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← Major Vieira (SC)

sessao nº 26

Tipo Ordinária
Número / Ano 26
Date 2015-08-10
native_id82

Documents (1)

ata #

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 ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA
 E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br
 fone: 47 3655-1130 
 Rua: João Florentino de Sousa nº 688
 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 
 
Ata n.º 027/2015 Data: 03/08/2015 
2.ª Sessão ordinária 2.º Período Legislativo 
3.ª Sessão Legislativa 14.ª Legislatura
Aos três dias do mês de agosto de dois mil e quinze, na sede de sessões da Câmara de 
Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino de Sousa n.º 688, compareceram na 
segunda sessão ordinária do segundo período legislativo, os vereadores: Danilo Guedes, 
Sílvio Kizema, Neuza Schroeder Schumacher, Roseli Muller Paulitzki, Luizinho 
Koaski, Sidnei Lemos Sphair e Maurício Aristides Sobczack. Às dezenove horas e 
cinco minutos o presidente ad hoc vereador Sidnei Lemos Sphair, secretariado pelo 
vereador – Maurício Aristides Sobczack - 1.º Secretário, e a vereadora Roseli Muller 
Paulitzki – 2.º Secretária, declarou aberta a sessão, cumprimentando aos vereadores e 
demais presentes. Em seguida foi realizada a leitura de uma passagem bíblica pelo 
vereadora Roseli Muller Paulitzki e a leitura da ata da sessão anterior pelo vereador 
Maurício Aristides Sobczack, de modo que assim feito, foi submetida aos procedimentos 
de discussão e votação únicas, restando aprovada por votos unânimes. 1 EXPEDIENTES: 
1.1 Do Poder Executivo municipal: 1.1.1 Correspondências recebidas: Of. s/n - Do 
Secretário municipal de Agricultura, e do Presidente do Sindicato Rural de Major Vieira, 
convidando para o encontro “Direito da Cidadania’, à realizar-se no Centro Comunitário de 
Major Vieira, dia seis do corrente mês; Of. s/n – encaminha justificativa quanto a remessa 
de projeto de lei que “Dispõe sobre a criação da Diretoria municipal de Obras e de Cargo 
de Provimento em Comissão na Estrutura de Pessoal da Prefeitura Municipal de Major 
Vieira, vinculada à Secretaria de Obras e Viação Pública e dá Outras Providências.”; Of. s/n 
– encaminha justificativa quanto à remessa de projeto de lei que “Dispõe sobre a Criação 
da Diretoria Municipal de Desenvolvimento Econômico e de cargo de Provimento em 
Comissão na Estrutura de Pessoal da Prefeitura Municipal de Major Vieira, Vinculada à 
Secretaria de Administração e dá Outras Providências.”; Of. s/n - encaminhando 
justificativa quanto à remessa de Projeto de lei que “Dispõe sobre a Criação da Diretoria 
Municipal de Habitação e de cargo de Provimento em Comissão na Estrutura de Pessoal da 
Prefeitura Municipal de Major Vieira, Vinculada à Secretaria de Assistência Social e dá 
Outras Providências.”; Of. s/n – encaminhando justificativa quanto à remessa de Projeto 
de lei que “Dispõe sobre a Criação da Diretoria Municipal do Meio Ambiente e Habitação e 
de cargo de Provimento em Comissão na Estrutura de Pessoal da Prefeitura Municipal de 
Major Vieira, Vinculada à Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente, e Fomento 
Agropecuária e dá Outras Providências.” Of. s/n – encaminha o projeto de lei que “Ratifica 
o Protocolo de Intenções e Autoriza o Ingresso do Município de Major Vieira/SC no 
Consórcio de Desenvolvimento Econômico do Planalto Norte CODEPLAN e dá Outras 
Providências,” e requerendo o tratamento de urgentíssima na apreciação do projeto de lei. 
Of. n.º 267/2015/GAB – encaminha projeto de lei em regime de urgência urgentíssima, 
com a ementa: “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Conceder a Subvenção Social ao 
Hospital São Lucas e dá Outras Providências.”; Of. n.º 283/2015 – apresenta o impacto
orçamentário/financeiro referente aos projetos de leis que criam cargos em Comissão de 
Diretor de Habitação, Diretor de Obras, Diretor de Meio Ambiente e Diretor de 
Planejamento; Of. n.º 265/2015/GAB – responde a indicação n.º 046/2015 de autoria da 
vereadora Roseli Muller Paulitzki; Of. n.º 0266/2015/GAB – responde a indicação n.º 
047/2015 de autoria da vereadora Roseli Muller Paulitzki; Of. n.º 0269/2015 – responde 
a indicação n.º 048/2015 de autoria da vereadora Neuza Schroeder Schumacher; Of. n.º 
0282/2015 – encaminha balancete financeiro da Prefeitura inerente ao mês de Maio do 
corrente ano. 1.1.2 projetos de lei: Projeto de lei complementar nº 007/2015 - "Dispõe 
sobre a criação da diretoria municipal do meio ambiente e de cargo de provimento em 
comissão na estrutura de pessoal da prefeitura municipal de Major Vieira, vinculada à 
Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Fomento Agropecuário e dá outras 
providências." Lido, foi encaminhado a análise da Comissão de Constituição, Justiça e 
Redação para parecer. Projeto de lei complementar nº 008/2015 - "Dispõe sobre a criação 
da diretoria municipal de habitação e de cargo de provimento em comissão na estrutura 
de pessoal da prefeitura municipal de Major Vieira, vinculada à Secretaria de Assistência 
social e dá outras providências." Lido, foi encaminhado a análise da Comissão de 
Constituição, Justiça e Redação para parecer. Projeto de lei complementar nº 009/2015 -
"Dispõe sobre a criação da Diretoria municipal de desenvolvimento econômico e de cargo 
de provimento em comissão na estrutura de pessoal da Prefeitura municipal de Major 
Vieira, vinculada à Secretaria de Administração e dá outras providências." Lido, foi 
encaminhado a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação para parecer.
Projeto de lei complementar nº 010/2015 - "Dispõe sobre a criação da Diretoria 
municipal de obras e de cargo de provimento em comissão na estrutura de pessoal da 
Prefeitura municipal de Major Vieira, vinculada à secretaria de obras e viação pública e dá 
outras providências." Lido, foi encaminhado a análise da Comissão de Constituição, Justiça 
e Redação para parecer. Projeto de lei ordinária n.º 044/2015 - "Autoriza o Chefe do Poder 
Executivo a conceder subvenção social ao Hospital municipal São Lucas e dá outras 
providências." Lido, foi encaminhado a análise das Comissões de Constituição, Justiça e 
Redação, e Bem Estar Social para parecer. Projeto de lei ordinária n.º 045/2015 - "Ratifica 
o protocolo de intenções e autoriza o ingresso do município de Major Vieira no Consórcio 
de Desenvolvimento Econômico do Planalto Norte - CODEPLAN e dá outras providências." 
Lido, foi encaminhado a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação para 
parecer. 1.2 De diversos: 1.2.1 Correspondências recebidas: Of. s/n – da Assembleia 
Legislativa do Estado, convidando para a audiência pública que trata da situação da 
mortalidade infantil em Santa Catarina, à realizar-se no dia treze do corrente mês. Of. n.º 
0290/2015 – Da Assembleia Legislativa do Estado, Deputado Gelson Merisio, registrando o 
recebimento do ofício circ. n.º 001/2015/GAB desta Casa; Da UVESC (União dos 
Vereadores do Estado de Santa Catarina) - Of. n.º circ. 005/2015, comunica o recebimento 
de moção de apelo n.º 07/2015; do CDL (Conselho de Dirigentes Lojistas) solicitando a 
esta Casa o encaminhamento de Projeto de lei com o escopo da declaração de utilidade 
pública da Câmara de Dirigentes Lojistas de Major Vieira. 2. ORDEM DO DIA: Substitutivo 
do Projeto de lei nº 039/2015 - "Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar convênio 
com a Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina – CIDASC." 
Recebido em plenário, por tramitar em regime de urgência urgentíssima foi submetido 
aos expedientes de discussão e votação únicas, restando aprovado por votos unânimes, de 
modo que segue encaminhado à redação final; Projeto de lei ordinária nº 040/2015 -
"Cria o Conselho municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA e dá outras 
providências." Projeto de lei ordinária nº 043/2015 - "Autoriza o Poder Executivo a firmar 
Contrato de Locação de Imóveis." Recebido em plenário, foi submetido aos expedientes de 
primeira discussão e votação, restando aprovado por votos unânimes, de modo que segue 
ao segundo turno de análise e votações. 3. PROPOSIÇÕES: 3.1 INDICAÇÕES: 3.1.1 De 
autoria do vereador LUZIINHO KOASKI: indicação n.º 051/2015 – indica ao Chefe do 
Poder Executivo municipal a realização de serviço de construção de um ponto de ônibus 
escolar em frente a igreja católica, localizada na comunidade de Serra Preta; indicação n.º 
052/2015 – indica ao Chefe do Poder Executivo municipal a realização de serviço de 
instalação de tubulação 5 (cinco) tubos na estrada que dá acesso a residência de 'Lídio 
Vesolovski', situada na localidade de Butiá, em perímetro de estrada que dá acesso a 
propriedade de César Schapiéski, e a residência do referido morador. 3.1.2 de autoria da 
vereadora ROSELI MULLER PAULITZKI: indicação n.º 053/2015 – indica ao Chefe do 
Poder Executivo municipal a realização de serviço de encascalhamento de estrada que dá 
acesso a residência de Marco Schiessl, localizada na comunidade de Rio Claro, bem como 
realização de serviço de cobertura de um buraco de silagem. Serviços a serem prestados 
quando as máquinas e demais implementos da administração pública estiverem 
realizando demais obras na comunidade. Lidas, foram as aludidas indicações 
encaminhadas ao Chefe do Poder Executivo municipal. 3.2 REQUERIMENTO 3.2.1 De 
autoria do vereador DANILO GUEDES: Requerimento n.º 026/2015 – Requer ao 
Presidente da Mesa Diretora a concessão de licença para interesses particulares, no 
período de 04 de agosto à 02 de setembro de 2015. 3.2.2 De autoria do vereador SÍLVIO 
KIZEMA: Requerimento n.º 27/2015 - Requer ao Presidente da Mesa Diretora a 
concessão de licença do cargo de vereador para interesses particulares, no período de 04 
de agosto à 02 de setembro de 2015. Lidos em plenário, foram submetidos aos 
expedientes de discussão e votação únicas, restando aprovados por votos unânimes, de 
modo que seguem encaminhados ao Chefe do Poder Executivo municipal. PALAVRA 
LIVRE: não constando inscrição de membro da população, fez uso da palavra o vereador: 
Maurício. Nada mais havendo a tratar na presente sessão, o Sr. Presidente agradeceu a 
presença de todos e declarou encerrada a sessão ordinária as dezenove horas e quarenta e 
oito minutos. Frisa-se em oportuno as ausências dos vereadores Dercílio, e Juraci, sendo 
esta última justificada. Para constar, lavrou-se a presente ata que está gravada na integra e 
após aprovada e assinada por todos os vereadores presentes, será arquivada. 
 
DANILO GUEDES NEUZA SCHROEDER SCHUMACHER
MAURÍCIO ARISTIDES SOBCZACK LUIZINHO KOASKI 
ROSELI MULLER PAULITZKI SIDNEI LEMOS SPHAIR 
 
SÍLVIO KIZEMA 

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