materia nº 1/2023

ã «bl ESTADO DE SANTA CATARINA
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE CARLO
EMENDA MODIFICATIVA 01
AO PROJETO DE LEI 01/2023
Modifica o anexo I, do projeto de lei 01/2023
O VEREADOR EMERSSON DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais,
apresenta a seguinte emenda modificativa:
Dê-se ao anexo I, do projeto de lei 01/2023, a seguinte redação:
ANEXO I
QUADRO DE VAGAS DE ESTÁGIO (Redação dada pela Lei nº 866/2013)
CARGO CARGA REMUNERAÇAO NÍVEL TOTAL
HORÁRIA R$ DE
VAGAS
Estagiário 30 horas 630,00 Ensino 20
Classe | semanais Médio
Estagiário 20 horas 550,00 Ensino 15
Classe | semanais Médio
Estagiário 30 horas 950,00 Ensino 20
Classe Il semanais Superior
Estagiário 20 horas 770,00 Ensino 15
Classe IV semanais Superior
Justificativa
Apesar da indicação de valores na proposição, após leitura do anexo, tenho que a
medida merece melhor avaliação, com indicação de valores de bolsas de estudo mais
próximas da realidade, ainda mais porque houve sucessivos acréscimos do processo de
inflação. Deve-se, sobretudo, prestigiar a atividade do estagiário que possui grande valia para
a formação profissional e, também, para a Administração Pública como um todo.
Assim é que apresento a emenda para ser votada e discutida nos termos regimentais.
Vereador
Av. Enio Lopes Albuquerque, 693, Centro — Monte Carlo/SC | Telefone/Fax: (49) 3546-0632
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