Estado de Santa Catarina
Estado de Santa Catarina o
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE CARLO
Ofício nº 330/2023/AJM.
Monte Carlo/SC, em 14 de agosto de 2023.
Exmo. Sr. Vereador
ORAVIO CORDEIRO
DD. Presidente da Câmara Municipal
Monte Carlo — SC.
Senhor Presidente!
Cumprimentando-o cordialmente, sirvo-me da presente, para prestar as
seguintes informações, em face do Requerimento de Informações n. 06/2023.
Foi solicitado por esta Casa Legislativa que a Chefe do Poder Executivo,
informe quais as razões da falta de água, com OS devido esclarecimentos junto à
empresa prestadora de serviços no Município — Atlantis, tendo em vista as inúmeras
reclamações recebidas pelos moradores montecarlenses.
Recebido o referido questionamento à Administração Municipal diligenciou
junto à empresa responsável pelo serviço de abastecimento de água do Município de
Monte Carlo, Atlantis.
Tendo em vista que O requerimento formulado não aponta a localidade onde à
falta de água supostamente vem acontecendo, e que há poucas semanas recebemos
questionamento já respondido sobre suposta falta de água junto ao Bairro São José,
remetemos ofício de manifestação da empresa Atlantis, fazendo prova de que o relato
inverídico, o abastecimento da localidade São José e demais se encontra regular.
Prefeitura: (49) 3546.0194 | (49) 3546.1139 - Sec. Educação: (49) 3546.0524 - Sec. S (49) 3546.0596
Prefeitura - Rod. SC 452 km24 - Centro - CEP 89618-000 - Monte Car
Home Page: www.montecarlo.sc govbr E- mail: gabinete(Omonte scarlo.sc.gov.br
E nd Estado de Santa Catarina
A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE CARLO
Caso esta Casa Legislativa entenda não serem suficientes OS
ntados pelavmesma os pontos, bairros, ruas
esclarecimentos, solicitamos que sejam apo
hue se verifique de forma mais
em que a suposta falta de água vem acontecendo, para
precisa a informação junto
Sendo o que havia, xenovam
às localidades.
os votos de <onsideração e apreço.
Cordialmente,
3546.0596
: (49) 3546.0524 - Sec. Saúde: (49)
Prefeitura: (49) 3546.0194 | (49) 3546.1139 - Sec. Educação
CEP 89618-000 - Monte Carlo/SC
Prefeitura - Rod. SC 452 km24 - Centro - €
yov.br E-mail: gabineteOmontecarlo.sc.gov.br
Home Page: www. montecarlo.sc.€
ATLANTIS
Município: Monte Carlo - SC E Data: 18/07/2023 |
Nº do Ofício:
56/2023
Referência: Resposta ao Ministério Público |
Monte Carlo-SC,18 de junho de 2023
Prefeitura Municipal de Monte Carlo
Sônia Salete Vedovatto h Prefeita
Rodovia SC 452 km 24, Nº 1551
CEP: 89618-000 — Monte Carlo-SC
Em observância as diretrizes estabelecidas em contrato de prestação de
serviço firmado entre a Atlantis Saneamento e a Prefeitura Municipal de Monte Carlo,
nos servimos do presente, para, em resposta ao ofício nº 0159/2023/03PJIFRA que
se refere ao SIG n. 01 2023.00016906-2, apresentar € informar o que diante segue.
As informações sugeridas pela noticiante são infundadas, uma vez que não
há, nem nunca houve qualquer bomba instalada na região em questão (Bairro São
José) destinada ao abastecimento público. O sistema de distribuição de água do bairro
são José, assim como nos demais sistemas de abastecimento existentes no
município, é operado por gravidade'.
A natureza de uma possível queixa relacionada a falta de água em parte do
Bairro São José pode estar relacionada a atividade anual de limpeza das
unidades de reservação, como apresentado no cronograma do Quadro 1 a seguir.
Ainda, segundo informações do quadro, a unidade de reservação 1.1 passou por
limpeza no último dia 05/07/2023, levando a interrupção programada no Setor de
Abastecimento Água — SAA1.1, conforme demonstrado na Figura 1.
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1 Exceto o Bairro Altos do Monte, que contava com um booster, mas que hoje encontra-se
inoperante por não haver necessidade de uso no momento.
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Setores de Abastecimento de Água (SAA) existentes em Monte
Carlo-SC.
502000E
Figura 1:
S02500E
S01500E
Sistema de Coordenadas Geog
Datum SIRGAS 2000, Projeção: UTM, Zona 225
Elaboração: Alessandro Cassiano Vargas do
Nascimento
Eng. Ambiental e Sanitarista
CREA-RS:255086
ATLANTIS
PSTLANTIS
As atividades de limpeza das unidades de reservação de água tratada
visam cumprir exigências legais estabelecidas pela união através do Ministério
da Saúde, conforme a Portaria nº 888/2021, além do estado, via Decreto nº Nº
4.846, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018:
Art. 14 Compete ao responsável por SAA ou SAC:
(=)
XVII. - proporcionar mecanismos para recebimento de
reclamações, e manter registros atualizados sobre a qualidade da
água distribuída e sobre as limpezas de reservatórios,
sistematizando-os de forma compreensível aos consumidores e
disponibilizando-os para pronto acesso € consulta pública, em
atendimento às legislações específicas de defesa do consumidor e
acesso à informação (Portaria nº888/2021);
Arm. 33. Os reservatórios de água tratada deverão estar
devidamente murados ou cercados e mantidos em perfeitas condições
de estanqueidade, conservação e limpeza, comtodas as instalações
operando normalmente e com à área em seu entorno limpa, sem
sucatas nem entulhos.
Parágrafo único. Ficam os responsáveis pelos reservatórios de
água tratada obrigados a realizar a limpeza é desinfecção, com
periodicidade mínima de 1 (um) ano, ocasião em que Os
reservatórios serão submetidos à manutenção preventiva e corretiva,
se necessário (Decreto nº 1.846/2018).
o serviço de limpeza das unidades de reservação foram contratados
pelo Poder Público Municipal de Monte Carlo através de processo licitatório,
cabendo a Atlantis Saneamento apenas à gestão das atividades. Para tanto, as
interrupções programadas vêm sendo informadas com uma semana de
antecedência via rádio local, além de outros meios de comunicação pública, como é
o caso de grupos de whatsapp. Cabe salientar também quanto a previsão de
caixas d'água nas edificações atendidas pelo sistema público de abastecimento,
conforme RESOLUÇÃO NORMATIVA nº 19, de 27 de março de 2019:
PATLANTIS
Art. 52. Em toda edificação será obrigatória a instalação de
reservatório de água, em conformidade com O disposto nas normas
vigentes.
No entanto, sabe-se que nem todo núcleo familiar possui condição financeira
para aquisição de um reservatório de água. Assim, tal condição gera insatisfação de
parte da população que, por vezes, não sabe O motivo da falta de água, apesar do
aviso prévio. j
Tento em vista que parte das atividades de limpeza estão pendentes, haverão,
ainda, novos eventos de interrupção no abastecimento de água, incluindo outra
metade do bairro São José, pertencente ao SAA1.2 (Figura 1).
Saudações, | :
+ Sendo E h tido bo
Ales ndro Cassiano Vargas do Nascimento
Gerente de contrato, Atlantis Saneamento Ltda
Ms. em Recursos Hídricos e Saneamento Ambiental
Eng. Ambiental e Sanitarista
PYTLANTIS
ANEXO - Registros fotográficos
“Depois =
Antes
Reservatório 3 (apoiado)
Antes