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← Major Vieira (SC)

sessao nº 34

Tipo Ordinária
Número / Ano 34
Date 2015-09-28
native_id91

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

 ESTADO DE SANTA CATARINA 
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA 
 E mail camaramvsc@yahoo.com.br 
 fone 47 3655-1130 
 Rua João Florentino de Sousa nº 688 
 CNPJ. n.º 83.528.638/0001-27 
Ata n.º 035/2015 Data: 21/09/2015 
8.ª Sessão ordinária 2.º Período Legislativo 
3.ª Sessão Legislativa 14.ª Legislatura
Aos vinte e um dias do mês de setembro de dois mil e quinze, na sede de sessões da 
Câmara de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino de Sousa n.º 688, 
compareceram na oitava sessão ordinária do segundo período legislativo, os vereadores:
Augustinho Carvalho dos Santos, Roseli Muller Paulitzki, Luizinho Koaski, Sidnei 
Lemos Sphair, Juraci Allievi, Maurício Aristides Sobczack, Aristeu Batista da Silva e 
Sílvio Kizema. Às dezenove horas o presidente vereador Sr. Juraci Allievi, secretariado 
pelo vereador – Maurício Aristides Sobczack - 1.º Secretário, e a vereadora Roseli Muller 
Paulitzki – 2.º Secretária, declarou aberta a sessão, cumprimentando aos vereadores e 
demais presentes. Em seguida foi realizada a leitura de uma passagem bíblica pelo 
vereadora Roseli Muller Paulitzki e a leitura da ata da sessão anterior pelo vereador 
Maurício Aristides Sobczack. Assim feito, foi submetida aos procedimentos de discussão e 
votação únicas, restando aprovada por votos unânimes. 1. EXPEDIENTES: 1.1 Do Poder 
Executivo municipal: 1.1.1 Correspondências: Of. s/n relativo ao Projeto de lei n.º 
054/2015 – informando que os recursos destinam-se ao suprimento de dotações 
deficitárias e que serão destinados ao empenhamento de despesas com a manutenção da 
Secretaria de Administração, para pagamento de energia elétrica, água, telefone, material 
de expediente, contratos de prestação de serviços e demais serviços pertinentes, sendo 
com relação a Secretaria de Educação, empenhadas depesas relacionadas à merenda 
escolar, quanto a Secretaria de Bem Estar Social despesas emergenciais e na Secretaria de 
Obras despesas relativas à combustíveis, peças e demais serviços para manutenção da 
malha viária; Ofício n.º 0347/2015/GAB – encaminha resposta a indicação n.º 056/2015 
de autoria do vereador augustinho Carvalho dos Santos; Ofício n.º 0348/2015/GAB –
encaminha resposta a indicação n.º 057/2015 de autoria do vereador Augustinho 
Carvalho dos Santos; Of. n.º 0349/2015/GAB - encaminha resposta a indicação n.º 
058/2015 de autoria do vereador Augustinho Carvalho dos Santos; Of. n.º 
0350/2015/GAB – encaminha resposta a indicação n.º 059/2015, de autoria do vereador 
Augustinho Carvalho dos Santos; Of. n.º 0351/2015/GAB – encaminha resposta a 
indicação n.º 060/2015 de autoria do vereador Dercílio José Severgnini; Of. n.º 
0352/2015/GAB – encaminha resposta a indicação n.º 061/2015 de autoria do vereador 
Dercílio José Severgnini; Of. n.º 0353/2015/GAB – encaminha resposta a indicação n.º 
062/2015 de autoria do vereador Juraci Allievi; Of. n.º 0354/2015/GAB –
0357/2015/GAB – encaminha prospecto de 'impacto orçamentário-financeiro' referente 
ao Projeto de lei complementar que “Altera Carga Horária de Médico Ortopedista de 10 hs 
para 20hs.”; 1.2 De diversos: 1.2.1 Correspondências: Of. s/n – da Câmara de 
Mafra/SC, condvidando os vereadores Dercílio, Juraci, Sílvio e Roseli, representatnes do 
município de Major Vieira na Comissão de Integração e Fortalecimento Econômico 
Regional, para reunião a realizar-se no dia vinte e nove de setembro do corrente ano, às 
quatorze e trinta horas. 1.1.2 Projetos de lei: Projeto de lei n.º 052/2015 - “Cria o 
Programa municipal de Recuperação Fiscal - PM REFIS e dá outras providências." 
Recebido em plenário, com pedido de acolhimento em rito de tramitação em urgência 
urgentíssima, foi lido e submetido aos expedientes de discussão e votação únicas, onde 
restou aprovado por votos unânimes, de modo que passa a tramitar no rito especial, 
seguindo encaminhado a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; Projeto 
de lei n.º 053/2015 - “Altera carga horária do cargo efetivo de Médico Ortopedista, criado 
pela Lei complementar n.º 1.799 de 23 de agosto de 2007.” Recebido em plenário, com 
pedido de acolhimento em rito de tramitação em urgência urgentíssima, foi lido e 
submetido aos expedientes de discussão e votação únicas, onde restou aprovado por 
votos unânimes, de modo que passa a tramitar no rito especial, seguindo encaminhado a 
análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; Projeto de lei n.º 054/2015 -
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e contém outras providências.” 
Recebido em plenário, foi lido e encaminhado a análise das Comissões de Constituição, 
Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e Fiscalização para parecer. 2. ORDEM DO DIA:
Redação Final do Projeto de lei n.º 048/2015 - Autoriza alienação de bens móveis 
inservível mediante leilão.” Redação Final do Projeto de lei n.º 049/2015 - Autoriza firmar 
Convênio de Cooperação Técnica com a Casa Familiar Rural de Major Vieira e dá outras 
providências.” Recebidas em plenário, foram as alusivas Redações finais submetidas aos 
expedientes de discussão e votação únicas, restando aprovadas por votos unânimes, de 
modo que seguem seus autógrafos encaminhados ao Chefe do Poder Executivo municipal;
3. PROPOSIÇÕES: 3.1 INDICAÇÕES: 3.1.1 De autoria do vereador SIDNEI LEMOS 
SPHAIR: indicação n.º 065/2015 - solicita ao Sr. Presidente, o encaminhamento de 
indicação ao Chefe do Poder Executivo municipal, com vias a realização de serviço de 
construção de banheiros junto às praças públicas municipais, bem como junto ao 
cemitério municipal. ainda quanto à este último, solicitando concomitante serviço de 
construção de capela dedicada ao depósito de velas e realização de orações. Lida, foi 
encaminhada ao Chefe do Poder Executivo municipal. 3.2 MOÇÃO: 3.2.1 De autoria dos 
vereadores MAURÍCIO ARISTIDES SOBCZACK, JURACI ALLIEVI, SILVIO KIZEMA, 
SIDNEI LEMOS SPHAIR, ROSELI MULLER PAULITZKI: Moção n.º 004/2015 – firma 
'Moção de Repúdio', à ser encaminhada ao Chefe do Poder Executivo municipal, pelo não 
encaminhamento dos documentos solicitados pelos requerimentos n.ºs 10; 14; 15; e 25. 
Lida em plenário, foi submetida aos expedientes de discussão e votação únicas, restando 
aprovada por votos unânimes, de modo que segue encaminhado ao Chefe do Poder 
Executivo municipal. 3.3 EMENDAS: 3.3.1 De autoria da COMISSÃO DE 
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: Emenda n.º 001/2015 (supressiva), e Emenda 
n.º 002/2015 (aditiva) ao Projeto de lei n.º 050/2015 - Autoriza a desapropriar área de 
terra bem como firmar termo de concessão de direito real de uso da área a ser 
desapropriada para a instalação de indústria de fabricação de papel, conceder a 
infraestrutura necessária no imóvel, à titulo de incentivo material e dá outras 
providências.” Apresentadas em plenário, foram encaminhadas a Comissão autora para 
análise junto ao Projeto. PALAVRA LIVRE: Não constando inscrição de membro da 
população, fizeram uso da palavra os vereadores inscritos, Srs.: Augustinho, Sidnei, e 
Maurício. Neste interstício, fez também o Sr. Presidente uso da palavra, submetendo em 
consulta ao plenário e Comissão de Constituição, Justiça e Redação, possível convocação 
de Sessão extraordinária para análise e votação das alusivas Emendas e Redação Final da 
matéria, em caso de aprovação das emendas, com vias ao mais célere tratamento da 
mesma. Pleito este que encontrou acolhida, de modo ao Sr. Presidente proceder a 
convocação da realização de sessão extraordinária para análise e tratamento do tema, 
nesta mesma data. Nada mais havendo a tratar na presente sessão, o Sr. Presidente 
agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão ordinária as dezenove horas 
e cinquenta minutos. Para constar, lavrou-se a presente ata que está gravada na integra e 
após aprovada e assinada por todos os vereadores, será arquivada. 
 
AUGUSTINHO CARVALHO DOS SANTOS LUIZINHO KOASKI 
MAURÍCIO ARISTIDES SOBCZACK SIDNEI LEMOS SPHAIR 
ROSELI MULLER PAULITZKI JURACI ALLIEVI
 
SÍLVIO KIZEMA ARISTEU BATISTA DA SILVA
Ata n.º 036/2015 Data: 21/09/2015 
2.ª Sessão extraordinária 2.º Período Legislativo 
3.ª Sessão Legislativa 14.ª Legislatura
Aos vinte e um dias do mês de setembro de dois mil e quinze, na sede de sessões da 
Câmara de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino de Sousa n.º 688, 
compareceram na segunda sessão extraordinária do segundo período legislativo, os 
vereadores: Augustinho Carvalho dos Santos, Roseli Muller Paulitzki, Luizinho 
Koaski, Sidnei Lemos Sphair, Juraci Allievi, Maurício Aristides Sobczack, Aristeu 
Batista da Silva e Sílvio Kizema. Às dezenove horas e cinquenta e um minutos o 
presidente vereador Sr. Juraci Allievi, secretariado pelo vereador – Maurício Aristides 
Sobczack - 1.º Secretário, e a vereadora Roseli Muller Paulitzki – 2.º Secretária, declarou 
aberta a sessão, cumprimentando aos vereadores e demais presentes. Assim feito, passou 
a análise da matéria em pauta. 1. ORDEM DO DIA: Projeto de lei n.º 050/2015 - “Autoriza 
a desapropriar área de terra bem como firmar termo de concessão de direito real de uso 
da área a ser desapropriada para a instalação de indústria de fabricação de papel, conceder 
a infraestrutura necessária no imóvel, à titulo de incentivo material e dá outras 
providências.” Recebido com parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação 
acolhendo Emenda n.º 01/2015 (supressiva), e Emenda n.º 002/2015 (aditiva), foram as 
mesmas submetidas a análise nos expedientes de discussão e votação únicas, 
procedimentos nos quais restaram aprovadas por votos unânimes, seguindo o referido 
projeto devolvido a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para elaboração da 
alusiva Redação Final. Estando presentes os membros da Comissão, em ato contínuo após 
análise, foi exarada Redação final, que submetida aos expedientes de discussão e votação 
únicas, restou aprovada por votos unânimes, de modo que segue autógrafo do referido 
projeto encaminhado ao Chefe do Poder Executivo municipal. Nada mais havendo a tratar 
na presente sessão, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a 
sessão ordinária as vinte horas. Para constar, lavrou-se a presente ata que está gravada na 
integra e após aprovada e assinada por todos os vereadores, será arquivada. 
 
AUGUSTINHO CARVALHO DOS SANTOS LUIZINHO KOASKI 
MAURÍCIO ARISTIDES SOBCZACK SIDNEI LEMOS SPHAIR 
ROSELI MULLER PAULITZKI JURACI ALLIEVI

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