materia nº 47/2023

ear
: Estado de Santa Catarina
é g PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE CARLO
Of. nº 409/2023.
Monte Carlo/SC, em 22 de setembro de 2023.
Ao Ilmo. Senhor
ORAVIO CORDEIRO
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Monte Carlo - SC
Assunto: Projeto de Lei Municipal
Senhor Presidente,
Com meus cordiais cumprimentos, venho por meio deste encaminhar o Projeto de
Lei nº 47/2023, para análise e aprovação desta Colenda Casa legislativa.
Certos de que Vossas Excelências saberão aquilatar a importância e urgência da
matéria em apreço, aguardamos a sua aprovação.
Atenciosamente,
Prefeitura: (49 ) 3546.0194 | (49) 3546.1139 - Sec. Educação: (49) 3546.0524 - Sec. Saúde: (49) 3546.0596
Prefeitura - Rod. SC 452 Km 24 - Centro - CEP 89618-000 - Monte Carlo/SC
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 Estado de Santa Catarina
é g PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE CARLO
PROJETO LEI MUNICIPAL Nº 47, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023.
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL CUSTEAR DESPESAS com
EVENTO DE COMEMORAÇÃO AO DIA DO
PROFESSOR DO MUNICÍPIO DE MONTE
CARLO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS».
SÔNIA SALETE VEDOVATTO, Prefeita do Município de Monte Carlo, Estado
de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei propõe para
apreciação e aprovação desta Colenda Câmara de Vereadores o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a custear despesas com
evento de comemoração ao dia do Professor, 15 de Outubro de 2023.
Art. 2º. O Poder Executivo Municipal, nomeara uma comissão composta por
servidores públicos, para a elaboração e condução do evento a ser desenvolvido pela
Secretária de Educação.
Art. 3º. As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta das dotações próprias
da Secretaria Municipal de Educação do orçamento vigente.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de
disposições em contrário.
sua publicação, revogando as
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Monte Carlo/SC em 22 de setembro de 2053.
Prefeitura: (49 ) 3546.0194 | (49) 3546.1139 - Sec. Educação: (49) 3546.0524 - Sec. Saúde: (49) 3546.0596
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Estado de Santa Catarina
é , PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE CARLO
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente e Senhores(as) Vereadores(as) da Câmara Municipal de
Monte Carlo:
O presente Projeto de Lei de nº 47/2023 prevê autorização do Município de
Monte Carlo quanto a custear despesas com evento de comemoração ao dia do Professor
(15 de Outubro) do Município de Monte Carlo e da outras providências.
Como é de conhecimento a Administração Pública tem como prioridade a
Educação neste Município, sempre recebendo destaque perante a comunidade pelas novas
ações aplicadas.
O presente projeto visa proporcionar uma celebração e confraternização através
de um jantar promovido pela Secretaria de Educação a todos aqueles que dedicam sua vida
a tão nobre e distinta profissão, que é ser Professor.
Solicitamos análise e aprovação do presente Projeta de Lei por esta colenda
Casa Legislativa.
Sendo o que apresenta pára o momento, reitero' protesto de elevada estima e
distinta consideração.
Cordialmente,
Prefeitura: (49 ) 3546.0194 | (49) 3546.1139 - Sec. Educação: (49) 3546.0524 - Sec. Saúde: (49) 3546.0596
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