materia nº 3/2023

Câmara Municipal de Monte Carlo
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Ata Comissão de Legislação Justiça e Redação nº 3 de 28 de Fevereiro
de 2023
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária da Comissão de Legislação, Justiça e Redação; Abertura:
28/02/2023 — 19:30; Local: Sala Virtual das Comissões;
Composição: Presidente: Anderson Rafael Sartor/PSDB; Vice-Presidente: Carlos Alberto Correa de Almeida/PSDB;
Secretário: Cleiton Aparício Correa de Siqueira/ MDB;
Lista de Presença na Sessão: Anderson Rafael Sartor/PSDB; Carlos Alberto Correa de Almeida/PSDB. Ausente,
Justificadamente: Cleiton Aparício Correa de Siqueira/ MDB.
Distribuição de matérias: Relatoria ao Vereador Presidente: 1) Projeto de Lei Complementar do Poder Executivo
nº. 02 de 2023 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS EMPREGOS PÚBLICOS DE AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE DE
COMBATE ÀS ENDEMIAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL. Autor: Prefeitura Municipal de
Monte Carlo — PMMC; 2) Projeto de Lei Complementar do Poder Executivo nº. 03 de 2023 - ALTERA A CARGA
HORÁRIA DOS CARGOS EFETIVOS DE PROFESSOR |, III E IV, DO PLANO DE CARGOS E CARREIRA DO MUNICÍPIO DE
MONTE CARLO, PREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR Nº, 27, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2007 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC.
PROFESSOR |, Ill E iv, DO PLANO DE CARGOS E CARREIRA DO MUNICÍPIO DE MONTE CARLO, PREVISTO NA LEI
COMPLEMENTAR Nº. 27, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Prefeitura Municipal de
Monte Carlo - PMMC. Parecer pela aprovação, com emenda.
membros, decidiu recomendar ao Plenário a APROVAÇÃO do Projeto de Lei Complementar do Poder Executivo
nº. 02 de 2023, com emenda. 2) Projeto de Lei Complementar do Poder Executivo nº. 03 de 2023 - ALTERA A
CARGA HORÁRIA DOS CARGOS EFETIVOS DE PROFESSOR |, II E Iv, DO PLANO DE CARGOS E CARREIRA DO
MUNICÍPIO DE MONTE CARLO, PREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR Nº. 27, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2007 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Prefeitura Municipal de Monte Carlo — PMMC. A Comissão de Legislação, Justiça e
Redação, em sessão ordinária, por decisão da UNANIMIDADE de seus membros, decidiu recomendar ao
Plenário a APROVAÇÃO do Projeto de Lei Complementar do Poder Executivo nº. 03 de 2023, com emenda.
Assinatura do Parlamentares Presentes na Sessão*
Vice-Presidente: Carlos Alberto Correa de Almeida/ PSDB
“Ausente, justificadamente: Cleiton Aparício Correa de Sigueira/ MDB
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