Estado de Santa Catarina
à 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE CARLO
Exmo Sr. Orávio Cordeiro
Presidente da Câmara de Vereadores de Monte Carlo
Av. Ênio Lopes Albuquerque
Monte Carlo-SC
Esclarecimentos sobre o Convênio nº 936544/2023
Objeto: Aquisição de Retroescavadeira
O Departamento de convênios vem esclarecer aos membros dessa
Casa Legislativa algumas questões acerca do Convênio nº 936544/2023
celebrado entre o Município de Monte Carlo e o Ministério do Desenvolvimento
Regional tendo como objeto “Aquisição de Retroescavadeira”. O valor global da
Proposta foi de R$457.610,00 (Quatrocentos e cinquenta e sete mil, seiscentos
final do certame duas empresas manifestaram intenção de recurso e
apresentaram a peça recursal que após análise foi indeferida. O processo foi
homologado na data de 23/10/2023, respeitando prazos previstos na
| legislação. Os arquivos do novo processo licitatório foram anexados na
, Plataforma TRANSFEREGOV na data de 24/10/2023 e enviado pas análise i
pe
O —
Ã
4
Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE CARLO
Porém é necessário aguardar a emissão do parecer na Plataforma para
posteriormente enviar a autorização de fornecimento e no prazo de 7 dias a
entrega do objeto.
Importante destacar que, a fase recursal nos procedimentos licitatórios é
um momento bastante relevante na seara de contratações públicas, tanto para
a Administração que conduz o Processo, quanto para a empresa licitante que
manifesta o seu interesse, a sua vontade em recorrer de determinada decisão
e a Lei nº 8666/93 prevê Prazos que precisam ser cumpridos.
Saliento que o processo é burocrático e etapas precisam ser
consideradas quanto à aplicação dos recursos públicos. Não há como burlar a
lei para atender as demandas do Município. Não houve falhas no processo e
todos os procedimentos adotados seguiram o rigor da Lei. O Departamento de
Licitações, Assessoria Jurídica e Departamento de Convênios primam pela
lisura e transparência do processo licitatório, sempre considerando os ditames
da Lei de Licitações.
Monte Carlo, 24 de outubro de 2023.
lo
lIcemar Scapinelló
Coordenadora de Convênios
= rurcuLo Uy: 14 Visualizar Parecer Plano Trabalho
fechar X
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Usuário:ILCEMAR SCAPINELLO MENEGATT
EO 0
3/2023 BPYX 1.0.0-b1603864- Sair do Sistema ()
Cadastramento -* Página Principal
Programas
Propostas
Execução
Inf. Gerenciais
Cadastros
Acomp. e F iscalização
Prestação de Contas
Administração
TCE
Verificação de Regularidade
PrincipalConsultar Proposta
Consultar Proposta
53000 - MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Convênio 936544/2022
Data 30/05/2023
Parecer Do CONCEDENTE
Responsável DANIELA CRUZ DE CARVALHO
Atribuição Analista Técnico do Concedente
Função Gestor
Tipo do Parecer Técnico Econômico
Acerca da análise do processo licitatório, favor apresentar a
Ata de Registro de Preços específica.
“Parecer
Após a inserção da documentação, favor avisar
daniela.carvalhoêmdr. gov.br.
Nenhum registro foi encontrado.
MUNICIPIO DE MONTE CARLO
MONTE CARLO-SC
LOTE 1 - HABILITAÇÃO
1 - retroescavadeira, tracao 4x4, equipamento novo, zero hora, ano 2023, conforme especificacoes contidas
neste Termo de Referencia
VALORES UNITÁRIOS FINAIS
Item: 1 Unidade: UNIDADE Marca: Manitou Modelo: MBL-X 900 90KL ST3
Descrição: retroescavadeira, tracao 4x4, equipamento novo, zero hora, ano 2023, conforme especificacoes contidas neste Termo de
Referenciaretroescavadeira, tracao 4x4, equipamento novo, zero hora, ano 2023, conforme especificacoes contidas neste Termo de
Referencia
Quantidade: 1
Valor Unit.: 348.900,00 Valor Total: 348.900,00
CLASSIFICAÇÃO
Razão Social Num Documento Oferta Inicial Oferta Final Di(%) ME
1 M. BERTINATTO GLOBAL MÁQUINAS 088 48.295.172/0001-66 490.000,00 348.900,00 Sim
2 ROMAC TECNICA DE MAQUINAS E 012 91.595.678/0001-10 457.610,00 349.000,00 0,03 Não
3 INTTEC DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA 080 22.553.526/0001-31 457.500,00 359.000,00 287 Sim
4 MULLER INDUSTRIA DE MAQUINAS DE 123 11.938.604/0001-08 420.000,00 379.500,00 571 Não
5 MACROMAQ EQUIPAMENTOS LTDA 147 83.675.413/0001-01 450.000,00 380.000,00 0,13 Não
6 ENGEPEÇAS EQUIPAMENTOS LTDA 086 05.063.653/0010-24 457.610,00 388.000,00 211 Não
7 SHARK MAQUINAS PARA CONSTRUÇÃO 085 06.224.121/0019-22 457.610,00 395.800,00 2,01 Não
8 VENEZA EQUIPAMENTOS SUL 122 29.644.666/0001-64 457.600,00 402.930,00 1,80 Não
9 IMPLEMAQ TECNOLOGIA E 006 10.159.495/0001-50 457.610,00 403.000,00 0,02 Sim
10 NOVAFROTA EQUIPAMENTOS S.A. 077 03.509.150/0001-13 457.610,00 404.000,00 0,25 Não
DESCLASSIFICADOS
Razão Social Num Documento Oferta Inicial Oferta Final Dif.(%) ME
INABILITADOS
Razão Social Num Documento Oferta Inicial Oferta Final Dif(%) ME
MOVIMENTOS DO LOTE
08/08/2023 13:51:32 PUBLICADO
28/08/2023 08:00:00 RECEPÇÃO DE PROPOSTAS
28/08/2023 10:29:28 SUSPENSO
29/08/2023 10:46:03 RECEPÇÃO DE PROPOSTAS
29/08/2023 11:08:44 PUBLICADO
30/08/2023 08:00:00 RECEPÇÃO DE PROPOSTAS
11/09/2023 10:28:14 SUSPENSO
21/09/2023 11:34:39 ANÁLISE DE PROPOSTAS
21/09/2023 11:35:29 PUBLICADO
27/09/2023 08:00:00 RECEPÇÃO DE PROPOSTAS
04/10/2023 17:00:00 ANÁLISE DE PROPOSTAS
05/10/2023 10:02:32 DISPUTA
05/10/2023 10:02:32 LANCE IMPLEMAQ TECNOLOGIA E EQUIPAMENTOS LTDA (PARTICIPANTE 006) 457.610,00
05/10/2023 10:02:32 LANCE INTTEC DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA EIRELI (PARTICIPANTE 080) 457.500,00
05/10/2023 10:02:32 LANCE MULLER INDUSTRIA DE MAQUINAS DE CONSTRUCAO LTDA 420.000,00
05/10/2023 10:02:32 LANCE ENGEPEÇAS EQUIPAMENTOS LTDA (PARTICIPANTE 086) 457.610,00
05/10/2023 10:02:32 LANCE SHARK MAQUINAS PARA CONSTRUÇÃO LTDA (PARTICIPANTE 085) 457.610,00
05/10/2023 10:02:32 LANCE VENEZA EQUIPAMENTOS SUL COMERCIO LTDA (PARTICIPANTE 122) 457.600,00
05/10/2023 10:02:32 LANCE MACROMAQ EQUIPAMENTOS LTDA (PARTICIPANTE 147) 450.000,00
Gerado em: 05/10/2023 10:21:33 2de4
MUNICIPIO DE MONTE CARLO
MONTE CARLO-SC
05/10/2023 10:02:32 LANCE M. BERTINATTO GLOBAL MÁQUINAS (PARTICIPANTE 088) 490.000,00
05/10/2023 10:02:32 LANCE NOVAFROTA EQUIPAMENTOS S.A, (PARTICIPANTE 077) 457.610,00
05/10/2023 10:02:32 LANCE ROMAC TECNICA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA 457.610,00
05/10/2023 10:03:19 LANCE ENGEPEÇAS EQUIPAMENTOS LTDA (PARTICIPANTE 086) 419.000,00
05/10/2023 10:04:09 LANCE SHARK MAQUINAS PARA CONSTRUÇÃO LTDA (PARTICIPANTE 085) 438.565,00
05/10/2023 10:04:54 LANCE IMPLEMAQ TECNOLOGIA E EQUIPAMENTOS LTDA (PARTICIPANTE 008) 418.000,00
05/10/2023 10:05:08 LANCE ENGEPEÇAS EQUIPAMENTOS LTDA (PARTICIPANTE 086) 417.000,00
05/10/2023 10:05:35 LANCE VENEZA EQUIPAMENTOS SUL COMERCIO LTDA (PARTICIPANTE 122) 437.500,00
05/10/2023 10:06:05 LANCE IMPLEMAQ TECNOLOGIA E EQUIPAMENTOS LTDA (PARTICIPANTE 006) 416.000,00
05/10/2023 10:06:15 LANCE M. BERTINATTO GLOBAL MÁQUINAS (PARTICIPANTE 088) 415.000,00
05/10/2023 10:06:36 LANCE NOVAFROTA EQUIPAMENTOS SA. (PARTICIPANTE 077) 414.500,00
05/10/2023 10:06:41 LANCE ENGEPEÇAS EQUIPAMENTOS LTDA (PARTICIPANTE 086) 414.000,00
05/10/2023 10:06:51 LANCE MACROMAQ EQUIPAMENTOS LTDA (PARTICIPANTE 147) 410.000,00
05/10/2023 10:07:02 'LANCE IMPLEMAQ TECNOLOGIA E EQUIPAMENTOS LTDA (PARTICIPANTE 006) 409.000,00
05/10/2023 10:07:07 LANCE NOVAFROTA EQUIPAMENTOS S.A. (PARTICIPANTE 077) 409.900,00
05/10/2023 10:07:17 LANCE ENGEPEÇAS EQUIPAMENTOS LTDA (PARTICIPANTE 086) 408.000,00
05/10/2023 10:07:40 LANCE IMPLEMAQ TECNOLOGIA E EQUIPAMENTOS LTDA (PARTICIPANTE 006) 407.000,00
05/10/2023 10:07:44 LANCE INTIEC DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA EIREL] (PARTICIPANTE 080) 411.000,00
05/10/2023 10:07:54 LANCE M. BERTINATTO GLOBAL MÁQUINAS (PARTICIPANTE 088) 406.000,00
05/10/2023 10:08:06 LANCE ENGEPEÇAS EQUIPAMENTOS LTDA (PARTICIPANTE 086) 405.000,00
050/2023 10:08:14 LANCE NOVAFROTA EQUIPAMENTOS S.A. (PARTICIPANTE 077) 404.000,00
05/10/2023 10:08:22 LANCE IMPLEMAQ TECNOLOGIA E EQUIPAMENTOS LTDA (PARTICIPANTE 006) 403.000,00
05/10/2023 10:08:31 LANCE M. BERTINATTO GLOBAL MÁQUINAS (PARTICIPANTE 088) 400.000,00
05/10/2023 10:08:31 LANCE ENGEPEÇAS EQUIPAMENTOS LTDA (PARTICIPANTE 086) 402.000,00
05/10/2023 10:08:41 LANCE ROMAC TECNICA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA 385.000,00
05/10/2023 10:08:56 LANCE ENGEPEÇAS EQUIPAMENTOS LTDA (PARTICIPANTE 086) 390.000,00
05/10/2023 10:09:01 LANCE MACROMAQ EQUIPAMENTOS LTDA (PARTICIPANTE 147) 384.000,00
05/10/2023 10:09:34 LANCE ROMAC TECNICA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA 375.000,00
05/10/2023 10:09:53 LANCE MACROMAQ EQUIPAMENTOS LTDA (PARTICIPANTE 147) 380.000,00
05/10/2023 10:10:39 LANCE M. BERTINATTO GLOBAL MÁQUINAS (PARTICIPANTE 088) 389.000,00
05/10/2023 10:10:39 PRORROGAÇÃO AUTOMÁTICA
05/10/2023 10:11:01 LANCE M. BERTINATTO GLOBAL MÁQUINAS (PARTICIPANTE 088) 379.000,00
05/10/2023 10:11:04 LANCE ROMAC TECNICA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA 360.000,00
05/10/2023 10:11:10 LANCE ENGEPEÇAS EQUIPAMENTOS LTDA (PARTICIPANTE 086) 388.000,00
05/10/2023 10:11:18 LANCE M. BERTINATIO GLOBAL MÁQUINAS (PARTICIPANTE 088) 365.000,00
05/10/2023 10:11:24 LANCE INTTEC DISTRIBUIÇÃO E LOGISTICA EIRELI (PARTICIPANTE 080) 359.000,00
05/10/2023 10:11:42 LANCE M. BERTINATTO GLOBAL MÁQUINAS (PARTICIPANTE 088) 358.500,00
05/10/2023 10:11:43 LANCE VENEZA EQUIPAMENTOS SUL COMERCIO LTDA (PARTICIPANTE 122) 402.930,00
D5/10/2023 10:12:26 LANCE ROMAC TECNICA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA 349.000,00
05/10/2023 10:12:50 LANCE SHARK MAQUINAS PARA CONSTRUÇÃO LTDA (PARTICIPANTE 085) 395.800,00
05/10/2023 10:13:38 LANCE MULLER INDUSTRIA DE MAQUINAS DE CONSTRUCAO LTDA 379.500,00
05/10/2023 10:14:05 LANCE M. BERTINATTO GLOBAL MÁQUINAS (PARTICIPANTE 088) 350.000,00
LANCE M. BERTINATTO GLOBAL MÁQUINAS (PARTICIPANTE 088) 349.500,00
05/10/2023 10:14:32
Gerado em: 05/10/2023 10:21:33
MUNICIPIO DE MONTE CARLO
MONTE CARLO-SC
05/10/2023 10:16:32 NOTIFICAÇÃO SISTEMA
PARTICIPANTE 088 possui direito de desempate conforme Lei Complementar nº 123/2006.
05/10/2023 10:16:32 DESEMPATE
05/10/2023 10:16:46 LANCE M. BERTINATTO GLOBAL MÁQUINAS (PARTICIPANTE 088) 348.900,00
05/10/2023 10:21:32 NOTIFICAÇÃO SISTEMA
O detentor da melhor oferta da etapa de lances é M. BERTINATTO GLOBAL MÁQUINAS
05/10/2023 10:21:32 HABILITAÇÃO
PREGOEIRO: BEATRIZ AMAZONAS
Gg -
: ) A.
ADMINISTRATIV! MANUELLI BRID]
presidente ILCEMAR SGAPINELO
MEMBRO PATRICIA LUGIANÁ PROENCIO
Gerado em: 05/10/2023 10:21:33 As. 4
MUNICIPIO DE MONTE CARLO
MONTE CARLO-SC
ATA DE SESSÃO - DISPUTA. Parte 1 de 1
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 32/2023 PMMC
Processo Administrativo Nº 65/2023 PMMC
Tipo: AQUISIÇÃO
PREGOEIRO: BEATRIZ AMAZONAS
Data de Publicação: 08/08/2023 13:51:32
MOVIMENTOS DO PROCESSO
24/08/2023 17:39:14 REQUERIMENTO DE IMPUGNAÇÃO ENGEPEÇAS EQUIPAMENTOS LTDA (05.063.653/0003-03)
Prezado Pregoeiro, boa tarde. Enviamos anexo nossa intenção de Impugnação do Edital de Pregão Eletrônico nº 32/2023,
juntamente com nosso Contrato Social. Aguardamos um retorno assim que possível.
28/08/2023 10:29:28 PROCESSO SUSPENSO SISTEMA E
Motivo: A Administração deve prever em seus editais de licitação apenas as exigências indispensáveis à garantia do cumprimento
das obrigações (art. 37, inc. XXI, CF/88).
Após análise do pedido de impugnação apresentado pela empresa JCB e estudo do caso, constatou-se que o descritivo técnico
elencado no instrumento convocatório merece ser revisado.
Sobre isso, ressalta-se que a Administração Pública com o referido processo, tem por objetivo: a aquisição
28/08/2023 10:54:53 MENSAGEM PREGOEIRO
O arquivo Retroescavadeira B - Especificações técnicas.docx foi removido pelo condutor do processo.
29/08/2023 10:46:04 MENSAGEM PREGOEIRO
PROCESSO RETOMADO. Motivo: EDITAL RETIFICADO
29/08/2023 10:52:56 MENSAGEM PREGOEIRO
O condutor permitiu a republicação deste processo com a mesma numeração.
29/08/2023 11:08:32 PROCESSO EM RETIFICAÇÃO SISTEMA
Motivo: Inconsistências nas informações do processo
05/09/2023 16:14:17 REQUERIMENTO DE IMPUGNAÇÃO FORZA BR INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MAQUINAS E
Em anexo nosso pedido de impugnação.
11/09/2023 10:24:47 PROCESSO EM RETIFICAÇÃO SISTEMA
Motivo: Inconsistências nas informações do processo
11/09/2023 10:28:14 PROCESSO SUSPENSO SISTEMA
Motivo: alteração de edital
21/09/2023 11:34:40 MENSAGEM PREGOEIRO
PROCESSO RETOMADO. Mativo: EDITAL RETIFICADO
28/09/2023 10:16:17 CADASTRO DE PROPOSTA: SHARK MAQUINAS PARA CONSTRUÇÃO LIDA
28/09/2023 14:47:30 ALTERAÇÃO DE PROPOSTA SHARK MAQUINAS PARA CONSTRUÇÃO LTDA
29/09/2023 14:55:05 CADASTRO DE PROPOSTA VENEZA EQUIPAMENTOS SUL COMERCIOLTDA||
29/09/2023 18:14:50 ALTERAÇÃO DE PROPOSTA VENEZA EQUIPAMENTOS SUL COMERCIO LTDA
02/10/2023 17:51:42 CADASTRO DE PROPOSTA ENGEPEÇAS EQUIPAMENTOS LTDA |
03/10/2023 15:42:17 CADASTRO DE PROPOSTA MACROMAQ EQUIPAMENTOS LTDA
04/10/2023 08:41:55 CADASTRO DE PROPOSTA M. BERTINATTO GLOBAL MAQUINAS
04/10/2023 10:20:09 ALTERAÇÃO DE PROPOSTA M. BERTINATTO GLOBAL MÁQUINAS
04/10/2023 12:05:37 CADASTRO DE PROPOSTA NOVAFROTA EQUIPAMENTOS SA.
04/10/2023 14:15:09 CADASTRO DE PROPOSTA MULLER INDUSTRIA DE MAQUINAS DE CONSTRUCAO LTDA
04/10/2023 14:20:30 ALTERAÇÃO DE PROPOSTA MULLER INDUSTRIA DE MAQUINAS DE CONSTRUCAO LTDA
04/10/2023 14:46:44 CADASTRO DE PROPOSTA ROMAC TECNICA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA
04/10/2023 14:48:36 ALTERAÇÃO DE PROPOSTA ROMAC TECNICA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA
04/10/2023 15:05:28 CADASTRO DE PROPOSTA IMPLEMAO TECNOLOGIA E EQUIPAMENTOS LTDA
04/10/2023 15:05:47 ALTERAÇÃO DE PROPOSTA MACROMÃQ EQUIPAMENTOS LTDA
04/10/2023 16:11:18 CADASTRO DE PROPOSTA INTTEC DISTRIBUIÇÃO E LOGISTICA EIRELI
Gerado em: 05/10/2023 10:21:33 E 1 de4
24/10/2023 09:40 Detalha Licitacao
Modalidade de Licitação Pregão Eletrônico. (Texto incluído
Justificativa não automaticamente pelo sistema)
utilização Pregão
Eletrônico
Anexo
Utilização não, Nenhum registro foi encontrado.
Eletrônico
Edital Publicação do 45033
Lied Abertura da 05/10/2023
Licitação "ceremênto da 23/70/2023
Valor da Licitação R$ 348.900,00
Data de Homologação 23/10/2023
pela Homelógação! 951.900.829-20
Nome do Responsável "SONIA SALETE VEDOVATTO
Função do Responsável Prefeita Municipal
Nome do Município 5561 - MONTE CARLO
Estado SC
Dados do Aceite
Atribuição do
Responsável
Data da Análise
gxgio do Processo de Aguardando Aceite
Justificativa
Responsável
Data/Hora do Registro da
Análise
Histórico do Aceite
Página 1 de 1 (1 item(s)
Aceite do Processo de Data da Atribuição do Data/Hora do
Execução Análise Responsável Justificativa Responsável pela ação Registro
“Aguardando Aceite ;
focesso de execução enviado pelo ILCEMAR
; convenente para aceite 'SCAPINELLO
Prefeitura: (49) 3546.0194
Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE CARLO
DECLARAÇÃO DE VANTAJOSIDADE
Eu, SONIA SALETE VEDOVATTO, portador da carteira de
identidade nº 2.433.526 expedida pelo SSP/SC, CPF 951 900 829 20, na
condição de representante legal da PREFEITURA DE MONTE
CARLO/SC, CPNJ nº 95.996.104/0001-04, DECLARO, objetivando
prova ao Ministério do Desenvolvimento Regional, para efeitos de aceite
de licitação e sob pena da Lei, que a adesão a Ata de Registro de Preços
junto ao Consócio Intermunicipal CIMCATARINA pelo Município de
Monte Carlo visando a aquisição de Equipamentos —
RETROESCAVADEIRA representa vantajosidade. para a: administração
municipal. A adesão a Atas de Registro de Preços têm por escopo
estabelecer relações de cooperação federativa para alcançar objetivos de
interesse comum, objetivando economia de esforços, de recursos e/ou
soluções integradas garantindo a observância do princípio constitucional
da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração,
de maneira a assegurar oportunidade igual a todos os interessados e a
possibilitar o comparecimento ao certame do maior número possível de
concorrentes. Diante da sistemática da nova lei, há um incentivo expresso
para que os municípios, especialmente os com até 10.000 habitantes,
constituam consórcios públicos para a realização das finalidades previstas
em lei.
“Artigo 181. Os entes federativos instituirão centrais de
com o objetivo de realizar compras em grande escala, pá
Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE CARLO
(a
atender a diversos órgãos e entidades sob sua competência e
atingir as finalidades desta Lei.
Parágrafo único. No caso dos Municípios com até 10.090
habitantes, serão preferencialmente constituídos consórcios públicos
para a realização das atividades previstas no caput deste artigo, nos
termos da Leinº 1L.I 097, de 6 de abril de 2005."
Monte Carlo, 25 de abril de 2023.
Prefeitura: (49) 3546.0194