materia nº 212/2020

Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE CARLO
Ofício nº 212/2020.
Monte Carlo, 05 de agosto de 2020.
EXCELENTISSÍMO SENHOR.
VOLNIR STRATMANN
PRESIDENTE DA CAMARA DE VEREADORES
MONTE CARLO — SC,
Presidente
Cumprimentando cordialmente, servimo-nos do presente,
para relatamos que o cumprimento do Art. 139-A da Lei Orgânica para o
ano de 2021 através da (LDO) E (LOA) de indicações dos vereadores
conforme demonstrativo de ações, o valor a ser distribuido é de R$
356.868,79 sendo serviços de saúde no valor R$ 178.434,39 e demais ações
conforme demonstrativo no valor de R$ 178.434,39 a ser distribuido
conforme indicação de cada vereador.
OBS. Prazo de 10 dias para resposta deste ofício
Sendo o que se apresenta para o momento, colhemos o ensejo para
reiterar a Vossa Excelência, protesto de alta estima e distinta consideração
e apreço, rs /
Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE CARLO
Secretaria de Administração e Finanças
o Demais Emendas [PASEP
Operação Especial
Demais Emendas IPRECATÓRIOS Operação Especial
0003 Demais Emendas JAMORTIZAÇÃO DA DIVIDA [Operação Especial |
1001 Demais Emendas REESTRUTURAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO Projeto
1002 Demais Emendas [CONSTRUÇÃO AMPLIAÇÃO E REFORMA DA REDE FISICA DO ENSINO FUNDAMENTAL Projeto
1003 Demais Emendas CONSTRUÇÃO AMPLIAÇÃO E REFORMA DA REDE FÍSICA DA EDUCAÇÃO INFANTIL Projeto
1004 Demais Emendas [PAVIMENTAÇÃO DE RUAS Projeto
1005 Emendas p/ Saúde |AMPLIAÇÃO, REFORMA E EQUIPAMENTOS PARA À UNIDADE MISTA DE SAÚDE Projeto
Emendas p/ Saúde EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS PARA À SAÚDE
Projeto
Demais Emendas [EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS PARA À EDUCAÇÃO
Projeto
Demais Emendas EQUIPAMENTOS, MÁQUINAS, VEÍCULOS E EDIFICAÇÕES PARA À INFRAESTRUTURA Projeto
2008 Demais Emendas MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
—+
1008
1009 Demais Emendas EQUIPAMENTOS, MÁQUINAS E VEÍCULOS PARA A AGROPECUÁRIA Projeto
É 1010 |. Demais Emendas EQUIPAMENTOS, MÁQUINAS E VEÍCULOS PARA O FUNREBOM Projeto —
1041 Demais Emendas [SANEAMENTO BÁSICO Projeto |
1012 Emendas p/ Saúde CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES BÁSICAS DE SAUDE Projeto +
1013 Demais Emendas HABITAÇÕES POPULARES Projeto
1014 Demais Emendas EQUIPAMENTOS PARA À AGRICULTURA Projeto 1
1015 Demais Emendas AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS PARA À EDUCAÇÃO Projeto
1016 Demais Emendas CONSTRUÇÃO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO Projeto
1017 Demais Emendas Construção & Reformas na Sede do FUNREBOM Projeto
2001 Demais Emendas MANUTENÇÃO DO PODER LEGISLATIVO Atividade
2002 Demais Emendas MANUTENÇÃO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA SUPERIOR Atividade
2003 Demais Emendas MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO Atividade
2004 Demais Emendas “IMANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FAZENDA Atividade
2005 Demais Emendas SEGURANÇA PÚBLICA Atividade
2006 Emendas pj Saúde FARMÁCIA BÁSICA Atividade
2007 [ Demais Emendas MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DO FNAS Atividade
Atividade
2009 | Demais Emendas MANUTENÇÃO EDUCAÇÃO - CRECHES
Atividade
2010 Demais Emendas MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR
Atividade
2011 Demais Emendas MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL Ê Atividade
2012 E Demais Emendas MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR - CRECHES Atividade
| 2013 Demais Emendas MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR - PRE ESCOLAS Atividade
2014 Demais Emendas MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL Atividade
2015 Demais Emendas [MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR Atividade
2016 Demais Emendas APOIO AO ENSINO SUPERIOR Atividade
1 2017 Demais Emendas MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Atividade 4
2018 Demais Emendas EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS Atividade
2019 4 Demais Emendas EDUCAÇÃO PROFISSIONALIZANTE Atividade 1
2020 Demais Emendas MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E FESTIVIDADES CULTURAIS Atividade
— 2021 Demais Emendas PROTEÇÃO À CRIANÇA E ÃO ADOLESCENTE Atividade
| 2022 Demais Emendas MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR Atividade
2023 Demais Emendas MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA Atividade
2024 | Demais Emendas MANUTENÇÃO DA SECR. DE DESENV. URBANO E MEIO AMBIENTE Atividade
2025 Demais Emendas MANUTENÇÃO DOS SISTEMAS DE ÁGUA E ESGOTO Atividade
2026 Demais Emendas MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA Atividade
2027 Demais Emendas MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA Atividade
2028 Demais Emendas MANUTENÇÃO DO DESPORTO AMADOR Atividade
2029 Demais Emendas FESTIVIDADES MUNICIPAIS Atividade
Demais Emendas MANUTENÇÃO DO FUNREBOM
Atividade
2031 Demais Emendas MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE BEM ESTAR SOCIAL
2032 Emendas p/ Saúde MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAUDE Atividade
2033 Emendas p/ Saúde [ATENÇÃO BÁSICA À SAUDE a Atividade
2034 Emendas p/ Saúde VIGILÂNCIA SANITÁRIA Atividade
2035 Emendas p/ Saúde VIGI! CIA EM SAÚDE Atividade
2036 Emendas p/ Saúde JASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL - MAC Atividade
2037 Emendas p/ Saúde CIS AMURES - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE Atividade
2038 Demais Emendas COINCO - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO CONTESTADO Atividade
2039 Demais Emendas CIGA - CONSÓRCIO DE INFORMÁTICA NA GESTÃO PÚBLICA Atividade
2040 | Demais Emendas ÁRIS - AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO Tt Atividade
f 2041 Demais Emendas MANUTENÇÃO DO CRAS Atividade
2042 Demais Emendas MÓDULOS SANITÁRIOS DOMICILIARES Atividade
2043 Demais Emendas CISAM - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO Atividade
2044 Demais Emendas DESENVOLVIMENTO DAS POTENCIALIDÃD) TURÍSTICAS Atividade
2045 Emendas p/ Saúde Manutenção BL. Gestão do SUS Atividade
9000 Demais Emendas JRESERVA DE CONTINGÊNCIA N Res.de Cont.
Monte Carlo, 31 de julho de 2020
ESTADO DE SANTA CATARINA
MUNINCÍPIO DE MONTE CARLO
Secretaria de Administraçao e Finanças
RR Rd
Receitas Correntes Arrecadadas
-) Compensação entre Regimes de Previdência
() Contribuição dos Servidores ao Regime Próprio de Previdência e/ou Assistência
() Contribuição Patronal para o Regime Próprio de Previdência e/ou Assistência Social
(-) Dedução das receitas para formação do FUNDEB
(+) Ajustes da REL consideradas pela Instrução - Análise Certidão
(+/-) Ajustes da RCL Considerados pela Instrução - PCP
ARES
O relati
ni
ustada considerados pel.
!
bancada) - Análise Certidão
a
p/A
o
(art. 166, 8 16, da CF)
178.434,40.
Demais Emendas
178.434,40
Monte Carlo, 31 de julho de 2020,