| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 27 |
| Date | 2015-08-17 |
| native_id | 83 |
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INDICAÇÃO 0xxx/2014 ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br fone: 47 3655-1130 Rua: João Florentino de Sousa nº 688 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 Ata n.º 029/2015 Data: 17/08/2015 3.ª Sessão ordinária 2.º Período Legislativo 3.ª Sessão Legislativa 14.ª Legislatura Aos dezessete dias do mês de agosto de dois mil e quinze, na sede de sessões da Câmara de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino de Sousa n.º 688, compareceram na terceira sessão ordinária do segundo período legislativo, os vereadores: Augustinho Carvalho dos Santos, Neuza Schroeder Schumacher, Roseli Muller Paulitzki, Dercílio José Severgnini, Luizinho Koaski, Sidnei Lemos Sphair, Juraci Allievi e Maurício Aristides Sobczack. Às dezenove horas o presidente vereador Sr. Juraci Allievi, secretariado pelo vereador – Maurício Aristides Sobczack - 1.º Secretário, e a vereadora Roseli Muller Paulitzki – 2.º Secretária, declarou aberta a sessão, cumprimentando aos vereadores e demais presentes. Em seguida foi realizada a leitura de uma passagem bíblica pelo vereadora Roseli Muller Paulitzki e a leitura da ata da sessão anterior pelo vereador Maurício Aristides Sobczack, momento no qual suscitou-se a realização de retificação da menção final aos Requerimentos n.ºs 26 e 27/2015, de modo que onde conste: “Lidos em plenário, foram submetidos aos expedientes de discussão e votação únicas, restando aprovados por votos unânimes, de modo que seguem encaminhados ao Chefe do Poder Executivo municipal.”; passe à constar: “Lidos em plenário, foram submetidos aos expedientes de discussão e votação únicas, restando aprovados por votos unânimes.” Assim feito, foi submetida aos procedimentos de discussão e votação únicas, restando aprovada por votos unânimes. Em contínuo, comunicou o Sr. Presidente, em face da licença para interesses particulares concedida ao vereador Sílvio Kizema, a convocação do primeiro suplente de vereador do PT, Sr. Jairo Schemczak, para tomar posse no cargo de vereador. Assim feito, estando o mesmo presente, convidou-o a adentrar em plenário, e com o braço direito levantado e direcionado ao pavilhão de bandeiras, repetir o seguinte juramento: “PROMETO GUARDAR A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A DO ESTADO DE SANTA CATARINA, DESEMPENHANDO LEAL E SINCERAMENTE O MANDATO A MIM CONFERIDO, OBSERVANDO AS LEIS E TRABALHANDO PELO ENGRANDECIMENTO DESTE MUNICÍPIO.” Assim feito, declarou-o empossado no cargo de vereador a partir desta data até o dia dois de setembro do corrente ano, em seguida designando-o como Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, e como membro da Comissão de Educação e Bem Estar Social, em substituição ao vereador titular. Em ato contínuo, por constar convocada para a presente data a realização da segunda sessão do Projeto Estudante Vereador, solicitou o Sr. Presidente, que os vereadores cedessem espaço aos oito estudantes vereadores presentes, dando-se assim em seguida por aberta a segunda sessão do Projeto. Neste interstício, foram realizados dentre outros expedientes, a realização da leitura das respostas encaminhadas pelo Chefe do Poder Executivo as indicações encaminhadas por estes na primeira sessão, e por fim ratificadas pelos Srs. Vereadores, bem como realizada a leitura das indicações então apresentadas na presente data. Por fim, disposto o uso da palavra, tendo os presentes apresentado menções e votos de consideração, agradecimento e congratulação aos Srs. Vereadores pela iniciativa da implantação do projeto na esfera municipal, foram realizados agradecimentos à Sr.ª vereadora Neusa Schroeder Schumacher, mentora do Projeto, e a Professora Sr.ª Sirlene Ruthes Severgnini pelo apoio presente, em seguida fazendo as mesmas uso da palavra. Encerrado o expediente deu o Sr. Presidente continuidade a pauta da presente sessão. 1. ORDEM DO DIA: Projeto de Lei Complementar n.º 007/2015 - "Dispõe sobre a criação da Diretoria municipal do Meio Ambiente e de cargo de provimento em comissão na estrutura de pessoal da Prefeitura municipal de Major Vieira, vinculada à Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e fomento agropecuário e dá outras providências." Recebido em plenário, foi submetido aos expedientes de primeira discussão e votação, restando o resultado de quatro votos 'a favor', e cinco 'contrários,' de modo que em atenção ao disposto no art. 53 da Lei Orgânica municipal, por não atingir a maioria absoluta necessária ao trato da matéria, restou rejeitado e será arquivado; Projeto de lei complementar nº 008/2015 - "Dispõe sobre a criação da Diretoria municipal de Habitação e de cargo de provimento em Comissão na estrutura de pessoal da Prefeitura Municipal de Major Vieira, vinculada à Secretaria de Assistência Social e dá outras providências." Recebido em plenário,. 53 da Lei Orgânica municipal, por não atingir a maioria absoluta necessária ao trato da matéria, restou rejeitado e será arquivado. Projeto de lei complementar nº 009/2015 - "Dispõe sobre a criação da Diretoria municipal de Desenvolvimento Econômico e de cargo de provimento em comissão na estrutura de pessoal da prefeitura municipal de Major Vieira, vinculada à Secretaria de Administração e dá outras providências." Recebido em plenário, foi submetido aos expedientes de primeira discussão e votação, restando o resultado de quatro votos 'a favor', e cinco 'contrários,' de modo que em atenção ao disposto no art. 53 da Lei Orgânica municipal, por não atingir a maioria absoluta necessária ao trato da matéria, restou rejeitado e será arquivado; Projeto de lei complementar nº 010/2015- "Dispõe sobre a criação da Diretoria municipal de Obras e de cargo de provimento em comissão na estrutura de pessoal da Prefeitura municipal de Major Vieira, vinculada à Secretaria de Obras e Viação pública e dá outras providências." Recebido em plenário, foi submetido aos expedientes de primeira discussão e votação, restando o resultado de quatro votos 'a favor', e cinco 'contrários,' de modo que em atenção ao disposto no art. 53 da Lei Orgânica municipal, por não atingir a maioria absoluta necessária ao trato da matéria, restou rejeitado e será arquivado; Projeto de lei nº 039/2015 - "Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar convênio com a Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina." Recebido em plenário, foi submetido aos expedientes de discussão e votação única de sua redação final, restando aprovado por votos unânimes, de modo que segue encaminhado ao Chefe do Poder Executivo municipal; Projeto de lei n.º 040/2015 - "Cria o Conselho municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA e dá outras providências." Recebido em plenário, foi submetido aos expedientes de segunda discussão e votação, restando aprovado por votos unânimes, de modo que segue encaminhado ao Chefe do Poder Executivo municipal; Projeto de lei n.º 043/2015- "Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar Contrato de locação de imóveis." Recebido em plenário, foi submetido aos expedientes de segunda discussão e votação, restando aprovado por votos unânimes, de modo que segue encaminhado ao Chefe do Poder Executivo municipal; Projeto de lei ordinária n.º 045/2015 -"Ratifica o protocolo de intenções e autoriza o ingresso do município de Major Vieira no Consórcio de Desenvolvimento Econômico do Planalto Norte - CODEPLAN e dá outras providências." Recebido em plenário, por tramitar no rito de urgência urgentíssima, foi submetido aos expedientes de discussão e votação únicas, restando aprovado por votos unânimes, de modo que segue encaminhado ao Chefe do Poder Executivo municipal. PALAVRA LIVRE: Não constando inscrição de membro da população, fizeram uso da palavra os vereadores: Maurício, Neusa, Dercílio (aparte) e Sidnei. Nada mais havendo a tratar na presente sessão, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão ordinária as vinte horas e trinta e oito minutos. Para constar, lavrou-se a presente ata que está gravada na integra e após aprovada e assinada por todos os vereadores, será arquivada. AUGUSTINHO CARVALHO DOS SANTOS NEUZA SCHROEDER SCHUMACHER MAURÍCIO ARISTIDES SOBCZACK LUIZINHO KOASKI ROSELI MULLER PAULITZKI SIDNEI LEMOS SPHAIR SÍLVIO KIZEMA JURACI ALLIEVI JAIRO SCHEMCZAK