| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 25 |
| Date | 2015-08-03 |
| native_id | 81 |
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ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA E mail camaramvsc@yahoo.com.br fone 47 3655-1130 Rua João Florentino de Sousa nº 688 CNPJ 83.528.638/0001-27 Ata n.º 025/2015 Data: 13/07/2015 24.ª Sessão ordinária 1.º Período Legislativo 3.ª Sessão Legislativa 14.ª Legislatura Aos treze dias do mês de julho de dois mil e quinze, na sede de sessões da Câmara de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino de Sousa n.º 688, compareceram na vigésima quarta sessão ordinária do primeiro período legislativo, os vereadores Juraci Allievi, Danilo Guedes, Sílvio Kizema, Neuza Schroeder Schumacher, Roseli Muller Paulitzki, Luizinho Koaski, Dercílio José Severgnini, Sidnei Lemos Sphair e Maurício Aristides Sobczack. Às dezenove horas o presidente vereador Juraci Allievi, secretariado pelo vereador – Maurício Aristides Sobczack - 1.º Secretário, e a vereadora Roseli Muller Paulitzki – 2.º Secretária, declarou aberta a sessão, cumprimentando aos vereadores e demais presentes. Em seguida foi realizada a leitura de uma passagem bíblica pelo vereador Danilo Guedes e a leitura da ata da sessão anterior pelo vereador Maurício Aristides Sobczack, sendo em seguida submetida a mesma aos procedimentos de discussão e votação únicas, onde restou aprovada por votos unânimes. Ainda em oportuno, dado o encaminhamento pelo líder do Partido Progressista vereador Sr. Maurício Arístides Sobczack, de indicação na forma do 45 §3.º do Regimento Interno, do nome do vereador Sr. Sílvio Kizema para o preenchimento de vaga existente na Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, e Comissão de Educação e Bem Estar Social, procedeu o Sr Presidente a nomeação do aludido vereador ao preenchimento do quadro vacante nas comissões mencionadas. 1. EXPEDIENTES: 1.1 Do Poder Executivo municipal: 1.1.1 Correspondências recebidas: Ofício n.º 033/2015 – recebido do Assessor jurídico da Prefeitura municipal de Major Vieira, encaminhando cópia do acordo judicial realizado nos autos n.º 0002193-12.2014.8.24.0015, para ser anexado ao projeto de lei que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e dá Outras Providências; Ofício n.º 0263/2015/GAB – solicita a retirada de pauta do projeto de lei n.º 030/2015, tendo em vista a 'apresentação de novo projeto de lei.' Recebido em plenário, após sua apreciação, determinou o Sr. Presidente em atenção, o arquivamento do referido Projeto de lei n.º 030/2015; Ofício n.º 0259/2015 – encaminha resposta ao Pedido de informações n.º 005/2015 desta Casa; 1.2 De Diversos: Ofício s/n do Sr. vereador líder do Partido Progressista – Maurício Aristides Sobczack, indicando na forma do artigo n.º 45 § 3.º do Regimento Interno, o nome do Sr. Vereador Sílvio Kizema para ocupar o cargo de Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, bem como membro da Comissão de Educação e Bem Estar Social. Da Presidência do Sindicato dos Produtores Rurais, João Francisco de Mattos, acusando o recebimento do ofício circular n.º 001/2015/GAB, desta casa de leis. Do vereador Sidnei Lemos Sphair, lançando candidatura ao cargo de Vice-Presidente da Câmara. 1.1.2 Projetos de lei: Projeto de lei n.º 042/2015 - “Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.” Recebido em plenário, foi lido, restando encaminhado a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação para parecer; Projeto de lei n.º 043/2015 - “Autoriza o Poder Executivo a firmar contrato de locação de imóveis.” Recebido em plenário, foi lido e em seguida encaminhado a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e Comissão de Agricultura. 2. ORDEM DO DIA: Projeto de lei nº 041/2015 - “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar convênio de cooperação técnica financeira com a Cooperativa da Agricultura Familiar de Leite de Major Vieira - CAFLEMAV e dá outras providências.” Recebido em plenário com pareceres favoráveis da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e Comissão de Agricultura , por tramitar em regime de urgência urgentíssima, foi submetido aos expedientes de discussão e votação únicas, onde restou aprovado por votos unânimes, de modo que após exarado seu autógrafo será encaminhado ao Chefe do Poder Executivo municipal. 3. Proposições: 3.1 Substitutivo: 3.1.1 de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Substitutivo ao Projeto de lei n.º n.º 039/2015 – de origem do Poder Executivo municipal, com a ementa “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar convênio com a Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina – CIDASC.” Recebido em plenário, foi lido e encaminhado a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e comissão de Agricultura para parecer. 3.2 Indicações: 3.2.1 de autoria do vereador DANILO GUEDES: Indicação n.º 049/2015 – indica ao Chefe do Poder Executivo municipal a realização de serviço de estudos com vias a realização de cessão de uso de 6 máquinas de costura de propriedade da administração municipal, sem utilização no momento, aos clubes de mães constituídos no município; 3.2.2 de autoria da vereadora NEUZA SCHROEDER SCHUMACHER: indicação n.º 050/2015 – indica ao Chefe do Poder Executivo municipal a realização de serviço de manutenção com vias a recuperação das condições de rodagem das estradas vicinais que dão acesso aos pontos de coleta de leite no interior municipal. Lidos, foram encaminhados ao Chefe do Poder Executivo municipal. Em ato contínuo, dada a vacância do cargo de “vice-presidente(a)” da Mesa Diretora, em conformidade ao que alude o art. 15 do Regimento Interno, passou-se aos procedimentos de eleição. Por verificar-se a candidatura do Sr. Vereador Sidnei Lemos Sphair, passou-se a realização do expediente de votação nominal dos vereadores, momento no qual restou o mesmo eleito por votos unânimes, sendo logo após empossado no referido cargo a partir da presente data, até o dia trinta e um de dezembro de 2015. PALAVRA LIVRE: não constando inscrições de membros da população, fizeram uso da palavra o(a)s vereadore(a)s: Sidnei, Maurício, Dercílio, e Danilo. Nada mais havendo a tratar na presente sessão, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão ordinária as dezenove horas e quarenta minutos. Para constar, lavrou-se a presente ata que está gravada na integra e após aprovada e assinada por todos os vereadores, será arquivada. SÍLVIO KIZEMA JURACI ALLIEVI DANILO GUEDES NEUZA SCHROEDER SCHUMACHER MAURÍCIO ARISTIDES SOBCZACK LUIZINHO KOASKI ROSELI MULLER PAULITZKI SIDNEI LEMOS SPHAIR DERCÍLIO JOSÉ SEVERGNINI