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← Major Vieira (SC)

sessao nº 27

Tipo Ordinária
Número / Ano 27
Date 2015-08-17
native_id83

Documents (1)

ata #

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INDICAÇÃO 0xxx/2014 
 ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA
 E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br
 fone: 47 3655-1130 
 Rua: João Florentino de Sousa nº 688
 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 
 
Ata n.º 029/2015 Data: 17/08/2015 
3.ª Sessão ordinária 2.º Período Legislativo 
3.ª Sessão Legislativa 14.ª Legislatura
Aos dezessete dias do mês de agosto de dois mil e quinze, na sede de sessões da Câmara de 
Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino de Sousa n.º 688, compareceram na 
terceira sessão ordinária do segundo período legislativo, os vereadores: Augustinho 
Carvalho dos Santos, Neuza Schroeder Schumacher, Roseli Muller Paulitzki, Dercílio 
José Severgnini, Luizinho Koaski, Sidnei Lemos Sphair, Juraci Allievi e Maurício 
Aristides Sobczack. Às dezenove horas o presidente vereador Sr. Juraci Allievi, 
secretariado pelo vereador – Maurício Aristides Sobczack - 1.º Secretário, e a vereadora 
Roseli Muller Paulitzki – 2.º Secretária, declarou aberta a sessão, cumprimentando aos 
vereadores e demais presentes. Em seguida foi realizada a leitura de uma passagem 
bíblica pelo vereadora Roseli Muller Paulitzki e a leitura da ata da sessão anterior pelo 
vereador Maurício Aristides Sobczack, momento no qual suscitou-se a realização de 
retificação da menção final aos Requerimentos n.ºs 26 e 27/2015, de modo que onde 
conste: “Lidos em plenário, foram submetidos aos expedientes de discussão e votação 
únicas, restando aprovados por votos unânimes, de modo que seguem encaminhados ao 
Chefe do Poder Executivo municipal.”; passe à constar: “Lidos em plenário, foram 
submetidos aos expedientes de discussão e votação únicas, restando aprovados por votos 
unânimes.” Assim feito, foi submetida aos procedimentos de discussão e votação únicas, 
restando aprovada por votos unânimes. Em contínuo, comunicou o Sr. Presidente, em face 
da licença para interesses particulares concedida ao vereador Sílvio Kizema, a convocação 
do primeiro suplente de vereador do PT, Sr. Jairo Schemczak, para tomar posse no cargo 
de vereador. Assim feito, estando o mesmo presente, convidou-o a adentrar em plenário, e 
com o braço direito levantado e direcionado ao pavilhão de bandeiras, repetir o seguinte 
juramento: “PROMETO GUARDAR A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO 
BRASIL E A DO ESTADO DE SANTA CATARINA, DESEMPENHANDO LEAL E 
SINCERAMENTE O MANDATO A MIM CONFERIDO, OBSERVANDO AS LEIS E 
TRABALHANDO PELO ENGRANDECIMENTO DESTE MUNICÍPIO.” Assim feito, declarou-o 
empossado no cargo de vereador a partir desta data até o dia dois de setembro do corrente 
ano, em seguida designando-o como Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e 
Fiscalização, e como membro da Comissão de Educação e Bem Estar Social, em 
substituição ao vereador titular. Em ato contínuo, por constar convocada para a presente 
data a realização da segunda sessão do Projeto Estudante Vereador, solicitou o Sr. 
Presidente, que os vereadores cedessem espaço aos oito estudantes vereadores presentes, 
dando-se assim em seguida por aberta a segunda sessão do Projeto. Neste interstício, 
foram realizados dentre outros expedientes, a realização da leitura das respostas 
encaminhadas pelo Chefe do Poder Executivo as indicações encaminhadas por estes na 
primeira sessão, e por fim ratificadas pelos Srs. Vereadores, bem como realizada a leitura 
das indicações então apresentadas na presente data. Por fim, disposto o uso da palavra, 
tendo os presentes apresentado menções e votos de consideração, agradecimento e 
congratulação aos Srs. Vereadores pela iniciativa da implantação do projeto na esfera 
municipal, foram realizados agradecimentos à Sr.ª vereadora Neusa Schroeder 
Schumacher, mentora do Projeto, e a Professora Sr.ª Sirlene Ruthes Severgnini pelo apoio 
presente, em seguida fazendo as mesmas uso da palavra. Encerrado o expediente deu o Sr. 
Presidente continuidade a pauta da presente sessão. 1. ORDEM DO DIA: Projeto de Lei 
Complementar n.º 007/2015 - "Dispõe sobre a criação da Diretoria municipal do Meio 
Ambiente e de cargo de provimento em comissão na estrutura de pessoal da Prefeitura 
municipal de Major Vieira, vinculada à Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e 
fomento agropecuário e dá outras providências." Recebido em plenário, foi submetido aos 
expedientes de primeira discussão e votação, restando o resultado de quatro votos 'a 
favor', e cinco 'contrários,' de modo que em atenção ao disposto no art. 53 da Lei Orgânica 
municipal, por não atingir a maioria absoluta necessária ao trato da matéria, restou 
rejeitado e será arquivado; Projeto de lei complementar nº 008/2015 - "Dispõe sobre a 
criação da Diretoria municipal de Habitação e de cargo de provimento em Comissão na 
estrutura de pessoal da Prefeitura Municipal de Major Vieira, vinculada à Secretaria de 
Assistência Social e dá outras providências." Recebido em plenário,. 53 da Lei Orgânica 
municipal, por não atingir a maioria absoluta necessária ao trato da matéria, restou 
rejeitado e será arquivado. Projeto de lei complementar nº 009/2015 - "Dispõe sobre a 
criação da Diretoria municipal de Desenvolvimento Econômico e de cargo de provimento 
em comissão na estrutura de pessoal da prefeitura municipal de Major Vieira, vinculada à 
Secretaria de Administração e dá outras providências." Recebido em plenário, foi 
submetido aos expedientes de primeira discussão e votação, restando o resultado de 
quatro votos 'a favor', e cinco 'contrários,' de modo que em atenção ao disposto no art. 53 
da Lei Orgânica municipal, por não atingir a maioria absoluta necessária ao trato da 
matéria, restou rejeitado e será arquivado; Projeto de lei complementar nº 010/2015-
"Dispõe sobre a criação da Diretoria municipal de Obras e de cargo de provimento em 
comissão na estrutura de pessoal da Prefeitura municipal de Major Vieira, vinculada à 
Secretaria de Obras e Viação pública e dá outras providências." Recebido em plenário, foi
submetido aos expedientes de primeira discussão e votação, restando o resultado de 
quatro votos 'a favor', e cinco 'contrários,' de modo que em atenção ao disposto no art. 53 
da Lei Orgânica municipal, por não atingir a maioria absoluta necessária ao trato da 
matéria, restou rejeitado e será arquivado; Projeto de lei nº 039/2015 - "Autoriza o Chefe 
do Poder Executivo a firmar convênio com a Companhia Integrada de Desenvolvimento 
Agrícola de Santa Catarina." Recebido em plenário, foi submetido aos expedientes de 
discussão e votação única de sua redação final, restando aprovado por votos unânimes, de 
modo que segue encaminhado ao Chefe do Poder Executivo municipal; Projeto de lei n.º 
040/2015 - "Cria o Conselho municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA e 
dá outras providências." Recebido em plenário, foi submetido aos expedientes de segunda 
discussão e votação, restando aprovado por votos unânimes, de modo que segue 
encaminhado ao Chefe do Poder Executivo municipal; Projeto de lei n.º 043/2015-
"Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar Contrato de locação de imóveis." Recebido 
em plenário, foi submetido aos expedientes de segunda discussão e votação, restando 
aprovado por votos unânimes, de modo que segue encaminhado ao Chefe do Poder 
Executivo municipal; Projeto de lei ordinária n.º 045/2015 -"Ratifica o protocolo de 
intenções e autoriza o ingresso do município de Major Vieira no Consórcio de 
Desenvolvimento Econômico do Planalto Norte - CODEPLAN e dá outras providências." 
Recebido em plenário, por tramitar no rito de urgência urgentíssima, foi submetido aos 
expedientes de discussão e votação únicas, restando aprovado por votos unânimes, de 
modo que segue encaminhado ao Chefe do Poder Executivo municipal. PALAVRA LIVRE:
Não constando inscrição de membro da população, fizeram uso da palavra os vereadores: 
Maurício, Neusa, Dercílio (aparte) e Sidnei. Nada mais havendo a tratar na presente 
sessão, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão 
ordinária as vinte horas e trinta e oito minutos. Para constar, lavrou-se a presente ata que 
está gravada na integra e após aprovada e assinada por todos os vereadores, será 
arquivada. 
 
AUGUSTINHO CARVALHO DOS SANTOS NEUZA SCHROEDER SCHUMACHER
MAURÍCIO ARISTIDES SOBCZACK LUIZINHO KOASKI 
ROSELI MULLER PAULITZKI SIDNEI LEMOS SPHAIR 
 
SÍLVIO KIZEMA JURACI ALLIEVI
JAIRO SCHEMCZAK

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