulitzki, Luizinho Koaski e Maurício Aristides Sobczack. Às dezenove horas 
e três minutos o presidente vereador Juraci Allievi, secretariado pelo vereador –
Maurício Aristides Sobczack - 1.º Secretário, e a vereadora Roseli Muller Paulitzki – 2.º 
Secretária, declarou aberta a sessão, cumprimentando aos vereadores e demais 
presentes. Em seguida foi realizada a leitura de uma passagem bíblica pelo vereador
Juraci Allievi, e a leitura da ata da sessão anterior pelo vereador Maurício Aristides 
Sobczack, momento no qual suscitou-se a realização de retificação pela exclusão de 
menção a propositura de emenda legislativa ao Projeto de emenda a Lei Orgânica
municipal n.º 001/2015. Assim feito, foi submetida aos procedimentos de discussão e 
votação únicas, restando aprovada por votos unânimes. 1 EXPEDIENTES: 1.1 Do Poder 
Executivo municipal: 1.1.1 Correspondências recebidas: Leitura do ofício n.º 
0226/2015/GAB – responde ao Pedido de informação n.º 04/2015 de autoria da 
vereadora Roseli Muller Paulitzki. 1.1.2 Projetos de lei: Ofício n.º 0231/2015 –
Encaminha em regime de urgência urgentíssima o Projeto de Lei n.º 029/2015 -
“Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Efetuar Despesas com Auxílio 
moradia aos Profissionais Médicos Disponibilizados ao município, Através do Programa 
mais Médicos Para o Brasil.” Recebido em plenário, foi lido e submetido aos expedientes 
de discussão e votação únicas acerca do pedido de tramitação no rito de urgência 
urgentíssima. Expedientes nos quais restou aprovado por votos unânimes, de modo que 
segue a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação para parecer; Projeto de 
Lei n.º 028/2015 - "Autoriza o Poder Executivo municipal a aderir ao programa BADESC 
cidades e tomar empréstimo junto ao BADESC - Agência de Fomento do Estado de Santa 
Catarina - S/A e dá outras providências." Lido em plenário, foi encaminhado a análise 
das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e Fiscalização, 
para análise e parecer. Projeto de lei n.º 030/2015 - "Dispõe sobre a contratação por 
tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse 
público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras 
providências." Lido em plenário, foi encaminhado a análise da Comissão de Constituição, 
Justiça e Redação, para análise e parecer. 2. ORDEM DO DIA: Projeto de emenda a Lei 
orgânica municipal n.º 001/2015 - "Dispõe sobre a alteração da Lei orgânica municipal 
e dá outras providências." Recebido em plenário com parecer favorável da Comissão de 
Constituição, Justiça e Redação, foi submetido aos expedientes de primeira discussão e 
votação, restando aprovado por votos unânimes, de modo que segue encaminhado ao 
segundo turno de análise e votações; Projeto de lei complementar n.º 006/2015 - "Cria 
cargo de provimento em Comissão de Livre nomeação e exoneração do Chefe do Poder 
Executivo municipal, de gestor de recursos do Regime Próprio de Previdência Social do 
município de Major Vieira e dá outras providências." Recebido, foi submetido aos 
expedientes de discussão e votação únicas da redação final, restando aprovado por 
votos unânimes, de modo que segue encaminhado a elaboração de autógrafo para 
destinação ao Chefe do Poder Executivo municipal; Projeto de lei n.º 025/2015 -
"Aprova o Plano Municipal de Educação - PME e dá outras providências." Recebido, foi 
submetido aos expedientes de discussão e votação únicas da redação final, restando 
aprovado por votos unânimes, de modo que segue encaminhado a elaboração de 
autógrafo para destinação ao Chefe do Poder Executivo municipal; Projeto de lei n.º 
026/2015 - "Fixa valor do Auxílio funeral." Recebido com pareceres favoráveis das 
Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Educação e Bem Social, foi submetido aos 
expedientes de discussão e votação únicas, restando aprovado por votos unânimes, de 
modo que após a elaboração de seu alusivo autógrafo, segue encaminhado ao Chefe do 
Poder Executivo municipal; Projeto de lei n.º 027/2015 – “Cria a Feira livre municipal 
da Agricultura familiar e dá outras providências.” Recebido com pareceres favoráveis 
das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e Agricultura, foi submetido aos 
expedientes de discussão e votação únicas, restando aprovado por votos unânimes, de 
modo que após a elaboração de seu alusivo autógrafo, segue encaminhado ao Chefe do 
Poder Executivo municipal. 3. PROPOSIÇÕES: 3.1 INDICAÇÕES: 3.1.1 De autoria do 
vereador SÍLVIO KIZEMA: Indicação n.º 045/2015 – Indica ao Chefe do Poder 
Executivo municipal a realização de serviço de encascalhamento (10 cargas de cascalho) 
junto à perímetro da estrada principal que dá acesso a residência de Anderson 
Schineider, residente na localidade de Lageado liso. 3.2.2 De autoria da vereadora
ROSELI MULLER PAULITZKI: Indicação n.º 046/2015 – Indica ao Chefe do Poder 
Executivo municipal a realização de serviço de encascalhamento (05 cargas de cascalho) 
junto à perímetro da estrada principal que dá acesso a residência de Joel Borek, 
residente na localidade de Lageado liso, quando do período de destinação das máquinas 
para realização de serviços na comunidade de Pulador. Lidas em plenário, foram as 
presentes indicações encaminhadas ao Chefe do Poder Executivo municipal. PALAVRA 
LIVRE: Não constando inscrições de membros da população, fizeram uso da palavra 
o(a)s vereadore(a)s: Danilo, Juraci, Maurício, e Neuza. Nada mais havendo a tratar na 
presente sessão, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a 
sessão ordinária as dezenove horas e quarenta e cinco minutos. Frisa-se em oportuno a 
ausência dos vereadores Sidnei Lemos Sphair, e Dercílio José Severgnini. Para constar, 
lavrou-se a presente ata que está gravada na integra e após aprovada e assinada por 
todos os vereadores, será arquivada. 
SÍLVIO KIZEMA JURACI ALLIEVI
DANILO GUEDES NEUZA SCHROEDER SCHUMACHER
MAURÍCIO ARISTIDES SOBCZACK LUIZINHO KOASKI 
ROSELI MULLER PAULITZKI 

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