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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Comissão de Legislação Justiça e Redação nº 8 de 04 de Abril de
2023
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária da Comissão de Legislação, Justiça e Redação; Abertura:
04/04/2023 — 19:30; Local: Sala das Comissões;
Composição: Presidente: Anderson Rafael Sartor/PSDB; Vice-Presidente: Carlos Alberto Correa de Almeida/PSDB;
Secretário: Cleiton Aparício Correa de Siqueira/ MDB;
iista de Presença na Sessão: Carlos Alberto Correa de Almeida/PSDB; Cleiton Aparício Correa de Siqueira/ MDB.
Ausente, justificadamente: Anderson Rafael Sartor/PSDB,
Distribuição de matérias: Relatoria ao Vereador Vice-Presidente: 1) Projeto de Lei do Poder Executivo nº. 11d
2023 - ALTERA O ART.16 DA LEI Nº1355/2023, DE 23 DE MARÇO DE 2023, QUE ESTABELECE A ESTRUTURA E O
FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE MONTE CARLO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Prefeitura
Municipal de Monte Carlo - PMMC.
Referência sucintas aos relatórios lidos e aos debates: Relatoria ao Vereador Vice-Presidente: 1) Projeto de Lei
do Poder Executivo nº. 11 de 2023 - ALTERA O ART.16 DA LEI Nº1355/2023, DE 23 DE MARÇO DE 2023, QUE
ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE MONTE CARLO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC; Parecer pela aprovação, com emendas.
Pareceres lidos ou sumários: 1) Projeto de Lei do Poder Executivo nº. 11 de 2023 - ALTERA O ART.16 DA LEI
Nº1355/2023, DE 23 DE MARÇO DE 2023, QUE ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO
TUTELAR DE MONTE CARLO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC; À
Comissão de Legislação, Justiça e Redação, em sessão ordinária, per decisão da UNANIMIDADE ce seus
membros, decidiu recomendar ao Plenário a APROVAÇÃO do Projeto de Lei do Poder Executivo nº. 11 de 2923,
com emendas.
Assinatura dos Parlamentares Presentes na Sessão*
Vice-Presidente, no exercício da Pr.
idência: Carlos Alberto Correa de Almeida/PSDB
fes de Siqueira/ MDB
“Ausente, justificadamente: Anderson Rafael Sartor/PSDB.
Secretário: Cleiton Aparícl
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