br-locleg corpus explorer

← Monte Carlo (SC)

materia nº 57/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo
Número / Ano 57 / 2023
Date 2023-11-01
Ementa"AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO A PROMOVER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MONTE CARLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
native_id1338

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2023-11-23 Encaminhado ao Poder Executivo para providências U —
2023-11-13 Proposição aprovada — —
2023-11-13 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2023-11-13 Parecer favorável da comissão — —
2023-11-13 Parecer favorável da comissão — —
2023-11-13 Parecer favorável da comissão — —
2023-11-13 Proposição distribuída às comissões — —
2023-11-09 Matéria lida em plenário — —
2023-11-01 Incluso na pauta para leitura no expediente U —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-11-13T18:58:11.466870-03:00 Aprovado, à unanimidade 6 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 4

4
à 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE CARLO
Estado de Santa Catarina
Ofício nº 509/2023.
Monte Carlo, 31 dle outubro de 2023.
EX CELENTISSÍMO SENHOR:
ORÁVIO CORDEIRO
PRESIDENTE DA CAMARA DE VERADORES
MONTE CARLO — SC.
Presidente
Cumprimentando cordialmente, servimo-nos do presente para
encaminhar Projeto de Lei nº 57/2023
Sendo o que se apresenta para o momento, colhemos o ensejo para
reiterar a Vossa Excelência, protesto de alta estima e distinta consideração
e apreço.
Estado de Santa Catarina
à 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE CARLO
PROJETO DE LEI Nº 57/2023, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023.
“AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL EM
EXERCÍCIO PROMOVER A ABERTURA DE UM
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO
ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MONTE CARLO
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS».
OSMAR MARQUES DA SILVA, Prefeito Municipal em Pxercício de Monte
Carlo, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, e| com o fundamento
na Lei Orgânica Municipal, faz saber a todos os habitantes do Munid ípio que, a Câmara
de Vereadores aprovou e ela sanciona a seguinte lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal de Monte Carlo, autorizado a promover
a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 12.198,46 (doze mil cento e
noventa e oito reais e quarenta e seis centavos) na dotação olçamentária abaixo
discriminada:
Órgão 01 - Câmara Municipal de Vereadores de Monte Carlo
Unidade Orçamentária 01 — Câmara Municipal de Vereadores de Monte Carlo
Projeto/Atividade 2001- Manutenção das Atividades do Pode Legislativo
Elemento Despesa 04 — 3.3.90.00.00.00.00.1500.7000.0000
Valor: R$ 12.198,46 (doze mil cento e noventa e oito reais e quarenta efseis centavos)
Art. 2º. Para a abertura do Crédito, de que trata o artigo anterior, ficam anulados
os valores das dotações abaixo discriminadas:
Órgão 01 — Câmara Municipal de Vereadores de Monte Carlo
Unidade Orçamentária 01 — Câmara Municipal de Vereadores de Monte Carlo
Projeto/Atividade 1001- Reequipamento do Poder Legislativo
Elemento Despesa 01 — 4.4.90.00.00.00.00.1500.7000.0000
Valor: R$ 9.314,00 (nove mil trezentos e quatorze reais)
Órgão 01 - Câmara Municipal de Vereadores de Monte Carlo
Unidade Orçamentária 01 — Câmara Municipal de Vereadores de Monte Carlo
Projeto/Atividade 1013- Construção Ampliação e Reformas
Elemento Despesa 02 — 4.4.90.00.00.00.00.1500.7000.0000
Valor: R$ 1.884,46 (um mil oitocentos e oitenta e quatro reais e quarenta e seis centavos)
oa
Sa”
Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE CARLO
Órgão 01 — Câmara Municipal de Vereadores de Monte Carlo
Unidade Orçamentária 01 — Câmara Municipal de Vereadores de Monte Carlo
Projeto/Atividade 2048 — Despesas de Exercícios Anteriores
Elemento Despesa 05 — 3.1.90.00.00.00.00.1500.7000.0000
Valor: R$ 1.000,00 (um mil reais)
Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Monte Carlo, 31 de outubro de 2023.
A
IA; MARQUES DA
icip NT e
ESTADO DE SANTA CATARINA
MUNICÍPIO DE MONTE CARLO
Relação de Despesas
ENTIDADE(S): CÂMARA MUNICIPAL MONTE CARLO
ESPECIFICAÇÕES
Página: 1
Data de emissão: 31/1€
Exercício de
Despesa: Saldc
SALDO ATUAL
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL MONTE CARLO
“01.001 - CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MONTE CARLO / CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MONTE CARLO
1.001 - REEQUIPAMENTO DO PODER LEGI:
28.9%
— 1-4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICACOES DIRETAS RE:
“735 1.013 - CONSTRUÇÃO AMPLIAÇÃO E REFORMAS —
2 -4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICACOES DIRETAS
2.091 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO
3 - 3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICACOES DIRETAS
4 - 3,3.90.00.00.00.00.00 - APLICACOES DIRETAS
NE 2.048 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
à - 3,1.90.00.00.00.00.00 - APLICACOES DIRETAS
Monie Carlo, 31/10/2023
1.500.7000.000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
VA
1909-7090.000000) - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
1.500.7000.000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
1.500.7000.000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
1.500.7000.000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
Total Entidade:
Total Geral:
9.31
9.31
1.8€
1.8€
16.75
16.79
1.00
1.00
28.99
28.99
Sistema Contál
- Betha Sistemas. Usuário: MARCIOPADILHA. Emissão: 31/10/2023, às 09:22:28. Protocolo: 17733 195-5059-4550-al7 8906293:

open original →