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E rem À Estado de Santa Catarina .
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE CARLO
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ZA nº. 081/2023
Monte Carlo (SC), em 20 de março de 2023.
ILMO. SENHOR
ORÁVIO CORDEIRO
PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA
MONTE CARLO/SC
Cumprimentando-o cordialmente, vimos por meio deste informar que o
Município de Monte Carlo solicitou CANCELAMENTO DO SALDO
REMANESCENTE do contrato de financiamento referente à operação de crédito junto
Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina S.A — BADESC, no âmbito do
programa BADESC cidades, no aporte de, de R$ 1.153.538,85 (Um milhão, cento e
cinquenta e três mil, quinhentos e trinta e oito reais e oitenta e cinco centavos Jconforme
segundo termo aditivo (anexo), tendo em vista a rescisão de contrato com a Empresa
COLUFORT CONSTRUTORA EIRELI que vinha executando as obras de
pavimentação. A Municipalidade encaminhou para apreciação dessa Casa legislativa
ofício encaminhado ao BADESC constando os projetos executados em sua totalidade é
Os que ainda necessitam ser finalizados visando a qualificação das vias públicas. Assim
como os senhores, o poder executivo municipal também preza pela modernização da
infraestrutura e desenvolvimento urbano em nossa cidade atendendo desejos,
reivindicações e demandas da população. Sabemos que o governo municipal não pode
realizar sozinho as transformações que a cidade exige e merece. Assim, contamos com
sua costumeira parceria para empreender novos projetos em favor da comunidade
montecarlense.
É o que apresentamos para o momento, permanecemos no aguardo de resposta
positiva dessa Casa Legislativa, reiterando desde já protestos de estima e consideração.
Atenciosamente,
E SEEN SEN A PA RT SD Ss:
po
Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE CARLO
Ofício nº 696 / 2021
Monte Carlo/SC, em 15 de dezembro de 2021.
llustríssimo Sr.
EDUARDO ALEXANDRE CORRÊA DE MACHADO
Diretor
Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina S.A — BADESC
Prezado,
Ao cumprimentá-lo cordialmente, nos servimos do presente oficio para solicitar
CANCELAMENTO DO SALDO REMANESCENTE do contrato de financiamento referente
à operação de crédito junto Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina S.A —
BADESC, no âmbito do programa BADESC cidades, no aporte de, de R$ 1.500.000,00
(Um milhão e quinhentos mil reais), tendo em vista a rescisão de contrato com a Empresa
COLUFORT CONSTRUTORA EIRELI que vinha executando as obras de pavimentação.
Informamos que, do montante de nove projetos propostos foram executados em sua
totalidade as ruas Ogênio Rodrigues no Bairro Nossa Senhora Aparecida, Florêncio
Ribeiro Correa (Trecho 1) no Centro, David Marcelo Sganderla e Travessa Francisco
Zancan no Bairro São Carlos.
Não foram executados em sua totalidade a Rua Vilma Caldart de Deus no Bairro
São Carlos com área total de pavimentação de 3.941,00 m?, sendo executados 2.628,50
mº, restando 1.312,50 m? a executar e a Rua Florêncio Ribeiro Correa (Trecho2) no Bairro
São Carlos com área total de pavimentação 1.179,85m? sendo executado 471,94 m? e a
executar 707,91m?.
Salientamos ainda que não foram iniciados os Projetos das Ruas Guilherme Correa
de Mello área total de pavimentação 4.253,00 m?, Rua Cândida Correa Becker área total
de pavimentação 2.720,00 m2. a Rua Erci Dick área total de pavimentação 4.268,00 m?
teve boletim de medição emitido aguardando aprovação do BADESC referente a 48 m de
tubos de concreto da drenagem pluvial executados.
No Projeto inicial seriam contemplados 18.555,45 m? de pavimentação. Foram
jk executados 5. 294,04 m? ficando pendentes de execução pela rescisão contratual
| 13.261,41 m? que correspondem a 71,47% da obra. Os projetos não executados serão
alteados e farão parte de uma nova solicitação de financiamento junto ao BADESC.
É o que apresentamos para o momento, permanecemos no aguardo de resposta
positiva de Vossa Excelência, reiterando desde já protestos de estima e consideração.
Atenciosamente,
Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Empréstimo BADESC CIDADES - 2019 0295 01, celebrado em
30/12/2019, entre o BADESC - Agência de Fomento o Estado de Santa Catarina S.A. e a Prefeitura
Municipal de MONTE CARLO (SC), para nele promover as seguintes alterações:
As partes, de comum acordo e, em atendimento ao aprovado pela Secretaria do Tesouro Nacional - STN,
aditam o presente Contrato, retificando o valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão, quinhentos mil reais) para
R$ 346.464,15 (trezentos e quarenta e seis mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais e quinze
centavos).
Ficam ratificados os demais termos, cláusulas e condições aqui não expressamente alteradas, formando
com o presente, um todo, único e indivisível para todos os fins e efeitos.
Florianópolis(SC), 18 de Janeiro de 2022.
AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S.A. - BADESC
Sede: Florianópolis (SC), CNPJ 82.937.293/0001-00
ASSINADO DIGITALMENTE PAULO RENATO VIEIRA
ASSINADO DIGITALMENTE. [ESTANTE
: CORREA DE
MACHADO:01633958965
EI BE RRSIRDO
Emitido por: AC SOLUTI
Multipla v5
CASTRO:72782986104
727.829.861-04
Emitido por: AC SOLUTI
Multipla v5
Data: 16/02/2023
Data: 17/02/2023
SONIA SALETE
VEDOVATTO:95190082920
951.900.829-20
E Emitido por: AC CERTIFICA
SONIA SALETE VEDOVATTO MINAS v5
Prefeito Municipal Data: 16/02/2023
TESTEMUNHAS:
FLASSINADO DIGITALMENTE MARSELLE
|V a Ê
823.230.549-53 ER, Nome:
CPF:
Emitido por: AC SOLUTI
Multipla v5
Data: 16/02/2023
ERR E BADESC CIDADES - 2019029501, de 30/12/2019