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Câmara Mi is Monte Carlo
& ” Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Comissão de Legislação Justiça e Redação nº 2 de 23 de Fevereiro
de 2023
identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária da Comissão de Legislação, Justiça e Redação; Abertura:
23/02/2023 — 17:30; Local: Plenário Vereador Joel de Oliveira;
Composição: Presidente: Anderson Rafael Sartor/PSDB; Vice-Presidente: Carlos Alberto Correa de Almeida/PSDB;
Secretário: Cleiton Aparício Correa de Siqueira/ MDB;
Lista de Presença na Sessão: Anderson Rafael Sartor/PSDB; Carlos Aiberto Correa de Almeida/PSDB; Cleiton Aparício
Correa de Siqueira/ MDB.
Distribuição de matérias: Relatoria ao Vereador Presidente: 1) Projeto de Lei do Poder Executivo nº. 02 de 20234
- ALTERA O VALOR DOS RECURSOS A SEREM REPASSADOS A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS AUTISTAS -
AMA- FRAIBURGO, NA FORMA QUE ESPECIFICA. Autor: Prefeitura Municipal de Monte Carlo — PMMC.
Referência sucintas aos relatórios lidos e aos debates: Relatoria ao Vereador Presidente: 1) Projeto de Lei do
Poder Executivo nº. 02 de 2023 - ALTERA O VALOR DOS RECURSOS A SEREM REPASSADOS A ASSOCIAÇÃO DE PAIS
E AMIGOS DOS AUTISTAS - AMA- FRAIBURGO , NA FORMA QUE ESPECIFICA. Autor: Prefeitura Municipal de Monte
Carlo — PMMC. Parecer pela aprovação.
Pareceres lidos ou sumários: 1) Projeto de Lei do Poder Executivo nº. 02 de 2023 - ALTERA O VALOR DOS
RECURSOS A SEREM REPASSADOS A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS AUTISTAS - AMA- FRAIBURGO , NA
FORMA QUE ESPECIFICA. Autor: Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMIC. A Comissão de Legislação, Justiça e
Redação, em sessão extraordinária, por decisão da UNANIMIDADE de seus membros, decidiu recomendar ao
Plenário a APROVAÇÃO do Projeto de Lei do Poder Executivo nº. 02 de 2023.
Assinatura dos Parlamentares Presentes na Sessão
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