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Ata Comissão de Legislação Justiça e Redação nº 12 de 1 de Maio de
2023
identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária da Comissão de Legislação, Justiça e Redação; Abertura:
11/05/2023 — 17:00; Local: Sala das Comissões;
Composição: Presidente: Anderson Rafael Sartor/PSDB; Vice-Presidente: Carlos Alberto Correa de Almeida/PSDB;
Secretário: Cleiton Aparício Correa de Siqueira/ MDB;
Lista de Presença na Sessão: Anderson Rafael Sartor/PSDB; Carlos Alberto Correa de Almeida/PSDB; Cleiton Aparício
Correa de Siqueira/ MDB.
Distribuição de matérias: Relatoria ao Vereador presidente: 1) Projeto de Lei do Poder Executivo nº. 15 de 2023 sa
- DISPÓE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO, CONCESSÃO E COFINANCIAMENTO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO
ÂMBITO DA POLITICA PUBLICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MONTE CARLO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC.
referência sucintas aos relatórios lidos e aos debates: Relatoria ao Vereador Presidente: 1) Projeto de Lei do
Poder Executivo nº. 15 de 2023 - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO, CONCESSÃO E COFINANCIAMENTO DOS
BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLITICA PUBLICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE
MONTE CARLO E DÁ QUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC; Parecer pela
aprovação, com emendas.
Pareceres lidos ou sumários: 1) Projeto de Lei do Poder Executivo nº. 15 de 2023 - DISPÕE SOBRE A
REGULAMENTAÇÃO, CONCESSÃO E COFINANCIAMENTO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLITICA
PUBLICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MONTE CARLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Prefeitura Municipal de Monte Carlo — PMMC. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação, em sessão
ordinária, por decisão da UNANIMIDADE de seus membros, decidiu recomendar ao Plenário a APROVAÇÃO do
Projeto de Lei do Poder Executivo nº. 15 de 2023, com emendas.
Assinatura dos Parlamentares Presentes na Sessão
cla
Presidente: Anderson
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