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← Major Vieira (SC)

sessao nº 42

Tipo Ordinária
Número / Ano 42
Date 2015-11-23
native_id99

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

 ESTADO DE SANTA CATARINA 
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA 
 E mail camaramvsc@yahoo.com.br 
 fone 47 3655-1130 
 Rua João Florentino de Sousa nº 688 
 CNPJ. n.º 83.528.638/0001-27 
Ata n.º 044/2015 Data: 16/11/2015 
16.ª Sessão ordinária 2.º Período Legislativo 
3.ª Sessão Legislativa 14.ª Legislatura
Aos dezesseis dias do mês de novembro de dois mil e quinze, na sede de sessões da 
Câmara de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino de Sousa n.º 688, 
compareceram na décima sexta sessão ordinária do segundo período legislativo, os 
vereadores: Augustinho Carvalho dos Santos, Roseli Muller Paulitzki, Luizinho 
Koaski, Sidnei Lemos Sphair, Juraci Allievi, Maurício Aristides Sobczack, Danilo 
Guedes e Sílvio Kizema. Às vinte horas e três minutos o presidente vereador Sr. Juraci 
Allievi, secretariado pelo vereador – Maurício Aristides Sobczack - 1.º Secretário, e a 
vereadora Roseli Muller Paulitzki - 2.º Secretária, declarou aberta a sessão, 
cumprimentando aos vereadores e demais presentes. Em seguida foi realizada a leitura de 
uma passagem bíblica pela vereadora Roseli Muller Paulitzki e a leitura da ata da sessão 
ordinária anterior pelo vereador Maurício Aristides Sobczack, sendo a mesma em seguida 
submetida aos procedimentos de discussão e votação únicas, restando aprovada por votos 
unânimes. Frisa-se por observação do vereador Sidnei, ocorrência de dificuldade durante 
a abertura do arquivo eletrônico da ata. 1. EXPEDIENTES: 1.1 Do Poder Executivo 
municipal: 1.1.1. Correspondências: Of. n.º 391/2015 – encaminha balancetes da 
Prefeitura e Fundos municipais, referentes ao mês de agosto do corrente ano; Of. n.º 
0411/2015 – encaminha resposta a indicação n.º 071/2015 de autoria do vereador 
Augustinho Carvalho dos Santos; Of. n.º 0412/2015 – encaminha resposta a indicação n.º 
072/2015 de autoria do vereador Augustinho Carvalho dos Santos. 1.2 De diversos: 
1.2.1 Correspondências: Of. s/n – encaminhado pela CDL (Câmara de Dirigentes 
Lojistas) - Major Vieira, solicitando diante da preocupação para como os desencontros nas 
políticas institucionais e econômicas do Governo Federal, de repercussão direta sobre o 
comércio e população locais, a realização de trabalho no sentido da sensibilização de 
deputados estaduais, federais e governadores a respeito do tema. 1.1.2 Projetos de lei: 
Projeto de lei complementar n.º 012/2015 - "Cria cargo de provimento efetivo para atuar 
junto ao Centro de Referência da Assistência Social – CRAS." Projeto de lei n.º 061/2015 -
"Dispõe sobre a cessão de servidores públicos municipais ao Hospital Municipal São 
Lucas." Projeto de lei n.º 062/2015 - "Altera carga horária do cargo de Assistente Social e 
salário base dos cargos de Assistente Social, criados pela Lei Complementar municipal n.º 
048 de 06 de maio de 2015." Projeto de lei n.º 063/2015 - "Altera salário base dos cargos 
de Assistente Social, criados pela Lei Complementar municipal n.º 042 de 10 de março de 
2015." Recebidos em plenário com pedido de acolhimento em rito de urgência 
urgentíssima, foram lidos e submetidos aos expedientes de discussão e votação únicas, 
onde restaram aprovados por votos unânimes seguindo à análise da Comissão de 
Constituição, Justiça e Redação no pleiteado rito de urgência; Projeto de lei n.º 064/2015 -
"Dispõe sobre o Conselho Municipal Antidrogas - COMAD e dá outras providências." 
Recebido em plenário, foi lido e em seguida encaminhado a análise da Comissão de 
Constituição, Justiça e Redação, e Comissão de Educação e Bem Estar Social para parecer.
2. ORDEM DO DIA: Projeto de lei n.º 060/2015 - "Autoriza o ingresso do município de 
Major Vieira/SC no Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal- CIGA, e dá 
outras providências." Recebido em plenário com parecer favorável da Comissão de 
Constituição, Justiça e Redação, foi submetido aos expedientes de primeira discussão e 
votação, restando aprovado por votos unânimes, de modo que segue ao segundo de análise 
e votações. 3. PROPOSIÇÕES: 3.1 INDICAÇÕES: 3.1.1 De autoria da vereadora ROSELI 
MULLER PAULITZKI: indicação n.º 074/2015 - indica ao Chefe do Poder Executivo 
municipal, a realização de serviço de construção de ponte de acesso as lavouras de Gilson 
Ostrovski, dentre outros moradores circunvizinhos. (localidade de Pulador.) Lida em 
plenário, foi encaminhada ao Chefe do Poder Executivo municipal. 3.2 EMENDAS: 3.2.1 
De autoria da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO: Emenda 
Supressiva n.º 001/2015, e Emendas Modificativas n.ºs 002, 003, 004, 005, e 006 – ao 
Projeto de lei n.º 059/2015 com a ementa: "Estima a Receita e Fixa a Despesa do 
Município de Major Vieira para o Exercício de 2016". Recebidas em plenário, foram 
encaminhadas a análise da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização para parecer. 
PALAVRA LIVRE: Não constando inscrição de membro da população, fizeram uso da 
palavra os vereadores inscritos, Srs.: Maurício, Sidnei. Nada mais havendo a tratar na 
presente sessão, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a 
sessão ordinária as vinte horas e quarenta e cinco minutos. Para constar, lavrou-se a 
presente ata que está gravada na integra e após aprovada e assinada por todos os 
vereadores, será arquivada. 
 
AUGUSTINHO CARVALHO DOS SANTOS LUIZINHO KOASKI 
MAURÍCIO ARISTIDES SOBCZACK SIDNEI LEMOS SPHAIR 
ROSELI MULLER PAULITZKI JURACI ALLIEVI
 
SÍLVIO KIZEMA DANILO GUEDES

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