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Câmara Municipal de Monte Carlo
1. e : , M
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Comissão de Serviços Públicos nº 20 de 14 de Setembro de 2023
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária da Comissão de Serviços Públicos; Abertura: 14/09/2023 —
17:00; Local: Sala das Comissões;
Composição: Presidente: Dirceu de Souza/PSDB; Vice-Presidente: Anderson Rafael Sartor/PSDB; Secretário: Luizinho
Cordeiro/ MDB;
Lista de Presença na Sessão: Anderson Rafael Sartor/PSDB; Luizinho Cordeiro/ MDB; Dirceu de Souza/PSDB.
Distribuição de matérias: Relatoria ao Vereador Presidente: 1) Projeto de Lei do Poder Executivo nº. 44 de 2023
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MONTE CARLO A UTILIZAR RECURSO DA ALIENAÇÃO DE BENS
MÓVEIS QUE ESPECIFICA PARA PAGAMENTO DE ENCARGOS DA FOLHA DOS SERVIDORES, ATRAVÉS DO REGIME
GERAL DE PREVIDÊNCIA. Autor: Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC; 2) Projeto de Lei Complementar do
Poder Executivo nº. 09 de 2023 - CONCEDE REMISSÃO À DIVIDA E ISENÇÃO DA COBRANÇA DA TAXA E CONSUMO
DE ÁGUA AO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE SANTA CATARINA. Autor: Prefeitura Municipal de Monte Carlo —
PMN.
Referência sucintas aos relatórios lidos e aos debates: Relatoria ao Vereador Presidente: 1) Projeto de Lei do
Poder Executivo nº. 44 de 2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MONTE CARLO A UTILIZAR
RECURSO DA ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS QUE ESPECIFICA PARA PAGAMENTO DE ENCARGOS DA FOLHA DOS
SERVIDORES, ATRAVÉS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA. Autor: Prefeitura Municipal de Monte Carlo —
PMMC; Parecer pela aprovação. 2) Projeto de Lei Complementar do Poder Executivo nº. 09 de 2023 - CONCEDE
REMISSÃO À DIVIDA E ISENÇÃO DA COBRANÇA DA TAXA E CONSUMO DE ÁGUA AO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR
DE SANTA CATARINA. Autor: Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC. Parecer pela aprovação. [%
Pareceres lidos ou sumários: Projeto de Lei do Poder Executivo nº. 44 de 2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVi
DO MUNICÍPIO DE MONTE CARLO A UTILIZAR RECURSO DA ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS QUE ESPECIFICA PARA
PAGAMENTO DE ENCARGOS DA FOLHA DOS SERVIDORES, ATRAVÉS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA. Autor:
Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC; A Comissão de Serviços Públicos, em sessão ordinária, por decisão
da UNANIMIDADE de seus membros, decidiu recomendar ao Plenário a APROVAÇÃO do Projeto de Lei do
Poder Executivo nº. 44 de 2023 e Projeto de Lei Complementar do Poder Executivo nº. 09 de 2023 - CONCEDE
REMISSÃO À DIVIDA E ISENÇÃO DA COBRANÇA DA TAXA E CONSUMO DE ÁGUA AO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR
DE SANTA CATARINA. Autor: Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC. A Comissão de Serviços Públicos, em
- sessão ordinária, por decisão da UNANIMIDADE de seus membros, decidiu recomendar ao Plenário a
APROVAÇÃO do Projeto de Lei Complementar do Poder Executivo nº. 09 de 2023.
Assinatura dos Parlamentares Presentes na Sessão
Presidente: Dirceu de Souza/ PSDB.
Secretário: Luizinho Cordeiro/ MDB
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