| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 24 |
| Date | 2015-07-13 |
| native_id | 80 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA E mail camaramvsc@yahoo.com.br fone 47 3655-1130 Rua João Florentino de Sousa nº 688 CNPJ 83.528.638/0001-27 Ata n.º 024/2015 Data: 06/07/2015 23.ª Sessão ordinária 1.º Período Legislativo 3.ª Sessão Legislativa 14.ª Legislatura Aos seis dias do mês de julho de dois mil e quinze, na sede de sessões da Câmara de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino de Sousa n.º 688, compareceram na vigésima terceira sessão ordinária do primeiro período legislativo, os vereadores Juraci Allievi, Danilo Guedes, Sílvio Kizema, Neuza Schroeder Schumacher, Roseli Muller Paulitzki, Luizinho Koaski, Sidnei Lemos Sphair e Maurício Aristides Sobczack. Às dezenove horas o presidente vereador Juraci Allievi, secretariado pelo vereador – Maurício Aristides Sobczack - 1.º Secretário, e a vereadora Roseli Muller Paulitzki – 2.º Secretária, declarou aberta a sessão, cumprimentando aos vereadores e demais presentes. Em seguida foi realizada a leitura de uma passagem bíblica pelo vereador Danilo Guedes e a leitura da ata da sessão anterior pelo vereador Maurício Aristides Sobczack, sendo em seguida submetida a mesma aos procedimentos de discussão e votação únicas, onde restou aprovada por votos unânimes. 1 EXPEDIENTES: 1.1 Do Poder Executivo municipal: 1.1.1 Correspondências recebidas: Of. s/n – encaminha com pedido de tramitação em regime de urgência, o projeto de lei que visa firmar Convênio de cooperação técnica com a Cooperativa da Agricultura Familiar de Leite de Major Vieira – CAFLEMAV, para repasse de recursos financeiros no valor de R$ 9.600,00, para repasse de recursos financeiros no valor de R$ 9.600,00 para auxiliar no custeio de despesas com a recuperação do motor do caminhão utilizado pela Cooperativa. Ofício n.º 255/2015/GAB – encaminha em regime de urgência projeto de lei que autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar Convênio com a Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina – CIDASC. 1.2 Do Poder Legislativo municipal: Of. s/n recebido do vereador Sílvio Kizema apresentando termo de renúncia ao cargo de Presidente da Câmara, na data de trinta de junho. 1.1.2 Projetos de lei: Projeto de lei n.º 039/2015 - “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar convênio com a Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina – CIDASC.” Recebido em plenário com pedido de tramitação em rito de urgência urgentíssima, foi lido e submetido aos expedientes de discussão e votação únicas para análise do pleito, restando aprovado por votos unânimes, de modo que segue encaminhado a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e Comissão de Agricultura; Projeto de lei n.º 040/2015 - “Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA e dá outras Providências.” Recebido em plenário, foi lido e encaminhado a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação para parecer; Projeto de lei n.º 041/2015 - “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar Convênio com a Cooperativa da Agricultura Familiar de Leite de Major Vieira – CAFLEMAV e dá Outras Providências.” Recebido em plenário com pedido de tramitação em rito de urgência urgentíssima, foi lido e submetido aos expedientes de discussão e votação únicas para análise do pleito, restando aprovado por votos unânimes, de modo que segue encaminhado a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e Comissão de Agricultura; 2. ORDEM DO DIA: Projeto de lei nº 29/2015 - “Autoriza o Chefe do Poder Executivo municipal a efetuar despesas com auxilio moradia aos profissionais médicos disponibilizados ao municipio através do “Programa mais médicos” para o Brasil e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 31/2015 - “Autoriza o Poder Executivo Municipal a aderir ao Programa Badesc Cidades e tomar empréstimo junto ao BADESC – Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina – S/A e dá Outras Providências”. Projeto de lei nº 32/2015 - “Dispõe sobre o direito à hospedagem aos usuários do Sistema Único de Saúde- SUS do município de Major Vieira e dá outras providências”. Projeto de lei nº 33/2015 - “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a ceder bem público municipal que especifica a Associação de Agricultores Unidos pelo Mesmo Ideal de Major Vieira e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 34/2015 - “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a ceder bem público municipal que especifica a Cooperativa de Agricultura Familiar de Leite de Major Vieira – CAFLEMAV e dá outras providências”. Projeto de lei nº 35/2015 - “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a ceder bem público municipal que especifica a Associação de Agricultores Bem Vindo entre Amigos de Major Vieira e dá outras providências”. Projeto de lei nº 36/2015 - “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a ceder bem público municipal que especifica a Associação de Agricultores Novo Horizonte de Major Vieira e dá outras providências.”. Projeto de lei nº 37/2015 - “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a ceder bem público municipal que especifica a Associação de Agricultores Nova Esperança de Major Vieira e dá outras providências”. Projeto de lei nº 38/2015 - “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a ceder bem público municipal que especifica a Associação de Agricultores Unidos para Sempre de Major Vieira e dá outras providências.” Os referidos projetos por tramitarem em regime de urgência urgentíssima, e contarem com pareceres favoráveis das Comissões de análise, foram submetidos aos expedientes de discussão e votação únicas, restando aprovados por votos unânimes, de modo que seguem ao Chefe do Poder Executivo municipal. 3. Proposições: 3.1 indicações: 3.1.1 de autoria da vereadora NEUZA SCHROEDER SCHUMACHER: indicação n.º 048/2015 – indica ao Chefe do Poder Executivo municipal a realização de serviço de reforma do Posto de Saúde da comunidade de Toldo de Cima. Lido, foi encaminhado ao Chefe do Poder Executivo municipal. PALAVRA LIVRE: não constando inscrições de membros da população, fizeram uso da palavra o(a)s vereadore(a)s: Maurício, e Sidnei. Nada mais havendo a tratar na presente sessão, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão ordinária as vinte horas e vinte minutos. Frisase em oportuno a ausência do vereador Dercílio José Severgnini. Para constar, lavrou-se a presente ata que está gravada na integra e após aprovada e assinada por todos os vereadores, será arquivada. SÍLVIO KIZEMA JURACI ALLIEVI DANILO GUEDES NEUZA SCHROEDER SCHUMACHER MAURÍCIO ARISTIDES SOBCZACK LUIZINHO KOASKI ROSELI MULLER PAULITZKI SIDNEI LEMOS SPHAIR