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Ata Comissão de Legislação Justiça e Redação nº 6 de 21 de Março de
2023
Identificação Básica: Tipo de Sessão Sessão Ordinária da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Abertura
21/03/2023 = 17:00; Local: Plenánio Vereador Joel de Oliveira;
Composição: Presidente: Anderson Rafael Sartor/PSDB; Vice-Presidente: Carlos Alberto Correa de Almeida/PSDB,
Secretário: Cleiton Aparício Correa de Siqueira/ MDB;
Lista de Presença na Sessão: Anderson Rafael Sartor/PSDB; Carlos Alberto Correa de Almeida/PSDB; Cleiton Aparício
Correa de Siqueira/ MDB.
Distribuição de matérias: Relatoria ao Vereador Presidente: 1) Projeto de Lei do Poder Executivo nº. 03 de 2023
ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE MONTE CARLO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC; 2) Projeto de Lei do Poder Executivo nº. 05 de
2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADERIR AO PROGRAMA BADESC CIDADES E TOMAR
EMPRÉSTIMO JUNTO AO BADESC- AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S/A E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC; 3) Projeto de Lei do Poder Executivo nº. 07 de
2023 - ALTERA A REDAÇÃO E REVOGA OS PARÁGRAFOS DO ART. 7º, DA LEI Nº 1.346, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023
Autor: Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC
Referência sucintas aos relatórios lidos e aos debates: Relatoria ao Vereador Presidente: 1) Projeto de Lei do
Poder Executivo nº. 03 de 2023 - ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE
MONTE CARLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC; Parecer pela
aprovação, com emendas. 2) Projeto de Lei do Poder Executivo nº. 05 de 2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ADERIR AO PROGRAMA BADESC CIDADES E TOMAR EMPRÉSTIMO JUNTO AO BADESC- AGÊNCIA DE
FOMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Prefeitura Municipal de Monte
Carlo - PMMC; Parecer pela aprovação, com emendas. 3) Projeto de Lei do Poder Executivo nº. 07 de 2023 -
ALTERA A REDAÇÃO E REVOGA OS PARÁGRAFOS DO ART. 7º, DA LEI Nº 1.346, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023. Autor.
Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC. Parecer pela aprovação.
Pareceres lidos ou sumários: 1) Projeto de Lei do Poder Executivo nº. 03 de 2023 - ESTABELECE A ESTRUTURA E
O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE MONTE CARLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Prefeitura
Municipal de Monte Carlo - PMMC, A Comissão de Legislação, Justiça e Redação, em sessão ordinária, por
decisão da UNANIMIDADE de seus membros, decidiu recomendar ao Plenário a APROVAÇÃO do Projeto de Lei
do Poder Executivo nº. 03 de 2023, com emendas. 2) Projeto de Lei do Poder Executivo nº. 05 de 2023 -
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADERIR AO PROGRAMA BADESC CIDADES E TOMAR EMPRESTIMO
JUNTO AO BADESC- AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC; A Comissão de Legislação, Justiça e Redação, em sessão
ordinária, por decisão da UNANIMIDADE de seus membros, decidiu recomendar ao Plenário a APROVAÇÃO do
Projeto de Lei do Poder Executivo nº. 05 de 2023, com emendas. 3) Projeto de Lei do Poder Executivo nº. 07 de
2023 - ALTERA A REDAÇÃO E REVOGA OS PARÁGRAFOS DO ART. 7º, DA LEI Nº 1.346, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023.
Autor. Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação, em sessão
ordinária, por decisão da UNANIMIDADE de seus membros, decidiu recomendar ao Plenário a APROVAÇÃO do
Projeto de Lei do Poder Executivo nº. 07 de 2023.
Assinatura dos Parlamentares Presentes na Sessão
nte: Anderson artor/PSDB
LE Meia
Vice-Presidente: Carlos Alberto Correa de Almeida/PSDB
4)
SE Ué 20 o
Secretário: Cleiton Aparici CÁ la
di iqueira/ MDB
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