materia nº 25/2023

Pk ESTADO DE SANTA CATARINA
thgs)/? CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE CARLO
INDICAÇÃO Nº 25/2023, DE 11 DE MAIO DE 2023
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
MONTE CARLO —- SC.
O Vercador signatário, com mandato c assento nesta Casa Legislativa e, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento nos artigos 63, X e 118, ambos do
Regimento Interno Câmara Municipal de Vereadores de Monte Carlo/SC, vem,
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer, que depois de ouvido o Plenário,
seja encaminhada à Excelentissima Prefeita Municipal, Sra. Sônia Salete Vedovatto, a
seguinte INDICAÇÃO:
“Que seja estabelecido critério objetivo para recebimento de gratificação no
âmbito do Poder Executivo Municipal, atribuindo o merecimento como
mecanismo de concessão”
JUSTIFICATIVAS:
A indicação se presta para que o Poder Executivo adote providências visando o
estabelecimento de critérios objetivos para recebimento de gratificação no âmbito do Poder
Executivo Municipal, atribuindo o merecimento como mecanismo de concessão. Os fatos ora
descritos são de conhecimento da Administração, não podendo o Poder Público se eximir.
Melhores justificativas serão dadas em Plenário, pelo Vercador Autor € signatário
na forma Regimental.
Monte Carlo/SC, 11 de maio de 2023.
N/D)
ORAVIO CORDEIRO
Presidente