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E Câmara Municipal de Monte Carlo
” Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Comissão de Legislação Justiça e Redação nº 23 de 05 de Outubro
de 2023
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária da Comissão de Legislação, Justiça e Redação; Abertura:
05/10/2023 — 19:00; Local: Sala das Comissões;
Composição: Presidente: Anderson Rafael Sartor/PSDB; Vice-Presidente: Carlos Alberto Correa de Almeida/PSDB;
Secretário: Cleiton Aparício Correa de Siqueira/ MDB;
Lista de Presença na Sessão: Anderson Rafael Sartor/PSDB; Carlos Alberto Correa de Almeida/PSDB; Cleiton Aparício
Correa de Siqueira/ MDB.
Distribuição de matérias: Relatoria ao Vereador Presidente: Projeto de Lei do Poder Executivo nº. 42 de 2023 -
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE MONTE CARLO PARA
O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Prefeitura Municipal de Monte Carlo — PMMC.
Referência sucintas aos relatórios lidos e aos debates: Relatoria ao Vereador Presidente: Projeto de Lei do
Poder Executivo nº. 42 de 2023 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO
MUNICÍPIO DE MONTE CARLO PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Prefeitura Municipal
de Monte Carlo - PMMC; Parecer pela aprovação.
Pareceres lidos ou sumários: Projeto de Lei do Poder Executivo nº. 42 de 2023 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES
PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE MONTE CARLO PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC; A Comissão de Legislação, Justiça e
Redação, em sessão ordinária, por decisão da UNANIMIDADE de seus membros, decidiu recomendar ao
Plenário a APROVAÇÃO da Projeto de Lei do Poder Executivo nº. 42 de 2023.
Assinatura dos Parlamentares Presentes na Sessão
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