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Câmara Municipal de Monte Carlo
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Comissão de Legislação Justiça e Redação nº 20 de 15 de Agosto
de 2023
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária da Comissão de Legislação, Justiça e Redação; Abertura:
15/08/2023 - 19:30; Local: Sala das Comissões;
Composição: Presidente: Anderson Rafael Sartor/PSDB; Vice-Presidente: Carlos Alberto Correa de Almeida/PSDB;
Secretário: Cleiton Aparício Correa de Siqueira/ MDB;
Lista de Presença na Sessão: Anderson Rafael Sartor/PSDB; Carlos Alberto Correa de Almeida/PSDB e Cleiton
Aparício Correa de Siqueira/ MDB.
Distribuição de matérias: Relatoria ao Vereador Presidente: 1) Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº. 01 de
2023 - MODIFICA O 81º DO ARTIGO 139-A NA LEI ORG NICA DO MUNICÍPIO DE MONTE CARLO, SANTA CATARINA,
ALTERANDO O PERCENTUAL DE EMENDAS INDIVIDUAIS AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA NO MUNICÍPIO DE
MONTE CARLO. Autoria: Vereadores Adar Luiz Gonçalves, Cleiton A. Correa de Siqueira e Luizinho Cordeiro (MDB).
Referência sucintas aos relatórios lidos e aos debates: Relatoria ao Vereador Presidente: 1) Proposta de Emenda
à Lei Orgânica nº. 01 de 2023 - MODIFICA O 51º DO ARTIGO 139-A NA LEI ORG NICA DO MUNICÍPIO DE MONTE
CARLO, SANTA CATARINA, ALTERANDO O PERCENTUAL DE EMENDAS INDIVIDUAIS AO PROJETO DE LEI
ORÇAMENTÁRIA NO MUNICÍPIO DE MONTE CARLO. Autoria: Vereadores Adar Luiz Gonçalves, Cleiton A. Corre:
Siqueira e Luizinho Cordeiro (MDB); Parecer pela aprovação. g
Pareceres lidos ou sumários: Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº. 01 de 2023 - MODIFICA O $1º DO ARTIGO
139-A NA LEI ORG NICA DO MUNICÍPIO DE MONTE CARLO, SANTA CATARINA, ALTERANDO O PERCENTUAL DE
EMENDAS INDIVIDUAIS AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA NO MUNICÍPIO DE MONTE CARLO. Autoria: Vereadores
Adar Luiz Gonçalves, Cleiton A. Correa de Siqueira e Luizinho Cordeiro (MDB); A Comissão de Legislação, Justiça e
Redação, em sessão ordinária, por decisão da UNANIMIDADE de seus membros, decidiu recomendar ao
Plenário a APROVAÇÃO da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº. 01 de 2023.
Assinatura dos Parlamentares Presentes na Sessão
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