| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 28 |
| Date | 2015-08-24 |
| native_id | 84 |
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ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA E mail camaramvsc@yahoo.com.br fone 47 3655-1130 Rua João Florentino de Sousa nº 688 CNPJ 83.528.638/0001-27 Ata n.º 030/2015 Data: 17/08/2015 4.ª Sessão ordinária 2.º Período Legislativo 3.ª Sessão Legislativa 14.ª Legislatura Aos dezessete dias do mês de agosto de dois mil e quinze, na sede de sessões da Câmara de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino de Sousa n.º 688, compareceram na quarta sessão ordinária do segundo período legislativo, os vereadores: Augustinho Carvalho dos Santos, Neuza Schroeder Schumacher, Roseli Muller Paulitzki, Dercílio José Severgnini, Luizinho Koaski, Sidnei Lemos Sphair, Juraci Allievi, Maurício Aristides Sobczack, e Jairo Schemczak. Às dezenove horas o presidente vereador Sr. Juraci Allievi, secretariado pelo vereador – Maurício Aristides Sobczack - 1.º Secretário, e a vereadora Roseli Muller Paulitzki – 2.º Secretária, declarou aberta a sessão, cumprimentando aos vereadores e demais presentes. Em seguida foi realizada a leitura de uma passagem bíblica pelo vereadora Roseli Muller Paulitzki e a leitura da ata da sessão anterior pelo vereador Maurício Aristides Sobczack. Assim feito, foi submetida aos procedimentos de discussão e votação únicas, restando aprovada por votos unânimes. 1. EXPEDIENTES: 1.1 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL: 1.1.1 Correspondências: Ofício n.º 0298/2015 – Solicita a retirada de pauta e arquivamento do projeto de lei n.º 044/2015. Recebido em plenário, determinou o Sr. Presidente seu arquivamento de plano; Ofício n.º 303/2015/GAB – responde a indicação n.º 049/2015 de autoria da vereadora Neusa Schroeder Schumacher; Ofício n.º 304/2015/GAB – responde a indicação n.º 051/2015 de autoria do vereador Luizinho Koaski; Ofício n.º 305/2015 – responde a indicação n.º 052/2015 de autoria do vereador Luizinho Koaski; Ofício n.º 306/2015/GAB – responde a indicação n.º 053/2015 de autoria da vereadora Roseli Muller Paulitzki; Ofício n.º 307/2015/GAB – Firma explanações em atenção ao ofício n.º 098/2015 de autoria do Prefeito municipal; Ofício n.º 310/2015/GAB – solicita a retirada de pauta e arquivamento do Projeto de lei n.º complementar n.º 006/2014, protocolado em nove de dezembro de dois mil e quatorze; Ofício n.º 311/2015/GAB – solicita a retirada de pauta e arquivamento do Projeto de lei complementar n.º007/2014, protocolado em nove de dezembro de dois mil e quatorze. Recebidos em plenário, por tratarem os referidos de projetos com ingresso em sessão legislativa anterior, dada as peculiaridades da matéria à luz do Regimento interno, foram submetidos a apreciação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, onde por restarem aprovados, receberam determinação de arquivamento pelo Sr. Presidente. 1.2 De diversos: 1.2.1 Correspondências: Do Conselho Municipal de Previdência de Major Vieira, solicitando as dependências da Câmara municipal de Major Vieira, para a realização das reuniões do Conselho Municipal de Previdência, conforme calendário anual; Of. CI 019/2015 – CCJ recebido da Assembléia Legislativa do Estado, encaminhando cópia da resposta do Pedido de informações n.º 0081.3/2015, recebido do Secretário de Estado do Planejamento, referente a Lei de Consolidação das Divisas Intermunicipais; Ofício n.º 844/2015 – recebido da Câmara de Vereadores de Canoinhas encaminhando cópia de requerimento 584/2015, de autoria dos vereadores Osmar Oleskovicz, Paulo Glinski e Renato Pike. 2. PROPOSIÇÕES: 2.1 INDICAÇÕES: 2.1.1 De autoria da vereadora NEUSA SCHROEDER SCHUMACHER: Indicação n.º 054/2015 – solicita ao Sr. Presidente, o encaminhamento de indicação ao Chefe do Poder Executivo municipal, com vias a realização de serviço de construção de duas lombadas na extensão da rua Leonardo Ruthes, em local situado após a lombada da esquina do Mercado Cordeiro. 2.1.2 De autoria da vereadora SIDNEI LEMOS SPHAIR: Indicação n.º 055/2015 – solicita ao Sr. Presidente, o encaminhamento de indicação ao Chefe do Poder Executivo municipal, com vias a realização de serviço de sinalização (pintura de faixas) dos locais de acesso de veículos a residências, caracterizados pelo 'rebaixamento de meio fio', junto as vias do perímetro urbano. Lidas foram encaminhadas ao Chefe do Poder Executivo municipal. 2.2 Projetos Legislativos: 2.1.1 De autoria da MESA DIRETORA: Projeto de Decreto Legislativo n.º 001/2015 - “Aprova a apresentação de proposta de emenda à Constituição Estadual, alterando o inciso I do § 2.º e o § 3.º do Art. 155 da Constituição do Estado de Santa Catarina, para o fim de fixar percentual de recursos a ser aplicado em ações e serviços públicos de saúde e estabelece outras providências.” Recebido em plenário, foi lido e encaminhado a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação para parecer. 2.3 Projetos Legislativos: 2.1.1 De autoria do vereador JURACI ALLIEVI: Projeto de lei ordinária n.º 046/2015 de autoria do vereador Juraci Allievi com a ementa: “Declara de utilidade pública a Câmara de Dirigentes Lojistas de Major Vieira (CDL.)” Recebido em plenário foi lido e encaminhado a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para análise e parecer. PALAVRA LIVRE: Não constando inscrição de membro da população, fizeram uso da palavra os vereadores: Maurício, Dercílio e Sidnei. Nada mais havendo a tratar na presente sessão, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão ordinária as dezenove horas e quarenta minutos. Para constar, lavrou-se a presente ata que está gravada na integra e após aprovada e assinada por todos os vereadores, será arquivada. AUGUSTINHO CARVALHO DOS SANTOS NEUZA SCHROEDER SCHUMACHER MAURÍCIO ARISTIDES SOBCZACK LUIZINHO KOASKI ROSELI MULLER PAULITZKI SIDNEI LEMOS SPHAIR SÍLVIO KIZEMA JURACI ALLIEVI