materia nº 174/2023

E Estado de Santa Catarina
Estado de Santa Catarina o |
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE CARLO |
Ofício nº 174/2023/AJM.
Monte Carlo/SC, em 05 de junho de 2023.
Exmo. Sr. Vereador
ORAVIO CORDEIRO
DD. Presidente da Câmara Municipal
Monte Carlo — SC.
Senhor Presidente!
Cumprimentando-o cordialmente, sirvo-me da presente, para prestar às
seguintes informações, em face do Requerimento de Informações n. 04/2023.
Foi solicitado por esta Casa Legislativa que a Chefe do Poder Executivo,
apresente cópia integral do Procedimento Licitatório que trata da construção do portal
da cidade, assim como o que foi pago até este instante € quanto foi pago, encaminhando
os respectivos comprovantes.
Em anexo enviamos cópia do Processo Licitatório nº 54/2022 que tem como
objeto a contratação de empresa de engenharia para execução da revitalização de techo
da rodovia SC 452 (perímetro urbano), conforme projetos, memorial descritivo €
quantitativos (anexos).
Cumpre observar à obra licitada que se refere à construção do portal, é parte
integrante do procedimento de Licitatório nº 54/2022 que engloba também o
paisagismo, à drenagem, material asfáltico e outros.
Conforme documentação anexa, até o presente momento foi paga a quantia
de R$ 107.201,90 (cento e sete mil duzentos e um reais e noventa ceniávo s) em favor da
Prefeitura: (49) 3546.0194 | (49) 3546.1139 - Sec. Educação: (49) 3546.0524 - Sec. Saúde: (49) 2546.0596
Prefeitura - Rod. SC 452 km24 - Centro - € EP 89618-000 - Monte Carlo/5€
Home Page: www.montecarlo.sc.€ ov.br E-mail: gabineteOmontec arlo.sc.gov.br
€ |] |
Estado de Santa Catarina |
E a PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE CARLO |
ca Obras e Serviços Lida EPP,
empresa vencedora pra £ns de execução da obra (
CNPJ nº 82.887.829/0001-12).
Sendo o que havia, T ovamos votos/de consideração e apreço.
Cordialmente,
SONIA VEDOVATTO
nicipal
3546.1139 - Sec. Educação: (49) 3546.0524 - Sec. Saúde: (49) 3546.0596
» 89618-000 - Monte € arlo/SC
»montecarlo.sc.gov.br
Prefeitura: (49) 3546.0194 | (49)
Prefeitura - Rod. SC 452
Home Page: www. montecarlo.sc.gov.br
124 - Centro
E-mail: gabinete(
as ESTADO DE SANTA CATARINA
ga) 4 CAMARA MUNICIPAL DE MONTE CARLO
Se SL 647
re
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO 04/2023, DE 18 DE MAIO DE 2023
Artigo 39, x da Lei Orgânica do Município, Astigo 60,
12.527/20N (Lei de Acesso à Informações Públicas).
tionamentos da sociedade montecarlense acerca das
Executivo, com escopo de dar efetividade a
SOLICITA:
Fundamentação legal —
vIII do Regimento Interno € Lei
Em razão de diversos ques
atividades internas realizadas pelo Poder
atividade fiscalizatória, a Câmara de Vereadores,
Que a Chefe do Poder Executivo Municipal apresente cópia
integral do processo licitatório que trata da construção do portal
da cidade, assim co quanto
foi pago, encaminhando os respectivos €
mo o que foi pago até este instante e O
omprovantes.
Na eventualidade de as informações solicitadas não serem fornecidas,
e seja apontada à razão da negativa.
Ao arremate, esclarecemos que O presente pedido de in formação vai ao encontro
dos anseios da sociedade e, de forma efetiva, auxilia na boa administração pública,
controle de gastos e do controle de legalidade dos atos administrativos.
requeremos qu
Monte Carlo, 18 de maio
ADAIR LUIZ GONÇALVES
Vereador
buquerque, 693, Centro — Monte Carlo/SC | TelefonciFax: (49) 3546-0632
Av. Enio Lopes Al
www.montecarlo.se.leg.br