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ENE) CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE CARL
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INDICAÇÃO Nº 05/2023, DE 02 DE MARÇO DE 2023
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
MONTE CARLO - SC.
O Vereador signatário, com mandato e assento nesta Casa Legislativa e, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento nos artigos 63, X e 118, ambos do
Regimento Interno Câmara Municipal de Vereadores de Monte Carlo/SC, vem,
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer, que depois de ouvido o Plenário,
seja encaminhada à Excelentíssima Prefeita Municipal, Sra. Sônia Salete Vedovatto, a
seguinte INDICAÇÃO:
“Seja avaliada a possibilidade de não destinar à concessão o espaço do
Ginásio Municipal de Esportes Altair Gonçalves - Taidão, uma vez que as
atuais condições são adequadas ao serviço público que o espaço se propõe a
oferecer”.
JUSTIFICATIVAS:
A indicação se presta para que seja avaliada a possibilidade de não destinar à
concessão o espaço do Ginásio Municipal de Esportes Altair Gonçalves - Taidão, uma vez que
as atuais condições são adequadas ao serviço público que o espaço se propõe a oferecer.
Como se sabe, cabe ao Município administrar os bens municipais, dando-lhes a
destinação pertinente, conforme dispõe o art. 13 da Lei Orgânica Municipal, daí porque a
presente indicação, cujas melhores justificativas serão dadas em plenário pelo Vereador Autor
e signatário na forma Regimental.
Monte Carlo/SC, 02 de março de 2023.
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Vereador
Av. Enio Lopes Albuquerque, 693, Centro - Monte Carlo/SC | Telefone/Fax: (49) 3546-0632