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Er Câmara Municipal de Monte Carlo
Es ” Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Comissão de Legislação Justiça e Redação nº 4 de 07 de Março de
2023
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária da Comissão de Legislação, Justiça e Redação; Abertura:
07/03/2023 - 20:00; Local: Sala Virtual das Comissões;
“omposição: Presidente: Anderson Rafael Sartor/PSDB; Vice-Presidente: Carlos Alberto Correa de Almeida/PSDB;
Secretário: Cleiton Aparício Correa de Siqueira/ MDB;
Lista de Presença na Sessão: Carlos Alberto Correa de Almeida/PSDB; Cleiton Aparício Correa de Siqueira/ MDB.
Ausente, justificadamente: Anderson Rafael Sartor/PSDB;
Distribuição de matérias: Relatoria ao Vereador Presidente: 1) Processo GPCP 22/00142808 - Prestação de
Contas referente ao exercício de 2021. Autor: Tribunal de Contas de Santa Catarina - TCE/SC.
Referência sucintas aos relatórios lidos e aos debates: Relatoria ao Vereador Presidente: 1) Processo QPCP
22/00142808 - Prestação de Contas referente ao exercício de 2021. Autor: Tribunal de Contas de Santa Catarina -
TCE/SC. Parecer pela aprovação, com ressalvas.
Pareceres lidos ou sumários: 1) Processo GPCP 22/00142808 - Prestação de Contas referente ao exercício de 2021.
Autor: Tribunal de Contas de Santa Catarina - TCE/SC. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação, em sessão
ordinária, por decisão da UNANIMIDADE de seus membros, decidiu recomendar ao Plenário a APROVAÇÃO das
contas relativas ao exercício de 2021, com ressalvas.
Assinatura dos Parlamentares Presentes na Sessão*
AA
Vice-Presidente, no exercício da PresidênciaxCarlos Alberto Correa de Almeida/PSDB
ADE ==>
5748
Cs
*Ausente, justificadamente: Anderson Rafael Sartor/ PSDB
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