| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 32 |
| Date | 2015-09-21 |
| native_id | 89 |
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ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br fone: 47 3655-1130 Rua: João Florentino de Sousa nº 688 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 Ata n.º 034/2015 Data: 14/09/2015 7.ª Sessão ordinária 2.º Período Legislativo 3.ª Sessão Legislativa 14.ª Legislatura Aos quatorze dias do mês de setembro de dois mil e quinze, na sede de sessões da Câmara de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino de Sousa n.º 688, compareceram na sétima sessão ordinária do segundo período legislativo, os vereadores: Augustinho Carvalho dos Santos, Roseli Muller Paulitzki, Luizinho Koaski, Sidnei Lemos Sphair, Juraci Allievi, Maurício Aristides Sobczack, e Sílvio Kizema. Às dezenove horas o presidente vereador Sr. Juraci Allievi, secretariado pelo vereador – Maurício Aristides Sobczack - 1.º Secretário, e a vereadora Roseli Muller Paulitzki – 2.º Secretária, declarou aberta a sessão, cumprimentando aos vereadores e demais presentes. Em seguida foi realizada a leitura de uma passagem bíblica pela vereadora Roseli Muller Paulitzki e a leitura da ata da sessão anterior pelo vereador Maurício Aristides Sobczack. Assim feito, foi submetida aos procedimentos de discussão e votação únicas, restando aprovada por votos unânimes. 1. EXPEDIENTES: 1.1 Do Poder Executivo municipal: 1.1.1 Correspondências: Of. n.º 0338/2015/GAB, encaminha cópia do cartão do CNPJ da empresa MR Paper Industria de Papel EIRELI EPP, para ser anexado ao Projeto de lei n.º 050/2015, com a ementa - “Autoriza a Desapropriar área de terra bem como a firmar termo de concessão de direito real de uso da área a ser desapropriada para instalação de indústria de fabricação de papel, cenceder a infraestrutura necessária no imóvel, à título de incentivo material e da outras providências.” 1.2 De diversos: 1.2.1 Correspondências: Of. n.º 007/2015 – Do Conselho Municipal de Previdência de Major Vieira, informando que a dívida do município para com o Fundo de Previdência, atualmente alcança o montante de R$ 822.417,90, relativo à parte patronal, funcional e parcelamentos; Of. n.º 0338/2015/GAB; Of.º 0061/2015 – recebido da APAE de Major Vieira, solicitando auxílio financeiro no montante de R$ 2.530,00 (dois mil quinhentos e trinta reais), para ser utilizado no pagamento do tratamento de saúde de Leonardo Pereira com o Pedia Suit, na cidade de Canoinhas, conforme planilha de custo acostada; Of. MPS/SPS/DRPSP/CGACI 716 – recebido do Ministério da Previdência Social, encaminhando cópia do relatório de auditoria – decisão de notificação e decisão de recurso, relativo ao processo administrativo previdenciário PAP n.º 051/2015, - Notificação de Auditoria Fical NAF n.º 026/2015, em substituição a Notificação de Auditoria Fiscal NAF n.º 012/2015, referente a auditoria feita no Fundo de Previdência do Município de Major Vieira. 2. ORDEM DO DIA: Projeto de lei n.º 048/2015 - "Autoriza Alienação de Bens Móveis Inservível Mediante Leilão." Recebido em plenário em regime de urgência urgentíssima, com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, foi submetido aos expedientes de discussão e votação únicas, restando aprovado por votos unânimes, de modo que segue encaminhado a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para elaboração da alusiva Redação Final. Projeto de lei n.º 049/2015 - "Autoriza Firmar Convênio de Cooperação Técnica com a Casa Familiar Rural de Major Vieira e dá Outras Providências." Recebido em plenário em regime de urgência urgentíssima, com parecer favorável das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e Comissão de Agricultura, foi submetido aos expedientes de discussão e votação únicas, restando aprovado por votos unânimes, de modo que segue à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para elaboração da alusiva Redação Final. PALAVRA LIVRE: Constando inscrição de membro da população, fez uso da palavra a Sr.ª Vanda Sudoski. Por não haver outro inscrito da população, fizeram uso da palavra os vereadores: Sidnei e Maurício. Nada mais havendo a tratar na presente sessão, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão ordinária as dezenove horas e trinta e seis minutos. Em oportuno frisa-se a ausência do vereador Dercílio. Para constar, lavrou-se a presente ata que está gravada na integra e após aprovada e assinada por todos os vereadores, será arquivada. AUGUSTINHO CARVALHO DOS SANTOS LUIZINHO KOASKI MAURÍCIO ARISTIDES SOBCZACK SIDNEI LEMOS SPHAIR ROSELI MULLER PAULITZKI JURACI ALLIEVI SÍLVIO KIZEMA