Sistema de Apoio ao Processo Le gislativo
Ata Comissão de Finanças, Orçamento e Contas nº31 de 21 de
Dezembro de 2022
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas; Abertura:
21/12/2022 — 18:00; Local: Plenário Vereador Joel de Oliveira;
Composição: Presidente: Carlos Alberto Correa de Almeida PSDB; Vice-Presidente: Oravio Cordeiro/PSDB; Secretário:
Cleiton Aparício Correa de Siqueira/ MDB.
ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE MONTE CARLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Prefeitura Municipal de Monte
Carlo — PMMC. 3) Projeto de Lei do Poder Executivo nº. 68 de 2022 - AUTORIZA A PREFEITA MUNICIPAL A
PROMOVER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MONTE
CARLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Prefeitura Municipal de Monte Carlo — PMMC. 4) Projeto de Lei do
Poder Executivo nº. 69 de 2022 - AUTORIZA A PREFEITA MUNICIPAL À PROMOVER A ABERTURA DE UM CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MONTE CARLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor:
Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC. 5) Projeto de Lei do Poder Executivo nº. 70 de 2022 - AUTORIZA O
MUNICÍPIO DE MONTE CARLO, POR MEIO DO PODER EXECUTIVO, A REALIZAR A CESSÃO DE USO DOS VEÍCULOS
Prefeitura Municipal de Monte Carlo — PMMC.
Referência sucintas aos relatórios lidos e aos debates: Relatoria ao Vereador Presidente: 1) Projeto de Lei do
Poder Executivo nº. 65 de 2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUIR, REFORMAR,
AMPLIAR, REALIZAR OBRAS DE MELHORIAS EM CASAS COM AVARIAS E, OU, PAGAR ALUGUEL SOCIAL A FAMÍLIAS EM
SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE QUE TENHAM SIDO ATINGIDAS POR SINISTROS(INCÊNDIOS), OU CATÁSTROFES
AMBIENTAIS (TEMPESTADES, ENCHENTES, CICLONE, VENDAVAL, GRANIZO, DESLIZAMENTO DE TERRA, SECA,
NEVASCA, CHUVA CONGELADA E OUTROS), RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE MONTE CARLO/SC, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Prefeitura Municipal de Monte Carlo — PMMC. Parecer pela aprovação, com emendas. 2)
Projeto de Lei do Poder Executivo nº. 67 de 2022 - AUTORIZA A PREFEITA MUNICIPAL A PROMOVER A ABERTURA
DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR PELO PROVÁVEL EXCESSO NO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE MONTE CARLO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Prefeitura Municipal de Monte Cario —- PMMC. Parecer pela aprovação. 3) Projeto
de Lei do Poder Executivo nº. 68 de 2022 - AUTORIZA A PREFEITA MUNICIPAL A PROMOVER A ABERTURA DE UM
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MONTE CARLO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Prefeitura Municipal de Monte Carla — DM mo É
Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC. Parecer pela aprovação. 5) Projeto de Lei do Poder Executivo nº. 70
de 2022 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MONTE CARLO, POR MEIO DO PODER EXECUTIVO, A REALIZAR A CESSÃO DE
USO DOS VEÍCULOS QUE ESPECÍFICA AO ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DO CORPO DE BOMBEIROS
MILITAR DE SANTA CATARINA. Autor: Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC. Parecer pela aprovação. 6)
Projeto de Lei Complementar do Poder Executivo nº. 03 de 2022 - INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DO MEIO
AMBIENTE E A POLÍTICA DO MEIO AMBIENTE. Autor: Prefeitura Municipal de Monte Carlo — PMMC. Parecer pela
aprovação, com emendas. 7) Projeto de Lei Complementar do Poder Executivo nº. 06 de 2022 - DISPÕE SOBRE A
INCORPORAÇÃO AO VENCIMENTO DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO O COMPLEMENTO PECUNIÁRIO PARA
COMPLEMENTAÇÃO DO PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO, DA EDUCAÇÃO BÁSICA, INSTITUÍDO PELA LEI
MUNICIPAL Nº 782/2011, DE 15 DE JULHO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Prefeitura Municipal de
Monte Carlo — PMMC. Parecer pela aprovação.
Pareceres lidos ou sumários: 1) Projeto de Lei do Poder Executivo nº, 65 de 2022 - AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUIR, REFORMAR, AMPLIAR, REALIZAR OBRAS DE MELHORIAS EM CASAS COM
AVARIAS E, OU, PAGAR ALUGUEL SOCIAL A FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE QUE TENHAM SIDO
ATINGIDAS POR SINISTROS(INCÊNDIOS), OU CATÁSTROFES AMBIENTAIS (TEMPESTADES, ENCHENTES, CICLONE,
VENDAVAL, GRANIZO, DESLIZAMENTO DE TERRA, SECA, NEVASCA, CHUVA CONGELADA E OUTROS), RESIDENTES NO Yo
MUNICÍPIO DE MONTE CARLO/SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Prefeitura Municipal de Monte Carlo —
PMMC. A Comissão de Finanças, Orçamento e Contas do Município, em sessão extraordinária, por decisão da
UNANIMIDADE de seus membros, decidiu recomendar ao Plenário a APROVAÇÃO do Projeto de Lei do Poder
Executivo nº. 65 de 2022, com emendas. 2) Projeto de Lei do Poder Executivo nº. 67 de 2022 - AUTORIZA A
PREFEITA MUNICIPAL A PROMOVER A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR PELO PROVÁVEL EXCESSO NO
ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE MONTE CARLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Prefeitura Municipal de Monte
Carlo - PMMC. A Comissão de Finanças, Orçamento e Contas do Município, em sessão extraordinária, por
decisão da UNANIMIDADE de seus membros, decidiu recomendar ao Plenário a APROVAÇÃO do Projeto de Lei
do Poder Executivo nº. 67 de 2022. 3) Projeto de Lei do Poder Executivo nº. 68 de 2022 - AUTORIZA A PREFEITA
MUNICIPAL A PROMOVER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO
MUNICÍPIO DE MONTE CARLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC. A
Comissão de Finanças, Orçamento e Contas do Município, em sessão extraordinária, por decisão da
UNANIMIDADE de seus membros, decidiu recomendar ao Plenário a APROVAÇÃO do Projeto de Lei do Poder
Executivo nº. 68 de 2022. 4) Projeto de Lei do Poder Executivo nº. 69 de 2022 - AUTORIZA A PREFEITA
MUNICIPAL A PROMOVER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO
MUNICÍPIO DE MONTE CARLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC. A
Comissão de Finanças, Orçamento e Contas do Município, em sessão extraordinária, por decisão da
UNANIMIDADE de seus membros, decidiu recomendar ao Plenário a APROVAÇÃO do Projeto de Lei do Poder
Executivo nº. 69 de 2022. 5) Projeto de Lei do Poder Executivo nº. 70 de 2022 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE
MONTE CARLO, POR MEIO DO PODER EXECUTIVO, A REALIZAR A CESSÃO DE USO DOS VEÍCULOS QUE ESPECÍFICA
AO ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE SANTA CATARINA. Autor:
Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC. A Comissão de Finanças, Orçamento e Contas do Município, em
sessão extraordinária, por decisão da UNANIMIDADE de seus membros, decidiu recomendar ao Plenário a
APROVAÇÃO do Projeto de Lei do Poder Executivo nº. 70 de 2022. 6) Projeto de Lei Complementar do Poder
Executivo nº. 03 de 2022 - INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E A POLÍTICA DO MEIO AMBIENTE.
Autor: Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC. A Comissão de Finanças, Orçamento e Contas do Município,
em sessão extraordinária, por decisão da UNANIMIDADE de seus membros, decidiu recomendar ao Plenário a
APROVAÇÃO do Projeto de Lei Complementar do Poder Executivo nº. 03 de 2022, com emendas. 7) Projeto de
Lei Complementar do Poder Executivo nº. 06 de 2022 - DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO AO VENCIMENTO DOS
SERVIDORES DO MAGISTÉRIO O COMPLEMENTO PECUNIÁRIO PARA COMPLEMENTAÇÃO DO PISO NACIONAL DO
MAGISTÉRIO PÚBLICO, DA EDUCAÇÃO BÁSICA, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 782/2011, DE 15 DE JULHO DE
2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC. A Comissão de Finanças,
Orçamento e Contas do Município, em sessão extraordinária, por decisão da UNANIMIDADE de seus membros,
decidiu recomendar ao Plenário a APROV, O do Projeto de Lei Complementar do Poder Executivo nº. 06 de
2022. f DO aa
Assinatura dos Parlamentares Presentes na Sessão
LA Lurizde
Presidente: Carlos Alberto Correa de Almeida/ PSDB
Mano Endlaio
Vice-Presidente: Oravio Cordeiro/PSDB