materia nº 1/2023

Pei Monte Carlo, 05 de junho de 2023.
Ao Senhor
Orávio Cordeiro
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Monte Carlo - SC
Assunto: Reivindicações para que os salários bases defasados dos servidores
públicos municipais (Psicólogos e Assistentes Sociais) passem por análise
criteriosa e sejam equiparados às demais categorias profissionais de nível
superior no município.
Senhor Presidente, e demais Vereadores da Câmara Legislativa
Municipal,
Com cordiais cumprimentos, solicita-se o uso da “palavra livre” na tribuna
da Câmara Municipal de Vereadores, em 07/06/2023, para que sejam
apresentadas justificativas quanto à necessidade de “Equiparação salarial” das
categorias profissionais de Psicólogo e Assistente Social, inseridas no quadro de
servidores municipais.
Tomou-se conhecimento acerca do Projeto de Lei Complementar nº
o 04/2028, para limitar progressões funcionais dos Servidores Públicos Efetivos '
Municipais de Monte Carlo, e ainda, propor alterações de valores salariais de
a 4º? algumas categorias profissionais, sob justificativa de que os valores estariam
defasados em comparação com municípios vizinhos, além da argumentação py
acerca das “responsabilidades e da complexidade” das atividades exercidas AS
esses profissionais. Soube-se ainda que, na mesma semana, o referido Projeto! EN
“Y foi retirado da pauta pelo executivo, devido à repercussão e a mobilização dos
servidores. Em seguida, foi encaminhado o Projeto nº 05/2023, com retirada do
Estado de Santa Catarina
f es ie PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE CARLO
salarial, sem incluir essas categorias, que de fato, encontram-se ainda mais
“defasadas”. Sobretudo, o Projeto 05/2023 também foi retirado. Esperamos que
a retirada tenha sido realizada para a inclusão das duas categorias (Psicólogo e
Assistente Social), atualmente, com maiores defasagens, cuja discrepância já foi
comprovada, tanto em comparação com os municípios da região, quanto aos
demais valores fixados aos cargos de nível superior no próprio município.
Precisamos de uma resposta, uma vez que, nas últimas semanas, os
profissionais realizaram diversas tentativas frustradas para estabelecer um
diálogo sobre o assunto, e seguimos sem qualquer devolutiva.
Até quando seremos tratados dessa maneira? Desvalorização,
sobrecarga de trabalho, baixas remunerações. Se não há legalidade às nossas
reivindicações, que apresente-nos os argumentos. Não deixaremos de
reivindicar. Não pedimos regalias, apenas reconhecimento e equidade. Sendo o
que tínhamos para o momento, aos senhores Vereadores, antecipamos nossos
cordiais agradecimentos.
Respeitosamente,
Diana Tá Rosa
entovis Assistente Social
Nº-6662 - 12º Regiãr.
CREES 6176
Assistente'Social
CRESS Nº 3759