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à Câmara Municipal de Monte Carlo
“E ” Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Comissão de Finanças, Orçamento e Contas nº 21 de 14 de
Setembro de 2023
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas do Município;
Abertura: 14/09/2023 — 16:30; Local: Sala das Comissões;
Composição: Presidente: Carlos Alberto Correa de Almeida/PSDB; Vice-Presidente: Dirceu de Souza/PSDB; Secretário:
Cleiton Aparício Correa de Siqueira/ MDB.
Lista de Presença na Sessão: Carlos Alberto Correa de Almeida/PSDB; Dirceu de Souza/PSDB e Cleiton Aparício
Correa de Siqueira/ MDB.
Distribuição de matérias: Relatoria ao Vereador Presidente: 1) Projeto de Lei do Poder Executivo nº. 44 de 2023
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MONTE CARLO A UTILIZAR RECURSO DA ALIENAÇÃO DE BENS
MÓVEIS QUE ESPECIFICA PARA PAGAMENTO DE ENCARGOS DA FOLHA DOS SERVIDORES, ATRAVÉS DO REGIME
GERAL DE PREVIDÊNCIA. Autor: Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC: 2) Projeto de Lei Complementar do
Poder Executivo nº. 09 de 2023 - CONCEDE REMISSÃO À DIVIDA E ISENÇÃO DA COBRANÇA DA TAXA E CONSUMO
DE ÁGUA AO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE SANTA CATARINA. Autor: Prefeitura Municipal de Monte Carlo -
PMN.
Referência sucintas aos relatórios lidos e aos debates: Relatoria ao Vereador Presidente: 1) Projeto de Lei do
Poder Executivo nº. 44 de 2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MONTE CARLO A UTILIZAR
RECURSO DA ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS QUE ESPECIFICA PARA PAGAMENTO DE ENCARGOS DA FOLHA DOS
SERVIDORES, ATRAVÉS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA. Autor: Prefeitura Municipal de Monte Carlo —
PMMC; Parecer pela aprovação. 2) Projeto de Lei Complementar do Poder Executivo nº. 09 de 2023 - conceDfa
REMISSÃO À DIVIDA E ISENÇÃO DA COBRANÇA DA TAXA E CONSUMO DE ÁGUA AO CORPO DE BOMBEIROS MILITAI
DE SANTA CATARINA. Autor: Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC. Parecer pela aprovação.
Pareceres lidos ou sumários: Projeto de Lei do Poder Executivo nº. 44 de 2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
DO MUNICÍPIO DE MONTE CARLO A UTILIZAR RECURSO DA ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS QUE ESPECIFICA PARA
PAGAMENTO DE ENCARGOS DA FOLHA DOS SERVIDORES, ATRAVÉS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA. Autor:
Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC; A Comissão de Finanças, Orçamento e Contas do Município, em
sessão ordinária, por decisão da UNANIMIDADE de seus membros, decidiu recomendar ao Plenário a
APROVAÇÃO do Projeto de Lei do Poder Executivo nº. 44 de 2023 e Projeto de Lei Complementar do Poder
Executivo nº. 09 de 2023 - CONCEDE REMISSÃO À DIVIDA E ISENÇÃO DA COBRANÇA DA TAXA E CONSUMO DE
ÁGUA AO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE SANTA CATARINA. Autor: Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC.
A Comissão de Finanças, Orçamento e Contas do Município, em sessão ordinária, por decisão da
UNANIMIDADE de seus membros, decidiu recomendar ao Plenário a APROVAÇÃO do Projeto de Lei
Complementar do Poder Executivo nº. 09 de 2023.
Assinatura dos Parlamentares Presentes na Sessão
Lob Mente
Presidente: Carlos Alberto Correa de Almeida/PSDB
de
Vice-Presidente: Dirceu de Souza/PSDB
a
Ls
driciafca rrea de Siqueira/ MDB
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