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: Estado de Santa Catarina
é 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE CARLO
Of. nº 44/2024/GAB.
Monte Carlo/SC, em 09 de fevereiro de 2024.
Ao Ilmo. Senhor
ORAVIO CORDEIRO
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Monte Carlo - SC
Assunto: Projeto de Lei Municipal
Senhor Presidente,
Com meus cordiais cumprimentos, venho por meio deste encaminhar o Projeto de Lei
nº 02/2024, para análise e aprovação desta Colenda Casa legislativa.
Certos de que Vossas Excelências saberão aquilatar a importância e urgência da matéria
em apreço, aguardamos a sua aprovação. —.
Atenciosamente,
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8.
Estado de Santa Catarina |
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE CARLO
PROJETO LEINº 02, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2024.
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
ORNECER TRANSPORTE DE VEÍCULO, ÔNIBUS OU
MICRO-ÔNIBUS PARA DESLOCAMENTO DE
ASSOCIADOS DO LEO CLUBE MONTE CARLO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Art. 1º - Fica autorizado o Município de Monte Carlo a fornecer transporte de veículo,
ônibus ou micro-ônibus Para fins de deslocamento dos Associados do Leo Clube de Monte
Carlo para participar do XXIII JALC Gogos anuais de LEO Clubes), na cidade de Cunha Porã,
que ocorrera entre os dias 19 e 25 de fevereiro de 2024).
1º. Caso o Município não possua transporte disponível para cessão na data da
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solicitação, fica autorizado a realizar o fretamento de veículo.
Art. 2º. As despesas decorrentes com a execução da presente Lei correrão por conta de
dotação própria consi gnada na Lei Orçamentária do Município vigente em cada exercício.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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É |
Estado de Santa Catarina e
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE CARLO
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente e Senhores (as) Vereadores (as) da Câmara Municipal de Monte
Carlo:
O presente Projeto de Lei de nº 02/24 prevê a autorização legislativa para que o
executivo municipal forneça transporte de veículo, ônibus ou micro-ônibus para deslocamento
de associados do Leo Clube Monte Carlo para participar do XXIII JALC (Gogos anuais de LEO
Clubes), na cidade de Cunha Porã, que ocorrerá no mês de fevereiro de 2024.
A Administração Pública é uma grande incentivadora de práticas esportivas e
culturais, o evento a ser realizado no mês de fevereiro de fevereiro de 2024 contará com a
participação de mais de 20 jovens Montecarlences participando ativamente do movimento
leoístico, onde se juntarão à jovens de outros 30 municípios deste Estado.
Solicitamos análise e aprovação do presente Projeto de Lei por esta colenda Casa
Legislativa.
Sendo o que apresenta para o momento, reitero protesto de elevada estima e distinta
consideração.
Cordialmente,
Prefeitura - Rod. SC 452 Km 2
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