Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE CARLO
E
(
Ofício nº 383/2023/AJM.
Monte Carlo/SC, em 29 de setembro de 2023.
Exmo. Sr. Vereador
ORAVIO CORDEIRO
DD. Presidente da Câmara Municipal
Monte Carlo — SC.
Senhor Presidente!
Cumprimentando-o cordialmente, sirvo-me da presente, para prestar as
seguintes informações, em face do Requerimento de Informações n. 08/2023.
Foi solicitado por esta Casa Legislativa que a Chefe do Poder Executivo,
informe a prestação de contas da festa junina ocorrida no Ginásio Municipal da Escola
Erci Dick, assim como do recurso de rifas decorrentes da venda do concurso sinhozinho
e sinhazinha de todas as escolas.
Em anexo enviamos a prestação de contas do tradicional Festerê J ulino, que se
realizou na data de 01/07/2023, junto ao Ginásio da Escola de Educação Básica Erci
Dick, com apresentações culturais e típicas de todas as escolas do município, com
participação dos pais, alunos, APAE, Associação dos Idosos e toda a comunidade em
geral. SS
Na data ainda foi promovida pela Secretaria de Educação, rifa intitulada
“Sinhozinho e Sinhazinha das Escolas Municipais”, ideia desenvolvida pela Secretaria
Prefeitura: (19) 3546.0194 | (49) 3546.1139 . Sec. Educação: (49) 3546.0524 - Sec Saúre: (49) 3546.0596
Prefeitura - Rod. SC 452 km24 - Centro - CEP 89618-000 - Monte Carlo/SC
Home Page: www.montecarlo.sc.gov.br E-mail: gabinete(Omontecarlo.sc gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE CARLO
e Estado de Santa Catarina
4
G
em conjunto com as escolas e APAE procurando envolver alunos e comunidade na
dinâmica.
Conforme consta na Ata n. 08/2023, o valor arrecadado pelas escolas com a
Rifa “Sinhozinho e Sinhazinha”, vai ser aplicado por cada escola com os alunos em
comemoração ao Dia do estudante, dia da criança formaturas e demais eventos
oferecidos pelas escolas em favor dos alunos.
Toda condução da dita festividade foi promovida pela Secretaria de Educação,
escolas e Associação de Pais e Amigos — APAE, ficando as mesmas incumbidas de
realizar todos os atos necessários para o bom andamento a atividade.
Houve a contratação através do Processo Administrativo nº 55/2023, na
modalidade Dispensa de Licitação nº 19/2023 para fins de contratação de empresa
especializada para show artístico alusivo à Festa Julina 2023 das Escolas Municipais
que realizou-se no dia 01 de julho de 2023 no Ginásio da Escola de Educação Básica
Municipal Erci Dick, tendo quatro horas de duração, destinada a todos os cidadãos, de
Monte Carlo.
Consta no procedimento, Parecer Contábil (fl. 02); Autorização para
Abertura de Processo Administrativo (fl. 03); Termo de Referência (fls. 04/07);
Pesquisa de Mercado/orçamentos (fls. 08/11); Planilha Orçamentária (fl. 12):
Contratações semelhantes de apresentações musicais realizadas por outros municípios
(fls. 13/20); Documentações da pretensa contratada (fls. 21/35) e Decreto Municipal n.
33/2023 que trata da Comissão Permanente de Licitações (fl. 36).
Compreende-se que o valor a pago pela contratação da apresentação artística
do Festerê atendeu o importe de R$ 12.960,00 (doze mil novecentos e sessenta reais),
Prefeitura: (49) 3546.0194 | (49) 3546.1139 - Sec. Educação: (49) 3546.0524 - Sec. Saúde: (49) 3546.0596
Prefeitura - Rod. SC 452 km24 - Centro - CEP 89618-000 - Monte Carlo/SC
Home Page: www.montecarlo.sc.gov.br E-mail: gabineteOmontecarlo.sc.gov.br
st À Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE CARLO
G
demonstrando a situação adequada para emprego da previsão do art. 24, inc. II, da Lein.
8.666/93.
A empresa/banda vencedora da licitação foi à empresa/Banda San Rafael,
conforme procedimento Licitatório anexo, que demonstra a regularidade da contratação,
demonstra que o procedimento obedeceu aos ditames legais, demonstra que o valor da
contratação é representado pelo menor orçamento, o qual inclusive esta condizente com
Os preços de shows dessa modalidade praticados na região.
Consta na justificativa daquele procedimento licitatório, que o evento conta
com a realização de diversas apresentações culturais e comidas típicas, como costume
rotineiro a realização ao longo dos anos da dita festividade, a realização de show
artístico é o fechamento da noite tão aguardada pela população, sendo que a realização
do show proporciona momento de confraternização e diversão entre as famílias e a
comunidade.
Constata-se ainda a regular emissão dos respectivos alvarás e licenças para
realização da festividade.
A organização em suas reuniões deliberou sobre todas as questões
organizacionais da festividade, assim como, se verifica que houve resultado positivo de
lucros os quais foram revertidos em favor das escolas Escola Erci Dick, Escola Sonho
Infantil, Escola Maria do Rosário Fischer, Escola Harry Haslinger, Escola Olga Fortes,
Escola Carlos Pisani, Escola Fita Bisol, Escola Criança Feliz, Escola Linha Moraes e
APAE.
Resta expresso junto a Ata (nº 05/2023) que a festividade foi promovida pela
Secretaria de Educação, escolas e Associação de Pais e Amigos — APAE, send)
definido em conjunto pelas mesmas, a data da festividade, local, horário de início, e
E um
AVN PE
Prefeitura: (49) 3546.0194 | (49) 3546.1139 - Sec. Educação: (49) 3546.0524 - Sec. Saúde: (49) 3546.0596
Prefeitura - Rod. SC 452 km24 - Centro - CEP 89618-000 - Monte Carlo/SC
Home Page: www.montecarlo.sc.gov.br E-mail: gabineteOmontecarlo.sc.gov.br
Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE CARLO
id
Ç
Programação, traje e tema tradicional caipira, e iniciativa de contratação de show a
encargo e seguindo procedimento legal pela administração, comidas a serem preparadas
por cada escola participante, apresentação das escolas, e também a cobrança de ingresso
e seus valores.
Em reunião posterior (Ata nº 06/2023) realizada pela Secretaria de Educação,
escolas e Associação de Pais e Amigos — APAE apresentou-se os orçamentos
levantados pela Secretaria refrente à bebida, sendo definida a aquisição pela Adega com
Bebidas Ltda Me, a qual apresentou menor orçamento, sendo definido pelas
elaboradoras da festividade o valor de comercialização junto a festividade, além da
organização da equipe de trabalho para a data.
Após a realização do Festerê Junino houve a reunião das participantes,
Secretaria de Educação, escolas e Associação de Pais e Amigos — APAE, a fins de
realizar o Balancete do Festerê Municipal, com o levantamento ao que se refere a
comercialização de comidas e bebidas da festa, juntamente com os ingressos e valor
arrecadado, o qual perfaz o importe de R$ 74.145,15 (setenta e quatro mil cento e
quarenta e cinco reais e quinze centavos).
Já o valor correspondente aos custos com pagamento de despesas com bebidas,
palco, mercado e realização de show artístico, observa-se que perfazem o importe de R$
46.594,83 (quarenta e três mil, quinhentos e noventa e quatro reais). Sendo assim,
restou como lucro percebido o montante de R$ 27.550,32 (vinte e sete mil quinhentos e
cinquenta reais e trinta e dois centavos).
Em ata lavrada firma-se a divisão dos lucros foi feita pelo número de alunos da
rede municipal de ensino e alunos da APAE, representados por 1817 alunos, chegando
assim ao valor individual de R$ 15,16 (quinze reais e dezesseis centavos)
Prefeitura: (49) 3546.0194 | (49) 3546.1139 - Sec. Educação: (49) 3546.0524 - Sec. Saúde: (49) 2546.0596
Prefeitura - Rod. SC 452 km24 - Centro - CEP 89618-000 - Monte Carlo/SC
Home Page: www.montecarlo.sc.gov.br E-mail: gabineteOmontecarlo.sc.gov.br
“sido Estado de Santa Catarina
a PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE CARLO
e
Conforme tabela abaixo é possível verificar o lucro obtido por cada escola e
instituição participante com a realização do Festerê, sendo naquele ato repassado o
importe corresponde para cada qual.
ESCOLA N. DE ALUNOS VALOR DE REPASSE
Escola Erci Dick 367 R$5.563,72
Escola Sonho Infantil 383 R$ 5.806,25
Escola Maria do Rosário Fischer 239 R$ 3.623,24
Escola Harry Haslinger r 102 R$ 1.546,24
Escola Olga Fortes 185 R R$ 2.804,60
Escola Carlos Pisani 217 R$ 3.289.72
Escola Fita Bisol 1 51 R$ 773,16
Escola Criança Feliz 157 R$ 2.380,12
Escola Linha Moraes 27 R$ 409,32
APAE 89 R$ 1.349,24
Este valor é revertido em aplicações voltadas ao: alunos de cada escola, atividades
recreativas, semana da criança, sem. O estudante, entrg'outras, ou seja, todo valor arrecadado
por cada escola é revertido em projétos que envolvam gs alunos e seus interesses.
Sendo o que havi de consideração e apreço.
Cordialmente,
Prefeitura: (49) 3546.0194 | (49) 3546.1139 - Sec. Educação: (49) 3546.0524 - Sec. Saúde: (49) 3546.0596
Prefeitura - Rod. SC 452 km24 - Centro - CEP 89618-000 - Monte Carlo/SC
Home Page: www.montecarlo.sc.gov.br E-mail: gabinete(Omontecarlo.sc gov.br
Página:1 /1
;
ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE CARLO
RODOVIA SC 456 - CENTRO - Monte Carlo
CEP: 89618-000 CNPJ: 95.996.104/0001-04 Telefone: (49) 3546-0194
E-mail: montecarloQmontecarlo.sc.gov.br
Li
(db
SOLICITAÇÃO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO
Este documento autoriza a abertura de procedimento licitatório conforme especificações abaixo. A existência de
recursos orçamentários foi confirmada pelo parecer contábil expedido pelo setor de contabilidade, estando de acordo com a
legislação em vigor.
Processo Administrativo: 55/2023
Modalidade: Dispensa de licitação
Forma de Julgamento: MENOR PREÇO
Forma de Pagamento: CONFORME AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO
Prazo de Entrega: CONFORME SOLICITAÇÃO
Local de Entrega: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Vigência:
Objeto da Licitação: Contratação de empresa especializada para show artístico alusivo à FESTA JULINA 2023
das ESCOLAS MUNICIPAIS a ser realizada no dia 01 de julho de 2023 no Ginásio da
Escola de Educação Básica Municipal Erci Dick, tendo quatro horas de duração, destinada
a todos os cidadãos, de Monte Carlo e região.
Observações:
Convidados:
Itens
Quantidade Valor Unitário [ Valor Total
1000 UND Contratação de empresa especializada para show artístico alusivo R$ 12.960,0000 R$ 12.960,00
à FESTA JULINA 2023 das ESCOLAS MUNICIPAIS a ser
realizada no dia 01 de julho de 2023 no Ginásio da Escola de
Educação Básica Municipal Erci Dick, tendo quatro horas de
duração, destinada a todos os cidadãos, de Monte Carlo e região.
Valor total dos itens: R$ 12.960,00
Monte Carlo, 02 de Junho de 2023
AsSjnatyra do Responsável
ESTADO DE SANTA CATARINA E -—
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE CARLO
ROD SC 452, KM 25, CENTRO, Monte Carlo — SC
CEP: 89618-000 CNPJ: 95.996.104/0001-04 Telefone: (49)35460194
PARECER CONTÁBIL
Em atenção a solicitação do setor de compras e licitações para verificar a existência de recursos
orçamentários para assegurar o pagamento das obrigações decorrentes do objeto especificado abaixo, certifico
que:
nº — Hã recursos orçamentários para pagamento das obrigações conforme dotações especificadas abaixo.
[ ] - Não há recursos orçamentários para pagamento das obrigações
[ ]- Despesas Extraorçamentárias
Processo: 55/2023
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO
Data do Processo: 02/06/2023
Objeto do Processo: Contratação de empresa especializada para show artístico alusivo à FESTA JULINA 2023
das ESCOLAS MUNICIPAIS a ser realizada no dia 01 de julho de 2023 no Ginásio da Escola de Educação Básica
Municipal Erci Dick, tendo quatro horas de duração, destinada a todos os cidadãos, de Monte Carlo e região.
Recursos orçamentários: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE CARLO
Organograma | Despesa Descrição da Despesa Máscara Saldo Valor
Estimado
07.005 56 APLICAÇÕES DIRETAS 1.500.1001.000000 R$ 9442337 R$ 12.960,00
Total Geral: R$ 12.960,00
Monte Carlo, 02 de junho de 2023
Responsável
ESTADO DE SANTA CATARINA
| PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE CARLO
Rad! RODOVIA SC 456 - CENTRO - Monte Carlo
CEP: 89618-000 CNPJ: 95.996.104/0001-04 Telefone: (49) 3546-0194
E-mail: montecarioQmontecario.sc.gov.br Site: :
Pág. 1 de 1
a
AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO
O(a) responsável por esta entidade, no uso das atribuições que lhe confere a legislação em vigor,
especialmente a lei 8.666/1993, Art. 24, Il e suas alterações legais, resolve:
1 - Autorizar a abertura do presente processo administrativo de licitação, assim identificado:
Processo Administrativo:
Modalidade:
Forma de Julgamento:
Forma de Pagamento:
Prazo de Entrega:
Local de Entrega:
Vigência:
Objeto da Licitação:
Observações:
Monte Carlo, 02 de Junho de 2023
55/2023
Dispensa de licitação
MENOR PREÇO
CONFORME AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO
CONFORME SOLICITAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
(o)
Contratação de empresa especializada para show artístico alusivo à FESTA JULINA 2023
das ESCOLAS MUNICIPAIS a ser realizada no dia 01 de julho de 2023 no Ginásio da
Escola de Educação Básica Municipal Erci Dick, tendo quatro horas de d ração, destinada
a todos os cidadãos, de Monte Carlo e região.
o Responsável
cio Estado de Santa Catarina
Prefeitura: (49) 3546.0194 | (49) 3546.1139 - Sec. Educação: (49) 3546.0524 - Sec. Saúde:
Prefeitura - Rod. SC 452 km24 - Centro - CEP 89618-000 - Monte Carlo/SC
Estado de Santa Catarina 0000
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE CARLO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 55/2023
G
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 19/2023
1. OBJETO
Contratação de empresa especializada para show artístico alusivo à FESTA JULINA 2023 das
ESCOLAS MUNICIPAIS a ser realizada no dia 01 de julho de 2023 no Ginásio da Escola de Educação
Básica Municipal Erci Dick, tendo quatro horas de duração, destinada a todos os cidadãos, de Monte
Carlo e região.
2. JUSTIFICATIVA
A Festa Julina do Município de Monte Carlo é conhecida como umas das melhores e mais atrativas da
nossa região.
A população de Monte Carlo aguarda ansiosamente a realização do evento todos os anos, seja em
virtude do entretenimento e resgate às origens da tradição junina, seja em virtude do aumento das
vendas e movimentação do comércio local, pois, historicamente, os moradores de cidades vizinhas
participam da festa.
A Secretaria de Educação do Município de Monte Carlo está organizando diversas apresentações
culturais para este dia, sendo que o show contratado é muito aguardado por todos pois finalizará este
grande evento.
Acerca disso sempre busca-se contratar uma banda que esteja em ascensão ao menos nos Estados
do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, sendo referência em termos de estrutura de Palco,
Som, Luzes e Transporte, proporcionando um show de qualidade a todos que prestigiam suas
apresentações.
Desta feita, a contratação em tela visa O atendimento da necessidade pública, por se tratar de uma
festa popular que congrega as tradições da cultura e proporciona confraternização das famílias.
Por fim, registramos que o evento também possui caráter social, uma vez que a praça de alimentação
ficará sob a responsabilidade das escolas/creches municipais, com objetivo de levantar fundos para os
trabalhos extracurriculares desenvolvidos nas mesmas.
Com o objetivo de dar continuidade a festa Julina que acontece a vários anos no município, a
contratação direta (art. 24 inc. II da lei 8666/93 se vislumbra a melhor alternativa a ser realizada neste
momento.
[JAR 24. É DISPENSÁVEL a licitação
Il - para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea “a”, do
inciso Il do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram
a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma
só vez; (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998)
Home Page: www.montecarlo.sc.gov.br E-mail: gabineteGOmontecarlo.sc.gov.br
(49) 3546.0596
na municipal, conforme as especificações abaixo:
ITEM IQTDE IDESCRIÇÃO
01 01 (SHOW PARA FESTA JULINA MUNICIPAL COM DURAÇ.
3. ESCOLHA DO FORNECEDOR E DO PREÇO
Foram analisados três orçamentos para realização do evento sendo:
BANDA DOCE PECADO (HOMOLOGAÇÃO FRAIBURGO) no valor de R$ 18.500,00
BANDA SAN RAFAEL , no valor de R$ 12.960,00
BANDA DESTAQUE NACIONAL, no valor de R$ 22.000,00
Para escolha do fornecedor foram levados em consideração requisitos como os recursos a serem
utilizados para adquirir o objeto desta dispensa, as propostas e os valores, além do orçamento
disponível do município para contratação do objeto.
Assim, a escolha da Administração, foi pela proposta apresentada pela empresa; SR PRODUÇÕES
ARTÍSTICAS (Banda San Rafael), CNPJ: 44.686.761/0001-14 no valor de R$12.960,00 (doze mil
novecentos e sessenta reais) para aquisição dos serviços acima descritos.
4. DO LOCAL, PRAZO E DA ENTREGA DOS SERVIÇOS
O local do evento será no Ginásio da Escola de Educação Básica Municipal Erci Dick, localizado na
Rua Florencio Ribeiro Corrêa, Bairro São Carlos.
O evento ocorrerá no dia 01/07/2023, devendo a banda chegar com antecedência de 4 horas para
montagem de estrutura.
5. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas para a execução do objeto deste termo, ocorrerão por conta do orçamento de 2023 e
terão a seguinte classificação orçamentária:
| Organograma | Despesa | Descrição da Despesa Máscara
| 07.005 | 56 | APLICAÇÕES DIRETAS |I 1.500.1001.000000 |
a —
Prefeitura: (49) 3546.0194 | (49) 3546.1139 - Sec. Educação: (49) 3546.0524 - Sec. Saúde: (49) 3546.0596
Prefeitura - Rod. SC 452 km24 - Centro - CEP 89618-000 - Monte Carlo/SC
Home Page: www.montecarlo.sc.gov.br E-mail: gabinete(Omontecarlo.sc.gov br
4
"o PAGAMENTO "
O pagamento será efetuado através de depósito bancário na conta de titularidade do CONTRATADO,
em até 05 dias após a emissão de nota Fiscal de Prestação de Serviços após a realização do show.
7.DAS OBRIGAÇÕES
São responsabilidades do Contratante:
a. Fornecer jantar com refrigerante para 12 pessoas e fornecer 24 garrafinhas de água mineral.
b. Fornecimento do local, de todos os alvarás e/ou autorizações necessárias a realização do evento
atendendo as regulamentações dos órgãos da administração pública de âmbito Federal, Estatual
e Municipal.
Acompanhar e fiscalizar a execução dos Serviços,
Fornecer todas as orientações e informações necessárias para execução dos Serviços;
e. realizar o pagamento a CONTRATADA na forma ajustada.
[Es]
São responsabilidades do Contratado:
a) Ser assíduo e pontual, comparecendo no local e data indicada para a realização dosServiços
com antecedência do horário de início que está previsto para 17:00 as apresentações e o baile para
as 23:00, este com duração de 4 horas.
b) Realizar a apresentação, objeto deste contrato sem uso de play back;
c) Cumprir integralmente as disposições deste instrumento contratual,
d) Arcar com as despesas com deslocamento, hospedagem, etc;
e) Emitir da Nota Fiscal de prestação de serviços,
f) Arcar com todas as despesas com impostos, taxas, contribuições e quaisquer outros encargos de
ordem fiscal, trabalhista, secundária, enfim todos os tributos e encargos decorrentes da prestação
instituídos, sejam de âmbito Federal, Estadual e Municipal.
g) Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigaçõespor ele
assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação (Art. 55, XIll da Lei
8.666/93);
h) Ressarcir eventuais danos e prejuízos ocasionados à CONTRATANTE ou a terceiros em
decorrência da prestação dos Serviços.
i) Fornecer estrutura de som e iluminação para todo evento;
j) Fornecer folder personalizado para redes sociais e vídeo com integrantes, exclusivo para O
evento.
k) Responsabilizar-se por todas as despesas referente ao ECAD.
O) Não efetuar cobrança de qualquer despesa posterior, bem como estranha a realização do
show, uma vez que arcará unicamente com as especificadas na cláusula terceira.
m) Fornecer o objeto desta dispensa, de acordo com as especificações exigidas:
n) Substituir, às suas expensas, no total ou em parte, no prazo máximo de 02 horas, os itens,
em que se verificarem defeitos, a critério da Administração;
0) Não transferir a terceiros, por qualquer forma, nem mesmo parcialmente, as obrigações
assumidas, nem subcontratar qualquer das prestações a que está obrigada;
p) Enviar por e-mail o arquivo XML oriundo da emissão do DANFE para o endereço eletrônico
empenhos(Qmontecarlo.sc.gov.br .
Prefeitura: (49) 3546.0194 | (49) 3546.1139 - Sec. Educação: (49) 3546.0524 - Sec. Saúde: (49) 3546.0596
Prefeitura - Rod. SC 452 km24 - Centro - CEP 89618-000 - Monte Carlo/SC
Home Page: www.montecarlo.sc.gov.br E-mail: gabinete(Omontecarlo.sc.gov.br
À ————eeeeeeeeeeeeeeeeem
eee
“pm Estado de Santa Catarina E 7
8- DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Em casos fortuitos (chuvas ou eventuais fenômenos naturais que impossibilitem a.chégada ao local do
evento) ou de força maior (acidentes de trânsito, problemas de saúde, etc.), que impossibilitem a
realização do show por causas alheias à vontade dos contratantes, o mesmo será transferido para
outra data de comum acordo entre as partes, sem que isso implique em custo para a parte que originar
o problema ou devolução dos valores constantes na Cláusula Terceira.
Monte Carlo , 02 de junho de 2023.
Prefeitura: (49) 3546.0194 | (49) 3546.1139 - Sec. Educação: (49) 3546.0524 - Sec. Saúde: (49) 3546.0596
Prefeitura - Rod. SC 452 km24 - Centro - CEP 89618-000 - Monte Carlo/SC
Home Page: www.montecarlo.sc.gov.br E-mail: gabineteOmontecarlo se.gov.br
A
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE CARLO/SC
FESTA JUNINA
ORÇAMENTO
MARCOS LINO PRODUÇÕES MUSICAIS LTDA, inscrito no CNP) nº. 43.021.437/0001-14, neste
ato representado pelo Sr. MARCOS ALEXANDRE LINO, portador da Carteira de Identidade
nº 128932798 SESP/PR e do CPF nº. 028.872.279-55, DECLARA:
VALOR: R$ 22.000,00 — inclui toda estrutura de som e luzes
DATA: 01/07/2023 — Duração de 04 horas (15 minutos de intervalo)
1 diária — alimentação para 12 pessoas.
Lajeado, 02 de junho de 2023.
MARCOS ALEXANDRE sido de forma digtal por
LINO:02887227955 | 1IN0:02887227955
Dados: 2023.06.02 13:20:30 -03'00'
MARCOS ALEXANDRE LINO
SÓCIO ADMINISTRADOR
B5198044.5550 O (O) bandacestaquenaciona!
[9] Rua Padre Theodoro Amstad | Nº51 | Bairro Moinhos | Lajeado/RS
SAN RAFAEL
ORÇAMENTO PARA EVENTO
PARA: PREFEITURA DE MONTE CARLO
AC/ Alessandra
Data:01.07.23
Cidade: Monte Carlo/SC
Duração: 4 horas
Valor: R$ 12.960,00 (doze mil novecentos e sessenta reais)
apresentação por
Jantar com refrigerantes para 12 pesso 24 água mineral
conta do contratante. ii d
A banda possui estri
om e : que fic
protocolo e :
S para nd
issinatura do contrato).
Dúvida com Assis (49 999811995) ou Luciano (49 999011041).
Email: musicalsanrafaelDhotmail.com
Videira, 30 de maio de 2023.
LUCIANO RODRIGUES BATISTA
Representante Comercial
Rua Severino Fávero, nº. 1950, Ed.PJVE, Bairro Dois Pinheiros,
Videira/SC, CEP 89562-212
MUNICÍPIO DE FRAIBURGO Pág 111
Compras e Contratos
Termo Homologação - Inex/Disp
Entidade - Processo Administrativo - Minuta - Licitação: 2145 Ano - Minuta - Licitação: 2023 Número -
Minuta - Licitação: 80 codigoCliente: 2145 anoMinuta: 2023 cotaCredenciamento: Não
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO Inexigibilidade
Para Contratação de Serviços
16/2023
Processo Administrativo: 79/;
A Autoridade abaixo assinada, considerando a justificativa apresentada pela área requisitante e o Parecer Jurídico, resol
Homologar
Nesta data, o objeto deste certame a empresa abaixo, conforme tabela descritiva e valores que seguem:
Total do Fornecedor: R$18.500,00
Fraiburgo, 18 de maio de 2023.
g
Autoridade g
>
5
“e
8
&
Er
E
5
E
a
Ey
Ê
eo
é
8
5
ê
IPM Sistemas Ltda Identificador: WCO561202-467-AUPFWWHJCITOAH-9 - Emitido por: ADRIELI PIOVEZANA 18/05/2023 17:13:14 -03:00
Atende. Net = WCO v-2015. 04
PARA CONFERÊNCIA DO SEU CONTEÚDO ACESSE https:Hc atende neVp6467638161aab.
MUNICÍPIO DE FRAIBURGO Pág 1/1
Compras e Contratos
Requisição ao Compras - Requisição ao Compras (Listagem Recurso e Itens)
Código Cliente - Requisição ao Compras: 2145 Ano - Requisição ao Compras: 2023 Número -
Requisição ao Compras: 855 Fornecedor: 2689111 Ordenação: 1
REQUISIÇÃO AO COMPRAS Nº 855/2023
Fornecedor: 2689111 - BANDA DOCE PECADO Centro de Custo: 07.002.001 - FUNDO MUNICIPAL DE
Telefone: CULTURA
Responsavel: 1024442 - MARILENE APARECIDA SUTIL
VIER
Fax:
Forma Entega: Única
Recursos Utilizados
Código Reduzido:
Ação
Subelemento:
Justificativa de uso:
Contratação de show musical composto por artistas responsáveis pela música, canto e animação durante a realização do evento anual “
“esta Junina 2023”. A duração do show deverá ser de, no mínimo, três horas no Parque da Maça de Fraiburgo, atendendo as
seculiaridades do local. Dia 10/06/2023
Recebido em: 18/04/2023
É PARA CONFERÊNCIA DO SEU CONTEÚDO ACESSE https:t atende.netip643et63800bbb.
[E] EsTE DOCUMENTO FOI ASSINADO EM: 18/04/2023 16:57 -03:00-03
1/46
——w—Ww—W————————————
IPM Sistemas Lida Identificador: WCO731102-202-KRGWWXUENNMMXP-9 - Emitido por: SANDRA DIDOMENICO 18/04/2023 16:56:47 -03:00
Atandia Nat = WEO v9015 n4
“EZOL 9P OYUNÍ ap ZO DS “OND S3U0IN
“jpe;ey ues epueg ejod opeongeJd 0591d op apepisofejuea
e OpueJOQOJJ0D SOIdj>tUNtu SOJNo JOd sepezijea. siedisnuu sagáejuasaJde ap sajueyjatas sagiejeuuos ap sojeuxa andas “oxaue ua “OSSIp WI]
“epIyjO2sa epueq e opuas '00'096'TT SH JOJA JOU9UU O UUD) [92JeW WIRS
epueg e apuo sepezieo1 sagõejoo se as-ejuasaJde usse opuas “sejoosa OjUDAa O Jejuey|uge eJed epueg en opejeluoo 9 ajuaujenue Bull) BISad
-sagãpjuasoJde se Jei8ijsaJd 1ea anb apepiuntuo) ejod
oquenb “ojnogyadsa ojad stangsuodsas ogs anb sej09s3 sejad oque) epeJadsa a jeuolDIpe opuas ajuatujenue 911090 oidjjunt op euinç ejso4 y :sgo
“OBIBa! à O|J2) JUOIN 9P 'SOBPepI? so sopo)
e a ração e epeunsop “opÍeinp ap sesoy omenb opuay “PIA 113 jedijunia
00'005'8T Su 00/0961 SH 00'000 TZ SH eNISEg OBÍCINPI BP EJONS3 Ep OISPUIO OU EZOZ PP oyn/2p TO | TO
eIp ou epezijeas Jas E SIVAIDINNIA SVIODSI SP EZOT VNNINI VASIS
& ONSN|2 O9SJP MOUS BJed epezielnadsa esasduio ap ogÍejeJuo)
(oounsivua) oavoad 3204 | qavava NVS TVNOIDVN INDVISIA Ov5I4IsIa IWNaLI
VIYVINIINVÕIO VHTINVIA
MUNICÍPIO DE PRESIDENTE GETÚLIO
Estado de Santa Catarina
Setor de Compras e Licitações
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 101/2023
INEXIGIBILIDADE Nº. 32/2023
ART. 74, INCISO Il, LEI FEDERAL Nº 14.133/2021
1. PREÂMBULO
na Praça Otto Muller, nº 10, Centro, CEP 88.150-000, Presidente Getúlio/SC, inscrito no CNPJ/MF sob o To
83,102,434/0001-20, neste ato representado por seu Prefeito, Sr. Nelson Virtuoso, inscrito no CPF sob o nº
310.320.289-04, nos termos do art. 74, inciso Il, combinado com o seu $ 2º, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de
abril de 2021, torna público que, realiza INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO para Contratação da Banda San
Marino para show-baile para as comemorações ao aniversário do Município de Presidente Getúlio e com base nas
justificativas e disposições legais abaixo fixadas.
2. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
2.1. O objeto pretendido pela Administração e ora processado se caracteriza em hipótese inexigibilidade,
amparado no art. 74, inciso Il da Lei Federal nº 14.133/2021, com as justificativas presentes nos autos.
2.2. Aplica-se ao este Termo de inexigibilidade, a seguinte legislação:
* Lei Federal nº 14.133, de 2021;
2.3. Conforme o art. 74, inciso Il da Lei Federal nº 14.133/2021 é inexigível a licitação quando inviável a
competição, em especial nos casos de: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de
empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública;
2.4. Nesse sentido, convém destacar que $ 2º do artigo 74 da Lei n.º 14.133/2021 traz o conceito legal que
considera-se empresário exclusivo a pessoa física ou jurídica que possua contrato, declaração, carta ou outro
documento que ateste a exclusividade permanente e contínua de representação, no País ou em Estado
específico, do profissional do setor artístico, afastada a possibilidade de contratação direta por inexigibilidade por
meio de empresário com representação restrita a evento ou local específico.
3. DAS JUSTIFICATIVAS
A contratação da banda musical justifica-se pela realização do baile de aniversário do município, evento
tradicional.
A inexigibilidade de licitação para esta contratação justifica-se por se tratar de profissional do setor artístico de
expressão regional.
A notoriedade do grupo contratado e demostrada pelas premiações recebidas, bem como o prestigio do mesmo no
estado.
Apurada a necessidade da contratação e configurada a inviabilidade de competição para contratação do Grupo
Musical San Marino Ltda., de natureza singular, a Administração selecionou o mesmo pois atende satisfatórias as
expectativas para o evento. O Município de Presidente Getúlio estará comemorando no mês junho 109 anos de
fundação.
MUNICÍPIO DE PRESIDENTE GETULIO
Estado de Santa Catarina
Setor de Compras e Licitações
4. DO OBJETO E DETALHAMENTO DOS SERVIÇOS
4.1. O objeto da presente Inexigibilidade de Licitação é a contratação da Banda San Marino para sho
as comemorações ao aniversário do Município de Presidente Getúlio.
5. DO CONTRATADO
5.1. A futura CONTRATADA será a empresa GRUPO MUSICAL SAN MARINO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o
nº 92.811.934/0001-21, estabelecida na Rua Carlos Heinze, nº 800, Bairro Cruzeiro, no município de Santa
Rosa/RS, CEP 98.789-004, por seu responsável Sr. Neri Foliatti.
5.2. No caso, a escolha do contratado encontra amparo, atendendo de forma satisfatória a necessidade da
Administração, devidamente justificada pelo setor requisitante.
6. DA FORMA DE PAGAMENTO
6.1. O valor contratado é de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), devendo ser pago até 10º (décimo) dia do mês
subsequente a execução e aceitação definitiva dos serviços, “mediante aprovação da Nota fiscal/Fatura”, através
de ordem bancária em favor da CONTRATADA.
6.2. O pagamento somente será autorizado depois de efetuado o “atesto” pelo servidor competente na nota fiscal
apresentada.
6.3. Havendo erro na apresentação da Nota Fiscal ou dos documentos pertinentes à contratação, ou, ainda,
circunstância que impeça a liquidação da despesa, como, por exemplo, obrigação financeira pendente, decorrente
de penalidade imposta ou inadimplência, o pagamento ficará sobrestado até que a Contratada providencie as
medidas saneadoras. Nesta hipótese, o prazo para pagamento iniciar-se-á após a comprovação da regularização
da situação, não acarretando qualquer ônus para a Contratante.
7. DO PRAZO DE EXECUÇÃO
7.1. O prazo de execução do objeto é dia 03 de junho de 2023. O baile será nas dependências do Clube
Camioneiro nesta cidade de Presidente Getúlio.
8. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
8.1. As despesas decorrentes da presente contratação correrão por conta das dotações orçamentárias previstas
no orçamento de 2023.
Dotação Utilizada
CÓDIGO DESCRIÇÃO
2008 Município de Presidente Getúlio
141 Referência
08 Secretaria da Agricultura e Pecuária
001 Secretaria da Agricultura e Pecuária
0020 Agricultura
0608 Promoção da Produção Agropecuária
MUNICÍPIO DE PRESIDENTE GETÚLIO
Estado de Santa Catarina
Setor de Compras e Licitações
Dotação Utilizada
CÓDIGO DESCRIÇÃO
0080 Agricultura Forte
2036 Realização de Festas, Feiras e Exposições
3339039230000000000 Festividades e Homenagens
150070000000 Recursos não Vinculados de Impostos
9. DO FORO
9.1. O foro competente para dirimir possíveis dúvidas, após se esgotarem todas as tentativas de composição
amigável, e/ou litígios pertinentes ao objeto da presente INEXIGIBILIDADE, independente de outro que por mais
privilegiado seja, será o da Comarca de PRESIDENTE GETÚLIO/SC.
10. DA DELIBERAÇÃO E VINCULAÇÃO
40.1. Considerando o acima exposto acolho as justificativas da Inexigibilidade de licitação e AUTORIZO
publicação no sitio da municipalidade.
Presidente Getúlio/SC, 23 de março de 2023.
Ernesto Avancini
Secretário de Agricultura
41. DA RATIFICAÇÃO
41.1. Considerando as manifestações carreadas, a fundamentação jurídica apresentada e a instrução do presente
processo, ratifico a contratação por Inexigibilidade de licitação em tela, encaminhando-se os autos para as
providências de estilo.
Presidente Getúlio/SC, 23 de março de 2023.
Nelson Virtuoso
Prefeito Municipal
Estado de Santa Catarina
Município de Saltinho
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº
48/2023
Contratado
SIE caRk
BANDA MUSICAL SETIMO SENTIDO LTDA, Cnpj
08.020.310/0001-80, Rua Duque de Caxias,296, Centro Salvador do
Sul - RS, representado neste ato pelo Senhor LUIS CARLOS
RODRIGUES SOARES, inscrito no CPF nº 947.025.***.**,
designado CONTRATADO.
Objeto REALIZAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO COM BANDA MUSICAL |
SÉTIMO SENTIDO LTDA, VISANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE
SHOW MUSICAL, PARA A FESTA DE ANIVERSÁRIO DE
EMANCIPAÇÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO, NO
DIA 16 DE JULHO DE 2023.
Fundamento Legal | Lei 14.133/2021
Vigência do | 28/04/2023 a 31/07/2023.
Contrato
[ Valor do Contrato | R$ 18.000,00 (Dezoito mil reais).
Assiantura: Edimar Noronha de Freitas Pelo LUIS CARLOS RODRIGUES SOARES
Município pela contratada.
Saltinho, 28 de Abril de 2023.
Edimar Noronha de Freitas
Prefeito Municipal.
Estado de Santa Catarina
MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS
PROCESSO ADM. Nº. 073/2023 - ADM
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 010/2023 - ADM
RESUMO DO SERVIÇO:
CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO COM MUSICAL CALMON BANDA SHOW,
PARA ANIMAÇÃO DO EVENTO STAMTISCH.
EMPRESA CONTRATADA:
MUSICAL CALMON BANDA SHOW LTDA
CNPJ: 09.001.831/0001-52
AV. PALMEIRA DAS MISSÕES, CENTRO
CRISSIUMAL/RS
CEP: 98.640-000
VALOR DO CONTRATO E DA DOTAÇÃO:
Valor do Contrato: R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais)
Dotação: 2.033.3390.00 - 95/2023 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES TURISMO E
EVENTOS - FUMTUR
FUNDAMENTO DA DISPENSA - JUSTIFICATIVA:
Por força do estabelecido no inciso Ill do art. 25 do Estatuto Federal Licitatório,
é inexigível a licitação para a contratação de profissional de qualquer setor artístico,
diretamente ou através de empresário, desde que consagrado pela crítica especializada ou
pela opinião pública. O dispositivo em apreço não traz grandes dificuldades de
interpretação.
Assim, oart. 25 da Lei nº 8.666/93, em seu caput, dispõe acerca da
inexigibilidade de licitação quando da inviabilidade de competição, bem como o inciso III,
do referido artigo, trata da contratação de shows artísticos. Vejamos:
“Art 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em
especial:
| - para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser
fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada
a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita
através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em
que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou
Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes;
Il - para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de
natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização,
vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação;
Rua Demétrio Lorenz, 747, Centro - CEP 89.885-000 - Telefone: (49) 3325-3000
Estado de Santa Catarina
MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS
Ê
Hll- para contratação de profissional de qualquer setor ai ís
diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado «: :ARyS
pela crítica especializada ou pela opinião pública. (grifei)
Assim, diante da subjetividade que permeia a contratação inferimos que não há
parâmetros objetivos hábeis a autorizar disputa em âmbito concorrencial. Diante disso,
impõe-nos afirmar que a licitação, no caso em liça, resta prejudicada, ou seja, não é
possível.
Sobre o tema, o ilustre Marçal Justen Filho ensina que:
“Torna-se inviável a seleção através de licitação, eis que não haverá critério
objetivo de julgamento. Será impossível identificar um ângulo único e
determinado para diferenciar as performances artísticas. Daí a caracterização da
inviabilidade de competição.”
O terceiro pressuposto diz respeito à consagração pela crítica especializada ou
pela opinião pública.
Destarte, para a comprovação desta condição, cumpre ao administrador justificar
a escolha do contratado, nos moldes do art. 26, parágrafo único, Ill da Lei n. 8.666/93,
apontando as razões do seu convencimento nos autos do processo.
RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR/EXECUTANTE:
O estilo musical é apropriado e adequado para o evento que será realizado,
senda Banda Calmon, bastante conhecida em toda a região sul do país, e de boa aceitação
pela população em geral.
Também, por apresentar a proposta de valores de acordo com o praticado no
mercado para a data em questão, e atendendo as necessidades da administração
municipal.
São Carlos - SC, em 22 de maio de 2023.
SILVANO MAYER
Secretário de Turismo e Eventos
Rua Demétrio Lorenz, 747, Centro - CEP 89.885-000 - Telefone: (49) 3325-3000
MUNICIPIO DE MONDAÍ
EXTRATO DO CONTRATO Nº 053/2023
CONTRATANTE: Município de Mondaí
CONTRATADA: GRUPO MUSICAL TCHÊ CHALEIRA, CNPJ nº 05.727.153/0001-
59
OBJETO: Contratação de prestação de serviços de show com o Grupo Musical Tchê
Chaleira, para realizar apresentação artística no dia 08 de junho de 2023, fazendo parte da
Programação da 18º Festa da Fruta, no Parque de Exposições do Município de Mondaí/SC.
ORIGEM: Edital Processo Licitatório nº 064/2023, Inexigibilidade de licitação nº 012/2023
VALOR: R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais)
VIGÊNCIA: até 31 de dezembro de 2023.
Mondaí/SC, 30 de maio de 2023.
MARCOS FELIPE DA SILVA
Ordenador de Despesas
MUNICIPIO DE MONDAÍ
EXTRATO DO CONTRATO Nº 052/2023
CONTRATANTE: Município de Mondaí
CONTRATADA: BANDA PÉROLA NEGRA, CNPJ nº 28.281.549/0001-10.
OBJETO: Contratação de prestação de serviços de show artístico da Banda Pérola Negra,
para realizar apresentação artística no dia 09 de junho de 2023, fazendo parte da
Programação da 18º Festa da Fruta, no Parque de Exposições do Município de Mondaí/SC.
ORIGEM: Edital Processo Licitatório nº 063/2023, Inexigibilidade de licitação nº 011/2023
VALOR: R$ 19.000,00 (dezanove mil reais)
VIGÊNCIA: até 31 de dezembro de 2023.
Mondaí/SC, 30 de maio de 2023.
MARCOS FELIPE DA SILVA
Ordenador de Despesas
CONTRATO SOCIAL a
SR PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA “.
Pelo presente instrumento particular, MARLO DI DOMENICO, nacionalidade BRASILEIRA,
nascido em 25/03/1976, SOLTEIRO, COMERCIANTE, CPF nº 019.047.829-22, CARTEIRA DE
IDENTIDADE nº 3588585, órgão expedidor SSP - SC, residente e domiciliado(a) no(a)
RODOVIA SC-355, 1950, APT 811, DOIS PINHEIROS, VIDEIRA, SC, CEP 89560272,
BRASIL, ajustam e convencionam entre si a constituição de uma sociedade limitada, nos termos
do Código Civil, que se regerá pelas seguintes cláusulas e condições:
>
7)
a
E:
=
>
;S]
[6]
[=]
a
E)
É)
3
>
=]
=
B
z
3
E
o
o
o
ae
=
m
7)
q
pa
»
e
fo)
&
fes)
[7
a
[o
Fe)
9
E
Fo,
E
o
7
a
E
E
b
e
o
E
E
D
5
n
E
Ez
ko
=
a
[5
Cláusula Primeira: A sociedade usará o nome empresarial SR PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA
Cláusula Segunda: A sociedade terá sua sede social localizada na RODOVIA SC-355, 1950,
APT:811, DOIS PINHEIROS, VIDEIRA, SC, CEP 89.562-210.
Cláusula Terceira: Observadas as disposições da legislação aplicável, a sociedade poderá abrir filiais,
sucursais, agências e escritórios em qualquer parte do território nacional, a critério dos sócios.
Cláusula Quarta: A sociedade terá como objeto social PRODUÇÃO MUSICAL;
SONORIZAÇÃO E ILUMINAÇÃO; GRAVAÇÃO DE SOM E EDIÇÃO DE MÚSICA;
MONTAGEM DE ESTRUTURAS METÁLICAS; ALUGUEL DE PALCO COBERTURAS E
ESTRUTURAS DE USO TEMPORÁRIO; TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA,
EXCETO PRODUTOS PERIGOSOS E MUDANÇAS, MUNICIPAL, INTERESTADUAL E
INTERNACIONAL; ORGANIZAÇÃO DE FEIRAS CONGRESSOS, EXPOSIÇÕES E
FESTAS; ORGANIZAÇÃO DE BAILES, MATINES, EVENTOS, ARTES E SHOWS.
ODINIHOG IG OTHYW-ZZ6ZBLVOGTO :HOd
raca VR ta do a vagas ea SRA ico a a RS A DO
Cláusula Quinta: A sociedade iniciará suas atividades a partir de 22/12/2021 e seu prazo de duração
será indeterminado.
Cláusula Sexta: O capital social é de R$ 30.000,00 (Trinta Mil Reais), dividido em 30.000 (trinta mil)
quotas no valor de R$ 1,00 (Um Real) cada uma, subscritas pelos sócios, a saber:
—— Sto 0 [ootas| To vos |]
MARLO DI DOMENICO | R$ | 30.000,00
O [Rs [o 30006,Õo]
Parágrafo Único: O capital social está totalmente integralizado nesta data, em moeda corrente
nacional. |
Cláusula Sétima: Serão regidas pela legislação aplicável à matéria, tanto ao valor das quotas,
integralização do capital social, a retirada de sócio quanto à dissolução e a liquidação da sociedade.
Cláusula Oitava: A Administração da sociedade será exercida ISOLADAMENTE a(o) Sócio(a)
81100002146700 13-C
Junta Comercial do Estado de Santa Catarina 28/12/2021
Certifico o Registro em 28/12/2021 Data dos Efeitos 22/12/2021
Arquivamento 20217204147 Protocolo 217204147 de 28/12/2021 NIRE 42206915955
Nome da empresa SR PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA
Este documento pode ser verificado em http:/regin jucesc.sc.gov.br/autenticacaoDocumentos/autenticacao.aspx
Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 28/12/2021 Blasco Borges Barcellos - Secretário-geral em exercício
CONTRATO SOCIAL
SR PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA
MARLO DI DOMENICO e a ele caberá a responsabilidade ou representação a ssiva da
sociedade, judicial e extrajudicialmente, podendo praticar todos os atos compreendidos no objeto
social, sempre no interesse da sociedade, ficando vedado, entretanto, o uso do nome empresarial em
negócios estranhos aos fins sociais.
Parágrafo Único: No exercício da administração, o administrador poderá retirar valor mensal a título
de pro labore.
Cláusula Nona: O exercício social terminará em 31 de dezembro, quando serão levantados o balanço
patrimonial e o balanço de resultado econômico e será efetuada a apuração e a distribuição dos
resultados com observância das disposições legais aplicáveis, sendo que os lucros ou prejuízos
verificados serão distribuídos ou suportados pelos sócios na proporção de suas cotas de capital.
Parágrafo Primeiro: Por deliberação dos sócios a distribuição de lucros poderá ser em qualquer
período do ano a partir de resultado do período apurado.
Parágrafo Segundo: A distribuição dos lucros poderá não obedecer a participação dos sócios desde
que aprovada pelos sócios quotistas.
Cláusula Décima: O falecimento, retirada, interdição ou inabilitação de um dos sócios não acarretará
a dissolução da sociedade, que continuará com o sócio remanescente ou herdeiros do sócio falecido.
Caso o(s) herdeiro(s) do sócio falecido não pretenda(m) integrar-se a Sociedade, então, caberá ao(s)
sócio(s) remanescente(s) providenciar(em) a produção de balanço especial e apuração do patrimônio
líquido para pagamento dos haveres do sócio falecido, mediante levantamento de balanço geral
específico para esse fim, tudo em conformidade com a legislação em vigor.
Cláusula Décima Primeira: O(s) Administrador (es) declaram, sob as penas da lei, que não está
impedido de exercer a administração da sociedade, por lei especial ou em virtude de condenação
criminal, ou por se encontrar sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o
acesso a cargos públicos ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão,
peculato, ou contra economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa
da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública ou propriedade.
Cláusula Décima Segunda: Os casos omissos neste contrato serão resolvidos com observância dos
preceitos do Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e de outros dispositivos legais aplicáveis.
Cláusula Décima Terceira: Declara, sob as penas da lei, que se enquadra na condição de
MICROEMPRESA - ME nos termos da Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006.
Cláusula Décima Quarta: Fica eleito o foro da comarca de VIDEIRA/SC, para dirimir as questões
oriundas do presente contrato.
81100002146700 2/3-C
Junta Comercial do Estado de Santa Catarina 28/12/2021
Certifico o Registro em 28/12/2021 Data dos Efeitos 22/12/2021
Arquivamento 20217204147 Protocolo 217204147 de 28/12/2021 NIRE 42206915955
Nome da empresa SR PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA
Este documento pode ser verificado em http://regin.jucesc.sc.gov.br/autenticacaoDocumentos/autenticacao.aspx
Chancela 261603045445143
Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 28/12/2021 Blasco Borges Barcellos - Secretário-geral em exercício
CONTRATO SOCIAL
SR PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA
VIDEIRA/SC, 22 de dezembro de 2021.
MARLO DI DOMENICO
CPF: 019.047.829-22
81100002146700 3/3-C
Junta Comercial do Estado de Santa Catarina 28/12/2021
Certifico o Registro em 28/12/2021 Data dos Efeitos 22/12/2021
Arquivamento 20217204147 Protocolo 217204147 de 28/12/2021 NIRE 42206915955
Nome da empresa SR PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA
Este documento pode ser verificado em http://regin, jucesc.sc.gov.br/autenticacaoDocumentos/autenticacao.aspx
Chancela 261603045445143
Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 28/12/2021 Blasco Borges Barcellos - Secretário-geral cm exercício
JUGESC DA
SANTA CATARINA 217204147
TERMO DE AUTENTICACAO
[ NOME DA EMPRESA [ SR PRODUCOES ARTÍSTICAS LTDA ]
PROTOCOLO 217204147 - 28/12/2021
ATO 090 - CONTRATO |
EVENTO 090 - CONTRATO |
MATRIZ
NIRE 42206915955
CNPJ 44.686.761/0001-14
CERTIFICO O REGISTRO EM 28/12/2021
SOB N: 42206915955
EVENTOS
315 - ENQUADRAMENTO DE MICROEMPRESA ARQUIVAMENTO: 20217204147
REPRESENTANTES QUE ASSINARAM DIGITALMENTE
(Cpf: 01904782922 - MARLO DI DOMENICO - Assinado cm 28/12/2021 às 09:12:59
Junta Comercial do Estado de Santa Catarina 28/12/2021
Certifico o Registro em 28/12/2021 Data dos Efeitos 22/12/2021
Arquivamento 20217204147 Protocolo 217204147 de 28/12/2021 NIRE 42206915955
Nome da empresa SR PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA
Este documento pode ser verificado em http://regin jucesc.sc.gov.br/autenticacaoDocumentos/autenticacao.aspx
Chancela 261603045445143
Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 28/12/2021 Blasco Borges Barcellos - Secretário-geral em exercício
Secretaría da Micro e Pequena Empresa
Secretaría de Racionalização e Simplificação
Departamento de Registro Empresarial e Integração
JUCESC CERTIDÃO SIMPLIFICADA DIGITAL
Certificamos que as informações abaixo constam dos documentos arquivados nesta Junta Comercial e são vigentes na data de sua expedição.
Nome Empresarial: SR PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA
Natureza Jurídica: SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA
NIRE(sede) CNPJ Arquivamento do ato Inicio da atividade
Constituitivo
42206915955 44.686.761/0001-14 28/12/2021 22/12/2021
Endereço:
RODOVIA SC-355, 1950 APT:811, DOIS PINHEIROS, VIDEIRA, SC - CEP: 89562210
ILUMINAÇÃO; GRAVAÇÃO DE SOM E EDIÇÃO DE MÚSICA; MONTAGEM DE
ALUGUEL DE PALCO COBERTURAS E ESTRUTURAS DE USO TEMPORÁRIO; TRANSPORTE]
RODOVIÁRIO DE CARGA, EXCETO PRODUTOS PERIGOSOS E MUDANÇAS, MUNICIPAL, INTERESTADUAL E INTERNACIONAL;
ORGANIZAÇÃO DE FEIRAS CONGRESSOS, EXPOSIÇÕES E FESTAS; ORGANIZAÇÃO DE BAILES, MATINES, EVENTOS, ARTES
E SHOWS.
R$ 30.000,00
TRINTA MIL REAIS Microempresa XXXXXX
R$ Capital integralizado:
30.000,00
TRINTAMIL REAIS
019.047.829-22
019.047.829-22
o SEM STATUS
pes Nro REGISTRO ATIVO
28/12/2021 20217204147
jAto: 090 - CONTRATO
Evento: 315 - ENQUADRAMENTO DE MICROEMPRESA
página: 1/2
230383297
DM
CONTROLE: 23755809538447 CPF SOLICITANTE: 642.632.239-34 NIRE: 42206915955 EMITIDA: 11/04/2023 PROTOCOLO: 230383297
Secretaría da Micro e Pequena Empresa
Secretaría de Racionalização e Simplificação
Departamento de Registro Empresarial e Integração
JUCESC CERTIDÃO SIMPLIFICADA DIGITAL
Certificamos que as informações abaixo constam dos documentos arquivados nesta Junta Comercial e são vigentes na data de sua expedição.
SR PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA
Nome Empresarial:
Natureza Jurídica: SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA
NIRE(sede) CNPJ Arquivamento do ato Inicio da atividade
Constituitivo
28/12/2021 22/12/2021
42206915955 44.686.761/0001-14
Endereço:
RODOVIA SC-355, 1950 APT:811, DOIS PINHEIROS, VIDEIRA, SC - CEP: 89562210
FLORIANOPOLIS - SC, 11 de Abril de 2023
LUCIANO LEITE KOWALSKI SECRETÁRIO-GERAL EM EXERCÍCIO
página: 2/2
230383297
DM
CONTROLE: 23755809538447 CPF SOLICITANTE: 642.632.239-34 NIRE: 42206915955 EMITIDA: 11/04/2023 PROTOCOLO: 230383297
vO6. imp em RS
assoses RL
OL]
Et 047.829-22) a) esresiiste)
cata CÉ Eiasaho
19/07/2018.
A
: om
; a AUTENTICO à a o fotocópia qu oe confere
me foi prseaniad . Dou
al audezembro de
SANTOS -
— Evgento sq Total: R$ 6,84
mol: R$ 4,02 +
Selo dia do de Ad ização dotipo MAL - GHC 16749-P5SRU
os dados do ato em: u br
-
25/10/2022 16:48 about:blank
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
PR COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO | adaga, mas
MATRIZ CADASTRAL
NOME EMPRESARIAL
SR PRODUCOES ARTISTICAS LTDA
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
SR PRODUCOES ARTISTICAS FE
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
90.01-9-02 - Produção musical (Dispensada *)
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
42.92-8-01 - Montagem de estruturas metálicas (Dispensada *)
49.30-2-02 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e
internacional (Dispensada *)
59.20-1-00 - Atividades de gravação de som e de edição de música (Dispensada *)
77.39-0-03 - Aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes (Dispensada *)
82.30-0-01 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas (Dispensada *)
90.01-9-06 - Atividades de sonorização e de iluminação (Dispensada *)
90.01-9-99 - Artes cênicas, espetáculos e atividades complementares não especificadas anteriormente (Dispensada *)
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
206-2 - Sociedade Empresária Limitada
LOGRADOURO COMPLEMENTO
ROD SC 355 APT 81
CEP BAIRRO/DISTRITO MUNICÍPIO UF
89.562-210 DOIS PINHEIROS VIDEIRA sc
ENDEREÇO ELETRÔNICO TELEFONE
CONTABILDUALGFORMATTO.COM.BR (49) 9981-1995
ENTE FEDERATIVO Lins (EFR)
aii
SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA 28/12/2021
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
ati
poRacaada
(*) A dispensa de alvarás e licenças é direito do empreendedor que atende aos requisitos constantes na Resolução CGSIM nº 51, de 11 de
junho de 2019, ou da legislação própria encaminhada ao CGSIM pelos entes federativos, não tendo a Receita Federal qualquer
responsabilidade quanto às atividades dispensadas.
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018.
Emitido no dia 25/10/2022 às 16:46:38 (data e hora de Brasília). Página: 11
about:blank 11
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA
ATIVA DA UNIÃO
Nome: SR PRODUCOES ARTISTICAS LTDA
CNPJ: 44.686.761/0001-14
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que
não constam pendências em seu nome, relativas a créditos tributários administrados pela Secretaria
da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Dívida Ativa da União (DAU) junto à
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para
todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do
sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas
nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos
endereços <http://rfb.gov.br> ou <http://www.pgfn.gov.br>.
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.751, de 2/10/2014.
Emitida às 09:56:11 do dia 10/04/2023 <hora e data de Brasília>.
Válida até 07/10/2023.
Código de controle da certidão: 63D8.BCD8.82EC.980C
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
ESTADO DE SANTA CATARINA
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS ESTADUAIS
Nome (razão social): SR PRODUCOES ARTISTICAS LTDA
CNPJ/CPF: 44.686.761/0001-14
(Solicitante sem inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS/SC)
Esta certidão é válida para o número do CPF ou CNPJ informado pelo solicitante, que não consta da base de dados
da Secretaria de Estado da Fazenda.
O nome e o CPF ou CNP) informados pelo solicitante devem ser conferidos com a documentação pessoal do
portador.
Ressalvando o direito da Fazenda Estadual de inscrever e cobrar as dívidas que vierem a ser apuradas, é certificado
que não constam, na presente data, pendências em nome do contribuinte acima identificado, relativas aos tributos,
dívida ativa e demais débitos administrados pela Secretaria de Estado da Fazenda.
Dispositivo Legal: Lei nº 3938/66, Art. 154
Número da certidão: 230140086508594
Data de emissão: 05/04/2023 09:29:01
Validade (Lei nº 3938/66, Art. 158,
modificado pelo artigo 18 da Lein 04/06/2023
15.510/11.):
A autenticidade desta certidão deverá ser confirmada na página da Secretaria de Estado da Fazenda na Internet, no endereço:
http://www .sef.sc.gov.br
Este documento foi assinado digitalmente
Impresso em: 11/04/2023 09:06:39
Assinado por SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - CNPJ: 82.951.310/0001-56 - Data/Hora: 11/04/2023
Estado de Santa Catarina RAT Os Página 1/1
Município de Videira fas )
Secretaria Municipal da Fazenda 5 pág. Ei
5
s as
Certidão Negativa de Débito” “ —
EN
a 7481/2023
Dados do Contribuinte:
CPF/CNPJ: 44.686.761/0001-14
Código: 24838829
Contribuinte: SR PRODUCOES ARTISTICAS LTDA
Endereço: RUA RODOVIA SC 355, 1950, APT 811
Bairro: DOIS PINHEIROS
Cidade: Videira
Estado: sc
CEP: 89.562-210
Certifico, para os devidos fins que INEXISTEM DÉBITOS referentes a Tributos Municipais, inscritos ou
não em Dívida Ativa, em nome do contribuinte acima citado, até a presente data.
Reserva-se o direito da Fazenda Municipal cobrar dívidas posteriormente apuradas mesmo as
referentes a períodos compreendidos nesta CERTIDÃO.
A consulta e autenticidade desta certidão poderá ser confirmada através do link "videira.atende.net”.
Observação: Esta Certidão é válida somente para o contribuinte acima citado.
Validade: 60 dias a partir da data de emissão. Emitido em: 26/04/2023 às 16:24:38
A
st
g
Ê E Pó
PODER JUDICIÁRIO £
JUSTIÇA DO TRABALHO * Rep
A
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHIST
Nome: SR PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (MATRIZ E FILIAIS)
CNPJ: 44.686.761/0001-14
Certidão nº: 14965861/2023
Expedição: 11/04/2023, às 16:51:05
Validade: 08/10/2023 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data
de sua expedição.
Certifica-se que SR PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (MATRIZ E FILIAIS),
inscrito(a) no CNPJ sob o nº 44.686.761/0001-14, NÃO CONSTA como
inadimplente no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas.
Certidão emitida com base nos arts. 642-A e 883-A da Consolidação
das Leis do Trabalho, acrescentados pelas Leis ns.º 12.440/2011 e
13.467/2017, e no Ato 01/2022 da CGJT, de 21 de janeiro de 2022.
Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos
Tribunais do Trabalho.
No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação
a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais.
A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua
autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na
Internet (http://www.tst.jus.br).
Certidão emitida gratuitamente.
INFORMAÇÃO IMPORTANTE
Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados
necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas
inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações
estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em
acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos
recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a
emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes
de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do
Trabalho, Comissão de Conciliação Prévia ou demais títulos que, por
disposição legal, contiver força executiva.
as & sugestões: cndtétst.jus.br
26/05/2023, 15:39
Consulta Regularidade do Empregador
CAIXA ars FEDERAL
Certificado de Regularidade do FGTS - CRF
Inscrição: | 44.686.761/0001-14
Razão
Social:
Endereço: ROD SC 355 / DOIS PINHEIROS / / / 89560-000
SR PRODUCOES ARTISTICAS LTDA
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art.
7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a
empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante o
Fundo de Garantia do Tempo de Servico - FGTS.
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de
quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos,
decorrentes das obrigações com o FGTS.
Validade:12/05/2023 a 10/06/2023
Certificação Número: 2023051203135339400178
Informação obtida em 26/05/2023 15:38:58
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei esta
condicionada a verificação de autenticidade no site da Caixa:
Www.caixa.gov.br
https://consulta-crf.caixa.gov.br/consul Itacrf/pages/consultaEmpregador.jsf
11
Número do pedido: 345865
FOLHA: 1 [iai co q
SO 4
+ q
K %
PODER JUDICIÁRIO 3 pag. — q
TRIBUNAL DE JUSTIÇA g B
ge Santa Catarina O map DO s
CERTIDÃO RECUPERAÇÃO JUDICIAL, EXTRAJUDICIAL E FALêNCIA Nº: 345865 A
Comarcas e Turmas Recursais (Primeiro Grau) Cemcaresss?
CERTIFICAMOS, na forma da lei, que, consultando os sistemas processuais, NÃO CONSTAM em
tramitação nas comarcas do Estado de Santa Catarina AÇÕES FALIMENTARES EM GERAL contra:
NOME: SR PRODUÇÕES ARTISTICAS
Raiz do CNP): 44.686.761
País endereço da sede : BRASIL
Estado endereço da sede : SANTA CATARINA
Município endereço da sede : VIDEIRA
Endereço da sede : RODOVIA SC 355, 1950 APT 811, DOIS PINHEIROS, VIDEIRA, SC
Certidão emitida às 15:48 de 30/05/2023.
a) Os dados que serviram de parâmetro para à realização da busca e para expedição desta certidão são de
responsabilidade do(a) solicitante, inexistindo qualquer conexão com a Receita Federal ou outra instituição
pública para autenticação das informações prestadas, competindo ao(à) interessado(a) ou destinatário(a)
sua conferência.
b) Certidão expedida gratuitamente, nos termos da Resolução CNJ n. 121/2010 e Resolução Conjunta
GP/CG) n. 6/2013.
E» A confirmação de autenticidade desta certidão estará disponível pelo prazo de 90 dias, contados da emissão do
EH documento, no endereço https://certidoes.tisc.jus.br/download
Número do pedido: 345916
FOLHA: 1 /
PODER JUDICIÁRIO a
TRIBUNAL DE JUSTIÇA iê pág. Nº
de Santa Catarina 1
CERTIDÃO RECUPERAÇÃO JUDICIAL, EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA Nº:'345916
Comarcas e Turmas Recursais (Primeiro Grau) ra
ren opera
CERTIFICAMOS, na forma da lei, que, consultando os sistemas processuais, NÃO CONSTAM em
tramitação nas comarcas do Estado de Santa Catarina AÇÕES FALIMENTARES EM GERAL contra:
NOME: SR PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA
Raiz do CNP): 44.686.761
País endereço da sede : BRASIL
Estado endereço da sede : SANTA CATARINA
Município endereço da sede : VIDEIRA
Endereço da sede : RODOVIA SC 355, 1950 APT 811, DOIS PINHEIROS, VIDEIRA, SC
Certidão emitida às 15:56 de 30/05/2023.
a) Os dados que serviram de parâmetro para à realização da busca e para expedição desta certidão são de
responsabilidade do(a) solicitante, inexistindo ausdquia conexão com a Receita Federal ou outra instituição
pública para autenticação das informações prestadas, competindo ao(à) interessado(a) ou destinatário(a)
sua conferência.
b) Certidão expedida gratuitamente, nos termos da Resolução CNJ n. 121/2010 e Resolução Conjunta
GP/CG) n. 6/2013.
d A confirmação de autenticidade desta certidão estará disponível pelo prazo de 90 dias, contados da emissão do
=? documento, no endereço https://certidoes tisc.jus. br/download
Estado de Santa Catarina
as & PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE CARLO
DECRETO Nº 33/2023 DE 24 DE MARÇO DE 2023
“ALTERA A CPL - comissão
PERMANENTE DE LICITAÇÕES”.
SONIA SALETE VEDOVATTO, Prefeita Municipal de Monte Carlo.
Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e nos termos da
legislação municipal,
DECRETA
Art. 1º- Fica alterada a CPL — Comissão Permanente de Licitações,
composta pelos seguintes membros:
1) Presidente: Patrícia Luciana Proêncio
2) Secretário: Ilcemar Scapinello
3) Membro: Edir Salete de Souza
Art. 2º- A Comissão irá dispor de três suplentes, composta pelos
seguintes membros:
1) Guilherme Cesar Alberti
2) Romoaldo Carvalho
3) Eduarda da Silva
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário
Monte Carlo, 24 de março de 202
Prefeitura: (49) 3546.0194 | (49) 3546.1139 - Sec. Educação: (49) 3546.0524 - Sec. Saúde: (49) 3546.0596
Prefeitura - Rod, SC 452 km24 - Centro - CEP 89618-000 - Monte Carlo/SC
Home Page: www.montecarlo.sc.gov.br E-mail: gabinete(Omontecarlo.sc.gov.br
Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE CARLO
PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº 0055/2023 - PMMC
OBJETO — CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA SHOW ARTÍSTICO
ALUSIVO À FESTA JULINA 2023 DAS ESCOLAS MUNICIPAIS A SER REALIZADA NO DIA
01 DE JULHO DE 2023 NO GINÁSIO DA ESCOLA DE EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL
ERCI DICK, TENDO QUATRO HORAS DE DURAÇÃO, DESTINADA A TODOS OS CIDADÃOS
DE MONTE CARLO E REGIÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0019/2023 - PMMC
PARECER JURÍDICO
1 - DO RELATÓRIO
A Secretaria Municipal de Educação do Município de Monte Carlo apresentou
solicitação (fl. 01), junto ao Departamento de Licitações, visando a contratação de empresa
especializada para show artístico alusivo à festa julina de 2023 das Escolas Municipais, a ser
realizado no dia 01 de julho de 2023, no ginásio da Escola de Educação Básica Municipal Erci Dick,
tendo quatro horas de duração, destinado a todos os cidadãos de Monte Carlo e região.
Desta feita, consta dos autos: Parecer Contábil (fl. 02), Autorização para Abertura
de Processo Administrativo (fl. 03); Termo de Referência (fls. 04/07); Pesquisa de
Mercado/Orçamentos (fls. 08/11); Planilha Orçamentária (fl. 12); Contratações semelhantes de
apresentações musicais realizadas por outros municípios (fls. 13/20); Documentações da pretensa
contratada (fls. 21/35) e Decreto Municipal nº 33/2023 que altera a Comissão Permanente de
Licitações (fl. 36). Documentações que buscaram delimitar o objeto a ser contratado, necessidade
da contratação, dentre outras disposições.
Após, vieram os autos para análise e parecer. É o relatório.
2 - DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL — ANÁLISE JURÍDICA
Inicialmente é válido registrar que o exame jurídico prévio das minutas de editais de
licitação, como as dos contratos, acordos, convênios ou ajustes de que trata o parágrafo único do
artigo 38, da Lei nº 8.666/93, é exame “que se restringe à parte jurídica e formal do
instrumento, não abrangendo a parte técnica dos mesmos.” (Tolosa Filho, Benedito de
Licitações: Comentários, teoria e prática: Lei nº 8.666/93. Rio de Janeiro: Forense, 2000, p. 119).
Deste modo, cumpre destacar que compete a esta Procuradoria, única e
exclusivamente, prestar consultoria, sendo este Parecer meramente opinativo, sob o prisma
estritamente jurídico, não lhe cabendo adentrar em aspectos relativos a conveniência e
oportunidade da prática dos atos administrativos, que estão reservados à esfera discricionária do
administrador público legalmente competente, tampouco examinar questões de natureza
eminentemente técnica, administrativa e/ou financeira, salvo hipóteses teratológicas.
No caso em tela, a análise do presente Parecer é restrita aos parâmetros
determinados pela Lei Federal nº 8.666/93. Ainda, importante registrar que o presente processo
refere-se a Dispensa de Licitação, com amparo no art. 24, inc. II, da Lei nº 8.666/93.
Prefeitura - Rod. SC 456 - Centro - CEP 89618-000 - MONTE CARLO/SC (49) 3546-0194 / 3546-1139 - Sec. de Educação 3549-0524 - Sec. de Saúde 3546-0347
Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE CARLO
Pois bem, a regra na Administração Pública é 8 Formalização de procedimento
licitatório prévio quando há necessidade em realizar contratações, visando a seleção da proposta
mais vantajosa, a prevalência dos princípios da isonomia, da mta idade e
administrativa. No entanto, por via de excepcionalidade, pode haver a-éok ê
de dispensa ou inexigibilidade de licitação.
A dispensa de licitação ocorre em situações excepcionais, devidamente
comprovadas, vez que, de acordo com o art. 37, inc. XXI, da Constituição Federal, a regra é
submeter a contratação administrativa à prévia licitação. Por isso, as hipóteses em que o
procedimento seletivo pode ser dispensado devem estar devidamente caracterizadas e insertas em
uma das situações expressamente previstas na legislação de regência.
A licitação dispensada, ensina Hely Lopes Meirelles, “é aquela que a própria Lei
declarou-a como tal”. José Santos Carvalho Filho acrescenta que a referida hipótese se caracteriza
quando, em tese, o procedimento licitatório poderia ser realizado, mas que, pela particularidade do
caso, decidiu o legislador não torná-lo obrigatório.
Desta forma, compreende-se que a dispensa de licitação poderá ser realizada desde
que a hipótese de contratação de bens ou serviços esteja abarcada pelo texto legal, situação em
que a deflagração do processo administrativo licitatório será dispensável, fator que simplifica
demasiadamente a atuação da administração, otimizando seu desempenho e propiciando os
seguintes benefícios: a) economia; b) desburocratização do procedimento licitatório e (c) rapidez.
As hipóteses que possibilitam a dispensa de licitação, ou seja, de contratação direta,
estão legalmente previstas no art. 24 da Lei 8.666/93 e seus incisos. E, segundo o inciso II do
referido artigo:
Art. 24. É dispensável a licitação:
II - II - para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite
previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos
previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço,
compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez;
Cumpre esclarecer então, que a dispensa de licitação na hipótese tratada (art. 24,
inc. II), ocorre em situações que, embora viável a competição, o procedimento licitatório é
incompatível com os valores norteadores da atividade administrativa, pois toda licitação envolve
uma relação entre custos e benefícios. Há diversos custos, como os econômicos e de tempo,
referente à demora para o desenvolvimento dos atos do processo. Desta forma, a dispensa decorre
do reconhecimento por lei de que os custos inerentes a uma licitação superam os benefícios que
dela poderiam advir.
Nesse caso, portanto, o legislador entendeu que, em função do pequeno valor
financeiro envolvido, não se justificaria a realização de um procedimento licitatório pela
Administração. Assim, a legislação autoriza que se reduzam as formalidades prévias às contratações
pela Administração Pública.
Sendo assim, o dispositivo legal citado excepciona a regra de exigência de licitação
para outros serviços e compras de valor até 10% do limite previsto na alínea “a”, do inc. II, do art.
23, da Lei 8.666/93.
Prefeitura - Rod. SC 456 - Centro - CEP 89618-000 - MONTE CARLO/SC (49) 3546-0194 / 3546-1139 - Sec, de Educação 3549-0524 - Sec. de Saúde 3546-0347
Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE CARLO
Imperioso ressaltar, que o Decreto nº 9.412 Re Fade junho de 2018, atualizou os
valores das modalidades de licitação, impactando no limite posto para dispejisas. Desta forma,
é permitida a contratação até o montante de R$ 17.600,00, pafa, aquisição materiais e serviços
e de R$ 33.000,00, para obras e serviços de engenharia. VIE cARy
Ainda, o Prejulgado nº 0689 do Tribunal de Contas de Santa Catarina, de relatoria
do Auditor Evângelo Spyros Diamantaras assevera que:
O valor limite para compras e contratação de serviços por dispensa de licitação com
base no art. 24, II, da Lei Federal 8.666/93, se refere ao respectivo objetivo da
aquisição, não tendo direta correlação com o item orçamentário pela qual se dará
aquisição.
A aquisição, mesmo por dispensa de licitação, requer prévia indicação e
aprovisionamento orçamentário, além de existência de recursos financeiros.
A dispensa de licitação com fundamento no inciso II do art. 24 da Lei Federal
8.666/93, com redação dada pela Lei Federal nº 9.648/98, constitui-se exceção,
estando vinculada à justificativa plausível e inocorrência de parcelamento de uma
mesma obra, serviço ou compra de maior vulto que possa ser realizada de uma só
vez.
A administração deve planejar adequadamente as compras e contratações
necessárias, evitando a necessidade de aquisições por dispensa de licitação.
Pois bem, do caso em tela, depreende-se que o valor total a ser pago pela
contratação do objeto será de R$ 12.960,00 (doze mil novecentos e sessenta reais), demonstrando
que a situação em exame se adequa à previsão do art. 24, inc. II, da Lei nº 8.666/93.
Dos autos, denota-se também, que a justificativa para a referida contratação foi
apresentada pela autoridade solicitante nos seguintes termos:
A Festa Julina do Município de Monte Carlo é conhecida como umas das melhores
e mais atrativas da nossa região.
A população de Monte Carlo aguarda ansiosamente a realização do evento todos
os anos, seja em virtude do entretenimento e resgate às origens da tradição junina,
seja em virtude do aumento das vendas e movimentação do comércio local, pois,
historicamente, os moradores de cidades vizinhas participam da festa.
A Secretaria de Educação do Município de Monte Carlo está organizando diversas
apresentações culturais para este dia, sendo que o show contratado é muito
aguardado por todos pois finalizará este grande evento.
Acerca disso sempre busca-se contratar uma banda que esteja em ascensão ao
menos nos Estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, sendo
referência em termos de estrutura de Palco, Som, Luzes e Transporte,
proporcionando um show de qualidade a todos que prestigiam suas apresentações.
Desta feita, a contratação em tela visa o atendimento da necessidade pública, por
se tratar de uma festa popular que congrega as tradições da cultura e proporciona
confraternização das famílias.
Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE CARLO
Por fim, registramos que o evento também possui caráter social
praça de alimentação ficará sob a responsabilidade das es
com objetivo de levantar fundos para os trabalhos extracu
nas mesmas.
, uma vez,
Com o objetivo de dar continuidade a festa Julina que acontece a vários anos no
município, a contratação direta (art. 24 inc. II da lei 8666/93 se vislumbra a melhor
alternativa a ser realizada neste momento.
[...] Art. 24. É DISPENSÁVEL a licitação
II — para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite
previsto na alínea “a”, do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos
previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço,
compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez;
(Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998)
Mediante o exposto justifica-se a CONTRATAÇÃO de empresa para realizar o show
alusivo a festa julina municipal, conforme as especificações abaixo:
(sic)
De antemão, orienta-se que seja verificado se o município possui licitação de
estrutura de palco, sonorização e luzes. Caso exista, orienta-se a sua utilização e solicitação de
novos orçamentos, objetivando apenas a apresentação musical, visando obter propostas ainda mais
vantajosas e econômicas. Caso não exista, orienta-se a realização do certame para que em
eventuais contratações artísticas futuras as propostas obtidas sejam, de igual forma, mais
vantajosas e econômicas.
Outrossim, observa-se que os autos estão instruídos com as documentações
relativas à habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista da pretensa contratada. Contudo, além do
já instruído, orienta-se que sejam juntadas documentações relativas ao histórico da banda (release
- indicando seus integrantes, seu histórico, músicas, etc), comprovante da conta corrente da pessoa
jurídica e cópia do comprovante de endereço da pessoa jurídica de seu domicílio ou sede, datado
de no máximo 60 dias antes da pretensa contratação.
Ademais, denota-se que a pretensa contratação se dará mediante empresário
exclusivo. Sendo assim, ainda que se trate de dispensa em detrimento do menor valor, orienta-se
que seja incluído o contrato de exclusividade do empresário (registrado em cartório), visando
demonstrar que este é e está autorizado a representar o grupo e que assim vem o fazendo no
decorrer dos tempos, ou seja, que o contrato não corresponde apenas aos dias da apresentação
visada.
Para mais, constata-se do Termo de Referência que a autoridade solicitante emitiu
justificativa acerca da escolha do fornecedor e do preço, no entanto, o fez de maneira objetiva.
Nestes termos, sugere-se que o órgão solicitante discorra de maneira mais aprofundada acerca da
matéria, visando demonstrar de forma ampla, clara e inequívoca que a contratação em tela é a
mais vantajosa e acompanha os preços praticados pelo mercado.
Prefeitura - Rod. SC 456 - Centro - CEP 89618-000 - MONTE CARLO/SC (49) 3546-0194 / 3546-1139 - Sec. de Educação 3549-0524 - Sec. de Saúde 3546-0347
Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE CARLO
Além disso, orienta-se revisão do item 7, alínea “a” do
certificação quanto a sua necessidade, bem como indicação se tal despéga já
proposta apresentada ou se irá somar ao apresentado, de maneira que o valor finet-da contratação
Seja diferente. Sobre este aspecto, destaca-se que as contratações visadas devem pormenorizar o
total a ser dispendido e informar o procedimento adotado (como será aplicado na prática). Ressalta-
se que, não havendo justificativa e demonstração acerca da necessidade/possibilidade do item,
este deve ser excluído/retirado. Além disso, reitera-se que o órgão solicitante deve se atentar ao
valor já apresentado, de forma que este não pode ser discrepante tampouco fugir ao limitador
imposto pela norma regente, pois, se assim o for, descaracterizada está a hipótese prevista no art.
24, inc. II, da Lei nº 8.666/93.
De mais a mais, sugere-se que o objeto da presente dispensa de licitação seja
retificado para “contratação de empresa/empresário exclusivo para apresentação da banda ...”,
visando elucidar o tema de forma mais eficaz e conferir maior transparência ao procedimento.
Ainda, vale ressaltar, que mesmo caracterizada a hipótese de dispensa em
detrimento do menor valor, o processo administrativo deve ser instruído apropriadamente,
contemplando todas as documentações/informações necessárias e relevantes, para o adequado
processamento do feito, viabilizando o cumprimento dos requisitos fixados pela legislação de
regência e o atingimento do interesse público.
Ademais, salienta-se que mesmo caracterizada a hipótese de dispensa, a regra
atribuída à Administração Pública é a de licitar, desta forma, orienta-se a análise detida de cada
caso pelo órgão solicitante, para que sejam adotadas medidas adequadas e eficientes em
observância aos ditames legalmente instituídos.
Por fim, reitera-se que os gestores administrativos devem planejar a realização das
compras em observância ao princípio da anualidade, evitando, desta forma, a ocorrência do
fracionamento de despesas quando da utilização de contratações diretas.
3 — DA CONCLUSÃO
Diante todo o exposto e o exame da legislação, o parecer é no seguinte sentido:
— orientar quanto a regra constitucional de submeter a contratação administrativa à
prévia licitação (art. 37, XXI);
— averiguar se o objeto não incide em parcelamento de despesa;
— observar atentamente os termos do presente parecer jurídico e cumprir todos os
apontamentos realizados.
Atendidas e cumpridas as diligências mencionadas no presente parecer, em
obediência a legislação regente, considerar-se-á regular a dispensa de licitação, objetivando a
contratação de show artístico alusivo à festa julina de 2023 das Escolas Municipais, a ser realizado
no dia 01 de julho no Ginásio da Escola de Educação Básica Municipal Erci Dick, tendo quatro horas
de duração, destinado a todos os cidadãos de Monte Carlo e região, de acordo com o art. 24, inc.
I, da Lei nº 8.666/93.
Outrossim, recomenda-se que sejam observadas as demais disposições legais
pertinentes ao processo de dispensa de licitação, bem como a remessa dos autos ao Tribunal de
Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE CAXLO
Contas do Estado de Santa Catarina, por meio do Sistema de Fiscal Kação Integrada defGestão (e-
SFINGE), com a obtenção do código de registro pertinente. Ng Ro
“TE CAS
Ressalta-se, ainda, que a presente análise foi feita sob O prisma estritamente
jurídico-formal, não adentrando, portanto, na análise da conveniência e oportunidade dos atos
praticados, nem em aspectos de natureza eminentemente técnico-administrativa, sendo de
responsabilidade dos gestores envolvidos as informações prestadas. :
Ratifica-se que este parecer jurídico não vincula a Autoridade Competente, a qual
possui a titularidade da competência do mérito administrativo disposto nesta situação.
Por fim, orienta-se a formalização do respectivo contrato, contendo todas as
cláusulas obrigatórias e essenciais, conforme preconizado pelo art. 54 e art. 55, ambos da Lei n.
8.666/93.
É o parecer. À consideração superior.
Monte Carlo (SC), 02 de junho de 2023.
/ ] )
( Mia Marinho
Assessora dica rec nº 61.950
Portaria no 181/2022
Prefeitura - Rod. SC 456 - Centro - CEP 89618-000 - MONTE CARLO/SC (49) 3546-0194 / 3546-1139 - Sec, de Educação 3549-0524 - Sec. de Saúde 3546-0347
“gg Estado de Santa Catarina E)
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE CARLO
Nas” processo ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº 0055/2023 - PMMC
OBJETO — CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA SHOW ARTÍSTICO
ALUSIVO À FESTA JULINA 2023 DAS ESCOLAS MUNICIPAIS A SER REALIZADA NO DIA
01 DE JULHO DE 2023 NO GINÁSIO DA ESCOLA DE EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL
ERCI DICK, TENDO QUATRO HORAS DE DURAÇÃO, DESTINADA A TODOS OS
CIDADÃOS DE MONTE CARLO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0019/2023 - PMMC
DECISÃO
Considerando a solicitação de dispensa de licitação, objetivando a contratação
de empresa especializada para show artístico alusivo à festa julina de 2023, das Escolas
Municipais a ser realizada no dia 01 de julho de 2023, no ginásio da Escola de Educação Básica
Municipal Erci Dick, tendo quatro horas de duração, destinada a todos os cidadãos de Monte
Carlo;
Considerando a justificativa colacionada aos autos;
Considerando a análise do caso e a necessidade da contratação;
Considerando o artigo 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93;
DETERMINO a contratação, por dispensa de licitação, da empresa SR PRODUÇÕES
ARTÍSTICAS LTDA, para a realização do show artístico da banda San Rafael, alusivo à festa
julina de 2023, das Escolas Municipais a ser realizado no dia 01 de julho de 2023, no ginásio
da Escola de Educação Básica Municipal Erci Dick, tendo quatro horas de duração, destinado
a todos os cidadãos de Monte Carlo, de acordo com o art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93,
entendimentos doutrinários, jurisprudenciais & principiológicos, após o cumprimento das
diligências mencionadas no parecer jurídico.
O valor total estimado da contratação é de R$ 12.960,00 (doze mil novecentos
e sessenta reais).
A elaboração do respectivo contrato, deverá conter todas as cláusulas
pertinentes e obrigatórias fixadas pela legislação de regência.
Monte Carlo (SC),
ho de 2023.
jo msá Municipal A
Prefeitura: (49) 3546.0194 | (49) 3546.1139 - Sec. Educação: (49) 3546.0524 - Sec. Saúde: (49) 3546.0596
prRfanra Rod. SC 452 km24 - Centro - CEP 89618-000 - Monte Carlo/SC
Página:1 /1
sBMk+ ESTADO DE SANTA CATARINA DISPENSA DE LICITAÇÃO
e PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE CARLO Nr.: 19/2023
Nei
CNPJ: 95.996.104/0001-04 Telefone: (49) 3546-0194 P Adm.:
Endereço: RODOVIA SC 456, - CENTRO emana ras SEITA
CEP: 89618-000 - Monte Carlo Data do Processo: 02/06/2023
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO
O(a) responsável desta entidade, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,
especialmente pela lei 8.666/1993, Art. 24, Il e alterações posteriores, a vista do parecer conclusivo exarado pela
Comissão de Licitações, resolve:
01 - Homologar e Adjudicar a presente Licitação nestes termos:
a) Nr. Processo: 55/2023
b) Nr. Licitação: 19/2023 - DL
c) Modalidade: Dispensa de licitação
d) Data de Homologação: 02/06/2023
e) Objeto da Licitação: Contratação de empresa especializada para show artístico alusivo à FESTA JULINA
2023 das ESCOLAS MUNICIPAIS a ser realizada no dia 01 de julho de 2023 no
Ginásio da Escola de Educação Básica Municipal Erci Dick, tendo quatro horas de
duração, destinada a todos os cidadãos, de Monte Cario e região.
Participante: SR PRODUCOES ARTISTICAS LTDA
Item Especificação Qtd. Unidade Valor Unitário Valor Total
Kem Especificação || TT
E Contratação de empresa especializada para show artístico alusivo à 1,000 UND 12.960,00 12.960,00
FESTA JULINA 2023 das ESCOLAS MUNICIPAIS a ser realizada no dia
01 de julho de 2023 no Ginásio da Escola de Educação Básica
Municipal Erci Dick, tendo quatro horas de duração, destinada a
todos os cidadãos, de Monte Carlo e região.
Total do Participante: 12.960,00
Total Geral: 12.960,00
Monte Carlo, 02/06/2023
Diário Oficial
Municípios de Santa Catarina [Ro
F,
Terça-feira, 20 de junho de 2023 às 08:25, Florianópolis - SC |
PUBLICAÇÃO
Nº 4895990: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 55/2023
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 19/2023
ENTIDADE
Prefeitura municipal de Monte Carlo
MUNICÍPIO
Monte Carlo
[m] saia [m]
ERA
https:/Awww . diariomunicipal.sc.gov.br/?q=id:4895990
CIGA - Consórcio de Inovação na Gestão Pública
Rua Gen. Liberato Bittencourt, n.º 1885 - Sala 102, Canto - CEP 88070-800 - Florianópolis / SC
https:/Awww .diariomunicipal.sc.gov.br
ta Assinado Digitalmente por Consórcio de Inovação na Gestão Pública Municipal - CIGA
AVISO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 55/2023
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 19/2023
1. OBJETO
Contratação de empresa especializada para show artístico alusivo à FESTA JULINA
2023 das ESCOLAS MUNICIPAIS a ser realizada no dia 01 de julho de 2023 no
Ginásio da Escola de Educação Básica Municipal Erci Dick, tendo quatro horas de
duração, destinada a todos os cidadãos, de Monte Carlo e região.
CONTRATADA BANDA SAN RAFAEL, no valor de R$ 12.960,00
MONTE CARLO ,02 DE JUNHO DE 2023
SONIA SALETE VEDOVATTO
PREFEITA
vá. 96 456 + Centro
Estado de Sa wa
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE CARLO
PROCESSO ADMINISTRATIVO 55/2023
DISPENSA DE LICITAÇÃO 19/2023
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 36/2023
MUNICÍPIO DE MONTE CARLO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa
na Rod. SC 452 — KM 24, nº 1551, Centro, CEP nº 89618-000, inscrito no CNPJ/MF sob"6 nº
95.996.104/0001-04, representado neste ato pela Prefeita Municipal SONIA SALETE VEDOVATTO
no uso de suas atribuições, RESOLVE contratar a empresa SR PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA
pessoa jurídica de direito privado, situada na Rod SC,355, 1950, apt 811, Dols Pinheiros, na cidade
de Videira, Santa Catarina, inscrita no CNPJ sob o nº 44.686.761/0001-14, neste ato representada
pelo sócio proprietário, Sr (a). MARLO DI DOMENICO, doravante denominado CONTRATADO,
ajustam e contratam a prestação de serviços, com base na Lei nº 8.666/93, nos preceitos de direito
público, nos princípios da teoria geral dos contratos, nas disposições de direito privado e nas
cláusulas e condições a seguir discriminadas:
CLÁUSULA PRIMEIRA — DO OBJETO
1.1 — Contratação de empresa especializada para show artístico alusivo à FESTA JULINA 2023 das
ESCOLAS MUNICIPAIS a ser realizada no dia 01 de julho de 2023 no Ginásio da Escola de
Educação Básica Municipal Erci Dick, tendo quatro horas de duração, destinada a todos os cidadãos,
de Monte Carlo e região.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA EXECUÇÃO
2.1.0 local do evento será no Ginásio da Escola de Educação Básica Municipal Erci Dick, localizado
na Rua Florencio Ribeiro Corrêa, Bairro São Carlos.
22. O evento ocorrerá no dia 01/07/2023, devendo a banda chegar com antecedência de 4 horas para
montagem de estrutura.
CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR E FORMA DE PAGAMENTO
31 — O valor total do presente contrato é de R$ 12.960,00 (doze mil novecentos e sessenta reais);
32 — Os pagamentos somente serão efetuados mediante apresentação de Nota Fiscal eletrônica
discriminada, devidamente aceita e certificado seu recebimento através de responsável da
Secretaria, de acordo com as condições contratuais em até 5 dias após a realização do Show;
CLÁUSULA QUARTA — DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
414 — As despesas decorrentes do presente contrato correrão por conta da
seguinte dotação orçamentária do exercício de 2023:
Gesso daDeseso | — cs
07.005 56 APLICAÇÕES DIRETAS 1.500.1001.000000
Mb
493 1546.0404! 5546-1139 tec. de Educação >
o. CEP 89418-000 - MONTE € ARVOVSC (4%)
Cao ri amontoado = E-miadi PMORME antosdmnese es ?
Estado de
Em PREFE TURA MUNICIPAL DE MONTE CARLO
CLÁUSULA QUINTA - DAS OBRIGAÇÕES
5.1 — São obrigações da CONTRATADA:
a) Ser assíduo e pontual, comparecendo no local e data indicada pata. a realização dos
Serviços com antecedência do horário de início que está previsto para 17:00 as apresentações e o baile
para as 23:00, este com duração de 4 horas.
b) Realizar a apresentação, objeto deste contrato sem uso de play back;
c) Cumprir integralmente as disposições deste instrumento contratual;
d) Arcar com as despesas com deslocamento, hospedagem, etc;
e) Emitir da Nota Fiscal de prestação de serviços;
f) Arcar com todas as despesas com impostas, taxas, contribuições e quaisquer outros encargos
de ordem fiscal, trabalhista, secundária, enfim todos os tributos e encargos decorrentes da prestação
instituídos, sejam de âmbito Federal, Estadual e Municipal.
8) Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obriga:
ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação (Art. 55, XHl da
Lei 8.666/93);
h) Ressarcir eventuais danos prejuízos ocasionados à CONTRATANTE ou a terceiros em
decorrência da prestação dos Serviços.
i) Fomecer estrutura de som e Huminação para todo evento;
bj] Fomecer folder personalizado para redes sociais e vídeo com integrantes, exclusivo para o
evento.
k) Responsabilizar-se por todas as despesas referente ao ECAD.
)) Não efetuar cobrança de qualquer despesa posterior, bem como estranha a realização do
show, uma vez que arcará unicamente com as especificadas na cláusula terceira.
m) Fomecer 0 objeto desta dispensa, de acordo com as especificações exigidas:
n) Substituir, às suas expensas, no total ou em parte, no prazo máximo de 02 horas, os itens, em
que se verificarem defeitos, a critério da Administração;
o) Não transferir a terceiros, por qualquer forma, nem mesmo parcialmente, as obrigações
assumidas, nem subcontratar qualquer das prestações a que está obrigada;
p) Enviar por e-mail o arquivo XML oriundo da emissão do DANFE para o endereço eletrônico
empenhosQmontecario.sc.gov.br .
5.2 - São responsabilidades do CONTRATANTE:
a) Fomecimento do local, de todos os alvarás e/ou autorizações necessárias a realização do
evento atendendo as regulamentações dos órgãos da administração pública de âmbito Federal, Estatual
e Municipal.
b) Acompanhar e fiscalizar a execução dos Serviços;
c) Fomecer todas as orientações e informações necessárias para execução dos Serviços;
d) Realizar o pagamento a CONTRATADA na forma ajustada.
e) Fomecer jantar com refrigerante para 12 pessoas e fornecer 24 garrafinhas de água mineral,
000 - MONTE CARLOIS (49
Sie: vram amonescadio.sc gos br - Es
Estado ca 8
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE CA
CLÁUSULA SEXTA — DA DESISTÊNCIA
8.1 — No caso de desistência do objeto descrito neste Contrato, a parte que ded-cai
pagar o valor do Contrato descrito na Cláusula Terceira. Neste valor não estão inclusas perdas,
danos e quaisquer outras despesas e prejuízos, sendo que o prazo limite para esta desistência ou
transferência limita-se irrevogavelmente aos 20 (vinte) dias anteriores da data marcada para a
realização do evento, com a qual não se faz necessária a indenização pelo adiamento ou
cancelamento.
CLÁUSULA SÉTIMA — DAS PENALIDADES
7.1 — Pela inexecução parcial do contrato a Administração poderá, garantida a prévia defesa,
aplicar à CONTRATADA as seguintes sanções:
a) advertência;
b) multa de até 20% sobre o valor total do contrato.
C) suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar
com aAdministração, por prazo não superior a 2 (dois) anos;
Pela inexecução total, além das penalidades previstas nas alíneas “a” e “b” acima, o contratado fica
obrigado a restituir o valor pago antecipadamente, sujeito à declaração deinidoneidade para licitar ou
contratar com a Administração Pública enquanto perduraremos motivos determinantes da punição
ou até que seja promovida a reabilitação, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a
Administração pelos prejuízos resultantes eapós decorrido o prazo da sanção aplicada com base na
alinea anterior.
As sanções previstas nas alíneas “a”, "c”, poderão ser aplicadas cumulativamente com a daalinea “b”,
facultada a defesa prévia do interessado, no prazo de 5 (cinco) dias úteis.
CLÁUSULA OITAVA - DA RESCISÃO
8.1 — O contrato poderá ser rescindido com as consequências contratuais e as previstas em lei,
independente de qualquer notificação judicial ou extrajudicial, no caso de inexecução total ou
parcial, e pelos demais motivos enumerados no art. 78 da Lei 8.666/93€ alterações.
À rescisão do contrato poderá ser:
a) determinada por ato unilateral e escrito da Administração, nos casos enumerados nos incisos [a
XIl e XVII do artigo 78 da Lei 8.666/93.
H — amigável, por acordo entre as partes, reduzida a termo no processo da licitação, desde que haja
conveniência para a Administração;
CLÁUSULA NONA - DOS RECURSOS
31 — Das decisões Administrativas, cabe recurso, no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contarda
intimação do ato, nos casos de rescisão do contrato: aplicação das penas de advertência;
suspensão temporária ou de multa.
9.2 — O recurso será aceito exclusivamente mediante instrumento escrito e protocolizado em horário
de expediente no Protocolo Central junto à Secretaria-Executiva, localizado na sede deste Município:
Rod SC 452, Centro, Monte Carlo, CEP: 89618-000. Não serão conhecidos os recursos apresentados
por intermédio de fac-símile ou via e-mail e/ou apresentados fora do prazo legal e/ou subscritos por
representante não habilitado legalmente ou não identificado no processo para responder pela
contratada;
93 — Aintimação dos atos referidos no item 9.1 poderá será feita mediante publicação na ipi
oficial. Hi
CER UPE LA-000 - MONTE CARLO!SO 149) 3546-0174 / 1546
nocao sa
Estodo à aberinos
ara ”
iZ eso wo e 8
CLÁUSULA DECIMA - DOS ENCARGOS % est +» =.
10.1 - As despesas dos encargos trabalhistas, previdenciários, fisgais e comerciais, por con
da CONTRATADA, ficando esta, ainda, responsável pelo corretô-cumprimento da legislação;
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA FISCALIZAÇÃO
11.1 — Para cumprimento do contrato fica responsável a Sr* Alessandra Deon, Secretária
Municipal de Educação.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA- DA VINCULAÇÃO AO PROCESSO ADMINISTRATIVO
12.1 - O presente contrato está vinculado ao Processo Administrativo Licitatório nº 0055/2023 —
PMMC - Dispensa de Licitação nº 0019/2023.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA
13.1 — A vigência do presente contrato tem início na data de sua assinatura até o dia 30/07/2023,
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA — DISPOSIÇÕES GERAIS
14.1 — Em casos fartuitos (chuvas ou eventuais fenômenos naturais que impossibilitem a chegada
ao local do evento) ou de força maior (acidentes de trânsito, problemas de saúde, etc.), que
impossibilitem a realização da apresentação por causas alheias à vontade dos contratantes, o mesmo
poderá ser cancelado ou transferido para outra data de comum acordo entre as partes.
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA — DO FORO
15.1 — Para dirimir toda e qualquer questão que derivar deste Contrato, fica eleito o Foro deFraiburgo,
SC, Comarca deste Município, com renúncia expressa de qualquer outro, pormais privilegiado
que seja.
E por estarem assim, acordados e ajustados, depois de lido e achado conforme, declaram ambos as
partes aceitar todas as disposições estabelecidas nas cláusulas do presente Contrato, bem como
observar fielmente outras disposições legais e regulamentares sobreo assunto, assinando de forma
eletrônica.
Monte Carlo(SC), 05 de junho de 2023.
SONIA SALETE. Assado deforma cigtaipo
VEDOVATTO;951 rbd /)
90082920 307 y / ui ro
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE CARLO DUÇÕES eis
SONIA SALETE VEDOVATTO MARLO DI DOMENICO
SÉ LELIOO - MONTE CARLOVSC 149) 1546-0194 / 3846
t psizee taco bp ii de O A
Sigo vrero ommostncantos- sa go e = Estadio: anna o
19/06/2023, 15:48 Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina - DOM/SC
b» 4
DOM/SC Prefeitura municipaNHE IV Eario
Data de Cadastro: 13/06/2023 Extratog
Data de Publicação: 14/06/2023 Edição
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO ADMINISTRATIVO -
Prefeitura Municipal de Monte Carlo
CONTRATANTE:Prefeitura Municipal de Monte Carlo
CNPJ: 95.996.104/0001-04
CONTRATO Nº: 36/2023
CONTRATADO: SR PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA
CNPJ: 44.686.761/0001-14
Contratação de empresa especializada para show artístico alusivo à FESTA JULINA 2023 das ESCOLAS
MUNICIPAIS a ser realizada no dia 01 de julho de 2023 no Ginásio da Escola de Educação Básica
Municipal Erci Dick, tendo quatro horas de duração, destinada a todos os cidadãos, de Monte Carlo e
região
VIGÊNCIA: O presente contrato tem validade até 30/07/2023
VALOR: 12.960,00
Monte Carlo, 05 de junho de 2023.
* Este documento é apenas UM extrato do Ato nº 4881910, não substituindo O
original e sua Edição publicada e assinada digitalmente.
Confira o original em:
https Ivrwn iariomunicipal.so. gov br/?g=id:4881910
a: Deca b cacslirememáco mr =<ite9,9F portal&g=sr&codigoEntidade=169
Página:1 / 2
“Bite ESTADO DE SANTA CATARINA
f IA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE CARLO
e j Gestor do Contrato: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE CARLO
SOLICITAÇÃO DE FORNECIMENTO
Nr.: 696/2023
Processo Administrativo:
Contrato: 33/2023
Sequencial do Contrato: 900
Aditivo: N/A
Data da Contratação: 05/06/2023
Data da Solicitação: 19/06/2023
Data de Homologação:
RODOVIA SC 456 - CENTRO - Monte Carlo
CEP: 89618-000 CNPJ: 95.996.104/0001-04 Telefone: (49) 3546-0194
E-mail: montecarioQDmontecario.sc.gov.br
Fornecedor: SR PRODUCOES ARTISTICAS LTDA
CPF/CNPJ: 44.686.761/0001-14
Endereço: SC 355, 1950, DOIS PINHEIROS - 89562-210, VIDEIRA - SC
E-mail: contabildual(Dformatto.com.br
Prezados senhores,
Comunicamos que o fornecedor acima foi vencedor do(s) item(ns) especificado(s) abaixo.
Aguardamos, portanto, o fiel cumprimento das especificações e condições constantes no Processo Licitatório.
Organograma: 0700400001 - SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO
Condição de Pagamento:
Prazo de Entrega: CONFORME SOLICITAÇÃO
Local de Entrega: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Objeto da Contratação: Contratação de empresa especializada para show artístico alusivo à FESTA JULINA
2023 das ESCOLAS MUNICIPAIS a ser realizada no dia 01 de julho de 2023 no Ginásio
da Escola de Educação Básica Municipal Erci Dick, tendo quatro horas de duração,
destinada a todos os cidadãos, de Monte Carlo e região.
Observações: SECRETARIA: EDUCAÇÃO
APLICAÇÃO; FESTA JULINA 2023 das ESCOLAS MUNICIPAIS
SOLICITANTE: ALESSANDRA DEON
Quantidade Especificação do material [| Marca | PreçoUn. | Preço Total
Contratação de empresa especializada para show artístico : É 4
oo LIM alusivo à FESTA JULINA 2023 das ESCOLAS MUNICIPAIS Ispeo/ 000 ABRO 0
a ser realizada no dia 01 de julho de 2023 no Ginásio da
Escola de Educação Básica Municipal Erci Dick, tendo
quatro horas de duração, destinada a todos os cidadãos, de
Monte Carlo e região. - Contratação de empresa
especializada para show artístico alusivo à FESTA JULINA
2023 das ESCOLAS MUNICIPAIS a ser realizada no dia 01
de julho de 2023 no Ginásio da Escola de Educação
Básica Municipal Erci Dick, tendo quatro horas de duração,
destinada a todos os cidadãos, de Monte Carlo e região.
[item |
1
Página:2 / 2
Monte Carlo/SC, 19 de Junho de 2023
Assinatura e carimbo do responsável
ESTADO DE SANTA CATARINA ” “
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE CARLO
Nota de Empenho * do Empenho: 2559/2023
CN.PJ.: 95.996.104/0001-04 Data do Empenho: 19/06/2023
Município: MONTE CARLO Ordinário
Órgão: 07.000 SECRETARIA MUN. SEE FPUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO
Unidade: 07.005 ENSINO FUNDAMENTADLE. CAS
Funcional: 12.361.4 Educação e Cultura
Projeto/Atividade: 2011 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL
Natureza de Despesa: 3.3.90.39.23.00.00.00 FESTIVIDADES E HOMENAGENS
Recurso: 1.500.1001.000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS
Valor Dotação: 558.072,00 , Empenhos anteriores: 466.242,41
Valor Dotação Atualizada: 558.072,00 Valor do empenho: 12.960,00
Total (A): 558.072,00 Valor artulado: 0,00
Total (B): 479.202,41
Total (A - B): 78.869,59
Credor: SR PRODUCOES ARTISTICAS LTDA
CPF/CNPJ: 44.686.761/0001-14 Inscr.Est./ldent.Prof.: Telefone: (49) 9981-1995
Endereço: SC 355 - 1950 Cidade: Videira UF: SC
Banco: - Conta: -
Agência: -— Tipo da Conta:
topecificação:
PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA SHOW ARTÍSTICO ALUSIVO À FESTA JULINA
2023, DAS ESCOLAS MUNICIPAIS, A SER REALIZADA NO DIA 01 DE JULHO DE 2023 NO GINÁSIO DA ESCOLA BÁSICA MUNICIPAL ERCI DICK,
TENDO QUATRO HORAS DE DURAÇÃO, DESTINADA A TODOS OS CIDADÃOS, DE MONTE CARLO E REGIÃO. SF 696/2023.
———————————————eeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeee 111
Fonte de Recurso: Ordinário Valor geral: 12.960,00
=] [ll]
Fundamento legal: Lei 8666/93 Art.24 Il Número Licitação: 19/2023
Modal. Licitação: Dispensa de licitação Número Processo: 55/2023 Data: 02/06/2023
Número Contrato: 33/2023 Data: 05/06/2023
—""""""""""""""""""""——
Declaro para os devidos fins que o (material/serviço) foi (Fornecido/prestado) Data: 19/06/2023
Responsável
EDUARDA DA SILVA MARCIO ANTONIO PADILHA AELTON GOMES DE CAMPOS
DIRETORA DE DEPARTAMENTO CONTADOR CRC/SC 19609/0-0 SECRETÁRIO DE FINANÇAS
SR PRODUCOES ARTISTICAS LTDA - SR PRODUCOES ARTISTICAS
CNPJ: 44.686.761/0001-14 Número da NFS-e Situação
SC 355 - APT 811, 1950 10 Emitida
CEP: 89.562-210 - Bairro: DOIS PINHEIROS
Município: VIDEIRA - SANTA CATARINA
Insc, Municipal: 24838829 - Insc, Estadual: Tipo
Email: FiscaldualOformatto.com.br Preenchido
Telefone: (49) 99981-1995 - Celular: (49) 99981-1995 Autenticidade
Nota Fiscal de Serviço Eletrônica - Série NFS-e
Identificador
4468 6761 2024 0706 0720 2309 313!
ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIDEIRA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
Nomey/Razão Social CPF/CNPJ
MUNICIPIO DE MONTE CARLO 95.996.104/0001-04
Endereço
SC 452
Bairro Cidade - Estado
CENTRO Monte Carlo - SC
DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS
: Local Prestação | i i Ê Valor Dedução | Valor ISS
0,00 IMPLES NACIONAL
do Serviço:
SERVIÇOS PRESTADOS DE ANIMAÇÃO DE SHOW ARTIDTICO ALUSIVO A FETA JULINA 2023 DAS ESCOLAS MUNICIPAIS, COM MUSICA AO VIVO, CONFORME A F
Nº 33/2023 DO CONTRATO, SOLICITANTE: ALESSANDRA DEON.
Valor Total Desc. Incondicional Base de Cálculo ISSQN
12.960,00 0,00 SIMPLES NACIONAL 281,23
IR COFINS
0,00 0,00
Outras Retenções Valor Líquido
0,00 12.960,00
Descrição dos subitens da Lista de Serviço em acordo com a Lei Complementar 116/03
1214 Fornecimento de música para ambientes fechados ou não, mediante transmissão por qualquer processo.
Legenda do Local de Prestação do Serviço
5561 Monte Carlo
Outras Informações
TI-Tributada Integralmente
(1214) Serviço não tributável no município do prestador. O ISSQN é devido no município onde o serviço foi prestado.
Contribuinte enquadrado como Simples - Homologado de ISS ou [SS em regime estimado/fixo
Autorização para emissão de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica: 201/2022 de 25/04/2022 00:00:00
A veracidade das informações declaradas na NFS-e podem ser consultadas no site:
https://videira.atende.net/autoatendimento/ servicos/consulta-de-a! utenticidade-de-nota-fiscal-eletronica-nfs-e
A data de vencimento do ISS quando o mesmo for devido no município do Prestador: 27/08/2023
Valor aproximado dos tributos: Federais R$1,743,12 (13,45%), Estaduais R$0,00 (0,00%), Municipais R$597,46 (4,61%), com base na Lei 12.741/2012 e no
Decreto 8.264/2014 - FONTE IBPT
Observações: PG; Banco sicoob Ag.3037 CC.603627 Sr produções artística
11/07/2023 13:42 Banco do Brasil
f G3381113274930381
issã 11/07/2023 13:42:43
| : Emissão de comprovantes
SISBB - SISTEMA DE INFORMACOES BANCO DO BRASIL
11/07/2023 - AUTOATENDIMENTO - 13.42.44
1982801982 SEGUNDA VIA 8ee1
COMPROVANTE DE TRANSFERENCIA
COMPROVANTE DE
TED - TRANSFERENCIA ELETRONICA DISPONIVEL
CLIENTE: MUNICIPIO DE MONTE CARLO
AGENCIA: 1982-8 CONTA: 5.973-0
FINALIDADE: 01 CREDITO EM CONTA
REMETENTE : MUNICIPIO DE MONTE CARLO
BANCO: 756 - BANCO SICOOB S.A.
AGENCIA: 3037-6 - SICOOB/SC VIDEIRA
CONTA: 60.362-7
FAVORECIDO: SR PRODUCOES ARTISTICAS LTDA
CPF/CNPJ: 44.686.761/0001-14
VALOR: R$ 12.678,77
DEBITO EM: 11/07/2023
==n==s:
DESSSESCSCSCCEESESECEEaEsasaaas
DOCUMENTO: 071101
AUTENTICACAO SISBB: 5.M49.034.771.020.85D
https://autoatendimento.bb.com.br/apf-apj-autoatendimento/index.htmi?v=2.1 2.2H/template/-2Fconsultas-2F869-1.bb 1/2
11/07/2023 13:42 Banco do Brasil
11/07/2023 - BANCO DO BRASIL - 13:02:21
198201982 SEGUNDA VIA 0001
COMPROVANTE DE TRANSFERENCIA
DE CONTA CORRENTE P/ CONTA CORRENTE
CLIENTE: MUNICIPIO DE MONTE CARLO
DATA DA TRANSFERENCIA 11/07/2023
NR. DOCUMENTO 551.982.000.194.042
VALOR TOTAL 281,23
er TRANSFERIDO PARA:
CLIENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE M
AGENCIA: 1982-8 CONTA: 194.042-2
NR. DOCUMENTO 551.982.000.005.973
NR. AUTENTICACAO C.7E5.229.D72.57A.35A
Transação efetuada com sucesso por: JD901257 EMANUELLI BRIDI.
https://autoatendimento.bb.com.br/apf-apj-autoatendimento/index.ntml?v=2.12.2%/template/-2Fconsultas-2F869-1 bb 212
ATA Nº 06/2023
Aos vinte e três dias do mês de junho de dois mil e vinte e três, reuniram-se
nas dependências da secretaria da educação as diretoras das escolas
municipais e diretora da Apae, juntamente com a equipe da Secretaria de
Educação para tratarem dos assuntos diversos: Festerê Municipal. A
Secretária de Educação Alessandra Aparecida Deon iniciou a reunião
falando que recebeu três orçamentos referente as bebidas, apresentou a todos
onde cada um analisou e ficou decidido que seria fechado com a revendedora
Adega Com Bebidas Ltda ME que apresentou o menor valor, sendo que
ficou definido os seguintes valores a serem cobrados: Whisky R$8.00,
Energético R$ 10.00, Quentão R$5.00, Refrigerante R$ 6.00, Água R$3.00,
Cerveja R$8.00.Ficou definido também sobre o valor das comidas Pastel
R$5.00, Cachorro Quente R$5.00, Maçã Do Amor R$5.00, Doce De
Amendoim R$4.00, Cocada R$4.00, Bolo De Pedaço R$4.00, Pipoca
R$2.00, Jogos R$3.00, Batata Frita R$5.00, Crepe R$3.00. Continuou a
reunião repassando a todos à comissão para trabalhar no Festerê, que ficou
assim definido: e entrada, Angela Goss, Amadeus, Lilian, Fabiana.
Guilherme Albert, Juliano, Maralice Erick, Vilma, Fernanda, Marcelo, Ivair.
Venda de fichas caixa (1) Kelly, Kaliane, Caixa (2) Samara, Guilherme.
Organização das apresentações: Sandra, Leydiane, Aline. Coordenação
Geral, Alessandra e Edir. Nada mais havendo a Secretária agradeceu a
presença de todos e encerrou à reunião e solicitou que eu Sandra Rodrigues
imprimisse a presente ata digitada p mim para a assinatura dos presentes.
. o E Bum AD | Monte Carlo,23/06/2023
ecc, Plaidl Rifano do fe Wi Pla de Janis (
Ngund Qdo Wy> Ro + WOMEN, QLANE Nim
]
Cação Mada
ATA Nº 05/2023
Aos trinta e um dia do mês de maio de dois mil e vinte e três, reuniram-se
nas dependências da secretaria da educação as diretoras das escolas
municipais e diretora da Apae, juntamente com a equipe da Secretaria de
Educação para tratarem dos assuntos diversos: Festerê Municipal, feira de
matemática municipal. A Secretária de Educação Alessandra Aparecida
Deon iniciou a reunião falando sobre a Campanha Faça Bonito que
aconteceu no dia 02/05/2023. Em sequência iniciamos sobre a Feira de
Matemática, local que acontecerá a Feira Municipal no dia 14/07/23 que
será esse ano na Escola Erci Dick, a coordenada será a Professora Kelly
Angela Moraes Pieri e terá início às 9:00 horas, com término16:30 horas.
A feira Municipal interna acontecerá na semana do dia 13/06 à 15/06, sendo
Carlos Pisani no dia 13/06, Erci Dick, 15/06, Maria do Rosário, 14/06, Sonho
Infantil, 15/06, Harry Haslinger, 13/06, Criança Feliz, 14/06, Linha Moraes,
13/06, Fita Bisol, 14/06, Olga Fortes, 14/06, Marino Pisani, 15/06, Olga
Fortes, 15/06, Escola Básica, 08/06 e APAE 13/06. Ficou determinado
um trabalho para educação infantil, dois séries iniciais, dois séries finais um
APAE. Foi escolhido a comissão organizadora e avaliadores das feiras
internas das escolas. A segunda pauta da reunião foi o Festerê Julino. Ficou
decidido que o Festerê 2023, acontecerá no dia 01/07/2023, no ginásio da
Escola Erci Dick, com início as 18:30 horas, com apresentação das danças
das Escolas Municipais, onde ficou definido que o tema seria estilo caipira.
Após a dança será feito o desfile do casal caipira de cada escola. Fica
definido que a realização do show musical e demais atrações, sendo que a
Secretária solicitará ao setor de licitação a condução do procedimento regular
para contratação. O valor do ingresso será de R$ 20,00. Os alunos da rede
municipal não pagarão os ingressos para entrar no evento. Os pais de alunos
pagarão R$ 10.00. Na festa será vendido comidas típicas pelas escolas.
Sonho Infantil, Brincadeiras/Escola Harry Quentão/ Maria do Rosário
pipoca e bolo/ Fita Bisol, batata frita/Olga Fortes, pastel/Carlos Pisani,
crepe/Erci dick, maçã do amor e cachorro quente/ Criança Feliz, pastel/
Linha Moraes Doces. Nada mais havendo a Secretária agradeceu a presença
de todos e encerrou a reunião e solicitou que eu Sandra Rodrigues
imprimisse a presente.ata e or mim para a assinatura dos presentes.
À, nom na UM E Baneino: Rodw UA
J : als à onte Carlo, 31/05/2023
Edir dk Sousas, Saldo ano mare
a mova Rodrigues,
Romislo. Bebuino do fi RE Lameom
ATA Nº 07/2023
Aos cinco do mês de julho de dois mil e vinte e três, reuniram-se nas
dependências da secretaria da educação as diretoras das escolas municipais
e diretora da Apae, juntamente com a equipe da Secretaria de Educação para
tratarem dos assuntos diversos: Balancete Festerê Municipal, Conselho de
Classe segundo bimestre e Feira Municipal de Matemática. A Secretária de
Educação Alessandra Aparecida Deon iniciou a reunião falando sobre o
Balance do Festerê Junino. No primeiro momento foi feito uma relação do
que foi vendido de ingressos nas escolas e na entrada da festa somando um
valor de R$ 24.335,00, entrada de dinheiro em caixa com bebidas e comidas
R$ 41.845.00, Pix CC 01804438-8 R$ 5.574,00, Maquina de cartão no caixa
1 R$ R$ 1.010,15, Máquina de cartão no caixa 2 R$ 137,00, Máquina de
cartão no caixa 3 R$ 1.244,00, totalizando R$ 74.145,15. Somando as
despesas com bebidas, palco, mercado e o show extra deu um montante de
R$ 46.594,83, sobrando para as escolas dividirem entre elas o valor de R$
27.550.32. A divisão foi feita pelo número de alunos da rede Municipal de
Ensino sendo 1817 no momento com os alunos da APAE dando um valor
de R$ 15.16 por aluno. Sendo assim a Escola Erci Dick com 367 alunos
recebeu o valor de R$ R$ 5.563,72, Escola Sonho Infantil com 383 recebeu
R$ 5.806,25, Maria do Rosario Fischer com 239 alunos, recebeu R$
3.623,24, Escola Harry Haslinger com 102 alunos, recebeu o valor de R$
1.546,24, Escola Olga Fortes com 185 alunos o valor de R$ 2.804,60, Escola
Carlos Pisani com 217, recebeu o valor de R$ 3.289,72, Escola Fita Bisol
com 51 alunos o valor de R$ 773,16, Escola Criança Feliz com 157 alunos
recebeu o valor de R$ 2.380,12, Escola Linha Moraes com 27 alunos o valor
de R$ de 409,32 e APAE com 89 alunos recebeu o valor de R$ 1.349,24.
Todas as Diretoras receberam envelopes com seu respectivo valor, a
conferencia do dinheiro foi feita na sala de reunião. No segundo momento
da reunião ficou definido que o Conselho de Classe do segundo Bimestre das
escolas Municipais seria feito do dia 17/07/2023 e o Capacitação Pedagógica
seria transferida para o dia 27 e 28/07 de vido ao projeto Sergio Arouca que
acontecerá na Escola Erci Dick. A Feira Municipal de Matemática será no
dia 14/07/23, todas as escolas participarão do evento com abertura as 9:00
horas e término as 16:30. Nada mais havendo a Secretária agradeceu a
presença de todos e encerrou a reunião e solicitou que eu Sandra Rodrigues
imprimisse a presente ata digitada por mim para a assinatura dos presentes.
fimonádo 2 MB, Monte Carlo, 05/07/2023
y ) ! À A ÇA O Cs
M Ss, ONO Dolwb:) Biagio N
À qu
ECENEMOS DERATALL DE SOUZA BARPF EIRELI-ME EPP OS PRODUTOS CONSTANTES NA NOTA FISCAL INDICADA ÃO TADO EMISSÃO: 19072023 138 VALOR 7.230,00 DESTINATÁRIO APP EIM ERCT
DICK (274) - AV ENIO LOPES E ALBUQUERQUE 0, CARLOS, 89618-000 - MONTE CARLO-SC Bra
Nº 000.002.642
(DATA DE RECEBIMENTO IDENTIFICAÇÃO E ASSINATURA DO RECEBEDOR
| SÉRIE: 1
DANFE [cimnscono
RAFAEL DE SOUZA BAR EIREL. o A
U- ENTRADA CHAVE DE ACESSO
RODAM REaTES cap [1] 4223 0721 4515 2300 0124 5500 1000 0026 4219 4941 8826
KM 24 - POR DO SOL Nº 000.002.642
MONTE CARLO - SC SÉRIE 1 Consulta de autenticidade no portal nacional da NF-e
CEP: 89618-000 FONE: (0xx49)3546-0295 FOLHA Th 2 www.nfe.fazenda.gov.br/portal ou no site da Sefaz Autorizadora
NATUREZA DA OPERAÇÃO “YprorocoLo DE AUTORIZAÇÃO DE USO R
Venda mercadorias de terceiros 342230158106396 EM 14/07/2023 ÀS 11:57
INSCRIÇÃO ESTADUAL INSCRIÇÃO ESTADUAL DO SUBST. TRIBUT. CNPJ/CPF
257519629 [ [E
DESTINATÁRIO / REMETENTE
NOME / RAZÃO SOCIAL CNPJ/CPF DATA DA EMISSÃO
APP EIM ERCI DICK (274) 80.633.670/0001-84 14/07/2023 11:38
ENDEREÇO BAIRRO / DISTRITO e cer DATA DA SAÍDA
AV ENIO LOPES DE ALBUQUERQUE 0 SAO CARLOS mano 14/07/2023
MUNICÍPIO FONE/FAX UF INSCRIÇÃO ESTADUAL HORA DA SAÍDA
MONTE CARLO Vossas as24 SC 11:38
FATURA / DUPLICATA
DINHEIRO 7.220,00
CALCULO DO IMPOSTO
BASE DE CALCULO DO ICMS VALOR DO ICMS BASE DE CALCULO DO ICMS ST VALOR DO ICMS SUBSTITUIÇÃO VALOR TOTAL DOS PRODUTOS
6.462,65 810,43 0,00 0,00 7.220,00
VALOR DO FRETE LOR DO SEGURO DESCONTO OUTRAS DESPESAS ACESSÓRIAS VALOR TOTAL DO IPL VALOR TOTAL DOS IMPOSTOS VALOR TOTAL DA NOTA
0, | 0] 00d 0,00) E qa 7.220,00)
TRANSPORTADOR / VOLUMES TRANSPORTADOS
NOME / RAZÃO SOCIAL FRETE POR CONTA CÓDIGO ANTT PLACA DO VEICULO. ur CNPJ/CPF
9.Sem Ocorrência de
Transporte
ENDEREÇO MUNICÍPIO [ INSCRIÇÃO ESTADUAL =
QUANTIDADE pe NÚMERO [o BRUTO PESO LIQUIDO a
DADOS DO PRODUTOS / SERVIÇOS
Ia — E SRT
cópiso DESCRIÇÃO DOS PRODUTOS / SERVIÇOS NCMSI | CST |CroP|UND| QTDE E A pescro/ Pç e varas pel A rosto
1 a E
a143 ACUCAR ALTO ALEGRE REFINADO SKG 17019900] 000 [5102] UN To] 21,99] 219,90] 0,00] 21990 2649] 0,00] 0,00 0,00] 55,97
F4-A6DF-BSESCBATA93L
68,69
1 OVOS CENTENARIO BJ 04079000] 040 [5102] UN 26,99 269,90] 0,00 0,00
33807 CORANTE 10ML VERMELHO NATAL MIX 32041990] 000 [5102] UN 3 2,99 8,97] 0,00 897 1,582] 0,00 0,00 [17,00 | 0,00 273
18 CARNE MOIDA 02012090] 000 |5102| KG| 200275] 24,99] 500487] 0,00 500487] 600,58] 0,00] 0,00 [12,00 ] 0,00]1.273,74
2 SALSICHA HOT DOG 16010000] 000 | 5102 1399] 418,16] 0,00] 41816) 7109
| Ret:27
MACA KG 08081000] 040 [5102| KG 20,010 5,99 119,86
108 GENGIBRE kg 09101100
na LARANJA KG 07096000] 040 KG| 10,000 3,99 39,90] 0,00 0,00
145 CEBOLA KG 07031019] 040 KG 8,109 4,49 3641] 0,00 000] 0,00] 0,00) 0,00] 0,00/0,00] 9.27
Ref.: 145
Yo? COCO SECO KG soriooo| 040 |stoz| KG | 28000] 7,99] 22372] 000] 000) 000] 000 0,00 | 0,00] 0,00] 56,94
6555 TOALHA DE PAPEL MILIC/2 48189090] 000 |5102| UN 2 499 s9,88| 0,00] 59,88] 10,18] 0,00] 0,00/17,00]0,00] 19,17
1576 SAL TEMPERADO NONA ROSA IKG 21039021] 000 | 5102| UN 3 739 217] 000] 2217] 377] 0,00) 000/17,00/000] 6,75
9619 NOSSO FREEZER 8 KG |39232190] 000 [5102 | UN 4| 1299 s196| 000] 5196) 883] 000) 0,00/17,00/0.00] 18.12
CALCULO DO ISSQN
(INSCRIÇÃO MUNICIPAL “VALOR TOTAL DOS SERVIÇOS. BASE DE CALCULO DO ISSQN VALOR DO ISSQN
0,00 0,00 0,00
DADOS ADICIONAIS
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES RESERVADO AO FISCO
Teib aprox R$ 974,35 Federal e R$ 894.45 Estadual
Fonte: IBPT/empresometro.com.br SC B357E1
Dinheiro: 7.220,00
REFERENTE COMPRA REALIZADAS PARA O FESTERE JULINO MUNICIPAL.
Powered by Intelidata - Uniplus Market Full
DANFE ” Y conrRoLE DO FISCO
apart E souza sao eurech e: => A
- ME EPP DE NOTA FISCAL
0- ENTRADA [1] CHAVE DE ACESSO
ELETRÔNICA
RODA: semse 1148 pn 4223 0721 4515 2300 0124 5500 1000 0026 4219 4941 8826
KM 24 - POR DO SOL Nº 000.002.642
MONTE CARLO - SC SERIE 1 Consulta de autenticidade no portal nacional da NF-e
CEP: 89618-000 FONE: (0xx49)3546-0295 FOLHA 2 > nfe.fazenda.gov.br/portal ou no site da Sefaz Autorizadora
NATUREZA DA OPERAÇÃO PROTOCOLO DE AUTORIZAÇÃO DE USO
Venda mercadorias de terceiros 342230158106396 EM 14/07/2023 ÀS 11:57
INSCRIÇÃO ESTADUAL INSCRIÇÃO ESTADUAL DO SUBST. TRIBUT. CNPJ/CPF q
257519629 21.451.523/0001-24
DADOS DO PRODUTOS / SERVIÇOS
conico DESCRIÇÃO DOS PRODUTOS [SERVIÇOS nes [es [erosfunol aro ogia Yogar Jpescro[P So] Neo e Vie" NOTAS VALOR
034 FARINHA TRIGO SANANDUVA SKG 11010010] 000 |5102] UN 5 21,99 109,95 0,00 109, 7,10 [000 0,00] 7,00] 0,00 27,98
4161 OLEO DE SOJA SOYA PET 900ML 15079011] 000 [5102] UN 40 7,99 319,60 0,00 319,60 3835 0,00 0,00 /12,00 | 0,00 81,34
29426 CANELA EM RAMA GR 09061100] 000 |5102| UN 16 8,99 143,84 0,00 143,84 2445 0,00 0,00/17,00/ 0,00] 36,61
57030 CRAVO DA INDIA CLAUS MENTOS 106 [09109100] 000 |5102| UN 15 6,89 103,35 0,00 10335 17,57 0,00 0,00 117,00 | 0,00 26,30
TIRA = ÃO BÁSICA MUNICIPAL ERCI DICK
49) 998341838 -— —sANTA CATARINA
MN cnpj. 80.633.670/0001-84 INEP:420.448.71 CEP:89618-000
ENDEREÇO: Avenida Ênio Lopes de Albuquerque, nº 1863, Bairro São Carlos
Fone: (49) 35460524 e-mails escolamunicipalercidick(Ogmail.com
Ofício 012/2023
Monte Carlo, 15 de Junho de 2023
Exma Sr2.
DEJANIR ROSSI
Monte Carlo — SC
ASSUNTO: FESTERÊ JULINO
Cumprimentando-o cordialmente valemo-nos do presente para solicitar o ALVARÁ SANITÁRIO
para realização do evento “FESTERÊ JULINO” das escolas da rede municipal de ensino que ocorrerá no
dia 02 de julho de 2023 no Ginásio de esportes Nelson Pisani da Escola Erci Dick, localizado na Rua
Florencio Ribeiro Correia, S/N, Bairro São'Carlos em Carlo Carlo SC — CEP 89618000. Com início às
18:30h e termino as 2:00 h do dia 02/07/2023. e
O evento está sendo organizado pela APP — Associação de Pais e Professores da EEBM ERCI DICK —
CNP J80.633.670/0001-84.
Segue anexo cópia do protocolo da Polícia Militar.
Certos de sua compreensão desde já nossos agradecimentos.
Atenciosamente,
derley Cruz Sobrinho Parise
021.441.249-06
Presidente da APP EEBM ERCI DICK
RN qu
Ijob|L0L3:
nrurmaçoes nos telefones
(49) 991637184
(49) 998341838 ÇÃO BÁSICA MUNICIPAL ERCI DICK
MONTE CARLO — SANTA CATARINA
CNPJ: 80.633.670/0001-84 INEP:420.448.71 CEP:89618-000
ENDEREÇO: Avenida Ênio Lopes de Albuquerque, nº 1863, Bairro São Carlos
Fone: (49) 35460524 e-mails escolamunicipalercidick gmail.com
Ofício 011/2023
Monte Carlo, 15 delJunho de 2023
Prezado Srº aa
* ar
Ra 2
ANDERSON GEOVANY DE BARBA Dr saé q é b,
ANALISTA TRIBUTÁRIO 1 Lo J q
Monte Carlo —Sr É Ea
ASSUNTO: FESTERÊ JULINO
Cumprimentando-o cordialmente valemo-nos do presente para solicitar O ALVARÁ DE
FUNCIONAMENTO para realizar o “FEST ERÊ JULINO” das escolas da rede municipal de ensino que
ocorrerá no dia 01 de julho de 2023 no Ginásio de esportes Nelson Pisani da Escola Erci Dick, localizado
na Rua Florencio Ribeiro Correia, S/N, Bairro São Carlos em Carlo Carlo SC — CEP 89618000. Com início
às 18:30h e termino as 2:00 h do dia 02/07/2023. PE
O evento está sendo organizado pela APP — Associação de Pais e Professores da EEBM ERCI DICK —
CNP 180.633.670/0001-84. 5
Cônscio de poder contar com sua colaboração, despeço-me externando votos de estima e
consideração.
Atenciosamente,
Ederley Cruz Sobrinho Parise
021.441.249-06
Presidente da APP EEBM ERCI DICK
8-890 TI :VETIO
QUIOUQISV oJtoquogua
OISTHOIN AVSHO JITUICO
[2d
TSTSEP9 0080 :volBo|oo1xo) opdBumogu 9P OnuIS
» LOOSTTLE SU OnStBo JOaPIUINO OIPOS SP ouso joodiH
4 €70065996 1 10€ aU SIN OU Oustõoy SO9O[EI VOTBL
LT996 OE «4 SN OU OnSIBOu OT PUIG
:sopezi|yn sompold
ETOT OP OSIBUI OP TT “oBInqrei
A
SAIA 90 “AQVATIVA
“S/0ULD MO 9P ordjorunur ou “onbionbngry op orug Av Bu epezi[sooT
HOC DNA NEH
“ojuoLuroojoquiso aquingas Op serougpuodop seu ense op
sexiro op ezodul 9 opsSezieisop “ogÍBzNpop 9P SOSIAJOS OPBZI[89 103 onb sourroInIS
OTIVLINVS TIOUINOS dA
OA VIHILHIO
SyovHd 30 310H.NO)
uioo"|reuiB(o)osaJoULHepo reu
E6TS-9TL6 6 64 :ddesium
6PLI-9PTE GP SUJA
7£-1000/678'6TH' 61 TANDO
equasuáÁs
ESTADO DE SANTA CATARINA
POLÍCIA CIVIL
DELEGACIA-GERAL
GERÊNCIA ESTADUAL DE FISCALIZAÇÃO DE JOGOS,
DIVERSÕES PÚBLICAS E PRODUTOS CONTROLADOS
POLÍCIA CIVIL
LICENÇA DIARIA
ESCOLA DE EDUCAÇÃO MUNICIPAL ERCI DICK
Razão Social: .
Nome Fantasia:
CNPJ. “Uni cial HE dim
| 80.633.670/0001-84 | E aos. ]
Endereço a Estabelecimento: a
É. NIO LOPES DE ALBUQUERQUE “SAO CARLOS ]
Município: CEB: Taxa Estadual: Data de E Expedição:
| MONTE CARLO ] [ sseisooo || R$34m ] 30/06/2023
Proprietário/Gerente do Estabelecimento: Idade Permitida: fis Ê
EDERLEY CRUZ SOBRINHO PARISE 18 ANOS
Empresa de Segurança: VALIDADE:
JF SEGURANCA PRIVADA EIRELI ME ! 01/07/2023 até 02/0742023
A Polícia Civil do Estado de Santa Catarina, em conformidade com o art.
106, inciso Vl, da Constituição Estadual, Decreto Estadual n.º 894/1972 e
Resolução n.o' 28/GAB/DGPC/PCSC/2022, por intermédio da Autoridade |
Policial que-esta subscreve, atendendo ao requerimento da parte interessada e
considerando a documentação apresentada, concede LICENÇA DIÁRIA
POLICIAL para o funcionamento-com- BAILE PÚBLICO OU SIMILAR do
estabelecimento acima mencionado, no horário entre 18h30 às:02h00 HORAS,
|
t
i
|
i
i
|
]
|
|
i
|
t
]
mediante o cumprimento da legistação: vigente e estando sujeito à fiscalização
das autoridades competentes.
À presente licença deverá estar visível ao público.
1
WANDERSON DA SILVEIRA |
DELEGADO(A) DE POLÍCIA
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE JOGOS E DIVERSÕES E DE PRODUTOS !
HJ ONT ADG !
Ê
»
sgpe Assinaturas do documento
Código para verificação: EZW3V760
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
é / WANDERSON DA SILVEIRA(CPF: 036.XXX.397-XX) em 30/06/2023 às 15:12:49
Emitido por: "SGP-e", emitido em 31/07/2020 - 15:56:51 e válido até 31/07/2120 - 15:56:51.
(Assinatura do sistema)
Para verificar a autenticidade desta cópia, acesse o link https://portal.sgpe.sea.sc.gov.br/portal-externo/conferencia-
documento/UENTQ18xMDcwNF8wMDAyMDU2MF8yMDU2NF 8yMDlIyX0VaVZNWNzYw ou o site
https://portal.sgpe.sea.sc.gov.br/portal-externo e informe o processo PCSC 00020560/2022 e O código EZW3V760
ou aponte a câmera para o QR Code presente nesta página para realizar a conferência.
ESCOLA DE EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL ERCI DICK
MONTE CARLO — SANTA CATARINA
CNP): 80.633.670/0001-84 INEP:420.448.71 CEP:89618-000
ENDEREÇO: Avenida Ênio Lopes de Albuquerque, nº 1863, Bairro São Carlos
Fone: (49) 35460524 e-mails escolamunicipalercidickO gmail.com
Ofício 09/2023
Monte Carlo, 15 de Junho de 2023
Prezado Srº
GABRIEL LEONARDO DOS SANTOS
Comandante da Polícia Militar
Monte Carlo —-SC
ASSUNTO: FESTERÊ JULINO
Cumprimentando-o cordialmente valemo-nos do presente informar a realização do
evento “FESTERÊ JULINO” das escolas da rede municipal de ensino que ocorrerá no dia 01 de
julho de 2023 no Ginásio de esportes Nelson Pisani da Escola Erci Dick, localizado na Rua
Florencio Ribeiro Correia, S/N, Bairro “São Carlos em Carlo Carlo SC — CEP 89618000. Com início
às 18:30h e termino as 2:00h do dia 02/07/2023. RE a
O evento esta sendo organizado pela APP — Associação de Pais e Professores da EEBM
ERCI DICK — CNP J80.633.670/0001-84.
Certos da sua compreensão desde já nossos agradecimentos.
Atenciosamente,
-—
/D.
“4
Ederley Cruz Sobrinho Parise
021.441.249-06
Presidente da APP EEBM ERCI DICK
BÁSICA MUNICIPAL ERCI DICK .
A CATARINA ce
-84 INEP:420.448.71 CEP:89618-000 1% ão
ENDEREÇO: Avenida Ênio Lopes de Albuquerque, nº 1863, Bairro São Carlos j
Fone: (49) 35460524 e-mails escolamunicipalercidickO gmail.com E jd
Ofício 013/2023
Monte Carlo, 15 de Junho de 2023
Exmo Sr
GUILHERME AUGUSTO DESSA FERRO
.
Delegado de Polícia
Monte Carlo — SC
ASSUNTO: FESTERÊ JULINO
Cumprimentando-o cordialmente valemo-nos do presente para solicitar AUTORIZAÇÃO para
realização do tradicional “FESTERÊ JULINO” das escolas da rede municipal de ensino que ocorrerá no
dia 01 de julho de 2023 no Ginásio de esportes Nelson Pisani da Escola Erci Dick, localizado na Rua
Florencio Ribeiro Correia, S/N, Bairro São Carlos em Carlo Carlo SC — CEP 89618000. Com início às
18:30h e termino as 2:00 h do dia 02/07/2023.
O evento está sendo organizado pela APP — Aarão de Pais e Professores da EEBM ERCI DICK —
CNP J80.633.670/0001-84.
a.
ms Pr
Segue anexo: cópia do protocolo da Polícia militar; Alvará de Funcionamento; Alvará Sanitário.
Cônscio de poder contar com sua colaboração, despeço-me externando votos de estima e
consideração.
Atenciosamente,
Ederley Cruz Sobrinho Parise O! e 3»
AA 4) 19)
021.441.249-06
Presidente da APP EEBM ERCI DICK
UV
BALANCETE DO FESTERÉÊ
JULINO 2023
LISTA DE INGRESSOS DO FESTERÊ POR ESCOLAS
ESCOLAS ING. | VENDEU | TOTAL | InGRESSO | VENDEU | TOTAL VALORES
MUNICIPAIS DE NORMAL
| PAIS |
ESC. FITA 20 | 20 | R$200,00 9 7 [R$140,00 | R$415,00
BISOL
CEICRIANÇA [100 | 60 | R$600 50 | 27 |R$540,00 |R$1,140,00
FELIZ l Ê |
EBMHARRY [50 [50 R$500,00 20 12 [R$240,00 | R$740,00
F. HASLINGER
E.E.B.M.ERCI 149 [149 R$1490,0 | 60 | 46 [R$920,00 |R$2.410,00
DICK 4 0
EE.BCARLOS | 100 |97 R$1270,0 [30 23 | R$460,00 Trs1.730,00
PISANI [o
EE.BM.MARIA |100 [100 R$1.000,0 | 50 15 [R$300,00 | R$1.300,00
DO R. FISCHER 0 1 | | |
EE.BM.SONHO [150 [122 R$1.220,0 | 50 18 | R$360,00 | R$1.580,00
INFANTIL Lo 1
EM. LINHA 50 | 10 R$100,00 | 20 10 | R$200,00 | R$300,00
MORAIS | h 1 Jd |
APAE [az |22 R$220,00 | 50 | 17 [R$840,00 | r$560,00
SECRETARIA Jia R$140,00 | 35 | R$700,00 | | R$840,00
EEBMOLGA |110 |86 [R$860,00 | 60 [as | R$1.100,00 | R$1.960,00
FORTES I | L |
LONDON [ ] [50 [iz — |r$22000 | R$220,00
[1 | Lo a |1319500 |
INGRESSOS 11.140.00
PORTARIA 1 Lo
DINHEIRO EM 1 41.845.00
CAIXA - ny
PIX CC | 5.574.00
01804438-8 L L
MAQUINA DE | | 1.010.15
CARTÃO 1 1 |
MAQUINA DE. 1 | [187,00
CARTÃO 2 L L R
MAQUINA DE " 1.244.00 |
CARTÃO 3 L L cÁfies Lo L
| TOTAL 74.145.15
1 | (emma )
E abs 1
DESPESAS l
BEBIDAS 22.027.77 +
PALCO 8.500.00 :
SHOW WESLEY 850.00
MERCADO 7.220.00
BELA VISTA
MASSA PASTEL 1.800.00 »
BORKS — 218,00
ALMOÇO
BANDA
MERCADO 110,20
ZORNITA |
LEVE 715,47
SUPERMERCADO
RAFAEL SOUZA 567.91
BARP '
PANIFICADORA 652,00
ARTE s
TALENTO |
EMPÓRIO 254.04
| ALVARÁ 288,61:
SEGURANÇA 2.800.00 «
PULSEIRAS 212,00 4
[3/5 | | n01,80
FRAIBURGO |
RAULUIZ 550,35
DEVOLUÇÕES
EMPRÉSTIMO L L
CARLOS PISANI 4.000.00
SONHO 270,00
INFANTIL L
CRIANÇA FELIZ | | | 212,00 |
TOTAL h46.594.83
| | DESPESAS
di IE |
TOTAL 27.550.82
LÍQUIDO
ESCOLAS ALUNOS | VALOR E
ERCI DICK 367 | | 9.568,72
SONHO sês | 5.806,25
INFANTIL
MARIA DO 239 3.623,24
ROSARIO
HARRY 102 | 1.546,82
OLGA FORTES 185 2.804,60
CARLOS PISANI | 217 3.289,72
FITA BISOL 51 773,16
CRIANÇA FELIZ | 157 | | 2-380,12
LINHA MORAES | 27 409,32
APAE 89 1.849,24 | |
TOTAL DE 1817
ALUNOS
3! b
074264 ABERT. 26/06/2023 15:18:09
SK MATERIAIS PARA
FECH.
IMP. 26/06/2023 15:21:19
CPF/CNPJ : RG/IE : ISENTO
SC 456 KM 15, S/N - CENTRO
MONTE CARLO (SC) 89618-000
FONE: (49) 3546 0
QTD x UN VLR UNIT. VLR TOTAL
002556 FITA DUPLA FACE SILICONE 19X2 3M FIXA FORTE
3,000 x UN 19,75 0,00 59,25
004090 PLACA DE ISOPOR 50X1 20MM
4,000 x UN 7,50 0,00 30,00
024227 SACO LANCHE 40 GR 35X18 BRANCO
2,000 x PT 28,00 0,00 56,00
008900 BOBINA CACHORRO QUENTE 13X25 ORLEPLAST
1,000 x UN 32,00 0,00 32,00
017372 SACO PLASTICO KG PP
1,500 x KG 44,00 0,00 66,00
005769 BALÃO SAO ROQUE 7 LISO C/50 CORES DIVERSAS
12,000 x PT 11,90 0,00 142,80
014572 BARBANTE SAO JOAO RUBI 8 CRU 528 MT
1,000 x UN 15,75 0,00 15,75
SUBTOTAL 401,80
TOTAL COND: 401,80
RESPONSÁVEL
Volte sempre!
CEDENTE N )
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE +
27/06/2023
VENCIMI
30/06/2023
VALOR DO DOCUMENTO
233,61
Nº DO DOCUMENTO
601379
Inscrição Imobiliária; Lc
CARLO
DATA DO DOCUMENTO |
!
Receita diversa
105797215
FAGADOR
760 - ASSOCIACAO DE PAIS E
PROFESSORES DA E!
CPEICNÇI. IM ERCI DICK
[80.633.670/0001-84
RECIBO DO SACADO
ok!
SISBR-SISTEMA DE INFORMATICA DO S
27/06/2023 — COMPROVANTE - 13:32:29
DE PAGAMENTO DE TITULO
TERMINAL: 3071/07/1003 - CORRESPONDENTE SICOOB
USUARTO: JOSIANEP3071. 07
197858 - DIRCEU
DE SOUZA
CNPJ: 07,398.440/0001-98
CARLOS DE OLIVEIRA PRATES - NOVO BAIRRO
Monte Carlo
OPERACAD! ..iisesserrrerares
NATUREZA DA OPERACAO: .,.
N. DA AUTENTICACAO
LINHA DIGITAVEL :
- SC
1CO0B
cor 000. 04/02 — TITULO
cor 0000000. CREDITO
0046
75691307 140100492390860137900019493970000023361
INSTITUICAO EMISSORA:
+... 756 - BANCO SICOOB S.A,
BENEFICIÁRIO:
NOME FANTASIAS...
NOME /RAZAO SOCIAL
CPF/CNPJ: ,
PAGADOR:
«MUNICIPIO DE MONTE CARLO
+. MUNICIPIO DE MONTE CARLO
ce o + + 95996 104000104
NOME /RAZAO SOCIAL: ASSUCIACAO DE PAIS E PROFESSOR
ES DA EIM
VENCIMENTO: . 4,
VALOR DOCUMENTO
VALOR MULTA: ........
VALOR OUTROS ENCARGOS:
VALOR DESCONTO: +...
VALOR OUTRAS DEDUCOES
VALOR TOTAL: ces cecessresses
. 80633670000184
-. 30/06/2023
cocos. «233,61
«0. 8,00
0,00
Ru)
ID: .u « 36B 185D7-4886-49A2-A146-40 1CODIBSDAS
OUVIDORIA SICOOB:
V80a7250996
RECEBEMOS DE PANI---ADORA E CONFEITARIA ART &TAI
DE ALBUQUERQUE, 1863 - 89618-000 - SAO CARLOS - Monte Carlo - SC.
DATA DO RECEBIMENTO
PANIFICADORA E
CONFEITARIA ART &
NATUREZA DE OPERAÇÃO
Venda de produção própria
[INSCRIÇÃO ESTADUAL
254719058
DESTINATÁRIO/REMETENTE
INOME/RAZÃO SOCIAL
ESCOLA DE EDU. BASICA MUNICIPAL ERCI DICK
[ENDI
AVENIDA ENIO LOPES DE ALBUQUERQUE, 1863
MPOZTO
ICMS | VALOR ICMS BASE CÁLCULO ICMS SUBST.
0.00 0.00
0.00 0.00
DADOS ADICIONAIS / INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
Número da pronta entrega: 54846
Usuário: Joelcio A. Bodanese
Condição de pagamento: 7-À Vista
Empresa optante pelo Simples Nacional
LENTO LTDA OS PRODUTOS CONSTANTES
LADO. EMISSÃO: 03/07/2023 14:45, VALOR TOTAL: 652.00, DESTINATÁRIO: ESCOLA DE EDU. BASICA
IDENTIFICAÇÃO E ASSINATURA DO RECEBEDOR
DANFE
DOCUMENTO AUXILIAR
|
INSCRIÇÃO ESTADUAL DO SUBST. TRIBUT.
ia o ça]
Ur
SC
VALOR ICMS SUBST.
0.00
OUTRAS DESPESAS
NA NOTA FISCAL
PROTOCOLO DE AUTORIZA
RÔNICA INDICADA AO
MUNICIPAL ERCI DICK - AVENIDA ENIO LOPES
NF-e
Nº 000.018.679
SERIE 1
DA NOTA FISCAL
TALENTO LTDA ELETRÔNICA
O- ENTRADA
RUA URUGUAI, 85 1-SAÍDA CHAVE DE ACESSO
JARDIM AMERICA No 000.018.679 | 4223 0706 1118 2600 0104 5500 1000 0186 7914 3105 0470
89580-000 Fraiburgo - SC SÉRIE 1 Consulta de autenticidade no portal nacional da-NF-e
TELEFONE: (00) 4932460484 FOLHA 1/1 http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal
ou no site da SEFAZ Autorizadora
ÃO DE USO
342230147711900 03/07/2023 14:44
VALOR TOTAL DO IPI
0.00
TOTAL DOS TRIBUTOS
50.86,
RESERVADO FISCO
CPF/CNPJ
80.633.670/0001-84
BAIRRO
FONE/FAX
(49) 35460524
INSCRIÇÃO ESTADUAL
CNPJ .
06.111.826/0001-04
[DATA DA EMISSÃO
03/07/2023 14:45
CEP DATA DA SAIDA
89618-000
VALOR TOTAL DOS PRODUTOS
652.00
VALOR TOTAL DA NOTA
652.00
SUL
RECIEO Olleoes
Vala R$ 5.500,00
Ea
Fecebilemos) da APP da Escola de Educação Municipal Enci Dick.
ZÉ quantia de R$ 5.500,00 (Mês mil e quinhentos reais).
Comespondento a locação de Ol palco estruturado em aluminio e piso em fraticâncio
para evento unino,
E para clareza firmo o presente na cidade de Campos Hovos SEC. na data de
tilorizozs.
Documento assinado digitalmente
HELTON JAX CORDEIRO DOS SANTOS
Data: 11/07/2023 20:57:25-0300
Verifique em https://validar.itigov.br
CP: 026.855. 729-N
ES Su Leda
C3 SUL LTDA / CNPJ: 43.206.620/0001-94
Rua XV de novembro nº 739, Centro, Sala 01
Campos Novos, Santa Catarina, CEP 89.620-000
2
Recebemos de ADEGA COM DE BEBIDAS LTDA ME os produtos/serviços constantes da NFe indicada ao lado
(Codigo-Gliente: 80633 ee Fantasia: APP EIM ERCI DICK Mapa: 0041101 Viagens 01 Controle: peer NF-e
004 Vendedor: 004 - D IV Contato: Rota: 0 a: * 0 obrs 100,00**
DATADE TO IDENTIFICAÇÃO E ASSINATURA DO PRE a nes E Nº: 000.037.325
SÉRIE: 1
[IDENTIFICAÇÃO DO EMITENTE
DANFE
ADEGA COM DE BEBIDAS LTDA ME Documento Ametiar dá
RUA VENEZUELA 129 Nota Fiscal Eletrônica
JARDIM AMERICA - 89580-000 0- ENTRADA CHAVE DE ACESSO
FRAIBURGO - SC 1-SAÍDA [1] 4223 0706 0443 2400 0108 5500 1000 0373 2510 6330 3713
FONE: (49)99807-5522 h Consulta de autenticidade no portal nacional
N.º 000.037.325 da NF-e www.nfe.fazenda.gov.br/portal ou
SÉRIE 1-FOLHA 1/1 no site da Sofa 2 Autorizadora
NATUREZA DA OPERAÇÃO | PROTOCOLO DE AUTORIZAÇÃO DE
Venda Me Mercadoria 342230155 15159: 1 325 1 11/07/2023 16:11:17
INSCRIÇÃO ESTADUAL DO SUBST. TRIBUTÁRIO
DSGoSGEEO | [66 06.044.324/ 0001-08
DESTINATÁRIO | / REMETENTE
NOME / RAZÃ( CNP) ÃO
ASSOCIAÇÃO. DE PAIS E PROFESSORES DA EIM ERCI DICK "80.633.670/0001-84 | CTIOMDÕSS
AIRRO
AVER ENIO LOPES DE ALBUQUERQUE 0 [SAÔCARLOS ” so6ig000 | NioiBoos
FONE/FAX ESTADO! INSCRIÇÃO ESTADUAL HORA DE SAIDA
MONTE CARLO | (00)0000-0000 SC 16:11:00
FATURA/DUPLICATAS
NUMERO DA FATURA VALOR O]
CÁLCULO DO IMPOSTO
BASE DE CALC. ICMS VALOR DO ICMS BASE CALC. ICMS SUBST. | VALOR ICMS e V.APROX TRIBUT 'ALOI
09,70 86,65 ; 86,786 Pam, 32.000,01
VALOR DO FRETE VALOR DO SEGURO | DESCONTO OUTRAS é isso VALOR DO IPI VALOR TOTAL DA NOTA FISCAL
22.000,0(
TRANSPORTADOR / VOLUMES TRANSPORTADOS
Nos (Bio ada e ps CÓDIGO ANTT PLACA DO VEÍCULO | UF CNPJ/CPF
ENDEREÇO MUNICÍPIO UF INSCRIÇÃO ESTADUAL
QUANTIDADE ESPÉCIE MARCA K PESO BRUTO PESO LIQUIDO
655 Volumes Diversos : OS] Nr 0,000 0,00(
DADOS DOS PRODUTOS / SERVIÇOS
cóDIGO DESCRIÇÃO DO PRODUTO / SERVIÇO NCM/SH | CST |CFOP|UND| QUANT. | VALOR B.CÁLC. ALÍQ
1 JUNITÁRE DO | pr
000008 — [GUARANA ANTARCTICA LATA 350ML 12X350ML 22021000 | 060 | 5405 | DZ 22,00] 40,00] X 0,00] 0,00] 0,00] 0,00 | 0,00 | 0,0
vBCSTRet 1168.64 pST 10.05 vICMSSRet 103.62vBCPROP
0.00vICMPROP 000vECP 0.00 à
000045 [COCA COLA LATA 350ML 12X350ML 22021000 | 060 | 5405 | DZ 130,00] 40,00] E 0,00] 0,00] 0,00] 0,00 | 0,00 | 0,0
vBCSTRet 6752.20 pST 17.00 vICMSSRet 882.70VBCPROP
0.00VICMPROP 27690 vFCP 0.00
000110 BRAHMA CHOPP LATA 350ML 12X350ML 22030000 | 060 | 5405 | DZ 160,00 42,00) 720,4 0,00] 0,00] 0,00] 0,00 0,00 0,0
vBCSTRet 6758.40 pST 17.00 vICMSSRet 1172.80VBCPROP
00 000] 000 000 [000] 0%
já
000300 ENERG RED BULL LATA 250ML 1X250ML 21069010 | 060 | 5405 | UN 119,00]
vBCSTRet 623.56 pST 17.00 vICMSSRet 154.70BCPROP
0.00VICMPROP 000vECP 0.00
000378 CONTI BIER MALZBIER LATA 1X350ML 22030000 | 060 | 5405 | UN 40,00)
vBCSTRet 167.60 pST 17.00 vICMSSRet 32.00vBCPROP
0.00vICMPROP 000vFCP 000
BRAHMA CHOPP ZERO LATA 12X350ML 22030000 | 060 | 5405 | DZ 2,00] 52,00] x 0,00] 0,00 0,00) 0,00 0,00 0,0
vBCSTRet 137.50 pST 17.00 vICMSSRet 7.70vBCPROP
|0.00vICMPROP 000vECP 0.00
ENERG HITS POWER 260ML 12X260ML 21069010 | 060 | 5405 | DZ
vBCSTRet 1177.96 pST 17.00 vICMSSRet 200.20vBCPROP
0.00vICMPROP 12600vFCP 0.00
AGUA M SERRA CATARINEN COM GAS 12X5/0ML
AGUA M SERRA CATARINEN SEM GAS 12X510ML
AGUA M SERRA CATARINEN SEM GAS 1X510ML
246044 [CERVEJA MOINHO REAL LATA 350ML 12X350ML
vBCSTRet 6489.60 pST 25.00 vICMSSRet 1166.40VBCPROP
0.00VICMPROP 364.80 vFCP 0.00
0.00vICMPROP 000vECP 0.00
0,00] 0,00] 0,00 0,00 0,0
000705
22021000
22030000 | 060 | 5405 | DZ 160,00] 40,00 6.400,00 0,00] 0,00 0,00) 0,00 | 0,00 0,
DADOS ADICIONAIS
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES RESERVADO AO FISCO
Codigo Cliente: 80633 Nome Fantasia: APP EIM ERCI DICK Mapa: 0041101 Viagem: 01 Controle: Entregador. 004 Vendedor: 004 - VEND
IV Contato: Rota: 042 Tabela : 1 À Vista "* Valor a Cobrar 22000.00** D.E.11/07/23 M1: Valor aprox. de Tributos Federais: R$ 3861.53
17,55% Tributos Estaduais: R$ 4811.25 21.86%:Fonte Topt Total PIS 404.92 COFINS 1859.78 M2: M3: Md: MS:
DATA E HORA DA IMPRESSÃO: 11/07/2023 16:11:01
RECIBO q: VALOR 4 17.005. cone
reco (emos) de APP e ESG A E jecy D DCE ã a
a quantia de V iÃS E doL p, AL REIS Err seed]
|
Referente a VELA E
e e para clareza firmo Vd prsgre
E PERES FEjA Tacna
Ba
Assinatura fá ne E
or O = mesma
err. (5 SbBis | (Sr RG E E
Coluna2 Coluna3
FESTA JULINA MONTE CARLO | RO
a o PR
QUANTIDADE [PRODUTO |PREÇO | |DEVOLUÇÃO
cocacoratata | R$40,00) ]//
GUARANA LATA | R$40,00
AGUAS GASSOOML | | R$18,00) é
| R$18,00 De | ia
ERR
E
i
PP
j
O
> g,
6
me
7,
o h
E”,
HÁ
VINHO 1,9LT
po>
O
2
ES
[a
|
IS
À
SS But
»y
40 TIRA COPO 300ML
60 TIRA COPO 400ML
3 PCT CANUDO C500
GELO BARRA T
k
[Joc
Colunal Coluna2 Coluna3 Coluna4 [Colunas [Coluna6 [Colunar |
FESTA JULINA MONTE CARLO ARE Ro a Es
QUANTIDADE | |PRODUTO PREÇO DEVOLUÇÃO |VENDA |
80DZ 4 COCA COLA LATA R$ 40,00
30DZ ok | |GUARANA LATA ' R$40,00 's
25DZ oh | JAGUASGAS 500ML
[10DZ | ph JAGUACGAS 500ML R$ 18,00
160 DZ pk |BRAHMA LATA
100DZ pk |MOINHO LATA
5DZ pk | |PRETALATA
BRAHMA ZERO
VINHO 1,9LT
HITS POWER 260MIL
240 UND 9 k
120 UND pk
3617 pk
36 LT ok
MO TIRA é
GOTIRA pk
3PCT &s
ERRO
LE
==
E
ERES
EEE
E
Sfpaóao Soto
“Jo Ee
E) 1 Moguimo do dante Ra e em
Y
Mm -— sm
os q A DM DR
tato Jalo - Bo E Ea e o
Paabmo 2s Zu9L GUN o
FPI AR
Tomudinha = 9 RA o
Vimbho <
AMO LIS
topo wo Hb: 4% EE
ps de Ho ML: bo à Lino no
peça ; : = are
E A gen dO cx.
Y'sicooB
JF SEGURANCA PRIVADA LTDA 27.615.896/0001-70 30/06/2023 2.800,00
CENTRO (-) Desconto / Abatimento | (-) Outras deduções
Campos Novos - SC 89.620-000
nstruções (texto de responsabilidade do beneficiário) Data de Emissão (=) Valor cobrado
A partir 01/07/2023 Juros 0,10%/dia 29/06/2023
A partir 01/07/2023 muita de 2,00% Coop Contr/Cód. Beneficiário
Não conceder desconto. 3071/315133
Nosso Número
Protesto no 5º dia corrido após Venc. 3
Dados do Pagador
Nome do pagador Número do Documento
Endereço
Bairro / Distrito
MONTE CARLO Eis 89618-000
Mensagem Pagador
acompanhado do recibo de pagamento emitido pelo Banco. Recebimento
através do cheque n. do banco Esta quitação só terá
validade após o pagamento do cheque pelo banco pagador.
Este recibo somente terá validade com a autenticação mecânica ou E Autenticação mecânica * Recibo do pagador |
é SICOOB 756 75691.30714 01031.513300 00003.340015 4 93970000280000
Local de pagamento Vencimento -
Beneficiário Cooperativa contratante/Cód. Beneficiário
JF SEGURANCA PRIVADA LTDA 27.815.896/0001-70
Data do documento N. documento Espécie Aceite Data processamento Nosso número
Uso do Banco Carteira Espécie Quantidade Valor Valor documento
Instruções (texto de responsabilidade do beneficiário)
A partir 01/07/2023 Juros 0,10%ídia
A partir 01/07/2023 multa de 2,00%
(+) Mora / Multa
Não conceder desconto.
Protesto no 5º dia corrido após Venc.
EMITIDO PELA COOPERATIVA CONTRATANTE SEM RESPONSABILIDADE DO BANCOOB
COOPERATIVA CONTRATANTE 3071 SICOOB CAMPOS NOVOS
Pagador
(+) Outros acréscimos
MUNICIPIO DE MONTE CARLO 95.996.104/0002-95
R VILMA GOMES 56
CENTRO (=) Valor cobrado
MONTE CARLO - SC 89618-000
Beneficiário Final
30/06/2023 - Banco DO BRASIL - 13:05:48
198274906 2276
COMPROVANTE DE PAGAMENTO DE TITULOS
CLIENTE: EDIR SALETE DE SOUZA
AGENCIA: 1982-8 CONTA:
BENEFICIARIO
JF SEGURANCA PRIVADA LTDA
NOME FANTASIA:
JF SEGURANCA PRIVADA LTDA
CNPJ: 27.615.896/0001-70 (
BENEFICIARIO FINAL:
JF SEGURANCA PRIVADA LTDA .
CNPJ: 27.615.896/0001-70
PAGADOR:
MUNICIPIO DE MONTE CARLO
CNPJ: 95.996. 104/0002-95
NR. DOCUMENTO 63.001
DATA DE VENCIMENTO 30/06/2023
DATA DO PAGAMENTO 30/06/2023
VALOR DO DOCUMENTO 2.800,00
7.2F9,391,650,357, 12
Leia no verso como conservar este documento,
entre outras informações.
VALOR COBRADO 2.800,00
A
(RECIBO » | vor ÍM0oo |
| Recebi(emos) a SeE A Quo nto fla, + Sigo «o |]
a quantia de fa les aii
pull x ETC A gi Et Le |
|| Referente à....../ PANA O A... b AN di Ri dr Ro ||
e para clareza firmo(amos) o presente. -
hehe. CGdo.. No paris de. desta |
ssinatur: tes fa 3 lh r
pe nba, a a, qu = de fofa
SIDGRAPH
IDENTIFICAÇÃO DO EMITENTE | DANFE
3 esse O
Printset) PRINTSET PULSEIRAS E VOTA EE ARE AA
RA INGRESSOS EIRELL 0-ENTRADA [1] Ee
Sempre presente, sempro metnor 1-SAÍDA
RUA ALFREDO KAESTNER, 551, VORSTADT na 4223 0601 3624 6700 0144 5500 1000 0813 9610 0378 0106
89015-540 BLUMENAU, SC SÉRIE 1 = -
Fone: (47)3340-5949 Consulta de autenticidade no portal nacional da NF-e
financeiro printset com.br FOLHA: 1/1 www.nfe.fazenda.gov.br/portal ou no site da Sefaz autorizada
NATUREZA DA OPERAÇÃO PROTOCOLO DE AUTORIZAÇÃO DE USO
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TRIBUTADO PELO ISSQN 342230129638559 12/06/2023 14:29:49
INSCRIÇÃO ESTADUAL INSCRIÇÃO ESTADUAL DO SUBST. TRIBUT. CNPJ
253393663 01.362.467/0001-44
DESTINATÁRIO/REMETENTE
NOME/RAZÃO SOCIAL CNPJ/CPF DATA DA EMISSÃO
» ALESSANDRA APARECIDA DEON g 031.026.279-86 12/06/2023
ENDEREÇO BAIRRO/DISTRITO CEP DATA SAÍDA/ENTRADA
RUA ANGELIN CALDART , 351, POR DO SOL 89618-000 12/06/2023
MUNICÍPIO FONE/FAX INSCRIÇÃO ESTADUAL | HORA DA SAÍDA
FATURA/DUPLICATA
FATURA VENCIMENTO VALOR FATURA VENCIMENTO VALOR FATURA VENCIMENTO VALOR FATURA VENCIMENTO VALOR FATURA VENCIMENTO VALOR
1 12/06/2023 212,00
CÁLCULO DO IMPOSTO
BASE DE CALCULO ICMS BASE DE CÁLCULO ICMS ST | VALOR DO ICMS ST TOTAL APROX. TRIBUTOS VALOR TOTAL PRODUTOS
0,00 0,00 0,00 0,00 57.86 190,0
VALOR DO FRETE VALOR DO SEGURO DESCONTO OUTRAS DESP. ACESSÓRIAS | VALOR DO IPI VALOR TOTAL DA NOTA
0,00 0,00 0,00 22,00 212,0
TRANSPORTADOR/VOLUMES TRANSPORTADOS
CORREIO BELA VISTA - MUNDIAL SERVIÇ. POSTAIS LTD | 0-Remetente E 73.681.827/0001-81
ENDEREÇO MUNICÍPIO INSCRIÇÃO ESTADUAL
RUA ANFILOQUIO NUNES PIRES 5274 LOJA 2, 5274, SALA | GASPAR [sc | ISENTO
QUANTIDADE
1,000000
PESO LÍQUIDO
se
ESPÉCIE MARCA NUMERAÇÃO PESO BRUTO. E
VOLUME 0,60
PULSEIRA PADRÃO FESTERÊ JULINO 01 DE JULHO
36688-002 | PULSEIRA TYVEK 24 x 2 cm AMARELO LUMINOSO - PULSEIRA
PADRÃO FESTERÉ JULINO 01 DE JULHO
PRODUTO
DADOS ADICIONAIS
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
Valor Aprox. dos tributos conforme LC 12.741/2012; Federal R$ 25,56(12,06%), Importados R$
0,00(0, » Estadual R$ 32,30(15,24%) e Municipal R$ 0,00(0;00%). FONTE: IBPT.
IMPRESSO PERSONALIZADO. NÃO INCIDÊNCIA DO ICMS, CONFORME SÚMULA 156 DO STF E ART. 1º DA
PORTARIA 52/80
Não incidência de ICMS conforme inciso v do arcigo 6 do RICMS-SC. Este RPS será convertido
em NFS-e em até 10 dias. Para confirmar, acesse ttp://www.blumenau.sc.gov.br/nfse.
RESERVADO AO FISCO
RECEBEMOS DE PRINTSET PULSEIRAS E INGRESSOS EIRELL- OS PRODUTOS E/OU SERVIÇOS CONSTANTES DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA
INDICADA AO LADO. EMISSÃO: 12/06/2023 NO VALOR TOTAL DE R$212,00. DESTINATÁRIO: ALESSANDRA APARECIDA DEON, RUA ANGELIN
CALDART, 351 POR DO SOL MONTE CARLO SC Nº ia
DATA RECEBIMENTO IDENTIFICAÇÃO E ASSINATURA DO RECEBEDOR
SÉRIE 1
do
SUPERMERCADO BELA VISTA
Vencimento: j É
ao esta Nota Promissória à SUPERMERCADO BELA VISTA, de: mito DE SOUZA BARPP EIRELI - ME
ia de (
acima acrescida de encargos previstos em lei
OT, ÃO ÉtTo AA
te do q;
a agistado nos bancos de
dass do SPC sa o a a
“
a a
od bd OUeA
A Cx de
SUPERMERCADO BELA VISTA
DE: RAFAEL DE SOUZA BARPP - EIRELI ME ,
Rod. SC 452, km 24 - Nº 1189 - Bairro Pôr do SG = Monte Carlo/SC
Vencimento:
Pagarai por esta Nota Promissória à SUPERMERGADO BELA VISTA, de: RAFAEL DE SOUZA BARPP EIREL!-ME
ço (srágicas PIRES ELA á Fat
acima Gal de encargó: previstos em lei
/
a En
Pagévele nes C |) a UI.c :
Nome: » uu bt
ET EN O ra 1 LUA
gta (4
Data Emissã
dor que é Guê terei meu nome
caos do SPC ss por acaso, arasar mais de 30 (nto dae em pagar (ou quitar) meu débil.
SUPERMERCADO BELA VISTA
DE: RAFAEL DE SOUZA BARPP - EIRELI ME
Rod. SC 452, km 24 - Nº 1189 - Bairro Pôr do Sol - Monte Carlo/SC | Nf Í
f l Valor R$<2 | a |
Pagarei por esta Nota Promissória à SUPERMERCADO BELA VISTA, de: RAFAEL DE SOUZA BARPP EIRELI - ME
CNPJ: 21.451,523/0001524 e Inscr. Est. 257.519.629 2 importância de (
|
|
A DUNCAÇA
Vencimento:
E x Ka: + fi
s
acima acrescida de encargos previstos em lei
Pagável em MONTE CARLO - SC À ||
Nome:
Endereço:
crF:
Data Emissão: 4 pi,
Dectaro para os fins previstos no código de Defesa do Consumidor que estou dente de que teraimes ame registado nas bancos de
dados do SPC se por acaso, atrasar mais de 30 (tinta) das em pagar (ou quitar) meu débito
SUPERMERCADO BELA VISTA
DE: RAFAEL DE SOUZA BARPP - EIRELI
Rua Cândida Corrêa Becker, 22 - Centro= 89.618-900 -
[
Vencimento: A J Valor R$ U.
Pagarei por esta Nota Promissória à SUPERMERCADO BÉLA VISTA, de: RAFAEL DE SOUZA BARPP EIRELI
CNPJ: 21.451.523/0002-05 e Inscr. Est. 260.671.614a importância de(
nte Carlo - SC
acrescida de encargos previstos em lei.
Nome: » Eai
Endereço:
cr: b l
Data Emissã [CS
Declaro para os fins previstos no Defesa do Consumidor que estou ciente de que terei meu nome registrado nos bancos de
ig
dados do SPC se por acaso, atrasar mais de 30 (rita) dias em pagar (ou quitar) meu débito
SUPERMERCADO BELA VISTA
DE: RAFAEL DE SOUZA BARPP- EIRELIME |,
Rod. SC 452, km 24 - Nº 1189 - Bairro Pôr Es Sol Monte Carlo/SC.
Eh
Vencimento: / | Valor R$: =
Pagarei por esta Nota Promissória à SUPERMERCADO BELA VISTA, de: RAFAEL DE SOUZA BARPP EIRELI - ME
CNPJ: 21.451:523/0001-24 é Inscr. Est. 257.519.629 a importância de (
(
Pá [
< acima-aorepoida de encargos previstos em lei.
Pagável em MONTE CARLO
Nome:= >
Endereço:
CPF:
SUPERMERCADO BELA VISTA
DE: RAFAEL DE SOUZA BARPP - EIRELI ME
Rod. SC 452, km 24 - Nº 1189 - Bairro Pôr do Sol - Monte Cario/S
Vencimento: / l Valor R$:
Pagarei por esta Ná Promissória à SUPERMERCADO BELA VISTA, de: gi SOUZA BARPI
le,
CNPJ: 215. s23/0001-24 e Inscr, Est. 257. sta gaDa importância KA
+ — nt
ú acima acrescida de encafgo: e
Pagável em MONTE CARLO - SC. / TN vós
Nome:
Endereço: és zo né!
Ns 7
cer: 2
Data Emissão: Ii
Declaro para os fins previstos no código de Defesa do Consumidor que estou aéa de que tereiméu rom
tados do SPC se por acaso, atrasar mais de 30 frinta) das em pagar (ou quitar) meu débito.
SUPERMERCADO BELA VISTA
DE: RAFAEL DE SOUZA BARPP - EIRELI ME
Rod. SC 452, km 24 - Nº 1189 - Bairro Pôr do Sol - Monte Carlo/SC
f a
Vencimento: / | ValonRS;
Pagarei por esta Nota Promissória à SUPERMERCADO BELX VISTA, de: RAFAEL DE SOUZA BARPP E
CNPJ: 21.451.523/0001-24 e Inscr. Est. 257.519.629 a importância de (
N
acima-acrescida de encargos previst:
Pagável em MONTE CARLO - -S& )
Nome: Rd ABA AAA.
Endereço:
oPF: ams
ORA ALA
Data Emissão: (NADU PE
Declaro paraos fins EI 76 cio de Desa do Consumidor que estou ee deuêlereinheu nome registrado ne
dados do SPC se por acaso, atrasar mais de 30 (vinte) das em pagar (ou quitar) meu débito
SUPERMERCADO BELA VISTA
DE: RAFAEL DE SO! IRPP - EIRELI ME
Rod. SC 452, km 24 - Nº 1189 Pôr do Sol - Monte Carlo/SC
Vencimento Valor R$
Pagarei por esta Nota Promissória à SUPERMERCADO BELA VISTA, de: RAFAEL DE SOUZA BARPP EIREI
CNPJ: 21.451.523/0004:24 e Inscr. Est. 257.519.629 a importância de (
/
Em dis )
age 1 acima acrescida b encargos previstos
] | . | |
Pagável em MONTE CARLO: SC ,1
Nome: fes
Endereço:
CPF:
Data Emiss
Deciaro para os fins previstos no cádigo de Defesa do Consumidor que estou ciente de que terei minor
dados do SPC se por acaso, atrasar mais de 30 (rinta) das em pagar (ou quitar) meu débito 4
SUPERMERCADO BELA VISTA
DE: RAFAEL DE SOUZA BARPP - EIRELI ME
Rod. SC 452, km 24 - Nº 1189 - Bairro Pôr do Sol - Monte Carlo/SC
Valor R$:2 raio:
Pagarei por esta Nota Promissória à SUPERMERCADO BELA VISTA, de: RAFAEL DE SOUZA BARPP EIRÉ
CNPJ: 21.451.523/0001-24 e Inscr. Est. 257.519.629 a importância de (
Vencimento: /
acima acrescida de encargos previstos
Pegável gm MONTE CARLO «SC | 3 ;
Endereço:
cer:
cad 06/05 AE?
Data Emissão: À ) 4027 O
me Temo onempe sur é
SUPERMERCADO BELA VISTA
DE: RAFAEL DE SOU; BARPP - EIRELIME
Rod. ST 452 km 24 - Nº 1189 -
Vencimento: ) A
f
Pagarei por esta Nota Promissória à SUPERMERCADO BELA VISTA, de: RAFAEL DE SOUZA BARPP EIRELI - ME
CNPJ: 21.451.523/0001-24 e Inscr. Est. 257.519.629 a importância de (
E acima acrescida de encargos previstos em lei.
Pagável em MON PESO, A Na dee ZÉ
Endereço: Ed E
cer | (A
Data Emissão: LT, V6 LO
Declaro para os fins previstos no código de Defesa do Consumidor que estou cienla de que lerei meu nome regisirado nos bancos de
dados do SPC sa por acaso, atrasar mais de 30 (tinta) ias em pagar (ou quitar) meu débito.
SUPERMERCADO BELA VISTA
DE: RAFAEL DE SOUZA BARPP - EIRELI ME
Rod. SC 452, km 24 - Nº 1189 - Bairro Pôr do Sol - Monte Carlo/SC
Valor R$: É]
Pagarei por esta Nota Promissória à SUPERMERCADO BELA VISTA, de: RAFAEL DE SOUZA BARPP EIRELI - ME
CNPJ: 21,451.523/0001-24 e Inscr, Est. 257,519.629 a importância de (
Vencimento L l
SUPERMERCADO BELA VISTA
DE: RAFAEL DE SOUZA BARPP - EIRELI ME
Rod. SC 452, km 24 - Nº 1189 - Bairro Pôr do Sol -
Vencimento: Ê
VA Valor RS:
Pagarei por esta Nota Promissória à SUPERMERCADO BELA VISTA, de: RAFAEL DE SOUZA BARPP EIRELI -
CNPJ: 21.451.523/0001-24 e Inscr, Est 257.519.629 a importância de (
acima acrescida de encargos previstos em
Endereço:
CPF:
ES z
Data Emissão; (6) 1001
Dexiaro para os fins previstos no código de Defesa do Consumidor que estou ciente de que
dados do SPC se por acaso, atrasar mais de 30 (rinta) das em pagar (ou quitar) meu dabi
meu nome registrado nos bancos
SUPERMERCADO BELA VISTA
DE: RAFAEL DE SOUZA BARPP - EIREL! ME
Vencimento: ! Si
Pagarei por esta Nota Promissória à SUPERMERCADO BELA VISTA, de: RAFAEL DE SOUZA BARPP EIRELI -|
acima acrescida de encargos previstos em lei.
A)
Pagá
No
Endereço:
Ee «SC ai
LA «OM
CPF:
T
Data Emissão: 20 L [0) L
Declaro para os fins previstos no código de Defesa do Consumidor que estou ciente
dados do SPC se por acaso, atrasar mais de 30 (rinta) das em pagar (ou quitar) meu débi
meu nome registrado nos bancos de
SUPERMERCADO BELA VISTA
Endereço:
Ti Tr Di
ES SUDCES eh Kinoto ou
Data Emissãot LU | Late -
Declaro para os fins previstos no código de Defesa do Consumidor que estou ciente de que terei meu nome registrado nos bancos de
dados do SPC ss por acaso, alrasar mais de 30 (tinia) dias em pagar (ou quitar) meu déb
SUPERMERCADO BELA VISTA
. DE: RAFAEL DE SO)
Rua Cândida Corrêa Becker, 22 -
Vencimento: 1
Pagarei por esta Nota Promissória à SUPERMERCADO BELA VISTA, de; RAF;
DE SOUZA BARPP EIRELI
CNR$21.451.523/0002-05 e Inscr. Est. 260.671.614 a importância /de
E e
acima acrescida fe S previstos em lei.
Nome:
Endereço:
CPF:
CNPJ: 21.451.523/0001-24 é Inscr. Est. 257.519.629 a importância de ( -
NOVO, anjo Gia Ux Ab
Do ra acrescida de encargos previstos em
Pagável em MONTE CARLO - sc Ss
Nome: COXA. CO CADA
Endereço: A Fi)
TST, Via k JAR
Data Emissão(/ À [£6) + L 2 4
Declaro para os fins previstos no codigo de Defesa do Consumidor que estou olente de que terei meu nome registrado nos banco
dados do SPC se por acaso, atrasar mais de 30 (tinta) dias em pagar (ou quitar) meu débito.
SUPERMERCADO BELA VISTA
DE: RAFAEL DE SOUZA BARPP - EIRELI ME
Rod. SC 452, km 24 - Nº 1189 - Bairro Pôr do Sol - Monte Carlo/SC
5,
Vencimento: ) I Valor R$:
Pagarei por esta Nota Promissória à SUPERMERCADO BELA VISTA, de: RAFAEL DE SOUZA BARPP EIRELI -|
CNPJ: 21.451.523/0001-24 e Inscr. Est. 257.519.629 a importância de (
acima acrescida de encargos previstos em
Pagávetsm MONTE CARLO - SC E 1
Nom O IN
Endereço:
CPF: E
Dectaro para 0s fins previstos no código de Defesa do Consumidor que estou ciente de que terei meu nome registrado nos banco
dados do SPC se por acaso, atrasar mais de 30 (rinta) das em pagar (ou quitar) meu débito.
SUPERMERCADO BELA VISTA
DE: RAFAEL DE SO| BARPP- EIREL! 7)
Rua Cândida Corrêa Becker, 22 - Cêntro - 89.618-000 -
Vencimento: / / Valor RS:
Pagarei por esta Nota Promissória à SUPERMERCADÓBELA VISTA, de: RAFAEL DE SOUZA BARPP EIREL
CNPJ: 21.451.523/0002-05 e Inscr, Est. 260.671.614 a importância de (
PRN,
acifna acrescida de encargos ia em lei
inha (Mú
Oto de
Endereço:
SUPERMERCADO BELA VISTA
DE: RAFAEL DE SOUZA BARPP - EIREL! ME
Rod. SC 452, km 24 - Nº 1189 - Bairro Pôr do Sol - MonteiCarlo/SC
Co q
Vencimento: |) E mes vor LIS =S M
Pagarei por esta Nota Promissória à SUPERMERCADO BELA VISTA, de: RAFAEL DE SOUZA BARPP EIRELI - ME
CNP: 21.451.523/0001-24 é Inscr. Est. 257.519.629 a importância de (
acima agrescida de encargos previstos em lei.
Na
Pagável em MONT!
Nome.
Endereço:
CPF: , —
Data Emissão: Z. 9 1 [Ena
Declaro para os fins previstos no código de Defesa do Consumidor que estou ciente de que terei meu nome registrado nos bancos de
dadosdo SPC se por acaso, atrasar mais de 30 (rina) dias em pagar (cu quitar) meu débito
SUPERMERCADO
BELA
EA e meto TA
Vencimento rio/SC
II Valor RS: AG A QD
Pagarei por esta Nota Promi
mi
Espe me à SUPERMERCADO BELA VISTA, de: RAFAEL DE SOUZA BARPP
257.519.629 a importância ce ( — EIRELI - ME
= i
N
acima acrescida
“24 e Inscr,
Pagá:
gável em MONTECARLO - neargos previstos em lei.
Nome: Si ;
Endereço:
CPF:
Data Emissão: hi ih 3
leclaro para os fins previstos no código de Defesa do Chfisumi
dados do SPC se por acaso, atrasar mais
estou ciente de que ter
À dor que
Se 0 ft) das emp (ou qua) me re! NO registrado nos bancos de
DE: RAFAEL DE SOU:
Rua Cândida Corrêa Becker, 22 - Ce:
Vencimento:
Pagarei por esta Nota Promissória à SUPERMERCADO BELA VISTA, de: RAFAEL DE SOUZA BARPP EIRELI
CNPJ: 21.451.523/0002-05 e Inscr. Est. 260.671.614 a importância de (
Fo de encgígos previstos em lei.
Uia CADA
Nome:
Endereço:
CPF:
Data Emissão: L q
Declaro para os fins previstos no código de Defesa do Consumidor que estou ce
gados do SPC se por acaso, atrasar mais de 30 (vinta) das em pagar (ou quit) meu débito
ia nos bancos de
EUR
“eg
ec
= pa e —
=cas-e-Soresrere-ers Ri E
SUPERMERCADO BELA VISTA
DE: RAFAEL DE SOUZA BARPP - EIRELI ME
Rod. SC 452, km 24 - Nº 1189 - Bairro Pôr do Sol - Monte Cario/S
l Valor R$!
IERCADO BELA VISTA, de: RAFAEL DE SOUZA BARPP EIRELI - ME
st. 257.519.629 a importância de (
Vencimento: TÁ
Pagarei por esta Nota Promissória à SUP
CNPJ: 21 E -24 e Inscr
acima acrescida de encargos previstos em lei.
Pagávelem MONTE CARLO -
Nome:,
Endereço:
cer: POA ASA
Data Emissão, JAR 9) va
Dear paraos fnsifféicos no código de Dele do Cansuridor que estu lena de que terei meu nome registrado nosbancos de
dados do SPC se por acaso, atrasar mais de 30 (rinta) das em pagar (ou quitar) meu débito
JT LIAIAIDODODOVOO
“sun ton
OOVUVUL IULVIVUL TU SUL VOL E PULL
MI
EE
h
Í
SUPERMERCADO BELA VISTA
DE: RAFAEL DE SOUZA BARPP - EIRELI ME
Rod. SC 452, km 24 - Nº 1189 - Bairro Pôr do Sol - Monte Carlo/SC
201 nn
| —— Valor RS:
Vencimento: l
LA VISTA, de: RAFAEL DE SOUZA BARPP EIRELI- ME
Pagarei por esta Nota Promissória à SUPERMERCADO BEL
CNPJ: 21.451.523/0001-24 e Inscr. Est. 257.519.629 a importância de (
acima acrescida de encargos previstos em lei.
———————
Pagávelem MONTE CARLO - SC o / a
Nome tela Coxvorda AM j
no
o
A.
o
Vo
os Endereço:
CPF: :
Z R -
Data Emissão; 10 lia dstou ciente de que terei meu nome registrado nos bancos de
VLLOIEGUGI
be:be:bl ES0a
Declaro para os fin previstos no código de Defesa do Consumid
dos di SPO se por acaso, atrasar mais de 30 (rnta) das em pagar (ou qular) meu débito.
aii
EsBs
1 [EE
Data Emissã ' l
Declaro para 0s fins previstos no código de Defesa do Consumidor que estou ciente de que terei
dados do SPC se por acaso, atrasar mais de 30 (rinta) das em pagar (ou quitar) meu o ne adopt dá
=== EMPÓRIO MONTE CARLO ==
de: Nair Silva Rosa 69343586949
Av. Enio Lopes de Albuquerque, 1.178 - Centro
89.618-000 - MONTE CARLO - Santa Catarina
CNPJ/MF: 30.347.048/0001-31 - Inscr. Est.: 258.703.377 - MOD. 2 - SÉRIE <<D-1>>
Nota Fiscal de Venda ao Consumidor
1º VIA BRANCA CONSUMIDOR - 22 VIA FIXA - 32 VIA CONTABILIDADE
Data da Emissã 106 | I3 Nº 000122
Nome: AISO AH E jleçãs
Endereço:
CNPJ/CPF:
Valor aproximado dos tributos conforme
fonte IBPT: R$ TOTAL R$
JOANNEI ARTES GRÁFICAS LTDA - Av. Videira, 632 - Sala 01 - Fraiburgo-SC - Fone: (49) 3246-2500 - CNPJ: 76.868.389/0001-53
INSCR. EST: 251.023.060 - CRED.:008 - 04 BLOCOS - S0x3 - MODELO 2 - SÉRIE <<D-1>> - 000001 A 000200
AIDF: 351807700001718 - DA GERÊNCIA REGIONAL DE CAÇADOR - SC - DATA DE IMPRESSÃO: 30/07/18
EMPORIUM KERO MAIS ATACADISTA LTDA
ARNOLDO E CENTRO - eo = 80
CNPJ: 24,224, 358/0001- -00 HE: : 257606583
Doce ua mm , am F Taca DE CONSUMIDOR EE E
CONSUNIDOR MAO IDENTIFICADO TT”
CPF/CNPJ Consumidor: 000. 000,000-00
CODIGO DESCRIÇAO DO O UM URIA
8scno E OLEO DE Vecgtats O o MT
UN x 211,99 1,99
Desconto -10,99
Topa 201,00
ih R$ 201,00
DINHEIRO 201,00
Trib em R$ Epi Fed. FRDDa DA Est.
a 866 [4 od
u 022008 Serie: 2 Enissag: gore 09: My; 42- a Via das
Consul] lie pela O have de Acesso &
ttps://ga sa SC. gay, br infos eos
CHAVE: 4223 Wa 2243 59
lho”
00 0100 TE 0200 dBia 1800 0290
Protocolo: 34223037 1B89702 30/08/2023 09:24:41
vm gua o rorio vempi o
RAFAEL DE SOUZA BARPP EIRELI —
RODOVIA: SC-452 ES ii
CEP: a lÊ-0o HA a SOL
CPF/CNPJ: 21.451.529/0001-24
TE: 257519829
FONE: (0xx49)3546-0295
TE BE qu a o
003 7896110009544 TOALHA PAPEL SHOB HIPER 240 TOALI ! 0 6.0
E)
RB
a Metal de REI 7
or
Dinheiro ta ss7 ee
CONSUMIDOR NHO IDENTIFICADO
Sá [o] túnero: 16280 Série: 1
» Eniss ho: 29/06/2023 17:45:27
é Consulte pela CHAVE DE ACESSO en
https: //sat.sef.sc.gov.br
» /nfce/consulta
é 4223 0621 4515 2300 0124 6500
1000 0162 8099 1567 8316
EMITIDA EM CONTINGuNC IA
PENDENTE DE AUTORIZAÇÃO
Trib aprox R$: 52,42 Fed e 64,57
Fonte: IBPT /empresometro. com.br Est B357E1
fperador: jociele Vendedor : -
Ahrinarin — Ynlte sennral
cá E >
PAFAEI. DE SOUZA BARPP EIRELI ME
SUPERMERCADO BELA VISTA
Eu SC 452, KM E E à hi - BAIRRO POR DO SOL
F. (49)3546-0205 - 89618-000 - MONTE CARLO / SC
CNPJ: 21,951. des 0001. 24 IE: 7 519.629 IM: 1840
30/06/2023 10:20:46 NE nai COD:000044793
FISCâL.
LTEM CÓDIGO DESCRIÇÃO QTO. UN. VL RITA STUL ITENÇAS)
DOT 169125] ViZSTT RASS032 IONDOS NA FREEZER ORLEP. 727 35150 a
tam 1. UNXB, 69 T17,005 8.69
002 7897257112371 HESSÊS N904B0B THA FREEZER ORLEP 727 35X50 6LT
C/100 1 UNXB,69 T17,00% 8,69;
TOTAL R$ 1,38
Dinheiro 17,38
ND-5: 268fc3e84daSb78fBIdae 7 72h24 700 .b
Trib aprox R$: 3,10 Fed e 2,96 Est
Fonte: IBPT/empresonetro. com. br SC B35TE1
Cliente: 0-
CPF/CNPJ: TE:
Endereco:
Cidade:
Operador: Efoata Vendedor: —
E O
JEDI GU ORRRACR A
HeCaWiXe=eNnScão im 2l ads
ER ia WP=4200 TH FI IE ECE-IF VERSÃO: 01.99.02
QOOQQAQOORPRPROEEY 30/08/2023 10:21:36
01041120101 071005010 1.00004309430 08202379320
FAB: BE112010101110050101 ER
RAFAEL DE SOUZA BARPP EIRELI
RUA CANDIDA CORR
F(49 3546-0295 — 9000 O E MONTE CNO
8-0)
E ne 2 (451 Sei e IE: WE, is 2
023 17:47:34 CCF:00004927 00050665
CUPOM FI SEA: hi
ITEM CóDIGO DESCRIÇÃO QTD, UN, VL UNIT(RS) STVL ITENA$)
ni E A a HITOSTODAZ HOGSOSTAERISTAB SELECTA 2008
as HHHOONOOR TOASOSONSUSPIROS DA VOVO 2006 Am
003 Ts HTHOO10OR 170490908SUSP IROS DA VOVO 2006 ii
TUM
TOTAL fg 7a
Dinheiro edi
TROCO R$ 0,53
ND: DOSToSEBNdaSE TER ETTA TOO
Trib aprox R$: 3,95 Fed ERES
Fonte: EE /erprêsometros com. br: SC B357E1
CPETONE IE: ,
Endereco:
Cidade: Fone:
Operador: gabriela ii =
ATA O ATA OTA O Non
de Il ' MOD CORRO im ANMMA am mm |
YrBQBCrAk Tmt ILa9ctk int =
Janta: E ú e 420 Th FI ep cai ptehães
EF: 002 L
DOGRAAGAGE TUBO 28/08/2023 17:48:13
PASS EV o) Dos 47301 00004
Ea odio) 921828 O6doeságsas
MI
BE112010101
R LIDA
o Estadual: 262048990
MONTE CARLO, St
UA NSUNIDIR E ETONICA À
UM UMIT- TAL
ul un 20,99 41,98
NOIR FISCAL UL
ao. To DE Nas visi
í Valor Pago
EA DE PesARENTO rg
Cartao sconspupues an ANdsias
— 7 105/2023 11:08:59
E Acesso Eno
DE RNA 6351 0682
rato 28/06/2028 " :08: 8:59
o:
https: sat
4223 0648 8531 4500 6 0140
vrotocolo de Autor izoo ao: 3d
cONSõA LOOR NAU IDENT IFICADO
VIA CLIENTE Dá
FRAIBURGO/SC stone
COMPRA SK MATERIAIS PARA ESCRITORIO
22/06/2023: 09.45 CNPJ. 29.222.667/0001-10
( DÉBITO R$47,50 )
MASTERCARD - “4391 AUT 742274
EMIDIA B à ZANCAN
Sentia Aprovada
SNFBO321C879149/770
En: 005. POU: 003
no OOWILAL NOT OWN tooTânSHOS
o: E: gl mena 6 SEZIZLISEOEZIRE. -8s6PLjOs
HO 12b6 CizE EZZO ant a. 010203013
dino ug JOE OO 06 RS 9 GZ2h
coo.p, 18 OSS8Y BP anpug Bãd a) nsuoy
FEUUBL EOZ/oviz -OBSSUIg 2 atas zegzz :osauny
“mm XIR DIM 3INHHO GL2E0S] |
O4 3043h DIN 31NYHO) OLEGOBLIOAA
Ltd XIM 017 31N0403 E6LEOSLLOL68L
Mila XTH OL] 31NV4O) peecoSiLOz6eL
MZ4 XTH DE 31NH4O) 291EOSLLOLGBL
UI) OT4ISaM O91003-
Is E
6sohOcaz :Lenpêasa RTR m TM
VOL uatNaa Os NaNSae
RAFAEL DE SOUZA BARPP EIRELI
RUA CANDIDA CORREA BECKER, 22 - CENTRO
F(49)3546-0295 - 89818-000 - MONTE CARLO / SC
CNPJ: 21.451.528/0002-! ê IE: 260,671,614
21/08/2023 18:06:32 CCF:000048812 C0D:000050244
Cc M FISCAL
ITEM CÓDIGO DESCRIÇÃO QTD, UN. VL UNIT(R$) ST VL ITEN(AS)
vo ii TIDO TODAS20A IOGOREORALIN AZUL JERNE
9 una 26,91:
TOTAL E 26,91
Dinheiro 27,00
TROCO R$ 0,09
MD-5: 268fc3e84da5b78f89dae7 72b24700ch
Trib aprox R$: 3,62 Fed e 4,57 Est
Fonte: IBPT/empresometro. com. br SC B357E1
Cliente: 0-
CPF/CNPJ: TE:
Endereco:
Cidade: Fone:
Operador: gabriela Vendedor: -
RARIDADE TA PARTA OUT
HERUBAHE CH TERIA TERDARARA TOR A
oRvYRsp] |9pSh2RTbDARG2GTSR4FL J2 107W8UppUpKQ=
det, EMC HO, fio. pro TFT TI ECE-IF VERSÃO: 01,99,02
CdaddadE TTP TRA 21/08/2023 18:06:58
01041120101 01110047301 poconsá tea E
FAB: dado 1004730
esse
SK MATERIAIS PARA ESCRITÓRIO EIRELI ME
R. PADRE BIAGIO SIMONETTI - 184 - CENTRO
FONE(49 5246-3090 - 89580-000 - FRAIBURGO / SC
de). 29.222 667/0001-10 IE: 258.534 ,448 IH: 149900
22/06/2023 REDE COR: SIREIaA, CO0:000044362
M FISCAL.
ITEM CÓDIGO DESCRIÇÃO OTD. UN, VL RT) STVL JTEN(AS)
DDi O1661 PÓRIA HOUSSE HG4T 30 UNXO(450 Ti7, Us 13,50%
dvz 001051 Sto PLASTICO EM KG 1 KG 117, 00% 34.00;
ToTaL R$ 47,50
CARTAO 47,50
MD-5: AreoneaaTn aver a oa ue nspetida
CHERP v. 3, 10.32 —
CHPDV
TRIB. APROX. R$: FED. 9,50: EST. 8,54; MUNIC.
OPERADOR: il Cana AIXA
*EPEpEEAHA OBRIGADO, VOLTE SEMPRE +tbppoeRA
EO O
O O
VHPG/+yM2HJ Badra JTAVhbrDadCH | JSOAGO QE=
NORCA: Gli TH 4200 TH FI 11 ECE-IF VERSAO: 0199 01
ou geo corre eemerof
——
RAFAEL DE SOUZA Barr EIRELL - ME EPP
RODOVIA: SC-452
CEP: SUB Tá-D00 PÔR DO 3oL
(ONTE CARLO -
CoE/CNR; 21.451.523/0001-24
E; 2
FONE: (0xx49)3546-0295
o
QTD total de itens 9
Valor total 110,47
Dislaioo 1
mena NÃO IDENTIFICADO
Núnero: 15875 Série: 1
Enissão: 27/06/2023 14:31:25
Consulte pela CHAVE DE ACESSO em
https: //sat.sef.sc.gou.br
Infce/consulta
4223 0621 4515 2300 0124 6500
1000 0158 7514 4533 3000
Protocolo de Autorização
342230365712930 27/06/2023 14:31
Trib aprox R$: 14, 86 Fed e 13,26 Est
Fonte: IBPT/empresonetro.com.br SC B357E1
Operador”: jocjele Y Vendedor: -
Nhrinadn - Vnlta semre!
; y DO
«
Fig SUPERHERCADOS ZORNITTA LTDA 1
AVENIDA ENIO LOPES DE ALBUQUERQUE, 743 - CENTRO
FONE: (49) 3546-2841 - 89618-000 - MONTE CARLO/SC
E 02.886.225/0005-46
I 256.415.935
3070572023 15:02: 7 o TEDUSDOOTUZI0T
CuPoM FISCAL
ITEM CóDIGO DESCRIÇÃO
AD. UM.
VL UNIT(RS sT VL ITEN(R$)
TODORNACA GALA KB 3,0Tkg X9,98 0,03€
13483 4 '
002 3483 40B0BIOOORMACA GALA KG 3,03kg X9,98 11 30,23€
Subtotal R$ >
desconto -12,06
TOTAL R$ 48,20
Cartao 48,20
=5: Ba
Trib Aprox Rs:Fed 6,48; Est 5,78; Fonte: IBPT
SUPERMERCADO ZORNITTA DESEJA UM BOM DIA
Op.: 037 - CAROLINE CORREA
PDVUSYsnO 3.12.2.7, pdviU.exe
CYZOVa4BIDMoZ Team y QINIRCIRKICDEO=
MORTE ERA CRER ARO ERR IDR VIH HCO
HA APEAM CMRE GMR CREA 1 FRED O
HARCA: EPSON
NOD.:TH-T900F
ECF-IF VERSAO:01.02,01 ECF:009 LJ:0005
TELCLLLILU, fo 6 (Ou 30/06/2023 15:06:41
04151220100 0000034069 0097141430 06202333949
FAB:EP122010000000034069 is
“OO etsirer)
NESTONE antir
SUPERMERCADO PANELA CHETA LTDA ME
AVENIDA: ENTO LOPES DE ALBUQUERQUE, 1558
CEP: 89618-000 BAIRRO DOS IPES
«oe sz, MONTE CARLO - SO
CPF/CNPJ: 26.505. 492/0001-60
JE: DoBITA0A
(0xx49)3546-0353
cdneccctac aa nunuaao Edi
KG 4,39 13,47
ATO total de itens
Valor total
Dinheiro
CONSUMIDOR NÃO IDENTIFICADO
- Número 7626 Série |
». Emissão 30/06/2023 14:42:00
Consulte pela CHAVE DE ACESSO
;í/SAi.Spf SC. g0y. a)
sai e
]
13,47
13,47
2)
ta E
ih
e
rotocolo autorização
=
BISTEÍ
eu ques veres vemprul
A P EIRELI - ME EPP
RAFAEL DE RODOVIA: Res 1189
cê: le? a ER ao SOL
J: 21.451.529/0001-24
e 257519629
FONE: (0xx49)3548-0295
de itens
ee “total 340 29
Moe
340,29
CONSUMIDOR NÃO IDENTIFICADO
Núnero: 15676 Série: 1
E TE aa Enissão: 26/05/2023 15:49:48
Consulte pela CHAVE DE ACESSO em
https: //sat..sef.sc.gau.br
Infce/consulta
4223 0621 4515 2300 0124 6500
1000 0156 7611 1644 6618
Protocolo de Autorização
342230363501428 26/06/2023 15:49
; R$: 46,91 Fed e 43,70 Est
Lou com.br SO B357E1
Operador : joctele Vendedor: -
Nhrinadn - Ynlta commro!
— E
a
SUPERMERCADOS ZORNITIA LTDA
AVENIDA ENTO LOPES DE ALBUQUERQUE, 743 - CENTRO
FONE: (49) 3546-2841 - G9618- -000 -
CNPJ: 02.886.225/0005-46 IE Es E. 935
29/08/2023 16:22:52 c6
El ih tácar C00:201634
UM cepgeo uL U mt STIAT VL ITEM R$
1 J8omo721aga28 4091099008 OURO Feras 56 NONA
+ 98€
TO TAL R$ t nês
Pelos 1,98
MD-5: eram ARO TFECGAO 18406
Tri
Dt N tg ia Edi
jd ás 3.12.2.1, ERA exe f
MRE TO ma MUST AURLRINHO Go dog gp nisi ma ma mea MimaIIa
8 LTS GS A MES MEFERLLIO PURrAR DR om
d dl AL rhkf 6c r7 q8 23 ci By d j
Ei my VERSÃO: il «00.04 ECF:005 h “hj Ni
UVULUUUVUCÊUUIyÊCU 29/06/2023 19:38?
FAB: EP0B1010000000004020 ER
T. 28/06/2023 16:36:05
074391 ABERT. 28/06]
SK MATERIAIS PARA
FONE (FIXO): (49) 3246 3090 IMP. 28/06/2023 11 :40:17
002245 - APP DA ESCOLA MUNICIPAL OLGA FORTES
CPF/CNP): RG/IE : ISENTO
R CARLOS DE OLIVEIRA PRATES, 1050 - LOT. DA
MONTE CARLO (SC) 89618-000
5832
VENDEDOR(2)
QTOXUN VIRUNIT DESC% — MIRTOTAL
011069 BOBINA P/ PASTEL 30X40 DICIPLAN C/500
2000xUN 1700 0,00 34,00
SUBTOTAL 34,00
TOTAL COND: 34,00
RAFAEL DE SOUZA BARPP EIRELI - ME EPP
RODOVIA: SC-452, 7189
CEP: fab lb- -000 por o SOL
NTE C,
CPF/CNPJ: a .451, EE 24
Valor io ; 3
Dinheiro 93,35
Núnero: 14710 Série: 1
Enissão: 21/06/2023 14:20:18
Consulte pela CHAVE DE ACESSO en
https: //sat.sef.sc.gou.br
Infce/consulta
4223 0621 4515 2300 0124 6500
1000 0147 1015 4472 6529
Cro Protocolo de Autorização
PFL» 342230350846325 21/06/2023 14:20
Trib aprox R$: 15,26 Fed e 15,88 Est
Fonte: IBPT /empresometro.. com.br SC B357E1
Operador: Jociele Vendedor: -
riaado - Vnlte semnre!
PR et.
ia
4.000» UN
| SUBTOTAL 46,00
TOTAL COND: 46,00
|
ATA Nº 08/2023
Aos cinco do mês de julho de dois mil e vinte e três, após a prestação de
conta do Festerê diretoras das escolas municipais, juntamente com a equipe
da Secretaria de Educação prestaram conta da arrecadação da Rifa do
SINHOZINHO E SINHAZINHA feito por cada Escola. As escolas que
participaram com seus alunos do Sinhozinho e Sinhazinha foi a Escola Maria
do Rosario Fischer, Escola Olga Fortes, Escola Erci Dick, Escola Harry
Haslinger, Escola Carlos Pisani, Escola Sonho Infantil, Escola Carlos Pisani,
Creche Criança Feliz. Cada Escola trouxe na Secretaria seu envelope com o
seu respetivo valor e juntamente com a equipe fez a contagem. Maria do
Rosário Fischer arrecadou um valor de R$ 1.480.00, Escola Olga Fortes, R$
6.345.00, Escola Erci Dick R$ 2.100.00, Escola Harry Haslinger R$ 807.00,
Escola Carlos Pisani 1.637.00, Escola Sonho Infantil R$ 3.127.00, Creche
Criança Feliz R$ 1.900.00. Esse valor retornará para cada escola e o dinheiro
vai ser gasto com os alunos na comemoração do Dia do Estudante, dia da
Criança, formaturas e demais eventos da escola. 'A prestação de conta de cada
escola deverá ser feita por cada Diretora a APP da Escola, Conselho Escolar
e a Secretaria de Educação no dia 30/11/2023, Juntamente com ata e recibo
do que foi gasto o dinheiro das SINHOZINHO E SINHAZINHA e
FESTERÊ . Nada mais havendo a Secretária agradeceu a presença de todos
e encerrou a reunião e solicitou que eu Sandra Rodrigues” imprimisse a
| presente ata pitada por mim para a assinatura dos presentes. Alvor ad
1) PA VduS3 da “seo. Monte Carlo, 05/07/2023
WU fi Pim Vixe / 4 di
Salas ama Mártir, NN pedyuc RCA Pa (a J Gel, BEGÃO CE fzer
a)
Ú
11:49 “
« Secretaria Municipal de Educaçã... Q Q
Publicações Sobre Vídeos Mais +
O 27 5 comentários 1,4 mil visualizações
mv) Curtir (6, Comentar E» Compartilhar
poucnção, Secretaria Municipal de Educação, Cultura ***
e Desporto - Monte Carlo/SC fez uma
transmissão ao vivo.
1 dejul.- Q
FESTERÊ JULINO 2023
O0 47 7 comentários 7 compartilhamentos
169) Curtir O Comentar Pos Compartilhar
Enucação, Secretaria Municipal de Educação, Cultura ***
e Desporto - Monte Carlo/SC fez uma
transmissão ao vivo.
1dejul.-Q
-CCCTCDOÊ nnaMA anna
osso LAR
Página inicial Watch Marketplace Namoro Notificações Menu
a)
Ú
11:49 “
« Secretaria Municipal de Educaçã... Q Q
Publicações Sobre Vídeos Mais +
O 27 5 comentários 1,4 mil visualizações
mv) Curtir (6, Comentar E» Compartilhar
poucnção, Secretaria Municipal de Educação, Cultura ***
e Desporto - Monte Carlo/SC fez uma
transmissão ao vivo.
1 dejul.- Q
FESTERÊ JULINO 2023
O0 47 7 comentários 7 compartilhamentos
169) Curtir O Comentar Pos Compartilhar
Enucação, Secretaria Municipal de Educação, Cultura ***
e Desporto - Monte Carlo/SC fez uma
transmissão ao vivo.
1dejul.-Q
-CCCTCDOÊ nnaMA anna
osso LAR
Página inicial Watch Marketplace Namoro Notificações Menu
9
Ú
11:49 ot
€ Secretaria Municipal de Educaçã... OQ
Sobre Vídeos Mais v
Q 87 19 comentários 26 compartilhamentos
169) Curtir 6) Comentar p> Compartilhar
eucaão Secretaria Municipal de Educação, Cultura
e Desporto - Monte Carlo/SC fez uma
transmissão ao vivo.
1 dejul.-Q
Q 16 1 comentário 4 compartilhamentos
169) Curtir O Comentar E Compartilhar
Enucação, Secretaria Municipal de Educação, Cultura
e Desporto - Monte Carlo/SC
30 de jun. - O
Hoje 30/06 aconteceu o sorteio da rifa do Sinhozinho e
da Sinhazinha das Escolas Municipais.
Do Le
Watch Marketplace Namoro Notificações Menu
11:48 el E)
€ Secretaria Municipal de Educaçã... OQ
Publicações Sobre Vídeos Mais
migo Secretaria Municipal de Educação, Cultura
e Desporto - Monte Carlo/SC
2dejul.-Q
FESTERÊ JULINO 2023!
SEGUNDA PARTE!
"Fagulhas, pontas de agulhas, brilham estrelas de São
João. Babados, xotes e xaxados, segura as pontas, meu
coração."
00 34 1 comentário 22 compartilhamentos
oro LA
Página inicial Watch Marketplace Namoro Notificações Menu
11:48 ea ES E)
« Secretaria Municipal de Educaçã... Q Q
Publicações Sobre Vídeos Mais v
mação Secretaria Municipal de Educação, Cultura ***
e Desporto - Monte Carlo/SC
2dejul.-Q
FESTERÊ JULINO 2023!!
"Fagulhas, pontas de agulhas, brilham estrelas de São
João. Babados, xotes e xaxados, segura as pontas, meu
coração."
a todos os alunos, que se fizeram
presentes nesse lindo evento, no FESTERÊ JULINO
2023!! Estava lindo, com suas apresentações fizeram um
grande espetáculo!!
a todos os pais, familiares, as nossas
Diretoras, professores e a todos os funcionários e
colaboradores da Secretaria Municipal de Educação e da
Prefeitura Municipal que não mediram A leg para a
realização desse evento. GG QU
An po LB
Página inicial Watch Marketplace Namoro Notificações Menu
11:49 a! E)
€ Secretaria Municipal de Educaçã... OQ
Publicações Sobre Vídeos Mais v
00 45 5 comentários 2 compartilhamentos
169) Curtir O) Comentar A Compartilhar
Enucação, Secretaria Municipal de Educação, Cultura
e Desporto - Monte Carlo/SC fez uma
transmissão ao vivo.
1dejul.-Q
O 27 5 comentários 1,4 mil visualizações
169) Curtir (6, Comentar Pés Compartilhar
ouso Le
Página inicial Watch Marketplace Namoro Notificações Menu
11:49 ea E)
€ Secretaria Municipal de Educaçã... OQ
Publicações Sobre Vídeos Mais +
0021 2 comentários 35 compartilhamentos
169) Curtir 6) Comentar A Compartilhar
Eucaço, Secretaria Municipal de Educação, Cultura
e Desporto - Monte Carlo/SC fez uma
transmissão ao vivo.
1dejul.-Q
FESTERÉÊ JULINO 2023
00 45 5 comentários 2 compartilhamentos
169) Curtir O Comentar Es Compartilhar
sunção, Secretaria Municipal de Educação, Cultura
e Desporto - Monte Carlo/SC fez uma
oro LAR
Página inicial Watch Marketplace Namoro Notificações Menu
7 n
it
Kd ua WA
o: E
Pora na
OUVE povos
À VINDOS
dá
-—
É ndo. d
5 ss
kda ZE Tt.
: | a 5 —.
=. “ease
| a
GA À (bh
“O ERCI DICK. :
EDUCAÇÃO
uv
NR]
um ny
a
A Ad dd
PREIHHI TE