| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 26 |
| Date | 2015-08-10 |
| native_id | 82 |
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ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br fone: 47 3655-1130 Rua: João Florentino de Sousa nº 688 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 Ata n.º 027/2015 Data: 03/08/2015 2.ª Sessão ordinária 2.º Período Legislativo 3.ª Sessão Legislativa 14.ª Legislatura Aos três dias do mês de agosto de dois mil e quinze, na sede de sessões da Câmara de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino de Sousa n.º 688, compareceram na segunda sessão ordinária do segundo período legislativo, os vereadores: Danilo Guedes, Sílvio Kizema, Neuza Schroeder Schumacher, Roseli Muller Paulitzki, Luizinho Koaski, Sidnei Lemos Sphair e Maurício Aristides Sobczack. Às dezenove horas e cinco minutos o presidente ad hoc vereador Sidnei Lemos Sphair, secretariado pelo vereador – Maurício Aristides Sobczack - 1.º Secretário, e a vereadora Roseli Muller Paulitzki – 2.º Secretária, declarou aberta a sessão, cumprimentando aos vereadores e demais presentes. Em seguida foi realizada a leitura de uma passagem bíblica pelo vereadora Roseli Muller Paulitzki e a leitura da ata da sessão anterior pelo vereador Maurício Aristides Sobczack, de modo que assim feito, foi submetida aos procedimentos de discussão e votação únicas, restando aprovada por votos unânimes. 1 EXPEDIENTES: 1.1 Do Poder Executivo municipal: 1.1.1 Correspondências recebidas: Of. s/n - Do Secretário municipal de Agricultura, e do Presidente do Sindicato Rural de Major Vieira, convidando para o encontro “Direito da Cidadania’, à realizar-se no Centro Comunitário de Major Vieira, dia seis do corrente mês; Of. s/n – encaminha justificativa quanto a remessa de projeto de lei que “Dispõe sobre a criação da Diretoria municipal de Obras e de Cargo de Provimento em Comissão na Estrutura de Pessoal da Prefeitura Municipal de Major Vieira, vinculada à Secretaria de Obras e Viação Pública e dá Outras Providências.”; Of. s/n – encaminha justificativa quanto à remessa de projeto de lei que “Dispõe sobre a Criação da Diretoria Municipal de Desenvolvimento Econômico e de cargo de Provimento em Comissão na Estrutura de Pessoal da Prefeitura Municipal de Major Vieira, Vinculada à Secretaria de Administração e dá Outras Providências.”; Of. s/n - encaminhando justificativa quanto à remessa de Projeto de lei que “Dispõe sobre a Criação da Diretoria Municipal de Habitação e de cargo de Provimento em Comissão na Estrutura de Pessoal da Prefeitura Municipal de Major Vieira, Vinculada à Secretaria de Assistência Social e dá Outras Providências.”; Of. s/n – encaminhando justificativa quanto à remessa de Projeto de lei que “Dispõe sobre a Criação da Diretoria Municipal do Meio Ambiente e Habitação e de cargo de Provimento em Comissão na Estrutura de Pessoal da Prefeitura Municipal de Major Vieira, Vinculada à Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente, e Fomento Agropecuária e dá Outras Providências.” Of. s/n – encaminha o projeto de lei que “Ratifica o Protocolo de Intenções e Autoriza o Ingresso do Município de Major Vieira/SC no Consórcio de Desenvolvimento Econômico do Planalto Norte CODEPLAN e dá Outras Providências,” e requerendo o tratamento de urgentíssima na apreciação do projeto de lei. Of. n.º 267/2015/GAB – encaminha projeto de lei em regime de urgência urgentíssima, com a ementa: “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Conceder a Subvenção Social ao Hospital São Lucas e dá Outras Providências.”; Of. n.º 283/2015 – apresenta o impacto orçamentário/financeiro referente aos projetos de leis que criam cargos em Comissão de Diretor de Habitação, Diretor de Obras, Diretor de Meio Ambiente e Diretor de Planejamento; Of. n.º 265/2015/GAB – responde a indicação n.º 046/2015 de autoria da vereadora Roseli Muller Paulitzki; Of. n.º 0266/2015/GAB – responde a indicação n.º 047/2015 de autoria da vereadora Roseli Muller Paulitzki; Of. n.º 0269/2015 – responde a indicação n.º 048/2015 de autoria da vereadora Neuza Schroeder Schumacher; Of. n.º 0282/2015 – encaminha balancete financeiro da Prefeitura inerente ao mês de Maio do corrente ano. 1.1.2 projetos de lei: Projeto de lei complementar nº 007/2015 - "Dispõe sobre a criação da diretoria municipal do meio ambiente e de cargo de provimento em comissão na estrutura de pessoal da prefeitura municipal de Major Vieira, vinculada à Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Fomento Agropecuário e dá outras providências." Lido, foi encaminhado a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação para parecer. Projeto de lei complementar nº 008/2015 - "Dispõe sobre a criação da diretoria municipal de habitação e de cargo de provimento em comissão na estrutura de pessoal da prefeitura municipal de Major Vieira, vinculada à Secretaria de Assistência social e dá outras providências." Lido, foi encaminhado a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação para parecer. Projeto de lei complementar nº 009/2015 - "Dispõe sobre a criação da Diretoria municipal de desenvolvimento econômico e de cargo de provimento em comissão na estrutura de pessoal da Prefeitura municipal de Major Vieira, vinculada à Secretaria de Administração e dá outras providências." Lido, foi encaminhado a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação para parecer. Projeto de lei complementar nº 010/2015 - "Dispõe sobre a criação da Diretoria municipal de obras e de cargo de provimento em comissão na estrutura de pessoal da Prefeitura municipal de Major Vieira, vinculada à secretaria de obras e viação pública e dá outras providências." Lido, foi encaminhado a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação para parecer. Projeto de lei ordinária n.º 044/2015 - "Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder subvenção social ao Hospital municipal São Lucas e dá outras providências." Lido, foi encaminhado a análise das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e Bem Estar Social para parecer. Projeto de lei ordinária n.º 045/2015 - "Ratifica o protocolo de intenções e autoriza o ingresso do município de Major Vieira no Consórcio de Desenvolvimento Econômico do Planalto Norte - CODEPLAN e dá outras providências." Lido, foi encaminhado a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação para parecer. 1.2 De diversos: 1.2.1 Correspondências recebidas: Of. s/n – da Assembleia Legislativa do Estado, convidando para a audiência pública que trata da situação da mortalidade infantil em Santa Catarina, à realizar-se no dia treze do corrente mês. Of. n.º 0290/2015 – Da Assembleia Legislativa do Estado, Deputado Gelson Merisio, registrando o recebimento do ofício circ. n.º 001/2015/GAB desta Casa; Da UVESC (União dos Vereadores do Estado de Santa Catarina) - Of. n.º circ. 005/2015, comunica o recebimento de moção de apelo n.º 07/2015; do CDL (Conselho de Dirigentes Lojistas) solicitando a esta Casa o encaminhamento de Projeto de lei com o escopo da declaração de utilidade pública da Câmara de Dirigentes Lojistas de Major Vieira. 2. ORDEM DO DIA: Substitutivo do Projeto de lei nº 039/2015 - "Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar convênio com a Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina – CIDASC." Recebido em plenário, por tramitar em regime de urgência urgentíssima foi submetido aos expedientes de discussão e votação únicas, restando aprovado por votos unânimes, de modo que segue encaminhado à redação final; Projeto de lei ordinária nº 040/2015 - "Cria o Conselho municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA e dá outras providências." Projeto de lei ordinária nº 043/2015 - "Autoriza o Poder Executivo a firmar Contrato de Locação de Imóveis." Recebido em plenário, foi submetido aos expedientes de primeira discussão e votação, restando aprovado por votos unânimes, de modo que segue ao segundo turno de análise e votações. 3. PROPOSIÇÕES: 3.1 INDICAÇÕES: 3.1.1 De autoria do vereador LUZIINHO KOASKI: indicação n.º 051/2015 – indica ao Chefe do Poder Executivo municipal a realização de serviço de construção de um ponto de ônibus escolar em frente a igreja católica, localizada na comunidade de Serra Preta; indicação n.º 052/2015 – indica ao Chefe do Poder Executivo municipal a realização de serviço de instalação de tubulação 5 (cinco) tubos na estrada que dá acesso a residência de 'Lídio Vesolovski', situada na localidade de Butiá, em perímetro de estrada que dá acesso a propriedade de César Schapiéski, e a residência do referido morador. 3.1.2 de autoria da vereadora ROSELI MULLER PAULITZKI: indicação n.º 053/2015 – indica ao Chefe do Poder Executivo municipal a realização de serviço de encascalhamento de estrada que dá acesso a residência de Marco Schiessl, localizada na comunidade de Rio Claro, bem como realização de serviço de cobertura de um buraco de silagem. Serviços a serem prestados quando as máquinas e demais implementos da administração pública estiverem realizando demais obras na comunidade. Lidas, foram as aludidas indicações encaminhadas ao Chefe do Poder Executivo municipal. 3.2 REQUERIMENTO 3.2.1 De autoria do vereador DANILO GUEDES: Requerimento n.º 026/2015 – Requer ao Presidente da Mesa Diretora a concessão de licença para interesses particulares, no período de 04 de agosto à 02 de setembro de 2015. 3.2.2 De autoria do vereador SÍLVIO KIZEMA: Requerimento n.º 27/2015 - Requer ao Presidente da Mesa Diretora a concessão de licença do cargo de vereador para interesses particulares, no período de 04 de agosto à 02 de setembro de 2015. Lidos em plenário, foram submetidos aos expedientes de discussão e votação únicas, restando aprovados por votos unânimes, de modo que seguem encaminhados ao Chefe do Poder Executivo municipal. PALAVRA LIVRE: não constando inscrição de membro da população, fez uso da palavra o vereador: Maurício. Nada mais havendo a tratar na presente sessão, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão ordinária as dezenove horas e quarenta e oito minutos. Frisa-se em oportuno as ausências dos vereadores Dercílio, e Juraci, sendo esta última justificada. Para constar, lavrou-se a presente ata que está gravada na integra e após aprovada e assinada por todos os vereadores presentes, será arquivada. DANILO GUEDES NEUZA SCHROEDER SCHUMACHER MAURÍCIO ARISTIDES SOBCZACK LUIZINHO KOASKI ROSELI MULLER PAULITZKI SIDNEI LEMOS SPHAIR SÍLVIO KIZEMA