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pasa Câmara N
se) ” Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Comissão de Legislação Justiça e Redação nº 29 de 09 de
Dezembro de 2022
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária da Comissão de Legislação, Justiça e Redação; Abertura:
09/12/2022 — 10:15; Local: Plenário Vereador Joel de Oliveira;
Composição: Presidente: Carlos Alberto Correa de Almeida/PSDB; Vice-Presidente: Osni Leodoro/PSD; Secretário:
Cleiton Aparício Correa de Siqueira/ MDB;
Lista de Presença na Sessão: Carlos Alberto Correa de Almeida/PSDB; Osni Leodoro/PSD; Cleiton Aparício Correa de E
Siqueira/ MDB;
Distribuição de matérias: Relatoria ao Vereador Presidente: 1) Emenda à Lei Orgânica nº. 02/2022 - MODIFICA O
ARTIGO 139-A NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MONTE CARLO, SANTA CATARINA TORNANDO OBRIGATÓRIA A
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PROVENIENTE DE EMENDAS DE BANCADA DOS PARLAMENTARES DO MUNICÍPIO DE
MONTE CARLO. Autores: Vereadores Emersson de Oliveira; Carlos Alberto Correa de Almeida; Adair Luiz Gonçalves e
Osni Leodoro.2) Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº. 64 de 2022 - AUMENTA O VALOR DO REPASSE
ANUAL À FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE CURITIBANOS, ADMINISTRADORA DO HOSPITAL HÉLIO DOS ANJOS ORTIZ,
ALTERA A LEI Nº1117/2018, DE 24 DE AGOSTO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Prefeitura Municipal de
Monte Carlo - PMMC. 3) Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº. 66 de 2022 - AUTORIZA A PREFEITA
MUNICIPAL A PROMOVER A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MONTE
CARLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC.
Referência sucintas aos relatórios lidos e aos debates: Relatoria ao Vereador Presidente: 1) Emenda à Lei
Orgânica nº. 02/2022 - MODIFICA O ARTIGO 139-A NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MONTE CARLO, SANTA
CATARINA TORNANDO OBRIGATÓRIA A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PROVENIENTE DE EMENDAS DE BANCADA DOS
PARLAMENTARES DO MUNICÍPIO DE MONTE CARLO. Autores: Vereadores Emersson de Oliveira; Carlos Alberto Correa
de Almeida; Adair Luiz Gonçalves e Osni Leodoro.Parecer pela aprovação2) Projeto de Lei Ordinária do Poder
Executivo nº. 64 de 2022 - AUMENTA O VALOR DO REPASSE ANUAL À FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE CURITIBANOS,
ADMINISTRADORA DO HOSPITAL HÉLIO DOS ANJOS ORTIZ, ALTERA A LEI Nº 1117/2018, DE 24 DE AGOSTO DE 2018,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC.Parecer pela aprovação 3)
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº. 66 de 2022 - AUTORIZA A PREFEITA MUNICIPAL A PROMOVER A
ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MONTE CARLO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Prefeitura Municipal de Monte Carlo — PMMC P, : pr
Pareceres lidos ou sumários: 1) Emenda à Lei Orgânica nº. 02/2022 - MODIFICA O ARTIGO 139-A NA LEI
ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MONTE CARLO, SANTA CATARINA TORNANDO OBRIGATÓRIA A EXECUÇÃO
ORÇAMENTÁRIA PROVENIENTE DE EMENDAS DE BANCADA DOS PARLAMENTARES DO MUNICÍPIO DE MONTE
CARLO. Autores: Vereadores Emersson de Oliveira; Cantos Alberto Correa de Almeida; Adair Luiz Gonçalves e Osni
Leodoro.à Co ssão extraordinária, por decisão da UNANIMIDADE
de seus mem ( tdar ao Plenário a APROVAÇÃO da proposta de Emenda à Lei Orgânica nº.
02/2022, com emenda. õ Projeto « de Lei Ordinária do Poder Executivo nº. 64 de 2022 - AUMENTA O VALOR DO
REPASSE ANUAL À FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE CURITIBANOS, ADMINISTRADORA DO HOSPITAL HÉLIO DOS ANJOS
ORTIZ, ALTERA A LEI Nº1117/2018, DE 24 DE AGOSTO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Prefeitura
Municipal de Monte Carlo - PMMC.£
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são de Legislação, Justiça e Redação, em sessão extraordinária, por
PESEao da UNA
4 recomendar ao Plenário a APROVAÇÃO do projeto de Lei
a. 3) Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº.
66 de 2022 - AUTORIZA A PREFEITA MUNICIPAL A PROMOVER A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO
ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MONTE CARLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Prefeitura Municipal de Monte
Carlo - PMMC A Comissão de Legislz Justiça e Redação, em sessão extraordinária, por decisão da
UNANIMIDADE de seus membros, decidiu recomendar ao Plenário a APROVAÇÃO do projeto de Lei Ordinária
do Poder Executivo nº. 66 de 2022.
Assinatura dos Parlamentares Presentes na Sessão
Loo Astido
Presidente: Carlos Alberto Correa de Almeida/ PSDB
€ 2 “|, /, (a, 4
Vice-Presidente: Osni Leodoro/PSD
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