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” Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Comissão de Legislação Justiça e Redação nº 16 de 20 de Junho de
2023
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária da Comissão de Legislação, Justiça e Redação; Abertura:
20/06/2023 — 19:30; Local: Sala das Comissões;
Composição: Presidente: Anderson Rafael Sartor/PSDB; Vice-Presidente: Carlos Alberto Correa de Almeida/PSDB;
Secretário: Cleiton Aparício Correa de Siqueira/ MDB;
Lista de Presença na Sessão: Anderson Rafael Sartor/PSDB; Carlos Alberto Correa de Almeida/PSDB e Cleiton
Aparício Correa de Siqueira/ MDB.
Distribuição de matérias: Relatoria ao Vereador Presidente: 1) Projeto de Lei Complementar do Poder Executivo
nº. 06 de 2023 - ALTERA O ANEXO IX DA LEI COMPLEMENTAR Nº027/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor:
Prefeitura Municipal de Monte Carlo — PMMC.
Referência sucintas aos relatórios lidos e aos debates: Relatoria ao Vereador Presidente: 1) Projeto de Lei
Complementar do Poder Executivo nº. 06 de 2023 - ALTERA O ANEXO IX DA LEI COMPLEMENTAR Nº027/2007 E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC. Parecer pela aprovação, com
emendas.
Pareceres lidos ou sumários: Projeto de Lei Complementar do Poder Executivo nº. 06 de 2023 - ALTERA O
ANEXO IX DA LEI COMPLEMENTAR Nº027/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Prefeitura Municipal de Monte
Carlo - PMMC. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação, em sessão ordinária, por decisão da
UNANIMIDADE de seus membros, decidiu recomendar ao Plenário a APROVAÇÃO do Projeto de Lei
Complementar do Poder Executivo nº. 06 de 2023, com emendas. o
e
Roxtul
Assinatura dos Parlamentares Presgntes na Sessão
Presid é Anderson Rafael bar
Vice-Presidente: Carlos Alberto Coye
Ed b.Siqúcira/ MDB
És
Secretário: Cléiton Ap,
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