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Câmara Municipal de Monte Carlo
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Comissão de Finanças, Orçamento e Contas nº 20 de 15 de Agosto
de 2023
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas do Município;
Abertura: 15/08/2023 — 20:00; Local: Sala das Comissões;
Composição: Presidente: Carlos Alberto Correa de Almeida/PSDB; Vice-Presidente: Dirceu de Souza/PSDB; Secretário:
Cleiton Aparício Correa de Siqueira/ MDB.
Lista de Presença na Sessão: Carlos Alberto Correa de Almeida/PSDB; Dirceu de Souza/PSDB e Cleiton Aparício
Correa de Siqueira/ MDB.
Distribuição de matérias: Relatoria ao Vereador Presidente: 1) Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº. 01 de
2023 - MODIFICA O 81º DO ARTIGO 139-A NA LEI ORG NICA DO MUNICÍPIO DE MONTE CARLO, SANTA CATARINA,
ALTERANDO O PERCENTUAL DE EMENDAS INDIVIDUAIS AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA NO MUNICÍPIO DE
MONTE CARLO. Autoria: Vereadores Adar Luiz Gonçalves, Cleiton A. Correa de Siqueira e Luizinho Cordeiro (MDB).
Referência sucintas aos relatórios lidos e aos debates: Relatoria ao Vereador Presidente: 1) Proposta de Emenda
à Lei Orgânica nº. 01 de 2023 - MODIFICA O 51º DO ARTIGO 139-A NA LEI ORG NICA DO MUNICÍPIO DE MONTE
CARLO, SANTA CATARINA, ALTERANDO O PERCENTUAL DE EMENDAS INDIVIDUAIS AO PROJETO DE LEI
ORÇAMENTÁRIA NO MUNICÍPIO DE MONTE CARLO. Autoria: Vereadores Adar Luiz Gonçalves, Cleiton A. Corre:
Siqueira e Luizinho Cordeiro (MDB); Parecer pela aprovação. t
Pareceres lidos ou sumários: Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº. 01 de 2023 - MODIFICA O 51º DO ARTIGO
139-A NA LEI ORG NICA DO MUNICÍPIO DE MONTE CARLO, SANTA CATARINA, ALTERANDO O PERCENTUAL DE
EMENDAS INDIVIDUAIS AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA NO MUNICÍPIO DE MONTE CARLO. Autoria: Vereadores
Adar Luiz Gonçalves, Cleiton A. Correa de Siqueira e Luizinho Cordeiro (MDB); A Comissão de Finanças, Orçamento e
Contas do Município, em sessão ordinária, por decisão da UNANIMIDADE de seus membros, decidiu
recomendar ao Plenário a APROVAÇÃO da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº. 01 de 2023.
Assinatura dos Parlamentares Presentes na Sessão
Lobo Mertaido
Presidente: Carlos Alberto Correa de Almeida/PSDB
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Vice-Presidente: Dirceu de Souza/PSDB
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