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← Major Vieira (SC)

sessao nº 35

Tipo Ordinária
Número / Ano 35
Date 2015-10-05
native_id92

Documents (1)

ata #

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 ESTADO DE SANTA CATARINA 
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA 
 E mail camaramvsc@yahoo.com.br 
 fone 47 3655-1130 
 Rua João Florentino de Sousa nº 688 
 CNPJ. n.º 83.528.638/0001-27 
Ata n.º 037/2015 Data: 28/09/2015 
9.ª Sessão ordinária 2.º Período Legislativo 
3.ª Sessão Legislativa 14.ª Legislatura
Aos vinte e oito dias do mês de setembro de dois mil e quinze, na sede de sessões da 
Câmara de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino de Sousa n.º 688, 
compareceram na nona sessão ordinária do segundo período legislativo, os vereadores:
Augustinho Carvalho dos Santos, Roseli Muller Paulitzki, Luizinho Koaski, Sidnei 
Lemos Sphair, Juraci Allievi, Dercílio José Severgnini, Maurício Aristides Sobczack, 
Aristeu Batista da Silva e Sílvio Kizema. Às dezenove horas o presidente vereador Sr. 
Juraci Allievi, secretariado pelo vereador – Maurício Aristides Sobczack - 1.º Secretário, e a 
vereadora Roseli Muller Paulitzki – 2.º Secretária, declarou aberta a sessão, 
cumprimentando aos vereadores e demais presentes. Em seguida foi realizada a leitura de 
uma passagem bíblica pela vereadora Roseli Muller Paulitzki e a leitura da ata da sessão 
ordinária anterior, bem como da sessão extraordinária realizada em mesma data, pelo 
vereador Maurício Aristides Sobczack. Assim feito, foram as mesmas em contínuo 
submetidas aos procedimentos de discussão e votação únicas, restando aprovadas por 
votos unânimes. 1. EXPEDIENTES: 1.1 Do Poder Executivo municipal: 1.1.1 Projetos 
de lei: Projeto de lei n.º 055/2015 - “Dispõe sobre abertura de crédito adicional 
suplementar no orçamento da unidade Câmara de Vereadores e contém outras 
providências.” Lido em plenário, foi encaminhado a Comissão de Constituição, Justiça e 
Redação, Finanças, Orçamento e Fiscalização para análise e elaboração de pareceres. 1.2 
De diversos: 1.2.1 Correspondências: Of. n.º 16.714/2015 – Do Tribunal de Contas do 
Estado de Santa Catarina – comunica o conhecimento da representação apresentada 
acerca das possíveis irregularidades no Fundo de Previdência Social de Major Vieira, 
apuradas em Comissão de Inquérito realizada pela Câmara de Major Vieira, com base na 
auditoria independente contratada pelo Legislativo Municipal. Of.º Circular n.º 010/2015 –
Da UVESC - comunica que a mensalidade cobrada pela Uvesc das Câmaras, a partir de 
janeiro de dois mil e dezesseis, será de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais.) 2. 
PROPOSIÇÕES: 2.1 INDICAÇÕES: 2.1.1 De autoria do vereador SIDNEI LEMOS 
SPHAIR: indicação n.º 064/2015 - solicita ao Sr. Presidente, o encaminhamento de 
indicação ao Chefe do Poder Executivo municipal, com vias a realização de serviço de 
instalação de 3 (três) refletores junto a fachada do prédio que sedia a prefeitura, com o 
escopo de sua utilização durante a realização de eventos e demais apresentações 
comunitárias e cívicas em suas imediações, bem como realização de manutenção do 
sistema de iluminação pública da Praça municipal Madre Paulina; Indicação n.º 
067/2015 - solicita ao Sr. Presidente, o encaminhamento de indicação ao Chefe do Poder 
Executivo municipal, com vias ao resguardo de um espaço dedicado a realização de 
velamentos na comunidade, o que hoje tende a ser realizado nas próprias residencias ou 
em pavilhão local, devido a distância do deslocamento até a Casa mortuária situada junto à 
area urbana, necessitando da construção de um local próprio ao conforto e comodidade de 
todos, em momento de tão grande importância na vida de famíliares e entes próximos; 
indicação n.º 068/2015 - solicita ao Sr. Presidente, o encaminhamento de indicação ao 
Chefe do Poder Executivo municipal, com vias a realização de serviço de construção de 
uma 'quadra de areia' para a pratica de esportes, junto ao Conjunto Habitacional –
(COHAB) 'Neomar Muck.'; indicação n.º 069/2015 - solicita ao Sr. Presidente, o 
encaminhamento de indicação ao Chefe do Poder Executivo municipal, com vias a 
realização de serviço de construção de 2 (dois) Centros de eventos junto a sede dos 
Conjuntos Habitacionais (COHABs)' municipais, sendo um na ‘Cohab Neomar Muck’ e 
outro na ‘Cohab Madre Paulina’, com o escopo do fomento e acesso dos moradores locais a 
realização de atividades de lazer, e demais eventos e comemorações pertinentes. Lidas em 
plenário, foram encaminhadas ao Chefe do Poder Executivo municipal. 2.2 
REQUERIMENTO: 2.2.1 De autoria dos vereadores AUGUSTINHO CARVALHO DOS 
SANTOS, SIDNEI LEMOS SPHAIR, E ARISTEU BATISTA DA SILVA: Requerimento n.º 
028/2015 – Os Vereadores que o presente subscrevem no uso de suas atribuições 
regimentais e após terem ouvido o plenário, REQUEREM ao Sr. Presidente a destinação de 
ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando o encaminhamento à Câmara, 
dos documentos a que faz menção o art. 14 da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de 
Responsabilidade Fiscal), para serem anexados ao processo legislativo do projeto de lei nº 
052/2015. Recebido em plenário, foi lido e submetido aos expedientes de discussão e 
votação únicas, restando aprovado por votos unânimes, de modo que segue encaminhado 
ao Chefe do Poder Executivo municipal. PALAVRA LIVRE: Não constando inscrição de 
membro da população, fizeram uso da palavra os vereadores inscritos, Srs.: Dercílio, 
Maurício, e Sidnei. Nada mais havendo a tratar na presente sessão, o Sr. Presidente 
agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão ordinária as dezenove horas 
e trinta e sete minutos. Para constar, lavrou-se a presente ata que está gravada na integra 
e após aprovada e assinada por todos os vereadores, será arquivada. 
 
AUGUSTINHO CARVALHO DOS SANTOS LUIZINHO KOASKI 
MAURÍCIO ARISTIDES SOBCZACK SIDNEI LEMOS SPHAIR 
ROSELI MULLER PAULITZKI JURACI ALLIEVI
 
SÍLVIO KIZEMA ARISTEU BATISTA DA SILVA
DERCÍLIO JOSÉ SEVERGNINI

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