materia nº 90/2023

Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE CARLO
G
Of. nº 90/2023/GAB.
Monte Carlo, 16 de março de 2023.
Ao Ilmo. Senhor
ORAVIO CORDEIRO
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Monte Carlo - SC
Assunto: Projeto de Lei Municipal
Senhor Presidente,
Com meus cordiais cumprimentos, venho por meio deste encaminhar o Projeto
de Lei nº 05/2023, para análise e aprovação desta Colenda Casa legislativa.
Certos de que Vossas Excelências saberão aquilatar a importância e urgência da
matéria em apreço, aguardamos a sua aprovação.
Atenciosamente,
Prefeitura: (49) 3546.0194 | (49) 3546.1139 - Sec. Educação: (49) 3546.0524 - Sec. Saúde: (49) 3546.0596
Prefeitura - Rod. SC 452 km24 - Centro - CEP 89618-000 - Monte Carlo/SC
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JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente e Senhores Vereadores da Câmara Municipal de Monte
Carlo, Estado de Santa Catarina.
Em atenção à reunião junto ao Gabinete da Prefeita Municipal e atendendo a
solicitação dos Srs. Vereadores em ação conjunta com o Vice Prefeito Municipal Sr.
Osmar Marques da Silva, encaminhamos Justificativa Complementar ao Projeto de Lei
nº 05/2023 já em trâmite nesta Casa Legislativa.
Trata o presente Projeto de Lei, que tem o condão de autorizar a adesão do
Projeto BADESC Cidades e tomar empréstimo junto a este.
O empréstimo em questão será usado para fins de financiamento de valor,
que será utilizado na execução de projeto de pavimentação, junto aos trechos das Ruas:
01) Rua Ipê Amarelo — Bairro Santo Antônio (Trecho Rua Carlos Oliveira
Prates até Rua Teodora de Deus Rodrigues) 2 Quadras.
02) Rua Delfina R. Ferreira — Bairro Santo Antônio (Trecho Rua Teodora
de Deus Rodrigues até Rua Angelim Caldart) 1 Quadra.
03) Rua Teodora de Deus Rodrigues — Bairro Santo Antônio (Trecho Rua
Ipê Amarelo até Rua Ondina Proencio Ribeiro) 2 Quadras.
04) Rua Guilherme Correa de Mello — Bairro São Carlos (Trecho da
Rodovia SC 452 até a Avenida Ênio Lopes de Albuquerque) 7 Quadras.
05) Rua Vilma Caldart de Deus — Bairro São Carlos (Trecho Rua
Bernardino Lopes de Albuquerque até Rua Joaquim Correa de Mello) 2 Quadras.
06) Rua Florêncio Ribeiro Correa — Bairro São Carlos (Trecho Rua
Bernardino Lopes de Albuquerque até Rua Guilherme Correa de Mello) 4% Quadra.
07) Rua Bernardino Lopes de Albuquerque — Bairro São Carlos (Trecho
Rua Cândida Correa Becker até Avenida Ênio Lopes de Albuquerque) 2 Quadras.
a
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08) Rua Erci Dick — Bairro São Carlos (Trecho Rua Cândida Correa
Becker até Avenida Ênio Lopes de Albuquerque) 2 Quadras.
Além da aquisição de veículos do tipo ambulância.
Solicitamos análise e aprovação do presente Projeto de Lei por esta colenda
Casa Legislativa.
Sendo o que apresenta para o momento, reitero protesto de elevada estima e
distinta consideração.
Cordialmente,
nl AM
OSMÁ Tui ER VA
Prefeito p
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