| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 31 |
| Date | 2015-09-14 |
| native_id | 88 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
INDICAÇÃO 0xxx/2014 ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br fone: 47 3655-1130 Rua: João Florentino de Sousa nº 688 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 Ata n.º 033/2015 Data: 08/09/2015 6.ª Sessão ordinária 2.º Período Legislativo 3.ª Sessão Legislativa 14.ª Legislatura Aos oito dias do mês de setembro de dois mil e quinze, na sede de sessões da Câmara de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino de Sousa n.º 688, compareceram na sexta sessão ordinária do segundo período legislativo, os vereadores: Augustinho Carvalho dos Santos, Neuza Schroeder Schumacher, Roseli Muller Paulitzki, Dercílio José Severgnini, Luizinho Koaski, Sidnei Lemos Sphair, Juraci Allievi, Maurício Aristides Sobczack, e Sílvio Kizema. Às dezenove horas o presidente vereador Sr. Juraci Allievi, secretariado pelo vereador – Maurício Aristides Sobczack - 1.º Secretário, e a vereadora Roseli Muller Paulitzki – 2.º Secretária, declarou aberta a sessão, cumprimentando aos vereadores e demais presentes. Em seguida foi realizada a leitura de uma passagem bíblica pelo vereadora Roseli Muller Paulitzki e a leitura da ata da sessão anterior pelo vereador Maurício Aristides Sobczack. Assim feito, foi submetida aos procedimentos de discussão e votação únicas, restando aprovada por votos unânimes. 1. EXPEDIENTES: 1.1 Do Poder Executivo municipal: 1.1.1 Projeto de Lei: Projeto de lei n.º 050/2015 - Autoriza a desapropriar área de terra bem como firmar termo de concessão de direito real de uso da área a ser desapropriada para a instalação de indústria de fabricação de papel, conceder a infraestrutura necessária no imóvel, à titulo de incentivo material e dá outras providências.” Recebido em plenário, foi lido, e por constar pedido de acolhimento em tramitação de regime de urgência urgentíssima, submetido aos expedientes de discussão e votação únicas, onde restou aprovado por votos unânimes, seguindo a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação para parecer; Projeto de lei n.º 051/2015 de autoria do vereador Dercílio José Severgnini - “Dispõe sobre a proibição do consumo de bebidas alcoólicas em praças públicas localizadas no perímetro urbano do município de Major Vieira e dá outras providências.” Recebido em plenário, foi lido e encaminhado a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação para parecer. 1.2 De diversos: 1.2.1 Correspondências: Ofício TCE n.º 15.470/2015 – Recebido do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, comunicando que do julgamento do processo n.º 14.00489102, referente a tomada de contas especial alusiva ao pagamento de diárias na Câmara de Major Vieira, deu quitação plena ao vereador então presidente – Pedro Kichileski, julgando regular na forma do art. 18 inciso I da Lei Complementar n.º 202/2000; Ofício Circ. n.º 09/2015 – recebido da UVESC, solicitando a aprovação o Decreto Legislativo relativo a PEC da Sáude; Ofício recebido da vereadora Neusa Schroeder Schumacher, informando que a partir do dia dez de setembro do corrente ano, estará assumindo o cargo de Secretária do Bem Estar Social, licenciando-se do cargo de vereadora enquanto viger sua nomeação. Lido este, determinou o Sr. Presidente a realização da convocação do primeiro suplente de vereador para preenchimento da vaga. 2. ORDEM DO DIA: Redação final do Projeto de Decreto legislativo n.º 001/2015 - Aprova a apresentação de proposta de emenda a Constituição Estadual, alterando o inciso I do § 2º e o § 3º do art. 155 da Constituição do Estado de Santa Catarina, para o fim de fixar percentual de recursos a ser aplicado em ações e serviços públicos e estabelece outras providências." Recebido em pauta, foi submetida a alusiva Redação final aos expedientes de discussão e votação únicas, restando aprovada por votos unânimes, deste modo perfazendo-se promulgado o referido Decreto; Projeto de lei n.º 046/2015 - Declara de utilidade pública a Câmara de Dirigentes Lojistas de Major Vieira (CDL). Recebido em plenário, foi submetidos aos expedientes de segunda discussão e votação, onde restou aprovado por votos unânimes, de modo que segue encaminhado ao Chefe do Poder Executivo municipal; Projeto de lei n.º 047/2015 - “Desafeta do domínio público o bem móvel que especifica de propriedade do município de Major Vieira/sc, autoriza doá-lo à Cooperativa de Fruticultores de Major Vieira - COOPERMAVI e dá outras providências.” Recebido em plenário com pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e Comissão de Agricultura, em rito de urgência urgentíssima, foi submetido aos expedientes de ediscussão e votação únicas, restando aprovado por votos únânimes de modo que segue encaminhado ao Chefe do Poder Executivo municipal. 3. PROPOSIÇÕES: 3.1 INDICAÇÕES: 3.1.1 De autoria do vereador JURACI ALLIEVI: Indicação n.º 062/2015 – solicita ao Sr. Presidente, o encaminhamento de indicação ao Chefe do Poder Executivo municipal, com vias a realização de serviço de construção de 1 (um) bueiro junto a estrada que dá acesso a propriedade de Valdemar Granza, situada na localidade de Rio Novo, aos fundos da Igreja Católica local; Indicação n.º 063/2015 – solicita ao Sr. Presidente, o encaminhamento de indicação ao Chefe do Poder Executivo municipal, com vias a realização de serviço de patrolamento de estrada situada em frente a propriedade da família Soares, na localidade de Colônia Ruthes, dando acesso a comunidade de São Roque. Lidas em plenário, foram encaminhas ao Chefe do Poder Executivo municipal. 3.2 EMENDAS: 3.2.1 De autoria da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: Leitura da emenda modificativa ao Projeto de lei n.º 048/2015 - "Autoriza Alienação de Bens Móveis Inservível mediante Leilão."; leitura da emenda modificativa ao projeto de lei n.º 049/2015 - "Autoriza firmar Convênio de Cooperação Técnica com a Casa Familiar Rural de Major Vieira e dá outras providências." Lidas em plenário, foram encaminhadas à Comissão de Constituição, Justiça e Redação, para elaboração das alusivas Redações finais. PALAVRA LIVRE: Não constando inscrições de membros da população, fizeram uso da palavra os vereadores: Dercílio, Maurício, Neusa e Sidnei. Nada mais havendo a tratar na presente sessão, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão ordinária as dezenove horas e quarenta e cinco minutos. Para constar, lavrou-se a presente ata que está gravada na integra e após aprovada e assinada por todos os vereadores, será arquivada. AUGUSTINHO CARVALHO DOS SANTOS NEUZA SCHROEDER SCHUMACHER MAURÍCIO ARISTIDES SOBCZACK LUIZINHO KOASKI ROSELI MULLER PAULITZKI SIDNEI LEMOS SPHAIR DERCÍLIO JOSÉ SEVERGNINI JURACI ALLIEVI SÍLVIO KIZEMA