Câmara Municipal de Monte Carlo
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 18º Sessão do Plenário Virtual da 4º Sessão Legislativa da 72
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão do Plenário Virtual ; Abertura: 13/08/2020 -
18:00 ; Encerramento: 19:15
Mesa Diretora: Presidente: Volnir Stratmann / PSD ; Primeiro-Secretário: Dirceu de
Souza / PSDB ; Segundo-Secretário: Luizinho Cordeiro / MDB
Lista de Presença na Sessão: Adair Luiz Gonçalves / MDB ; Dirceu de Souza / PSDB ;
Luizinho Cordeiro / MDB ; Maria Cristina Dick Rigo / PSD ; Thais Camile Frozza / PSDB;
Valcemir Antonio Cordeiro / MDB ; Volnir Stratmann / PSD
Justificativas de Ausências na Sessão: Ademir Valduga / Ausência por motivos
particulares ; Joel de Oliveira / Ausência por motivos particulares
Matérias do Expediente: 1 - Ata da Sessão nº 17 de 2020, Ata Eletrônica da 172
Sessão do Plenário Virtual da 42 Sessão Legislativa da 72 Legislatura Autor: Mesa Diretora
- Mesa Diretora, Número de Protocolo: 121, Turno: Único, Situação: Matéria lida em
plenário, Resultado: Matéria lida - 2 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº
17 de 2020, AUTORIZA A PREFEITA MUNICIPAL A PROMOVER A ABERTURA DE UM
CREDITO ESPECIAL PELO SUPERÁVIT NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MONTE
CARLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: Prefeitura Municipal de Monte Carlo -
PMMC, Turno: Primeiro, Situação: Proposição aprovada, Resultado: Aprovado, à
unanimidade - Votação do pedido de urgência formulado pela Prefeitura Municipal 3 -
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 18 de 2020, AUTORIZA A PREFEITA
MUNICIPAL A PROMOVER A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR PELO
PROVÁVEL EXCESSO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MONTE CARLO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC, Turno:
Unico, Situação: Proposição distribuída às comissões, Resultado: Rejeitado, por maioria -
Votação do pedido de urgência formulado pela Prefeitura Municipal 4 - Projeto de Lei
Ordinária do Poder Executivo nº 19 de 2020, AUTORIZA A PREFEITA MUNICIPAL A
PROMOVER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO
ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MONTE CARLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor:
Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC, Turno: Único, Situação: Proposição
distribuída às comissões, Resultado: Rejeitado, por maioria - Votação do pedido de
urgência formulado pela Prefeitura Municipal 5 - Projeto de Lei Ordinária do Poder
Executivo nº 20 de 2020, AUTORIZA A PREFEITA MUNICIPAL A PROMOVER A
ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR PELO PROVÁVEL EXCESSO NO
ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MONTE CARLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor:
Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC, Turno: Único, Situação: Proposição
distribuída às comissões, Resultado: Rejeitado, por maioria - Votação do pedido de
urgência formulado pela Prefeitura Municipal 6 - Outros expedientes (ofícios,
mensagens, etc) nº 190 de 2020, OFICIO N 190/2020 - EMPENHOS PREFEITURA
MUNICIPAL Obs: anexos entregues em PenDrive Autor: Prefeitura Municipal de Monte
Carlo - PMMC, Turno: Único, Situação: Matéria lida em plenário, Resultado: Matéria lida -
7 - Outros expedientes (ofícios, mensagens, etc) nº 191 de 2020, OFICIO N
191/2020 - EMPENHOS FUNREBOM Obs: Anexos entregues em Pendrive Autor:
Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC, Turno: Único, Situação: Matéria lida em
plenário, Resultado: Matéria lida - 8 - Outros expedientes (ofícios, mensagens, etc) nº
192 de 2020, OFICIO N 192/2020 - EMPENHOS FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Obs:
Anexos entregues em Pendrive Autor: Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC,
Turno: Unico, Situação: Matéria lida em plenário, Resultado: Matéria lida - 9 - Indicação
Av, Enio Lopes de Albuquerque, 693, Centro - Monte Carlo SC Tel.: (49) 3546-0632 http://
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nº 8 de 2020, Que sejam adotadas providências para a remoção de entulho, detritos ou
resíduos de qualquer natureza, presentes nas imediações dos Portais de acesso à cidade,
inclusive canteiros, solicitadas por moradores da redondeza. Assevere-se, por oportuno,
que cabe ao Executivo Municipal legislar sobre assuntos de interesse local, cabendo-lhe,
dentre outros, a limpeza das vias públicas e logradouros públicos, remoção e destino do
lixo domiciliar ou não, bem como de outros detritos e resíduos de qualquer natureza
Autor: Maria Cristina Dick Rigo, Número de Protocolo: 127, Situação: Proposição
aprovada, Resultado: Matéria lida - 10 - Requerimento nº 2 de 2020, Requerimento
verbal de retirada de proposição ainda não pautada, sem apreciação do Plenário, e sujeito
a despacho do Presidente - art. 124, 81º, V do RI Autores: Ademir Valduga, Adair Luiz
Gonçalves, Luizinho Cordeiro, Maria Cristina Dick Rigo, Valcemir Antonio Cordeiro, Volnir
Stratmann, Número de Protocolo: 128, Situação: Outros - Remessa ao Arquivo, Resultado:
Matéria lida - 11 - Indicação nº 7 de 2020, Que sejam adotadas providências para a
recuperação da pavimentação asfáltica na estrada que dá acesso à localidade de Santa
Ana, pois o trecho se encontra deteriorado, com buracos. Assevere-se, por oportuno, que
cabe ao Executivo Municipal legislar sobre assuntos de interesse local, cabendo-lhe,
dentre outros, a conservação de estradas, ruas, vias ou caminhos municipais Autor: Maria
Cristina Dick Rigo, Número de Protocolo: 126, Situação: Proposição aprovada, Resultado:
Matéria lida - 12 - Pedido de Informação nº 20 de 2020, Que a Chefe do Poder
Executivo Municipal encaminhe cópia do processo licitatório correspondente à Tomada de
Preços 20/2020 (pavimentação de ruas do Bairro São José) e as razões pelas quais o
processo não teve andamento Autor: Maria Cristina Dick Rigo, Número de Protocolo: 125,
Situação: Proposição aprovada, Resultado: Matéria lida - 13 - Pedido de informação nº
19 de 2020, Que a Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhe cópia do processo
licitatório correspondente à Tomada de Preços 16/2020 (pavimentação de ruas respaldada
na operação de crédito junto ao BADESC) e as razões da anulação Autor: Maria Cristina
Dick Rigo, Número de Protocolo: 124, Situação: Proposição aprovada, Resultado: Matéria
lida - 14 - Pedido de Informação nº 18 de 2020, Que a Chefe do Poder Executivo
Municipal informe se o Departamento de Cultura está tomando providências para vinda de
recursos da Lei Aldir Blanc e, se sim, qual o atual status da providência Autor: Maria
Cristina Dick Rigo, Número de Protocolo: 123, Situação: Proposição aprovada, Resultado:
Matéria lida - 15 - Pedido de Informação nº 17 de 2020, Que a Chefe do Poder
Executivo Municipal encaminhe cópia do contrato e aditivos da licitação 64/2018, que tem
por objeto a contratação de serviços terceirizados de Recepcionista, Técnico em
Manutenção de Equipamentos de Informática, Auxiliar de Limpeza, Auxiliar de
Manutenção Predial, Gari, Pedreiro, Carpinteiro, Atendente de Berçário, Auxiliar de
recepção, Auxiliar de Serviços de Copa, Recreacionista, Telefonista e Cozinheiro. Autor:
valcemir Antonio Cordeiro, Número de Protocolo: 122, Situação: Proposição aprovada,
Resultado: Matéria lida -
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adair Luiz Gonçalves / MDB ; Dirceu de Souza /
PSDB ; Luizinho Cordeiro / MDB ; Maria Cristina Dick Rigo / PSD ; Thais Camile Frozza /
PSDB ; Valcemir Antonio Cordeiro / MDB ; Volnir Stratmann / PSD
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Indicação nº 8 de 2020, Que sejam adotadas
providências para a remoção de entulho, detritos ou resíduos de qualquer natureza,
presentes nas imediações dos Portais de acesso à cidade, inclusive canteiros, solicitadas
por moradores da redondeza. Assevere-se, por oportuno, que cabe ao Executivo Municipal
legislar sobre assuntos de interesse local, cabendo-lhe, dentre outros, a limpeza das vias
públicas e logradouros públicos, remoção e destino do lixo domiciliar ou não, bem como de
outros detrítos e resíduos de qualquer natureza Autor: Maria Cristina Dick Rigo, Número
de Protocolo: 127, Situação: Proposição aprovada, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Simbólica 2 - Indicação nº 7 de 2020, Que sejam adotadas
providências para a recuperação da pavimentação asfáltica na estrada que dá acesso à
Av. Enio Lopes de Albuquerque, 693, Centro - Monte Carlo SC Tel.: (49) 3546-0632 http://
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localidade de Santa Ana, pois o trecho se encontra deteriorado, com buracos. Assevere-se,
por oportuno, que cabe ao Executivo Municipal legislar sobre assuntos de interesse local,
cabendo-lhe, dentre outros, a conservação de estradas, ruas, vias ou caminhos municipais
Autor: Maria Cristina Dick Rigo, Número de Protocolo: 126, Situação: Proposição
aprovada, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Simbólica 3 - Pedido
de Informação nº 20 de 2020, Que a Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhe
cópia do processo licitatório correspondente à Tomada de Preços 20/2020 (pavimentação
de ruas do Bairro São José) e as razões pelas quais o processo não teve andamento Autor:
Maria Cristina Dick Rigo, Número de Protocolo: 125, Situação: Proposição aprovada, Tipo:
Simbólica, Sim: 6, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Simbólica 4 - Pedido de
Informação nº 19 de 2020, Que a Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhe cópia
do processo licitatório correspondente à Tomada de Preços 16/2020 (pavimentação de
ruas respaldada na operação de crédito junto ao BADESC) e as razões da anulação Autor:
Maria Cristina Dick Rigo, Número de Protocolo: 124, Situação: Proposição aprovada, Tipo:
Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Simbólica 5 - Pedido de
Informação nº 18 de 2020, Que a Chefe do Poder Executivo Municipal informe se o
Departamento de Cultura está tomando providências para vinda de recursos da Lei Aldir
Blanc e, se sim, qual o atual status da providência Autor: Maria Cristina Dick Rigo,
Número de Protocolo: 123, Situação: Proposição aprovada, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Simbólica 6 - Pedido de Informação nº 17 de 2020, Que a
Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhe cópia do contrato e aditivos da licitação
64/2018, que tem por objeto a contratação de serviços terceirizados de Recepcionista,
Técnico em Manutenção de Equipamentos de Informática, Auxiliar de Limpeza, Auxiliar de
Manutenção Predial, Gari, Pedreiro, Carpinteiro, Atendente de Berçário, Auxiliar de
recepção, Auxiliar de Serviços de Copa, Recreacionista, Telefonista e Cozinheiro. Autor:
Valcemir Antonio Cordeiro, Número de Protocolo: 122, Situação: Proposição aprovada,
Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Simbólica 7 - Projeto de Lei
Complementar do Poder Executivo nº 5 de 2020, DISPÕE SOBRE O ACRÉSCIMO
DOS PARÁGRAFOS 6º E 7º, AQ ARTIGO 27, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº.
23, DE 15 DE OUTUBRO DE 2007, PARA NOVAS DIRETRIZES QUANTO À ELEIÇÃO
SUPLEMENTAR DO CONSELHO TUTELAR EM ÉPOCA DE PANDEMIA DO
CORONAVIRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Prefeitura Municipal
de Monte Carlo - PMMC, Turno: Segundo, Situação: Proposição aprovada, Tipo: Nominal,
Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado, à unanimidade Votos Nominais :
Volnir Stratmann - Sim ; Valcemir Antonio Cordeiro - Sim ; Thais Camile Frozza - Sim ;
Maria Cristina Dick Rigo - Sim ; Luizinho Cordeiro - Sim ; Dirceu de Souza - Sim ; Adair
Luiz Gonçalves - Sim 8 - Emenda à Lei Orgânica nº 3 de 2020, ALTERA O ARTIGO 107,
II VEX E ARTIGO 108 CAPUT REVOGA DISPOSITIVOS DO ART. 108 DA LEI ORGÂNICA
DO MUNICÍPIO DE MONTE CARLO, SANTA CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autores: Adair Luiz Gonçalves, Maria Cristina Dick Rigo, Volnir Stratmann, Número de
Protocolo: 97, Turno: Primeiro, Situação: Proposição rejeitada pelo Plenário, Tipo:
Nominal, Sim: 5, Não: 2, Abstenções: O, Resultado: Rejeitado, por maioria Votos
Nominais : Volnir Stratmann - Sim ; Valcemir Antonio Cordeiro - Sim ; Thais Camile
Frozza - Não ; Maria Cristina Dick Rigo - Sim ; Luizinho Cordeiro - Sim ; Dirceu de Souza -
Não ; Adair Luiz Gonçalves - Sim
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Av. Enio Lopes de Albuquerque, 693, Centro - Monte Carlo SC Tel.: (49) 3546-0632 http://
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Presidente: Volnir Primeiro-
Stratmann / PSD Secretário: Dirceu
de Souza / PSDB
Segundo-
Secretário: Luizinho
Cordeiro / MDB
Adair Luiz Gonçalves Maria Cristina Dick
[MDB Rigo / PSD
Thais Camile Frozza Valcemir Antonio
! PSDB Cordeiro / MDB
Av. Enio Lopes de Albuquerque, 693, Centro - Monte Carlo SC Tel.: (49) 3546-0632 http://
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