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← Major Vieira (SC)

sessao nº 25

Tipo Ordinária
Número / Ano 25
Date 2015-08-03
native_id81

Documents (1)

ata #

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 ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA
 E mail camaramvsc@yahoo.com.br 
 fone 47 3655-1130 
 Rua João Florentino de Sousa nº 688
 CNPJ 83.528.638/0001-27 
Ata n.º 025/2015 Data: 13/07/2015 
24.ª Sessão ordinária 1.º Período Legislativo 
3.ª Sessão Legislativa 14.ª Legislatura 
 
Aos treze dias do mês de julho de dois mil e quinze, na sede de sessões da Câmara de 
Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino de Sousa n.º 688, compareceram na 
vigésima quarta sessão ordinária do primeiro período legislativo, os vereadores Juraci 
Allievi, Danilo Guedes, Sílvio Kizema, Neuza Schroeder Schumacher, Roseli Muller 
Paulitzki, Luizinho Koaski, Dercílio José Severgnini, Sidnei Lemos Sphair e 
Maurício Aristides Sobczack. Às dezenove horas o presidente vereador Juraci Allievi, 
secretariado pelo vereador – Maurício Aristides Sobczack - 1.º Secretário, e a vereadora 
Roseli Muller Paulitzki – 2.º Secretária, declarou aberta a sessão, cumprimentando aos 
vereadores e demais presentes. Em seguida foi realizada a leitura de uma passagem 
bíblica pelo vereador Danilo Guedes e a leitura da ata da sessão anterior pelo vereador 
Maurício Aristides Sobczack, sendo em seguida submetida a mesma aos procedimentos 
de discussão e votação únicas, onde restou aprovada por votos unânimes. Ainda em 
oportuno, dado o encaminhamento pelo líder do Partido Progressista vereador Sr. 
Maurício Arístides Sobczack, de indicação na forma do 45 §3.º do Regimento Interno, do 
nome do vereador Sr. Sílvio Kizema para o preenchimento de vaga existente na 
Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, e Comissão de Educação e Bem Estar 
Social, procedeu o Sr Presidente a nomeação do aludido vereador ao preenchimento do 
quadro vacante nas comissões mencionadas. 1. EXPEDIENTES: 1.1 Do Poder 
Executivo municipal: 1.1.1 Correspondências recebidas: Ofício n.º 033/2015 –
recebido do Assessor jurídico da Prefeitura municipal de Major Vieira, encaminhando 
cópia do acordo judicial realizado nos autos n.º 0002193-12.2014.8.24.0015, para ser 
anexado ao projeto de lei que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para 
atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do 
inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e dá Outras Providências; Ofício n.º 
0263/2015/GAB – solicita a retirada de pauta do projeto de lei n.º 030/2015, tendo em 
vista a 'apresentação de novo projeto de lei.' Recebido em plenário, após sua apreciação, 
determinou o Sr. Presidente em atenção, o arquivamento do referido Projeto de lei n.º 
030/2015; Ofício n.º 0259/2015 – encaminha resposta ao Pedido de informações n.º 
005/2015 desta Casa; 1.2 De Diversos: Ofício s/n do Sr. vereador líder do Partido 
Progressista – Maurício Aristides Sobczack, indicando na forma do artigo n.º 45 § 3.º do 
Regimento Interno, o nome do Sr. Vereador Sílvio Kizema para ocupar o cargo de 
Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, bem como membro da 
Comissão de Educação e Bem Estar Social. Da Presidência do Sindicato dos Produtores 
Rurais, João Francisco de Mattos, acusando o recebimento do ofício circular n.º 
001/2015/GAB, desta casa de leis. Do vereador Sidnei Lemos Sphair, lançando 
candidatura ao cargo de Vice-Presidente da Câmara. 1.1.2 Projetos de lei: Projeto de lei 
n.º 042/2015 - “Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a 
necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 
37 da Constituição Federal, e dá outras providências.” Recebido em plenário, foi lido, 
restando encaminhado a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação para 
parecer; Projeto de lei n.º 043/2015 - “Autoriza o Poder Executivo a firmar contrato de 
locação de imóveis.” Recebido em plenário, foi lido e em seguida encaminhado a 
Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e Comissão de Agricultura. 2. ORDEM DO 
DIA: Projeto de lei nº 041/2015 - “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar 
convênio de cooperação técnica financeira com a Cooperativa da Agricultura Familiar de 
Leite de Major Vieira - CAFLEMAV e dá outras providências.” Recebido em plenário com 
pareceres favoráveis da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e Comissão de 
Agricultura , por tramitar em regime de urgência urgentíssima, foi submetido aos 
expedientes de discussão e votação únicas, onde restou aprovado por votos unânimes, 
de modo que após exarado seu autógrafo será encaminhado ao Chefe do Poder 
Executivo municipal. 3. Proposições: 3.1 Substitutivo: 3.1.1 de autoria da Comissão 
de Constituição, Justiça e Redação: Substitutivo ao Projeto de lei n.º n.º 039/2015 –
de origem do Poder Executivo municipal, com a ementa “Autoriza o Chefe do Poder 
Executivo a firmar convênio com a Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola 
de Santa Catarina – CIDASC.” Recebido em plenário, foi lido e encaminhado a Comissão 
de Constituição, Justiça e Redação, e comissão de Agricultura para parecer. 3.2 
Indicações: 3.2.1 de autoria do vereador DANILO GUEDES: Indicação n.º 049/2015 
– indica ao Chefe do Poder Executivo municipal a realização de serviço de estudos com 
vias a realização de cessão de uso de 6 máquinas de costura de propriedade da 
administração municipal, sem utilização no momento, aos clubes de mães constituídos 
no município; 3.2.2 de autoria da vereadora NEUZA SCHROEDER SCHUMACHER:
indicação n.º 050/2015 – indica ao Chefe do Poder Executivo municipal a realização de 
serviço de manutenção com vias a recuperação das condições de rodagem das estradas 
vicinais que dão acesso aos pontos de coleta de leite no interior municipal. Lidos, foram 
encaminhados ao Chefe do Poder Executivo municipal. Em ato contínuo, dada a vacância 
do cargo de “vice-presidente(a)” da Mesa Diretora, em conformidade ao que alude o art. 
15 do Regimento Interno, passou-se aos procedimentos de eleição. Por verificar-se a 
candidatura do Sr. Vereador Sidnei Lemos Sphair, passou-se a realização do expediente 
de votação nominal dos vereadores, momento no qual restou o mesmo eleito por votos 
unânimes, sendo logo após empossado no referido cargo a partir da presente data, até o 
dia trinta e um de dezembro de 2015. PALAVRA LIVRE: não constando inscrições de 
membros da população, fizeram uso da palavra o(a)s vereadore(a)s: Sidnei, Maurício, 
Dercílio, e Danilo. Nada mais havendo a tratar na presente sessão, o Sr. Presidente 
agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão ordinária as dezenove
horas e quarenta minutos. Para constar, lavrou-se a presente ata que está gravada na 
integra e após aprovada e assinada por todos os vereadores, será arquivada. 
SÍLVIO KIZEMA JURACI ALLIEVI
DANILO GUEDES NEUZA SCHROEDER SCHUMACHER
MAURÍCIO ARISTIDES SOBCZACK LUIZINHO KOASKI 
ROSELI MULLER PAULITZKI SIDNEI LEMOS SPHAIR
DERCÍLIO JOSÉ SEVERGNINI

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