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← Major Vieira (SC)

sessao nº 32

Tipo Ordinária
Número / Ano 32
Date 2015-09-21
native_id89

Documents (1)

ata #

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 ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA
 E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br
 fone: 47 3655-1130 
 Rua: João Florentino de Sousa nº 688
 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 
 
Ata n.º 034/2015 Data: 14/09/2015 
7.ª Sessão ordinária 2.º Período Legislativo 
3.ª Sessão Legislativa 14.ª Legislatura
Aos quatorze dias do mês de setembro de dois mil e quinze, na sede de sessões da Câmara 
de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino de Sousa n.º 688, compareceram na 
sétima sessão ordinária do segundo período legislativo, os vereadores: Augustinho 
Carvalho dos Santos, Roseli Muller Paulitzki, Luizinho Koaski, Sidnei Lemos Sphair, 
Juraci Allievi, Maurício Aristides Sobczack, e Sílvio Kizema. Às dezenove horas o 
presidente vereador Sr. Juraci Allievi, secretariado pelo vereador – Maurício Aristides 
Sobczack - 1.º Secretário, e a vereadora Roseli Muller Paulitzki – 2.º Secretária, declarou 
aberta a sessão, cumprimentando aos vereadores e demais presentes. Em seguida foi 
realizada a leitura de uma passagem bíblica pela vereadora Roseli Muller Paulitzki e a 
leitura da ata da sessão anterior pelo vereador Maurício Aristides Sobczack. Assim feito, 
foi submetida aos procedimentos de discussão e votação únicas, restando aprovada por 
votos unânimes. 1. EXPEDIENTES: 1.1 Do Poder Executivo municipal: 1.1.1 
Correspondências: Of. n.º 0338/2015/GAB, encaminha cópia do cartão do CNPJ da 
empresa MR Paper Industria de Papel EIRELI EPP, para ser anexado ao Projeto de lei n.º 
050/2015, com a ementa - “Autoriza a Desapropriar área de terra bem como a firmar 
termo de concessão de direito real de uso da área a ser desapropriada para instalação de 
indústria de fabricação de papel, cenceder a infraestrutura necessária no imóvel, à título de 
incentivo material e da outras providências.” 1.2 De diversos: 1.2.1 Correspondências: 
Of. n.º 007/2015 – Do Conselho Municipal de Previdência de Major Vieira, informando 
que a dívida do município para com o Fundo de Previdência, atualmente alcança o 
montante de R$ 822.417,90, relativo à parte patronal, funcional e parcelamentos; Of. n.º 
0338/2015/GAB; Of.º 0061/2015 – recebido da APAE de Major Vieira, solicitando auxílio 
financeiro no montante de R$ 2.530,00 (dois mil quinhentos e trinta reais), para ser 
utilizado no pagamento do tratamento de saúde de Leonardo Pereira com o Pedia Suit, na 
cidade de Canoinhas, conforme planilha de custo acostada; Of. MPS/SPS/DRPSP/CGACI 
716 – recebido do Ministério da Previdência Social, encaminhando cópia do relatório de 
auditoria – decisão de notificação e decisão de recurso, relativo ao processo administrativo 
previdenciário PAP n.º 051/2015, - Notificação de Auditoria Fical NAF n.º 026/2015, em 
substituição a Notificação de Auditoria Fiscal NAF n.º 012/2015, referente a auditoria 
feita no Fundo de Previdência do Município de Major Vieira. 2. ORDEM DO DIA: Projeto 
de lei n.º 048/2015 - "Autoriza Alienação de Bens Móveis Inservível Mediante Leilão." 
Recebido em plenário em regime de urgência urgentíssima, com parecer favorável da 
Comissão de Constituição, Justiça e Redação, foi submetido aos expedientes de discussão e 
votação únicas, restando aprovado por votos unânimes, de modo que segue encaminhado 
a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para elaboração da alusiva Redação Final. 
Projeto de lei n.º 049/2015 - "Autoriza Firmar Convênio de Cooperação Técnica com a 
Casa Familiar Rural de Major Vieira e dá Outras Providências." Recebido em plenário em 
regime de urgência urgentíssima, com parecer favorável das Comissões de Constituição, 
Justiça e Redação, e Comissão de Agricultura, foi submetido aos expedientes de discussão 
e votação únicas, restando aprovado por votos unânimes, de modo que segue à Comissão 
de Constituição, Justiça e Redação para elaboração da alusiva Redação Final. PALAVRA 
LIVRE: Constando inscrição de membro da população, fez uso da palavra a Sr.ª Vanda 
Sudoski. Por não haver outro inscrito da população, fizeram uso da palavra os vereadores: 
Sidnei e Maurício. Nada mais havendo a tratar na presente sessão, o Sr. Presidente 
agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão ordinária as dezenove horas 
e trinta e seis minutos. Em oportuno frisa-se a ausência do vereador Dercílio. Para constar, 
lavrou-se a presente ata que está gravada na integra e após aprovada e assinada por todos 
os vereadores, será arquivada. 
 
AUGUSTINHO CARVALHO DOS SANTOS LUIZINHO KOASKI 
MAURÍCIO ARISTIDES SOBCZACK SIDNEI LEMOS SPHAIR 
ROSELI MULLER PAULITZKI JURACI ALLIEVI
 
SÍLVIO KIZEMA 

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