| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 42 |
| Date | 2015-11-23 |
| native_id | 99 |
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ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA E mail camaramvsc@yahoo.com.br fone 47 3655-1130 Rua João Florentino de Sousa nº 688 CNPJ. n.º 83.528.638/0001-27 Ata n.º 044/2015 Data: 16/11/2015 16.ª Sessão ordinária 2.º Período Legislativo 3.ª Sessão Legislativa 14.ª Legislatura Aos dezesseis dias do mês de novembro de dois mil e quinze, na sede de sessões da Câmara de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino de Sousa n.º 688, compareceram na décima sexta sessão ordinária do segundo período legislativo, os vereadores: Augustinho Carvalho dos Santos, Roseli Muller Paulitzki, Luizinho Koaski, Sidnei Lemos Sphair, Juraci Allievi, Maurício Aristides Sobczack, Danilo Guedes e Sílvio Kizema. Às vinte horas e três minutos o presidente vereador Sr. Juraci Allievi, secretariado pelo vereador – Maurício Aristides Sobczack - 1.º Secretário, e a vereadora Roseli Muller Paulitzki - 2.º Secretária, declarou aberta a sessão, cumprimentando aos vereadores e demais presentes. Em seguida foi realizada a leitura de uma passagem bíblica pela vereadora Roseli Muller Paulitzki e a leitura da ata da sessão ordinária anterior pelo vereador Maurício Aristides Sobczack, sendo a mesma em seguida submetida aos procedimentos de discussão e votação únicas, restando aprovada por votos unânimes. Frisa-se por observação do vereador Sidnei, ocorrência de dificuldade durante a abertura do arquivo eletrônico da ata. 1. EXPEDIENTES: 1.1 Do Poder Executivo municipal: 1.1.1. Correspondências: Of. n.º 391/2015 – encaminha balancetes da Prefeitura e Fundos municipais, referentes ao mês de agosto do corrente ano; Of. n.º 0411/2015 – encaminha resposta a indicação n.º 071/2015 de autoria do vereador Augustinho Carvalho dos Santos; Of. n.º 0412/2015 – encaminha resposta a indicação n.º 072/2015 de autoria do vereador Augustinho Carvalho dos Santos. 1.2 De diversos: 1.2.1 Correspondências: Of. s/n – encaminhado pela CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas) - Major Vieira, solicitando diante da preocupação para como os desencontros nas políticas institucionais e econômicas do Governo Federal, de repercussão direta sobre o comércio e população locais, a realização de trabalho no sentido da sensibilização de deputados estaduais, federais e governadores a respeito do tema. 1.1.2 Projetos de lei: Projeto de lei complementar n.º 012/2015 - "Cria cargo de provimento efetivo para atuar junto ao Centro de Referência da Assistência Social – CRAS." Projeto de lei n.º 061/2015 - "Dispõe sobre a cessão de servidores públicos municipais ao Hospital Municipal São Lucas." Projeto de lei n.º 062/2015 - "Altera carga horária do cargo de Assistente Social e salário base dos cargos de Assistente Social, criados pela Lei Complementar municipal n.º 048 de 06 de maio de 2015." Projeto de lei n.º 063/2015 - "Altera salário base dos cargos de Assistente Social, criados pela Lei Complementar municipal n.º 042 de 10 de março de 2015." Recebidos em plenário com pedido de acolhimento em rito de urgência urgentíssima, foram lidos e submetidos aos expedientes de discussão e votação únicas, onde restaram aprovados por votos unânimes seguindo à análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação no pleiteado rito de urgência; Projeto de lei n.º 064/2015 - "Dispõe sobre o Conselho Municipal Antidrogas - COMAD e dá outras providências." Recebido em plenário, foi lido e em seguida encaminhado a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e Comissão de Educação e Bem Estar Social para parecer. 2. ORDEM DO DIA: Projeto de lei n.º 060/2015 - "Autoriza o ingresso do município de Major Vieira/SC no Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal- CIGA, e dá outras providências." Recebido em plenário com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, foi submetido aos expedientes de primeira discussão e votação, restando aprovado por votos unânimes, de modo que segue ao segundo de análise e votações. 3. PROPOSIÇÕES: 3.1 INDICAÇÕES: 3.1.1 De autoria da vereadora ROSELI MULLER PAULITZKI: indicação n.º 074/2015 - indica ao Chefe do Poder Executivo municipal, a realização de serviço de construção de ponte de acesso as lavouras de Gilson Ostrovski, dentre outros moradores circunvizinhos. (localidade de Pulador.) Lida em plenário, foi encaminhada ao Chefe do Poder Executivo municipal. 3.2 EMENDAS: 3.2.1 De autoria da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO: Emenda Supressiva n.º 001/2015, e Emendas Modificativas n.ºs 002, 003, 004, 005, e 006 – ao Projeto de lei n.º 059/2015 com a ementa: "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Major Vieira para o Exercício de 2016". Recebidas em plenário, foram encaminhadas a análise da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização para parecer. PALAVRA LIVRE: Não constando inscrição de membro da população, fizeram uso da palavra os vereadores inscritos, Srs.: Maurício, Sidnei. Nada mais havendo a tratar na presente sessão, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão ordinária as vinte horas e quarenta e cinco minutos. Para constar, lavrou-se a presente ata que está gravada na integra e após aprovada e assinada por todos os vereadores, será arquivada. AUGUSTINHO CARVALHO DOS SANTOS LUIZINHO KOASKI MAURÍCIO ARISTIDES SOBCZACK SIDNEI LEMOS SPHAIR ROSELI MULLER PAULITZKI JURACI ALLIEVI SÍLVIO KIZEMA DANILO GUEDES