| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 35 |
| Date | 2015-10-05 |
| native_id | 92 |
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ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA E mail camaramvsc@yahoo.com.br fone 47 3655-1130 Rua João Florentino de Sousa nº 688 CNPJ. n.º 83.528.638/0001-27 Ata n.º 037/2015 Data: 28/09/2015 9.ª Sessão ordinária 2.º Período Legislativo 3.ª Sessão Legislativa 14.ª Legislatura Aos vinte e oito dias do mês de setembro de dois mil e quinze, na sede de sessões da Câmara de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino de Sousa n.º 688, compareceram na nona sessão ordinária do segundo período legislativo, os vereadores: Augustinho Carvalho dos Santos, Roseli Muller Paulitzki, Luizinho Koaski, Sidnei Lemos Sphair, Juraci Allievi, Dercílio José Severgnini, Maurício Aristides Sobczack, Aristeu Batista da Silva e Sílvio Kizema. Às dezenove horas o presidente vereador Sr. Juraci Allievi, secretariado pelo vereador – Maurício Aristides Sobczack - 1.º Secretário, e a vereadora Roseli Muller Paulitzki – 2.º Secretária, declarou aberta a sessão, cumprimentando aos vereadores e demais presentes. Em seguida foi realizada a leitura de uma passagem bíblica pela vereadora Roseli Muller Paulitzki e a leitura da ata da sessão ordinária anterior, bem como da sessão extraordinária realizada em mesma data, pelo vereador Maurício Aristides Sobczack. Assim feito, foram as mesmas em contínuo submetidas aos procedimentos de discussão e votação únicas, restando aprovadas por votos unânimes. 1. EXPEDIENTES: 1.1 Do Poder Executivo municipal: 1.1.1 Projetos de lei: Projeto de lei n.º 055/2015 - “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento da unidade Câmara de Vereadores e contém outras providências.” Lido em plenário, foi encaminhado a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e Fiscalização para análise e elaboração de pareceres. 1.2 De diversos: 1.2.1 Correspondências: Of. n.º 16.714/2015 – Do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina – comunica o conhecimento da representação apresentada acerca das possíveis irregularidades no Fundo de Previdência Social de Major Vieira, apuradas em Comissão de Inquérito realizada pela Câmara de Major Vieira, com base na auditoria independente contratada pelo Legislativo Municipal. Of.º Circular n.º 010/2015 – Da UVESC - comunica que a mensalidade cobrada pela Uvesc das Câmaras, a partir de janeiro de dois mil e dezesseis, será de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais.) 2. PROPOSIÇÕES: 2.1 INDICAÇÕES: 2.1.1 De autoria do vereador SIDNEI LEMOS SPHAIR: indicação n.º 064/2015 - solicita ao Sr. Presidente, o encaminhamento de indicação ao Chefe do Poder Executivo municipal, com vias a realização de serviço de instalação de 3 (três) refletores junto a fachada do prédio que sedia a prefeitura, com o escopo de sua utilização durante a realização de eventos e demais apresentações comunitárias e cívicas em suas imediações, bem como realização de manutenção do sistema de iluminação pública da Praça municipal Madre Paulina; Indicação n.º 067/2015 - solicita ao Sr. Presidente, o encaminhamento de indicação ao Chefe do Poder Executivo municipal, com vias ao resguardo de um espaço dedicado a realização de velamentos na comunidade, o que hoje tende a ser realizado nas próprias residencias ou em pavilhão local, devido a distância do deslocamento até a Casa mortuária situada junto à area urbana, necessitando da construção de um local próprio ao conforto e comodidade de todos, em momento de tão grande importância na vida de famíliares e entes próximos; indicação n.º 068/2015 - solicita ao Sr. Presidente, o encaminhamento de indicação ao Chefe do Poder Executivo municipal, com vias a realização de serviço de construção de uma 'quadra de areia' para a pratica de esportes, junto ao Conjunto Habitacional – (COHAB) 'Neomar Muck.'; indicação n.º 069/2015 - solicita ao Sr. Presidente, o encaminhamento de indicação ao Chefe do Poder Executivo municipal, com vias a realização de serviço de construção de 2 (dois) Centros de eventos junto a sede dos Conjuntos Habitacionais (COHABs)' municipais, sendo um na ‘Cohab Neomar Muck’ e outro na ‘Cohab Madre Paulina’, com o escopo do fomento e acesso dos moradores locais a realização de atividades de lazer, e demais eventos e comemorações pertinentes. Lidas em plenário, foram encaminhadas ao Chefe do Poder Executivo municipal. 2.2 REQUERIMENTO: 2.2.1 De autoria dos vereadores AUGUSTINHO CARVALHO DOS SANTOS, SIDNEI LEMOS SPHAIR, E ARISTEU BATISTA DA SILVA: Requerimento n.º 028/2015 – Os Vereadores que o presente subscrevem no uso de suas atribuições regimentais e após terem ouvido o plenário, REQUEREM ao Sr. Presidente a destinação de ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando o encaminhamento à Câmara, dos documentos a que faz menção o art. 14 da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para serem anexados ao processo legislativo do projeto de lei nº 052/2015. Recebido em plenário, foi lido e submetido aos expedientes de discussão e votação únicas, restando aprovado por votos unânimes, de modo que segue encaminhado ao Chefe do Poder Executivo municipal. PALAVRA LIVRE: Não constando inscrição de membro da população, fizeram uso da palavra os vereadores inscritos, Srs.: Dercílio, Maurício, e Sidnei. Nada mais havendo a tratar na presente sessão, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão ordinária as dezenove horas e trinta e sete minutos. Para constar, lavrou-se a presente ata que está gravada na integra e após aprovada e assinada por todos os vereadores, será arquivada. AUGUSTINHO CARVALHO DOS SANTOS LUIZINHO KOASKI MAURÍCIO ARISTIDES SOBCZACK SIDNEI LEMOS SPHAIR ROSELI MULLER PAULITZKI JURACI ALLIEVI SÍLVIO KIZEMA ARISTEU BATISTA DA SILVA DERCÍLIO JOSÉ SEVERGNINI