Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE CARLO
Ss
Ofício nº 388/2023.
Monte Carlo, 12 de setembro de 2023.
EXCELENTISSÍMO SENHOR
ORÁVIO CORDEIRO
PRESIDENTE CAMARA DE VEREADORES
MONTE CARLO — SC.
Presidente
Cumprimentando cordialmente, servimo-nos do presente para
encaminhar o projeto de lei nº 45/2023,
colhemos o ensejo para
Sendo o que se apresenta pará o) momento
a e distinta consideração
reiterar a Vossa Excelência,frotesto de alta esti
e apreço.
DÉBVEDOVATTO
taicipal
Prefeitura: (49 ) 3546.0194 | (49) 3546.1139 - Sec. Educação: (49) 3546.0524 - Sec, Saúde: (49) 3546.0596
Prefeitura - Rod. SC 452 Km 24 - Centro - CEP 89618-000 - Monte Carlo/SC
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na.
k , PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE CARLO
Estado de Santa Catarina e
PROJETO Nº 45 /2023, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023.
“AUTORIZA A PREFEITA MUNICIPAL A
PROMOVER A ABERTURA DE UM CRÉDITO
SUPLEMENTAR PELO PROVÁVEL EXCESSO NO
ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MONTE CARLO
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
SONIA SALETE VEDOVATTO, Prefeita Municipal de Monte Carlo, Estado
de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, e com o fundamento na Lei Orgânica
Municipal, faz saber a todos os habitantes do Município que, a Câmara de Vereadores
aprovou e ela sanciona a seguinte lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal de Monte Carlo, autorizado a promover
a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 821.887,39 (oitocentos e vinte
e um mil oitocentos e oitenta e sete reais e trinta e nove centavos) nas dotações
orçamentárias abaixo discriminadas:
Órgão 09 — Secretaria de Infra-Estrutura
Unidade Orçamentária 02 — Departamento de Obras Públicas
Projeto/Atividade 1.005 — Aquisição de Veículos, Maquinas e Implementos
Elemento Despesa 93 — 4.4.90.00.00.00.1.755.7000.000141
Valor: R$ 32.568.00(trinta e dois mil quinhentos e sessenta e oito reais)
Órgão 09 — Secretaria de Infra-Estrutura
Unidade Orçamentária | 02 — Departamento de Obras Públicas
Projeto/Atividade 1.005 — Aquisição de Veículos, Maquinas e Implementos
Elemento Despesa 93 — 4.4.90.00.00.00.1.700.7000.000141
Valor: R$ 190.080,00(cento e noventa mil e oitenta reais)
Órgão 05 — Secretaria Municipal da Agricultura
Unidade Orçamentária 03- Secretaria Municipal da Agricultura
Projeto/Atividade 1.009 — Aquisição de Maquinas Veículos e
Elemento Despesa 21 — 4.4.90.00.00.00.1.755.7000.000371
Valor: R$ 157.000,00(cento e cingiienta e sete mil reais)
EIN ESSE
Prefeitura: (49 ) 3546.0194 | (49) 3546.1139 - Sec. Educação: (49) 3546.0524 - Sec. Saúde: (49) 3546.0596
Prefeitura - Rod. SC 452 Km 24 - Centro - CEP 89618-000 - Monte Cario/S€
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Pd
Estado de Santa Catarina
q , PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE CARLO
Órgão 05 — Secretaria Municipal da Agricultura
Unidade Orçamentária 03 Secretaria Municipal da Agricultura
Projeto/Atividade 1.009 — Aquisição de Maquinas Veículos e Equipamentos
Elemento Despesa 21 — 4.4.90.00.00.00.1.700.7000.000371
Valor: R$ 442.239,39(quatrocentos e quarenta e dois mil duzentos e trinta e nove reais e
trinta e nove centavos)
Art. 2º. Para a abertura do Crédito, de que trata o artigo anterior, será utilizado
recursos proveniente do excesso de arrecadação:
Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Monte Carlo, 12 de setémbro de 2023.
SONIASAKETE VEDOVATTO
e teipal
Prefeitura: (49 ) 3546.0194 | (49) 3546.1139 - Sec. Educação: (49) 3546.0524 - Sec. Saúde: (49) 3546.0596
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PA
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Estado de Santa Catarina g
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente e Senhores Vereadores
Estamos enviando a esta Casa Legislativa, Projeto de Lei com o fim de autorizar o
Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar no valor de R$ 821.887,39
(oitocentos e vinte e um mil oitocentos e oitenta e sete reais e trinta e nove centavos), no
orçamento vigente do Município de Monte Carlo, aprovado pela Lei nº 1336/2022, para
o exercício de 2023.
A finalidade no qual está sendo solicitada a abertura de credito adicional
suplementar no orçamento do exercício financeiro, conforme constam no art. 1º desse
projeto.
Destacamos que o recurso cujo orçamento se pretende adequar, será utilizado para
aquisição de 01 caminhão equipado com caçamba, com recursos do Ministério da
Agricultura e Pecuária, e com contrapartida do município com recurso de alienação de
bens. Juntamente segue o recurso de um convenio com a união, por intermédio do
Ministério do Desenvolvimento Regional, para aquisição de um trator de pneu equipado
com plaina agrícola.
A previsão para abertura do crédito prevista neste Projeto consta no art. 40 e
seguintes da Lei Federal nº 4.320/64:
Art. 40. São créditos adicionais as autorizações de despesa não
computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.
Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em:
1- suplementares, os destinados a reforço de dotação orçamentária;
[...]
Art. 42. Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e
abertos por decreto executivo.
Art. 43. A abertura dos créditos suplementares e especiais
existência de recursos disponíveis para ocorrer a desp
precedida de exposição justificativa.
Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE CARLO
1º Consideram-se recursos para o fim deste artigo, desde que não
comprometidos:
[..]
Po
»
WI - os resultantes de anulação parcial ou total de dotações
orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em Lei;
Solicitamos, portanto, análise e aprovação deste projeto por esta Colenda Casa
Legislativa.
Sendo o que apresenta para o momento, reitero protesto de elevada estima e distinta
consideração.
Cordialmente,
Prefeitura: (49 ) 3546.0194 | (49) 3546.1139 - Sec. Educação: (49) 3546.0524 - Sec. Saúde: (49) 3546.0596
Prefeitura - Rod. SC 452 Km 24 - Centro - CEP 896] 8-000 - Monte Carlo/SC
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E Ministério do Desenvolvimento Regional
CONVÊNIO/MDR Nº 25810/2021 — PLATAFORMA+BRASIL Nº 911419/2021
CONVÊNIO PLATAFORMA+BRASIL Nº
911419/2021, QUE ENTRE SI CELEBRAM A
UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL E O
MUNICÍPIO DE MONTE CARLO NO
ESTADO DE SANTA CATARINA.
A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, inscrito
no CNPJ/MF sob o no 03.353.358/0001-96, com sede na Esplanada dos Ministérios, Bloco E:8º
Andar, Brasília/DF, CEP 70.067-901, doravante denominado CONCEDENTE, neste ato
representado pela SECRETÁRIA NACIONAL DE MOBILIDADE E DESENVOLVIMENTO
REGIONAL E URBANO, SANDRA MARIA SANTOS HOLANDA, brasileira, residente e
domiciliada nesta Capital, portadora do CPF/MP nº 027.935.264-60, nomeada pela Portaria nº
1.255, de 04 de novembro de 2021, publicada no D.O.U, de 04 de novembro de 2021, Seção 2,
consoante delegação de competência proferida pela Portaria nº 730, de 25 de março de 2020,
publicada no D.O.U, de 26 de março de 2020, e o MUNICÍPIO DE MONTE CARLO inscrito no
CNPJ/MF sob o nº 95.996.104/0001-04, com sede na Rodovia Sc- 452 KM 24, 1551 - CENTRO.
CEP: 89618-000 doravante denominado CONVENENTE, representado pela PREFEITA SONIA
SALETE VEDOVATTO, brasileira portadora do CPF/MF nº 951.900.829-20, residente e
domiciliado no referido Município. RESOLVEM celebrar o presente Convênio, registrado na
Plataforma +Brasil, regendo-se pelo disposto na Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000,
na Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, no que couber, na Lei de Diretrizes Orçamentárias do
corrente exercício, no Decreto Federal no 93.872, de 23 de dezembro de 1986, no Decreto Federal
nº 7.983, de 08 de abril 2013, no Decreto Federal nº 6.170, de 25 de julho de 2007, regulamentado
pela Portaria Interministerial MP/MF/CGU nº 424, de 30 de dezembro de 2016 e atualizações,
consoante o processo administrativo nº 59000.013052/2021-21 e mediante as cláusulas e condições
seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente Convênio tem por objeto, “Trator de pneu equipado com plaina agrico ?, conforme
detalhado no Plano de Trabalho. OP DS
CLÁUSULA SEGUNDA — DA VINCULAÇÃO DAS PEÇAS DOCUMENTAIS
Integram este Termo de Convênio, independentemente de transcrição, o Plai o-de Trabalho e o
N
Ministério da Agricultura e Pecuária
OBJETO:
CAMINHÃO EQUIPADO COM CAÇAMBA a
CARACTERIZAÇÃO DOS INTERESSES RECÍPROCOS:
A proposta se enquadra no Programa Incentivo e Fomento da Produção Agropecuária -
Investimento, pela justificativa de viabilizar a aquisição de má quina para a recuperação de estradas.
RELAÇÃO ENTRE A PROPOSTA E OS OBJETIVOS E DIRETRIZES DO PROGRAMA:
A presente proposta compartilha do mesmo objetivo do Programa, ou seja, o Incentivo e fomento a produção agropecuária de
Pequeno e médio porte, por meio da aquisição maquinas que permitam a realização de obras agropecuárias de desenvolvimento
rural, como abertura, adequação e Tecuperação de estradas vicinais.
PÚBLICO ALVO:
Com a aquisição do equipamento serão beneficiados diretamente 485 famílias que residem em pequenas e médias propriedades
rurais nas comunidades de VILA IMASA, FITA WEIS,BUTIAZINHO,LINHA VICENTE,LINHA MORAIS »VILA ARLETE
e ANDREAZZA e indiretamente toda a população do Município de Monte Carlo.
PROBLEMA A SER RESOLVIDO:
RESULTADOS ESPERADOS:
Estradas de boa qualidade para escoamento da produção agropecuária. Espera-se uma melhoria na qualidade de vida das
famílias, bem como, a manutenção dos jovens na atividade, evitando-se o êxodo rural.
1- DADOS DO CONCEDENTE
NOME DO ÓRGÃO/ÓRGÃO SUBORDINADO OU UG:
Ministério da Agricultura e Pecuária
CPF DO RESPONSÁVEL: NOME DO RESPONSÁVEL:
209.694.306-04 TEREZA CRISTINA CORREA DA COSTA DIAS
ENDEREÇO DO RESPONSÁVEL:
RUA NELSON FIGUEIREDO JR, 929 - CS
CONCEDENTE:
22000
CEP DO RESPONSÁVEL:
79003-210
Relatório emitido em 12/09/2023 10:15:09 Página 1 de 6
PROPONENTE:
95.996.104/0001-04
RAZÃO SOCIAL DO PROPONENTE:
MUNICIPIO DE MONTE CARLO
CIDADE: UF:
MONTE CARLO SC
CPF DO RESPONSÁVEL:
586.636.300-34
ENDEREÇO DO RESPONSÁVEL:
Relatório emitido em 12/09/2023 10:15:09
2- DADOS DO PROPONENTE
ENDEREÇO JURÍDICO DO PROPONENTE:
RODOVIA SC - 452 KM 24, 1551, EDIF: PREFEITURA;
DDD/TELEFONE:
4935460194
Pública Municipal
BANCO: AGÊNCIA:
NOME DO RESPONSÁVEL:
OSMAR MARQUES DA SILVA
104 - CAIXA ECONOMICA 1791-4
CEP DO RESPONSÁVEL:
RUA ENIO LOPES DE ALBUQUERQUE, 851, CASA - CENTRO
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4- DADOS DO EXECUTOR/VALORES
VALOR GLOBAL:
VALOR DA CONTRAPARTIDA:
VALOR DOS REPASSES: Ano
R$ 495.000,00
R$ 157.000,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 652.000,00
R$ 157.000,00
VALOR DA CONTRAPARTIDA FINANCEIRA:
VALOR DA CONTRAPARTIDA EM BENS E SERVIÇOS:
VALOR DE RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO:
INÍCIO DE VIGÊNCIA:
FIM DE VIGÊNCIA:
VIGÊNCIA DO CONVÊNIO:
03/04/2023
Relatório emitido em 12/09/2023 10:15:09 Página 3 de 6
5 - PLANO DE TRABALHO
Metanº: 1
CAMINHÃO CARGA), POTÊNCIA MOTOR:275 CVl, COMBUSTÍVEL:ÓLEO DIESEL), TIPO
MOTOR:DIESEL TURBO AFTERCOOLER), QUANTIDADE MARCHAS
TRANSMISSÃO FRENTE:6 UNI, QUANTIDADE MARCHAS TRANSMISSÃO RÉ:1 UNI, CAPACIDADE
CARGA:MÍNIMA 23.000 KG KG, TIPO CARROCERIA:CAÇAMBA
BASCULANTE DE 12M?, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS:AR CONDICIONADO),
DIREÇÃO:HIDRÁULICA", TANQUE COMBUS
TÍVEL.
Unidade de Medida: UN Quantidade: 1.0 Valor: R$ 652.000,00
Início Previsto: 03/04/2023 Término Previsto: 31/12/2024 | Valor Global: R$ 652.000,00
UF: SC |Município: 5561 - MONTE CARLO CEP: 89618-000
Endereço: Rodovia SC 452 Km 24
Etapa/Fase nº: 1
Especificação: CAMINHÃO EQUIPADO COM CAÇAMBA tendo como características Caminhão trucado novo,
fabricação nacional, tração 6x4, no chassi, zero quilômetro, na cor branca, ano/modelo mínimo 2021/2021, motor a diesel,
potência mínima de 275CV equipada com caçamba metálica basculante, com pistão frontal, 4 estágios, capacidade mínima de
carga de 12mº, para-lamas em chapa de aço com proteção para queda de material, para-choque traseiro com reforço padrão
INMETRO, para barros traseiros de borracha, Demais equipamentos obrigatórios previstos no Código Nacional de Trânsito e que
atenda as normas vigentes.
Quantidade: Valor: Início Previsto: Término Previsto:
1.0 UN R$ 652.000,00 | 03/04/2023 31/12/2024
Especificação:
6 - CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
Ministério da Agricultura e Pecuária
MÊS DESEMBOLSO: Abril ANO: 2023
METANº: 1 VALOR DA META: R$ 495.000,00
DESCRIÇÃO: CAMINHÃO CARGA), POTÊNCIA MOTOR:275 CVl, COMBUSTÍVEL:ÓLEO DIESEL), TIPO
MOTOR:DIESEL TURBO AFTERCOOLER), QUANTIDADE MARCHAS
TRANSMISSÃO FRENTE:6 UNI, QUANTIDADE MARCHAS TRANSMISSÃO RÉ:1 UNI, CAPACIDADE CARGA:MÍNIMA
23.000 KG KG), TIPO CARROCERIA:CAÇAMBA
BASCULANTE DE 12MA, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS:AR CONDICIONADO), DIREÇÃO:HIDRÁULICA),
TANQUE COMBUS
TÍVEL.
VALOR DO REPASSE: R$ 495.000,00 | PARCELA Nº: 1
7- CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
MUNICIPIO DE MONTE CARLO
MÊS DESEMBOLSO: Abril ANO: 2023
METANº: 1 VALOR DA META: R$ 157.000,00
DESCRIÇÃO: CAMINHÃO CARGA), POTÊNCIA MOTOR:275 CV, COMBUSTÍVEL:ÓLEO DIESEL), TIPO
MOTOR:DIESEL TURBO AFTERCOOLER|, QUANTIDADE MARCHAS
TRANSMISSÃO FRENTE:6 UNI, QUANTIDADE MARCHAS TRANSMISSÃO RÉ:1 UNI, CAPACIDADE CARGA:MÍNIMA
23.000 KG KG), TIPO CARROCERIA:CAÇAMBA
BASCULANTE DE 12MA, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS:AR CONDICIONADO), DIREÇÃO:HIDRÁULICA),
TANQUE COMBUS
TÍVEL.
VALOR DO REPASSE: R$ 157.000,00 | PARCELA Nº: 1
Relatório emitido em 12/09/2023 10:15:09 Página 4 de 6
8- PLANO DE APLICAÇÃO DETALHADO
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: CAMINHÃO EQUIPADO COM CAÇAMBA tendo como características Caminhão
trucado novo, fabricação nacional, tração 6x4, no chassi, zero quilômetro, na cor branca,
ano/modelo mínimo 2021/2021, motor a diesel, potência mínima de 275CV equipada com
caçamba metálica basculante, com pistão frontal, 4 estágios, capacidade mínima de carga
de 12mº, para-lamas em chapa de aço com proteção para queda de material, para-choque
traseiro com reforço padrão INMETRO, para barros traseiros de borracha, Demais
equipamentos obrigatórios previstos no Código Nacional de Trânsito e que atenda as
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: Rodovia SC 452 KM 24
normas vigentes.
NATUREZA DA DESPESA: 339038
CEP: 89618-000 MUNICÍPIO: 5561 - MONTE CARLO
UNIDADE: UN QUANTIDADE: 1,00 V. UNITÁRIO: R$ 652.000,00] V.TOTAL: R$ 652.000,00
OBSERVAÇÃO:
9 - PLANO DE APLICAÇÃO CONSOLIDADO
NATUREZA DA DESPESA
Código Total Recursos Contrapartida Bens e Rendimento de
Serviços Aplicação
339038 R$ 652.000,00 R$ 652.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
TOTAL GERAL: R$ 652.000,00
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio
|
Relatório emitido em 12/09/2023 10:15:09 Página 5 de 6
10 - DECLARAÇÃO
Na qualidade de representante legal do proponente, declaro, para fins de prova junto ao
para efeitos e sob as penas da Lei, que inexiste qualquer débito em mora ou situação de inadimplência com o Tesouro
Nacional ou qualquer órgão ou entidade da Administração Pública Federal, que impeça a transferência de recursos oriundos
da dotações consignadas nos orçamentos da União, na forma deste plano de trabalho.
Pede Deferimento,
Ceara een DL o o Do pa o DO rh
Local e Data Proponente
11- APROVAÇÃO PELO CONCEDENTE DO PLANO DE TRABALHO
Aprovado
==]
Local e Data Concedente
(Representante legal do Órgão ou Entidade
12 - ANEXOS
Comprovantes de Capacidade Técnica e Gerencial
Nome do Arquivo:
Declaração capacidade técnica e gerencial caçamba assinado.pdf