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← Major Vieira (SC)

sessao nº 24

Tipo Ordinária
Número / Ano 24
Date 2015-07-13
native_id80

Documents (1)

ata #

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 ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA
 E mail camaramvsc@yahoo.com.br 
 fone 47 3655-1130 
 Rua João Florentino de Sousa nº 688
 CNPJ 83.528.638/0001-27 
Ata n.º 024/2015 Data: 06/07/2015 
23.ª Sessão ordinária 1.º Período Legislativo 
3.ª Sessão Legislativa 14.ª Legislatura 
 
Aos seis dias do mês de julho de dois mil e quinze, na sede de sessões da Câmara de 
Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino de Sousa n.º 688, compareceram na 
vigésima terceira sessão ordinária do primeiro período legislativo, os vereadores Juraci 
Allievi, Danilo Guedes, Sílvio Kizema, Neuza Schroeder Schumacher, Roseli Muller 
Paulitzki, Luizinho Koaski, Sidnei Lemos Sphair e Maurício Aristides Sobczack. Às 
dezenove horas o presidente vereador Juraci Allievi, secretariado pelo vereador –
Maurício Aristides Sobczack - 1.º Secretário, e a vereadora Roseli Muller Paulitzki – 2.º 
Secretária, declarou aberta a sessão, cumprimentando aos vereadores e demais 
presentes. Em seguida foi realizada a leitura de uma passagem bíblica pelo vereador 
Danilo Guedes e a leitura da ata da sessão anterior pelo vereador Maurício Aristides 
Sobczack, sendo em seguida submetida a mesma aos procedimentos de discussão e 
votação únicas, onde restou aprovada por votos unânimes. 1 EXPEDIENTES: 1.1 Do 
Poder Executivo municipal: 1.1.1 Correspondências recebidas: Of. s/n – encaminha
com pedido de tramitação em regime de urgência, o projeto de lei que visa firmar 
Convênio de cooperação técnica com a Cooperativa da Agricultura Familiar de Leite de 
Major Vieira – CAFLEMAV, para repasse de recursos financeiros no valor de R$ 
9.600,00, para repasse de recursos financeiros no valor de R$ 9.600,00 para auxiliar no 
custeio de despesas com a recuperação do motor do caminhão utilizado pela 
Cooperativa. Ofício n.º 255/2015/GAB – encaminha em regime de urgência projeto de 
lei que autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar Convênio com a Companhia 
Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina – CIDASC. 1.2 Do Poder 
Legislativo municipal: Of. s/n recebido do vereador Sílvio Kizema apresentando termo 
de renúncia ao cargo de Presidente da Câmara, na data de trinta de junho. 1.1.2 
Projetos de lei: Projeto de lei n.º 039/2015 - “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a 
firmar convênio com a Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa 
Catarina – CIDASC.” Recebido em plenário com pedido de tramitação em rito de 
urgência urgentíssima, foi lido e submetido aos expedientes de discussão e votação 
únicas para análise do pleito, restando aprovado por votos unânimes, de modo que 
segue encaminhado a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e 
Comissão de Agricultura; Projeto de lei n.º 040/2015 - “Cria o Conselho Municipal de 
Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA e dá outras Providências.” Recebido em 
plenário, foi lido e encaminhado a análise da Comissão de Constituição, Justiça e 
Redação para parecer; Projeto de lei n.º 041/2015 - “Autoriza o Chefe do Poder 
Executivo a celebrar Convênio com a Cooperativa da Agricultura Familiar de Leite de 
Major Vieira – CAFLEMAV e dá Outras Providências.” Recebido em plenário com pedido 
de tramitação em rito de urgência urgentíssima, foi lido e submetido aos expedientes de 
discussão e votação únicas para análise do pleito, restando aprovado por votos 
unânimes, de modo que segue encaminhado a análise da Comissão de Constituição, 
Justiça e Redação, e Comissão de Agricultura; 2. ORDEM DO DIA: Projeto de lei nº 
29/2015 - “Autoriza o Chefe do Poder Executivo municipal a efetuar despesas com 
auxilio moradia aos profissionais médicos disponibilizados ao municipio através do 
“Programa mais médicos” para o Brasil e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 
31/2015 - “Autoriza o Poder Executivo Municipal a aderir ao Programa Badesc Cidades 
e tomar empréstimo junto ao BADESC – Agência de Fomento do Estado de Santa 
Catarina – S/A e dá Outras Providências”. Projeto de lei nº 32/2015 - “Dispõe sobre o 
direito à hospedagem aos usuários do Sistema Único de Saúde- SUS do município de 
Major Vieira e dá outras providências”. Projeto de lei nº 33/2015 - “Autoriza o Chefe do 
Poder Executivo a ceder bem público municipal que especifica a Associação de 
Agricultores Unidos pelo Mesmo Ideal de Major Vieira e dá outras providências”. Projeto 
de Lei nº 34/2015 - “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a ceder bem público 
municipal que especifica a Cooperativa de Agricultura Familiar de Leite de Major Vieira 
– CAFLEMAV e dá outras providências”. Projeto de lei nº 35/2015 - “Autoriza o Chefe do 
Poder Executivo a ceder bem público municipal que especifica a Associação de 
Agricultores Bem Vindo entre Amigos de Major Vieira e dá outras providências”. Projeto 
de lei nº 36/2015 - “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a ceder bem público municipal 
que especifica a Associação de Agricultores Novo Horizonte de Major Vieira e dá outras 
providências.”. Projeto de lei nº 37/2015 - “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a ceder 
bem público municipal que especifica a Associação de Agricultores Nova Esperança de 
Major Vieira e dá outras providências”. Projeto de lei nº 38/2015 - “Autoriza o Chefe do 
Poder Executivo a ceder bem público municipal que especifica a Associação de 
Agricultores Unidos para Sempre de Major Vieira e dá outras providências.” Os 
referidos projetos por tramitarem em regime de urgência urgentíssima, e contarem com 
pareceres favoráveis das Comissões de análise, foram submetidos aos expedientes de 
discussão e votação únicas, restando aprovados por votos unânimes, de modo que 
seguem ao Chefe do Poder Executivo municipal. 3. Proposições: 3.1 indicações: 3.1.1 
de autoria da vereadora NEUZA SCHROEDER SCHUMACHER: indicação n.º 
048/2015 – indica ao Chefe do Poder Executivo municipal a realização de serviço de 
reforma do Posto de Saúde da comunidade de Toldo de Cima. Lido, foi encaminhado ao 
Chefe do Poder Executivo municipal. PALAVRA LIVRE: não constando inscrições de 
membros da população, fizeram uso da palavra o(a)s vereadore(a)s: Maurício, e Sidnei. 
Nada mais havendo a tratar na presente sessão, o Sr. Presidente agradeceu a presença 
de todos e declarou encerrada a sessão ordinária as vinte horas e vinte minutos. Frisa￾se em oportuno a ausência do vereador Dercílio José Severgnini. Para constar, lavrou-se 
a presente ata que está gravada na integra e após aprovada e assinada por todos os 
vereadores, será arquivada. 
SÍLVIO KIZEMA JURACI ALLIEVI
DANILO GUEDES NEUZA SCHROEDER SCHUMACHER
MAURÍCIO ARISTIDES SOBCZACK LUIZINHO KOASKI 
ROSELI MULLER PAULITZKI SIDNEI LEMOS SPHAIR

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