| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 39 |
| Date | 2015-11-03 |
| native_id | 96 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA E mail camaramvsc@yahoo.com.br fone 47 3655-1130 Rua João Florentino de Sousa nº 688 CNPJ. n.º 83.528.638/0001-27 Ata n.º 041/2015 Data: 26/10/2015 13.ª Sessão ordinária 2.º Período Legislativo 3.ª Sessão Legislativa 14.ª Legislatura Aos vinte e seis dias do mês de outubro de dois mil e quinze, na sede de sessões da Câmara de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino de Sousa n.º 688, compareceram na décima terceira sessão ordinária do segundo período legislativo, os vereadores: Augustinho Carvalho dos Santos, Roseli Muller Paulitzki, Luizinho Koaski, Sidnei Lemos Sphair, Juraci Allievi, João Schroeder, Maurício Aristides Sobczack, Aristeu Batista da Silva e Sílvio Kizema. Às vinte horas o presidente vereador Sr. Juraci Allievi, secretariado pelo vereador – Maurício Aristides Sobczack - 1.º Secretário, e a vereadora Roseli Muller Paulitzki – 2.º Secretária, declarou aberta a sessão, cumprimentando aos vereadores e demais presentes. Em seguida foi realizada a leitura de uma passagem bíblica pela vereadora Roseli Muller Paulitzki e a leitura da ata da sessão ordinária anterior pelo vereador Maurício Aristides Sobczack. Assim feito, sendo submetida aos procedimentos de discussão e votação únicas, onde restou aprovada por votos unânimes. 1. EXPEDIENTES: 1.1 Do Poder Executivo municipal: 1.1.1 Projetos de lei: Projeto de lei n.º 057/2015 – “Altera art.1º da lei municipal n.º 2.279, de 22 de setembro de 2015 e dá outras providências." Recebido em plenário, foi o referido projeto lido, e por constar pedido de acolhimento em tramitação no rito de urgência urgentíssima, submetido aos expedientes discussão e votação única, onde restou aprovado por votos unânimes, de modo que segue encaminhado a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para análise e emissão de parecer, no rito de urgência urgentíssima; Projeto de lei n.º 058/2015 - "Altera a lei municipal n.º 1.736, de 04 de outubro de 2010, que define débitos ou obrigações considerados de pequeno valor oriundos de sentenças judiciais transitadas em julgado." Recebido em plenário com pedido de acolhimento em rito de tramitação de urgência urgentíssima, foi submetido aos expedientes de discussão e votação únicas, restando aprovado por votos unânimes, sendo em ato contínuo lido em plenário, e em seguida encaminhado a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para análise e elaboração de parecer. 1.2 De diversos: 1.2.1 Correspondências: Of. n.º 384/2015 – Do Deputado Antônio Aguiar, encaminhando cópia da indicação n.° 0767.6/2015, endereçada ao Governador do Estado e ao Secretário da Infraestrutura, reivindicando mais uma vez a recuperação e manutenção da rodovia SC – 477. Of. s/n – recebido do vereador Sr. Gilmar Martins de Souza, firmando convite à participação dos vereadores Dercílio, Juraci, Roseli, e Sílvio, representantes do município de Major Vieira, em reunião da Comissão de Integração e Fortalecimento Econômico Regional, a realizarse no dia vinte e nove de outubro do corrente ano, com início às quatorze horas e trinta minutos, na sede do Plenário da Câmara de Vereadores de Canoinhas. 2. ORDEM DO DIA: Projeto de lei complementar n.º 011/2015 - "Cria cargos de provimento efetivo na estrutura de pessoal da Prefeitura Municipal de Major Vieira e dá outras providências." Recebido em plenário com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, em regime de urgência urgentíssima, foi submetido aos expedientes de discussão e votação únicas, restando aprovado por votos unânimes, de modo que segue seu autógrafo encaminhado ao Chefe do Poder Executivo municipal. Em ato contínuo, na forma do artigo 123-A do Regimento Interno, consultou o Sr. Presidente a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da possibilidade da análise do projeto de lei n.º 057/2015, na presente sessão, em atendimento a solicitação verbal do Sr. Prefeito Municipal. Pleito que por encontrar acolhimento da Comissão, levou o Sr. Presidente a proceder a suspensão do ato para realização da análise da Comissão sobre o Projeto, expediente que se estendeu por período de cerca de ‘dez minutos’. Em contínuo, reaberta a sessão, exarado parecer verbal da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, na forma do artigo 123-A do Regimento Interno, foi procedido o submetimento do Projeto aos expedientes de análise em discussão e votação únicas, onde restou aprovado por votos unânimes, de modo que seguiu seu autógrafo encaminhado ao Chefe do Poder Executivo municipal. PALAVRA LIVRE: Não constando inscrição de membro da população, fizeram uso da palavra os vereadores inscritos, Srs.: Maurício, e Sidnei. Nada mais havendo a tratar na presente sessão, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão ordinária as dezenove horas e trinta e cinco minutos. Para constar, lavrou-se a presente ata que está gravada na integra e após aprovada e assinada por todos os vereadores, será arquivada. AUGUSTINHO CARVALHO DOS SANTOS LUIZINHO KOASKI MAURÍCIO ARISTIDES SOBCZACK SIDNEI LEMOS SPHAIR ROSELI MULLER PAULITZKI JURACI ALLIEVI SÍLVIO KIZEMA ARISTEU BATISTA DA SILVA JOÃO SCHROEDER