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materia nº 31/2022

Tipo Ata Comissão de Legislação Justiça e Redação
Número / Ano 31 / 2022
Date 2022-12-21
EmentaAta de Reunião Extraordinária de 21 de dezembro de 2022 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
native_id1020

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2023-02-07 Outros - Remessa ao Arquivo — —
2023-02-02 Proposição aprovada — —
2023-02-01 Proposição distribuída às comissões — —

Documents (1)

texto original #

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(
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Comissão de Legislação Justiça e Redação nº 31 de 21 de
Dezembro de 2022
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária da Comissão de Legislação, Justiça e Redação; Abertura:
21/12/2022 — 17:00; Local: Plenário Vereador Joel de Oliveira;
Composição: Presidente: Carlos Alberto Correa de Almeida/PSDB; Vice-Presidente: Osni Leodoro/PSD; Secretário:
Cleiton Aparício Correa de Siqueira/ MDB;
Lista de Presença na Sessão: Carlos Alberto Correa de Almeida/PSDB; Osni Leodoro/PSD; Cleiton Aparício Correa de
Siqueira/ MDB;
Distribuição de matérias: Relatoria ao Vereador Presidente: 1) Projeto de Lei do Poder Executivo nº. 65 de 2022 R;)
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUIR, REFORMAR, AMPLIAR, REALIZAR OBRAS DE
MELHORIAS EM CASAS COM AVARIAS E, OU, PAGAR ALUGUEL SOCIAL A FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE
VULNERABILIDADE QUE TENHAM SIDO ATINGIDAS POR SINISTROS(INCÊNDIOS), OU CATÁSTROFES AMBIENTAIS
(TEMPESTADES, ENCHENTES, CICLONE, VENDAVAL, GRANIZO, DESLIZAMENTO DE TERRA, SECA, NEVASCA, CHUVA
CONGELADA E OUTROS), RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE MONTE CARLO/SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor:
Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC. 2) Projeto de Lei do Poder Executivo nº. 67 de 2022 - AUTORIZA A
PREFEITA MUNICIPAL A PROMOVER A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR PELO PROVÁVEL EXCESSO NO
ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE MONTE CARLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Prefeitura Municipal de Monte
Carlo - PMMC. 3) Projeto de Lei do Poder Executivo nº. 68 de 2022 - AUTORIZA A PREFEITA MUNICIPAL A
PROMOVER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MONTE
CARLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC. 4) Projeto de Lei do
Poder Executivo nº. 69 de 2022 - AUTORIZA A PREFEITA MUNICIPAL A PROMOVER A ABERTURA DE UM CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MONTE CARLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor:
Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC. 5) Projeto de Lei do Poder Executivo nº. 70 de 2022 - AUTORIZA O
MUNICÍPIO DE MONTE CARLO, POR MEIO DO PODER EXECUTIVO, A REALIZAR A CESSÃO DE USO DOS VEÍCULOS
QUE ESPECÍFICA AO ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE SANTA
CATARINA. Autor: Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC. 6) Projeto de Lei Complementar do Poder
Executivo nº. 03 de 2022 - INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E A POLÍTICA DO MEIO AMBIENTE.
Autor: Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC. 7) Projeto de Lei Complementar do Poder Executivo nº. 06 de
2022 - DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO AO VENCIMENTO DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO O COMPLEMENTO
PECUNIÁRIO PARA COMPLEMENTAÇÃO DO PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO, DA EDUCAÇÃO BÁSICA,
INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 782/2011, DE 15 DE JULHO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor:
Prefeitura Municipal de Monte Carlo — PMMC.
Referência sucintas aos relatórios lidos e aos debates: Relatoria ao Vereador Presidente: 1) Projeto de Lei do
Poder Executivo nº. 65 de 2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUIR, REFORMAR,
AMPLIAR, REALIZAR OBRAS DE MELHORIAS EM CASAS COM AVARIAS E, OU, PAGAR ALUGUEL SOCIAL A FAMÍLIAS EM
SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE QUE TENHAM SIDO ATINGIDAS POR SINISTROS(INCÊNDIOS), OU CATÁSTROFES
AMBIENTAIS (TEMPESTADES, ENCHENTES, CICLONE, VENDAVAL, GRANIZO, DESLIZAMENTO DE TERRA, SECA,
NEVASCA, CHUVA CONGELADA E OUTROS), RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE MONTE CARLO/SC, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC. Parecer pela aprovação, com emendas. 2)
Projeto de Lei do Poder Executivo nº. 67 de 2022 - AUTORIZA A PREFEITA MUNICIPAL A PROMOVER A ABERTURA
DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR PELO PROVÁVEL EXCESSO NO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE MONTE CARLO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC. Parecer pela aprovação. 3) Projeto
de Lei do Poder Executivo nº. 68 de 2022 - AUTORIZA A PREFEITA MUNICIPAL A PROMOVER A ABERTURA DE UM
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MONTE CARLO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC. Parecer pela aprovação. 4) Projeto de Lei do
Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC. Parecer pela aprovação. 5) Projeto de Lei do Poder Executivo nº. 70
de 2022 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MONTE CARLO, POR MEIO DO PODER EXECUTIVO, A REALIZAR A CESSÃO DE
USO DOS VEÍCULOS QUE ESPECÍFICA AO ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DO CORPO DE BOMBEIROS
MILITAR DE SANTA CATARINA. Autor: Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC. Parecer pela aprovação. 6)
Projeto de Lei Complementar do Poder Executivo nº. 03 de 2022 - INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DO MEIO
AMBIENTE E A POLÍTICA DO MEIO AMBIENTE. Autor: Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC. Parecer pela
aprovação, com emendas. 7) Projeto de Lei Complementar do Poder Executivo nº. 06 de 2022 - DISPÕE SOBRE A
INCORPORAÇÃO AO VENCIMENTO DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO O COMPLEMENTO PECUNIÁRIO PARA
COMPLEMENTAÇÃO DO PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO, DA EDUCAÇÃO BÁSICA, INSTITUÍDO PELA LEI
MUNICIPAL Nº 782/2011, DE 15 DE JULHO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Prefeitura Municipal de
Monte Carlo - PMMC. Parecer pela aprovação.
Pareceres lidos ou sumários: 1) Projeto de Lei do Poder Executivo nº. 65 de 2022 - AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUIR, REFORMAR, AMPLIAR, REALIZAR OBRAS DE MELHORIAS EM CASAS COM
AVARIAS E, OU, PAGAR ALUGUEL SOCIAL A FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE QUE TENHAM SIDO
ATINGIDAS POR SINISTROS(INCÊNDIOS), OU CATÁSTROFES AMBIENTAIS (TEMPESTADES, ENCHENTES, CICLONE,
VENDAVAL, GRANIZO, DESLIZAMENTO DE TERRA, SECA, NEVASCA, CHUVA CONGELADA E OUTROS), RESIDENTES No 3
MUNICÍPIO DE MONTE CARLO/SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Prefeitura Municipal de Monte Carlo —
PMMC. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação, em sessão extraordinária, por decisão da UNANIMIDADE
de seus membros, decidiu recomendar ao Plenário a APROVAÇÃO do Projeto de Lei do Poder Executivo nº. 65
de 2022, com emendas. 2) Projeto de Lei do Poder Executivo nº. 67 de 2022 - AUTORIZA A PREFEITA MUNICIPAL
A PROMOVER A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR PELO PROVÁVEL EXCESSO NO ORÇAMENTO DO
MUNICIPIO DE MONTE CARLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC. A
Comissão de Legislação, Justiça e Redação, em sessão extraordinária, por decisão da UNANIMIDADE de seus
membros, decidiu recomendar ao Plenário a APROVAÇÃO do Projeto de Lei do Poder Executivo nº. 67 de
2022. 3) Projeto de Lei do Poder Executivo nº. 68 de 2022 - AUTORIZA A PREFEITA MUNICIPAL A PROMOVER A
ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MONTE CARLO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC. A Comissão de Legislação, Justiça e
Redação, em sessão extraordinária, por decisão da UNANIMIDADE de seus membros, decidiu recomendar ao
Plenário a APROVAÇÃO do Projeto de Lei do Poder Executivo nº. 68 de 2022. 4) Projeto de Lei do Poder
Executivo nº. 69 de 2022 - AUTORIZA A PREFEITA MUNICIPAL A PROMOVER A ABERTURA DE UM CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MONTE CARLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor:
Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação, em sessão
extraordinária, por decisão da UNANIMIDADE de seus membros, decidiu recomendar ao Plenário a
APROVAÇÃO do Projeto de Lei do Poder Executivo nº. 69 de 2022. 5) Projeto de Lei do Poder Executivo nº. 70
de 2022 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MONTE CARLO, POR MEIO DO PODER EXECUTIVO, A REALIZAR A CESSÃO DE
USO DOS VEÍCULOS QUE ESPECÍFICA AO ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DO CORPO DE BOMBEIROS
MILITAR DE SANTA CATARINA. Autor: Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC. A Comissão de Legislação,
Justiça e Redação, em sessão extraordinária, por decisão da UNANIMIDADE de seus membros, decidiu
recomendar ao Plenário a APROVAÇÃO do Projeto de Lei do Poder Executivo nº. 70 de 2022. 6) Projeto de Lei
Complementar do Poder Executivo nº. 03 de 2022 - INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E A
POLÍTICA DO MEIO AMBIENTE. Autor: Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC. A Comissão de Legislação,
Justiça e Redação, em sessão extraordinária, por decisão da UNANIMIDADE de seus membros, decidiu
recomendar ao Plenário a APROVAÇÃO do Projeto de Lei Complementar do Poder Executivo nº. 03 de 2022,
com emendas. 7) Projeto de Lei Complementar do Poder Executivo nº. 06 de 2022 - DISPÕE SOBRE A
INCORPORAÇÃO AO VENCIMENTO DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO O COMPLEMENTO PECUNIÁRIO PARA
COMPLEMENTAÇÃO DO PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO, DA EDUCAÇÃO BÁSICA, INSTITUÍDO PELA LEI
MUNICIPAL Nº 782/2011, DE 15 DE JULHO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Prefeitura Municipal de
Monte Carlo — PMNIC. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação, em sessão extraordinária, por decisão da
UNANIMIDADE de seus membros, decidiu recomendar ao Plenário a APROVAÇÃO do Projeto de Lei
Complementar do Poder Executivo nº. 06 de 2022.
Assinatura dos Parlamentares Presentes na Sessão
E PÁ as &
mai lan dar oA
Vice-Presidente: Osni Leodoro/PSD
enc) Etoliio
Secretário: Oravio Cordeiro/PSDB

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