| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 34 |
| Date | 2015-09-28 |
| native_id | 91 |
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ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA E mail camaramvsc@yahoo.com.br fone 47 3655-1130 Rua João Florentino de Sousa nº 688 CNPJ. n.º 83.528.638/0001-27 Ata n.º 035/2015 Data: 21/09/2015 8.ª Sessão ordinária 2.º Período Legislativo 3.ª Sessão Legislativa 14.ª Legislatura Aos vinte e um dias do mês de setembro de dois mil e quinze, na sede de sessões da Câmara de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino de Sousa n.º 688, compareceram na oitava sessão ordinária do segundo período legislativo, os vereadores: Augustinho Carvalho dos Santos, Roseli Muller Paulitzki, Luizinho Koaski, Sidnei Lemos Sphair, Juraci Allievi, Maurício Aristides Sobczack, Aristeu Batista da Silva e Sílvio Kizema. Às dezenove horas o presidente vereador Sr. Juraci Allievi, secretariado pelo vereador – Maurício Aristides Sobczack - 1.º Secretário, e a vereadora Roseli Muller Paulitzki – 2.º Secretária, declarou aberta a sessão, cumprimentando aos vereadores e demais presentes. Em seguida foi realizada a leitura de uma passagem bíblica pelo vereadora Roseli Muller Paulitzki e a leitura da ata da sessão anterior pelo vereador Maurício Aristides Sobczack. Assim feito, foi submetida aos procedimentos de discussão e votação únicas, restando aprovada por votos unânimes. 1. EXPEDIENTES: 1.1 Do Poder Executivo municipal: 1.1.1 Correspondências: Of. s/n relativo ao Projeto de lei n.º 054/2015 – informando que os recursos destinam-se ao suprimento de dotações deficitárias e que serão destinados ao empenhamento de despesas com a manutenção da Secretaria de Administração, para pagamento de energia elétrica, água, telefone, material de expediente, contratos de prestação de serviços e demais serviços pertinentes, sendo com relação a Secretaria de Educação, empenhadas depesas relacionadas à merenda escolar, quanto a Secretaria de Bem Estar Social despesas emergenciais e na Secretaria de Obras despesas relativas à combustíveis, peças e demais serviços para manutenção da malha viária; Ofício n.º 0347/2015/GAB – encaminha resposta a indicação n.º 056/2015 de autoria do vereador augustinho Carvalho dos Santos; Ofício n.º 0348/2015/GAB – encaminha resposta a indicação n.º 057/2015 de autoria do vereador Augustinho Carvalho dos Santos; Of. n.º 0349/2015/GAB - encaminha resposta a indicação n.º 058/2015 de autoria do vereador Augustinho Carvalho dos Santos; Of. n.º 0350/2015/GAB – encaminha resposta a indicação n.º 059/2015, de autoria do vereador Augustinho Carvalho dos Santos; Of. n.º 0351/2015/GAB – encaminha resposta a indicação n.º 060/2015 de autoria do vereador Dercílio José Severgnini; Of. n.º 0352/2015/GAB – encaminha resposta a indicação n.º 061/2015 de autoria do vereador Dercílio José Severgnini; Of. n.º 0353/2015/GAB – encaminha resposta a indicação n.º 062/2015 de autoria do vereador Juraci Allievi; Of. n.º 0354/2015/GAB – 0357/2015/GAB – encaminha prospecto de 'impacto orçamentário-financeiro' referente ao Projeto de lei complementar que “Altera Carga Horária de Médico Ortopedista de 10 hs para 20hs.”; 1.2 De diversos: 1.2.1 Correspondências: Of. s/n – da Câmara de Mafra/SC, condvidando os vereadores Dercílio, Juraci, Sílvio e Roseli, representatnes do município de Major Vieira na Comissão de Integração e Fortalecimento Econômico Regional, para reunião a realizar-se no dia vinte e nove de setembro do corrente ano, às quatorze e trinta horas. 1.1.2 Projetos de lei: Projeto de lei n.º 052/2015 - “Cria o Programa municipal de Recuperação Fiscal - PM REFIS e dá outras providências." Recebido em plenário, com pedido de acolhimento em rito de tramitação em urgência urgentíssima, foi lido e submetido aos expedientes de discussão e votação únicas, onde restou aprovado por votos unânimes, de modo que passa a tramitar no rito especial, seguindo encaminhado a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; Projeto de lei n.º 053/2015 - “Altera carga horária do cargo efetivo de Médico Ortopedista, criado pela Lei complementar n.º 1.799 de 23 de agosto de 2007.” Recebido em plenário, com pedido de acolhimento em rito de tramitação em urgência urgentíssima, foi lido e submetido aos expedientes de discussão e votação únicas, onde restou aprovado por votos unânimes, de modo que passa a tramitar no rito especial, seguindo encaminhado a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; Projeto de lei n.º 054/2015 - “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e contém outras providências.” Recebido em plenário, foi lido e encaminhado a análise das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e Fiscalização para parecer. 2. ORDEM DO DIA: Redação Final do Projeto de lei n.º 048/2015 - Autoriza alienação de bens móveis inservível mediante leilão.” Redação Final do Projeto de lei n.º 049/2015 - Autoriza firmar Convênio de Cooperação Técnica com a Casa Familiar Rural de Major Vieira e dá outras providências.” Recebidas em plenário, foram as alusivas Redações finais submetidas aos expedientes de discussão e votação únicas, restando aprovadas por votos unânimes, de modo que seguem seus autógrafos encaminhados ao Chefe do Poder Executivo municipal; 3. PROPOSIÇÕES: 3.1 INDICAÇÕES: 3.1.1 De autoria do vereador SIDNEI LEMOS SPHAIR: indicação n.º 065/2015 - solicita ao Sr. Presidente, o encaminhamento de indicação ao Chefe do Poder Executivo municipal, com vias a realização de serviço de construção de banheiros junto às praças públicas municipais, bem como junto ao cemitério municipal. ainda quanto à este último, solicitando concomitante serviço de construção de capela dedicada ao depósito de velas e realização de orações. Lida, foi encaminhada ao Chefe do Poder Executivo municipal. 3.2 MOÇÃO: 3.2.1 De autoria dos vereadores MAURÍCIO ARISTIDES SOBCZACK, JURACI ALLIEVI, SILVIO KIZEMA, SIDNEI LEMOS SPHAIR, ROSELI MULLER PAULITZKI: Moção n.º 004/2015 – firma 'Moção de Repúdio', à ser encaminhada ao Chefe do Poder Executivo municipal, pelo não encaminhamento dos documentos solicitados pelos requerimentos n.ºs 10; 14; 15; e 25. Lida em plenário, foi submetida aos expedientes de discussão e votação únicas, restando aprovada por votos unânimes, de modo que segue encaminhado ao Chefe do Poder Executivo municipal. 3.3 EMENDAS: 3.3.1 De autoria da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: Emenda n.º 001/2015 (supressiva), e Emenda n.º 002/2015 (aditiva) ao Projeto de lei n.º 050/2015 - Autoriza a desapropriar área de terra bem como firmar termo de concessão de direito real de uso da área a ser desapropriada para a instalação de indústria de fabricação de papel, conceder a infraestrutura necessária no imóvel, à titulo de incentivo material e dá outras providências.” Apresentadas em plenário, foram encaminhadas a Comissão autora para análise junto ao Projeto. PALAVRA LIVRE: Não constando inscrição de membro da população, fizeram uso da palavra os vereadores inscritos, Srs.: Augustinho, Sidnei, e Maurício. Neste interstício, fez também o Sr. Presidente uso da palavra, submetendo em consulta ao plenário e Comissão de Constituição, Justiça e Redação, possível convocação de Sessão extraordinária para análise e votação das alusivas Emendas e Redação Final da matéria, em caso de aprovação das emendas, com vias ao mais célere tratamento da mesma. Pleito este que encontrou acolhida, de modo ao Sr. Presidente proceder a convocação da realização de sessão extraordinária para análise e tratamento do tema, nesta mesma data. Nada mais havendo a tratar na presente sessão, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão ordinária as dezenove horas e cinquenta minutos. Para constar, lavrou-se a presente ata que está gravada na integra e após aprovada e assinada por todos os vereadores, será arquivada. AUGUSTINHO CARVALHO DOS SANTOS LUIZINHO KOASKI MAURÍCIO ARISTIDES SOBCZACK SIDNEI LEMOS SPHAIR ROSELI MULLER PAULITZKI JURACI ALLIEVI SÍLVIO KIZEMA ARISTEU BATISTA DA SILVA Ata n.º 036/2015 Data: 21/09/2015 2.ª Sessão extraordinária 2.º Período Legislativo 3.ª Sessão Legislativa 14.ª Legislatura Aos vinte e um dias do mês de setembro de dois mil e quinze, na sede de sessões da Câmara de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino de Sousa n.º 688, compareceram na segunda sessão extraordinária do segundo período legislativo, os vereadores: Augustinho Carvalho dos Santos, Roseli Muller Paulitzki, Luizinho Koaski, Sidnei Lemos Sphair, Juraci Allievi, Maurício Aristides Sobczack, Aristeu Batista da Silva e Sílvio Kizema. Às dezenove horas e cinquenta e um minutos o presidente vereador Sr. Juraci Allievi, secretariado pelo vereador – Maurício Aristides Sobczack - 1.º Secretário, e a vereadora Roseli Muller Paulitzki – 2.º Secretária, declarou aberta a sessão, cumprimentando aos vereadores e demais presentes. Assim feito, passou a análise da matéria em pauta. 1. ORDEM DO DIA: Projeto de lei n.º 050/2015 - “Autoriza a desapropriar área de terra bem como firmar termo de concessão de direito real de uso da área a ser desapropriada para a instalação de indústria de fabricação de papel, conceder a infraestrutura necessária no imóvel, à titulo de incentivo material e dá outras providências.” Recebido com parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação acolhendo Emenda n.º 01/2015 (supressiva), e Emenda n.º 002/2015 (aditiva), foram as mesmas submetidas a análise nos expedientes de discussão e votação únicas, procedimentos nos quais restaram aprovadas por votos unânimes, seguindo o referido projeto devolvido a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para elaboração da alusiva Redação Final. Estando presentes os membros da Comissão, em ato contínuo após análise, foi exarada Redação final, que submetida aos expedientes de discussão e votação únicas, restou aprovada por votos unânimes, de modo que segue autógrafo do referido projeto encaminhado ao Chefe do Poder Executivo municipal. Nada mais havendo a tratar na presente sessão, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão ordinária as vinte horas. Para constar, lavrou-se a presente ata que está gravada na integra e após aprovada e assinada por todos os vereadores, será arquivada. AUGUSTINHO CARVALHO DOS SANTOS LUIZINHO KOASKI MAURÍCIO ARISTIDES SOBCZACK SIDNEI LEMOS SPHAIR ROSELI MULLER PAULITZKI JURACI ALLIEVI