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← Major Vieira (SC)

sessao nº 39

Tipo Ordinária
Número / Ano 39
Date 2015-11-03
native_id96

Documents (1)

ata #

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 ESTADO DE SANTA CATARINA 
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA 
 E mail camaramvsc@yahoo.com.br 
 fone 47 3655-1130 
 Rua João Florentino de Sousa nº 688 
 CNPJ. n.º 83.528.638/0001-27 
Ata n.º 041/2015 Data: 26/10/2015 
13.ª Sessão ordinária 2.º Período Legislativo 
3.ª Sessão Legislativa 14.ª Legislatura
Aos vinte e seis dias do mês de outubro de dois mil e quinze, na sede de sessões da Câmara 
de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino de Sousa n.º 688, compareceram na 
décima terceira sessão ordinária do segundo período legislativo, os vereadores:
Augustinho Carvalho dos Santos, Roseli Muller Paulitzki, Luizinho Koaski, Sidnei 
Lemos Sphair, Juraci Allievi, João Schroeder, Maurício Aristides Sobczack, Aristeu 
Batista da Silva e Sílvio Kizema. Às vinte horas o presidente vereador Sr. Juraci Allievi, 
secretariado pelo vereador – Maurício Aristides Sobczack - 1.º Secretário, e a vereadora 
Roseli Muller Paulitzki – 2.º Secretária, declarou aberta a sessão, cumprimentando aos 
vereadores e demais presentes. Em seguida foi realizada a leitura de uma passagem 
bíblica pela vereadora Roseli Muller Paulitzki e a leitura da ata da sessão ordinária 
anterior pelo vereador Maurício Aristides Sobczack. Assim feito, sendo submetida aos 
procedimentos de discussão e votação únicas, onde restou aprovada por votos unânimes.
1. EXPEDIENTES: 1.1 Do Poder Executivo municipal: 1.1.1 Projetos de lei: Projeto de 
lei n.º 057/2015 – “Altera art.1º da lei municipal n.º 2.279, de 22 de setembro de 2015 e 
dá outras providências." Recebido em plenário, foi o referido projeto lido, e por constar 
pedido de acolhimento em tramitação no rito de urgência urgentíssima, submetido aos 
expedientes discussão e votação única, onde restou aprovado por votos unânimes, de 
modo que segue encaminhado a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para 
análise e emissão de parecer, no rito de urgência urgentíssima; Projeto de lei n.º 
058/2015 - "Altera a lei municipal n.º 1.736, de 04 de outubro de 2010, que define 
débitos ou obrigações considerados de pequeno valor oriundos de sentenças judiciais 
transitadas em julgado." Recebido em plenário com pedido de acolhimento em rito de 
tramitação de urgência urgentíssima, foi submetido aos expedientes de discussão e 
votação únicas, restando aprovado por votos unânimes, sendo em ato contínuo lido em 
plenário, e em seguida encaminhado a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para 
análise e elaboração de parecer. 1.2 De diversos: 1.2.1 Correspondências: Of. n.º 
384/2015 – Do Deputado Antônio Aguiar, encaminhando cópia da indicação n.° 
0767.6/2015, endereçada ao Governador do Estado e ao Secretário da Infraestrutura, 
reivindicando mais uma vez a recuperação e manutenção da rodovia SC – 477. Of. s/n –
recebido do vereador Sr. Gilmar Martins de Souza, firmando convite à participação dos 
vereadores Dercílio, Juraci, Roseli, e Sílvio, representantes do município de Major Vieira, 
em reunião da Comissão de Integração e Fortalecimento Econômico Regional, a realizar￾se no dia vinte e nove de outubro do corrente ano, com início às quatorze horas e trinta 
minutos, na sede do Plenário da Câmara de Vereadores de Canoinhas. 2. ORDEM DO DIA:
Projeto de lei complementar n.º 011/2015 - "Cria cargos de provimento efetivo na 
estrutura de pessoal da Prefeitura Municipal de Major Vieira e dá outras providências."
Recebido em plenário com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e 
Redação, em regime de urgência urgentíssima, foi submetido aos expedientes de 
discussão e votação únicas, restando aprovado por votos unânimes, de modo que segue 
seu autógrafo encaminhado ao Chefe do Poder Executivo municipal. Em ato contínuo, na 
forma do artigo 123-A do Regimento Interno, consultou o Sr. Presidente a Comissão de 
Constituição, Justiça e Redação, da possibilidade da análise do projeto de lei n.º 057/2015, 
na presente sessão, em atendimento a solicitação verbal do Sr. Prefeito Municipal. Pleito 
que por encontrar acolhimento da Comissão, levou o Sr. Presidente a proceder a 
suspensão do ato para realização da análise da Comissão sobre o Projeto, expediente que 
se estendeu por período de cerca de ‘dez minutos’. Em contínuo, reaberta a sessão, exarado 
parecer verbal da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, na forma do artigo 123-A 
do Regimento Interno, foi procedido o submetimento do Projeto aos expedientes de 
análise em discussão e votação únicas, onde restou aprovado por votos unânimes, de 
modo que seguiu seu autógrafo encaminhado ao Chefe do Poder Executivo municipal. 
PALAVRA LIVRE: Não constando inscrição de membro da população, fizeram uso da 
palavra os vereadores inscritos, Srs.: Maurício, e Sidnei. Nada mais havendo a tratar na 
presente sessão, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a 
sessão ordinária as dezenove horas e trinta e cinco minutos. Para constar, lavrou-se a 
presente ata que está gravada na integra e após aprovada e assinada por todos os 
vereadores, será arquivada. 
 
AUGUSTINHO CARVALHO DOS SANTOS LUIZINHO KOASKI 
MAURÍCIO ARISTIDES SOBCZACK SIDNEI LEMOS SPHAIR 
ROSELI MULLER PAULITZKI JURACI ALLIEVI
 
SÍLVIO KIZEMA ARISTEU BATISTA DA SILVA
JOÃO SCHROEDER

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