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Ofício Circular TCE/SC/GAP/PRES/12/2020
Florianópolis, 14 de julho de 2020.
Assunto: Convite – XX Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração
Municipal (evento online).
Senhor(a) Presidente(a),
O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) realizará a 20ª
edição do Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal, que
ocorrerá no período de 28 a 31 de julho de 2020, com o objetivo de propiciar
conhecimento e aprimorar a gestão dos recursos públicos, contribuindo, desta
forma, para a melhoria do serviço público.
Neste ano, devido à pandemia de Covid-19, o evento será realizado de
forma virtual, com apresentação de Lives, que serão transmitidas às 10h, às 13h30
e às 16h30, das referidas datas, pelo Canal do TCE/SC no YouTube.
Destacamos o importante apoio das Associações de Municípios, da
Federação Catarinense dos Municípios (FECAM) e da União dos Vereadores de
Santa Catarina (UVESC), bem como a participação do Serviço de Apoio às Micro e
Pequenas Empresas (SEBRAE).
Nesta edição, conforme a programação e cronograma anexos, serão
abordados 12 temas:
1. Atos de pessoal em tempos de Covid-19 e período eleitoral;
2. e-Sfinge: principais dúvidas sobre o módulo tributário e dúvidas e
melhorias do módulo de atos de pessoal;
3. Situação da governança em TI nos municípios de Santa Catarina;
4. Renúncia de receita pública;
5. A dispensa de licitação da Lei 13.979/2020 e as contratações públicas
durante a pandemia de Covid-19;
6. O impacto das compras governamentais para as MPEs locais: Decreto
10.024/19, IN 206/19 e MP 961/20;
7. A Educação durante e após a pandemia de Covid-19;
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8. Guia de contratação de TIC;
9. Obras públicas: efeitos da pandemia;
10. Noções básicas sobre a lei geral de proteção de dados (LGPD);
11. Consórcio público e a Covid-19; e,
12. Controle da execução orçamentária em meio à pandemia.
Diante do exposto, convidamos Vossa Excelência, os demais Vereadores,
assim como os servidores dessa Câmara Municipal para participarem do evento,
esclarecendo que não haverá inscrição prévia, nem emissão de certificados de
participação, uma vez que o evento será online.
Informações adicionais que se fizerem necessárias poderão ser obtidas
junto ao Instituto de Contas (ICON) do TCE/SC, por meio do e-mail
icon.cacp@tcesc.tc.br ou pelos telefones (48) 3221-3794 e (48) 3221-3890.
Na expectativa de contarmos com a participação de todos, renovamos
protestos de consideração e apreço.
Atenciosamente,
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