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Ofício nº 074/2024/AJM.
Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE CARLO
Monte Carlo/SC, em 15 de março de 2024.
Exmo. Sr. Vereador
ORAVIO CORDEIRO
DD. Presidente da Câmara Municipal
Monte Carlo — SC.
Senhor Presidente!
Cumprimentando-o cordialmente, sirvo-me da presente, para prestar as
seguintes informações, em face do Pedido de Informação n. 05/2024.
Requereu a Câmara de Vereadores informação de: 01. Solicitação dos dois
últimos laudos de insalubridade das assistentes de creche; 02. Descrição e a
classificação do cargo no plano de cargos e salários.
A Lei Complementar nº 27/2007, de 11 de dezembro de 2007, dispôs sobre o
plano de carreira e vencimentos dos servidores públicos do município de Monte Carlo,
sendo que dela se extrai para fins de qualificação do referido cargo de assistente de
creche.
ANEXO I - CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
Cargos de Provimento Efetivo Vagas
50 (Nºs de vagas alteradas pela Lei
Assistente de creche nº 872/2013) 25
Prefeitura: (49 ) 3546.0194 | (49) 3546.1139 - Sec. Educação: (49) 3546.0524 - Sec. Saúde: (49) 3546.0596
Prefeitura - Rod. SC 452 Km 24 - Centro - CEP 89618-000 - Monte Carlo/SC
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Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE CARLO
|
+
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ANEXO X
- DESCRIÇÃO SINTÉTICA
DE ATRIBUIÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
Nº| CARGOS DESCRIÇÃO
ALFABETIZADO E SÉRIES INICIAIS
E”
Auxilia no planejamento de jogos e entretenimentos, atividades
musicais, rítmicas e outras atividades a serem desenvolvidas pelas
crianças, selecionando ou preparando textos adequados, consultando
obras específicas ou trocando ideias com orientadores educacionais,
para obter um roteiro que facilite as atividades educativas e o
relacionamento educador-educando; auxilia na coordenação das
atividades do curso, desenvolvendo nos alunos o gosto pelo desenho,
pintura, modelagem, conversação, canto e dança, através da prática
0 Assistente | destas atividades, para ajudar as crianças a compreenderem melhor o
de creche | ambiente que as rodeia, estimular-lhes as inclinações e aptidões e
Promover sua evolução harmoniosa; infunde nas crianças hábitos de
limpeza, obediência, tolerância e outros atributos morais e sociais,
empregando recursos audiovisuais ou outros meios, a fim de
contribuir para a educação das mesmas; registra as atividades
desenvolvidas no curso e todos os acontecimentos pertinentes,
fazendo anotações no livro de controle, para possibilitar a avaliação
do desenvolvimento do curso. Auxilia na organização de trabalhos
complementares de caráter cívico, cultural ou recreativo.
r
ma
Vencimentos fixados pela Lei Complementar Municipal nº 56/2013, de 10 de
janeiro de 2013.
Art. 7º Fica alterado o vencimento fixado para a remuneração do cargo de,
Assistente de Creche, constante no Plano de Carreira e Vehcimentos do,
Servidores Públicos do Município de Monte Carlo, Lei Complementar
nº27, de 11 de dezembro de 2007, com carga horária de 40 horas
semanais, que passará a ser de R$ 850,00 (oitocentos e cinquenta r ais)
mensais.
Prefeitura: (49 ) 3546.0194 | (49) 3546.1139 - Sec. Educação: (49) 3546.0524 - Sec. Saúde: (49) 3546.0596
Prefeitura - Rod. SC 452 Km 24 - Centro - CEP 89618-000 - Monte Carlo/SC
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Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE CARLO
Em anexo enviamos os laudos LTCAT das Assis
tentes de Creche onde se
/
verifica que a atividade é considera
lubre e não insalubreí
)
Sendo o que havia, rénovamos votos de considefação e apreço.
Cordialmente,
efeita Municipa
Prefeitura: (49 ) 3546.0194 | (49) 3546.1139 - Sec. Educação: (49) 3546.0524 - Sec. Saúde: (49) 3546.0596
- Monte Carlo/SC
e-mail: montecarloOmontecarlo.sc.gov.br
Prefeitura - Rod. SC 452 Km 24 - Centro - CEP 89618-00
Home Page: www.montecarlo.sc.goyv.br -
MUNICÍPIO DE MONTE CARLO
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Elaborado em outubro de 2022 E |
ç
Elaborado em outubro de 2022 i
Empresa: Município de Monte Carlo ESEG CONSULTORIA E
EGURANÇ. TRABALHO E MEIO AMBIENTE
Rua Germano Foppa, 438 — a 2 - Campos Novos — SC - Fone (49/3544 2958 — e-mail: c.son 1! consesmia com.br. E]
&- Município de Monte Carlo Carga Horária Diária: 08:00
> Departamento de Educação N.º de Expostos: 10
+ Assistente de Creche, Professor I, Professor III e Professor IV
E + DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE DESENVOLVIDA RR
E atividades pedagógicas e recreativas para crianças junto ao Centro Municipal de Educação Infantil;
2) Conforme a Lei 6.514/77, na Portaria 3.214/78, da Norma Re
gulamentadora n.º 15 do Ministério do Trabalho e Emprego as
descritas são consideradas SALUBRES.
as crianças sobre os princípios de higiene pessoal (escovação de dentes, etc.);
trocar fraudas de bebes; !
dar banho em crianças;
crianças visando prevenir acidentes.
eis AVALIAÇÃO DOS RISCOS EA
AGENTES LIMITE DE | GRADUAÇAO | GRADUAÇA
FONTE MEIO DE 4 ODE
E - EXISTENTE ÃO | AVALIAÇÃO | TOLERÂNCIA DE
I=INEXISTENTE | | GERADORA | PROPAGAÇÃO E SHORAS/DIA || EXPOSIÇÃO, | EFEITOS A
Ri 1 | SAÚDE
A Ambientes Abaixo d 9 0
Ruído ni trabalho Pelo ar 20 dB A) SSdB(A) | [CATEGORIA DO RISCO
! : Desprezível
A ú | 0 0
> É Quim | I - À - - - CATEGORIA DO RISCO
Ea Desprezível
DEE O Microreni ! [a
Rania ES, 'ganismos Ao trocar sis O Rr)
» Ê Biplógicos | Patogênicos E fraúdás Contato Qualitativa NA GATEGORA DO RISCO
— E ' E
p E! merican Industrial Hygiene Association ) ! E
» é ; — + MEDIDAS DE CONTROLE DOS RISCOS EXISTENTES epi ca
Sesi : É : CA. EPI Eficaz
a pa NTER O USO DE EPI's E RESPECTIVOS TREINAMENTOS Certificado de Aprovação Sim Não
Z |
o | FR
q MANUTENÇÃO
; Anual
ZE
á “MEDIDAS RECOMENDADAS
É | — uso de calçado fechado. :
! “eso de luvas impermeáveis ao trocar fraudas e dar banho;
*
| - 659 de avental impermeável ao dar banho.
; ERR — (CONçLUSÃO Po
E
á
a Lei 6.514/77 na Portaria 3.214/78 da Norma Regulamentadora N.º 16 do Ministério do Trabalho e Emprego,
FERICULOSIDADE nas atividades descritas.
É e Anexo IV do Decreto 3048/99 a(s) atividade(s) não se enquadra(m) para a concessão de aposentadoria especial.
, CEE ACE a É VÁLIDA ENQUANTO AS CONDIÇÕES DE TRABALHO PERMANECEREM COMO AQUELAS OBSERVADAS DURANTE OS LEVANTAMENTOS DE CAMPO.
E |
Edsom-Cários da Silva
Engº. de Segurança do Trabalho
CREA n.º 077706-2
-69-
ESEG CONSULTORIA
SEGURANÇA DO TRABALHO E MEIO AMBIENTE
Rus Germano Foppa 438 — Sala 2 — Campos Novos — SG - Fone (49)3544 2958 — e-mail: edson(âconsegma.com br
| ESEG
consultoria
MUNICÍPIO DE MONTE CARLO.
LTCAT
LAUDO TÉCNICO DE CONDIÇÕES AMBIENTAIS DO TRABALHO
PPRA
PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS
Válido até agosto de 2022
Elaborado em agosto de 2021
Empresa: Município de Monte Carlo ESEG CONSULTORIA
EGURANÇA DO TRABALHO E MEIO a
Rua Germano Foppa, 438 — So 2 — Campos Novos — SC - Fone (49)3544 2958 — Ee
' ' Empresa: Município de Monte Carlo mor agi ni Si
[ Setor : Departamento de Educação N.º de Expostos: 07
b i Ca: go: stente de Creche / Professor I e III / Rotativa
R j "DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE DESENVOLVIDA
|
p- Efetuar atividades pedagógicas e recreativas para crianças junto ao Centro Municipal de Educação Infantil;
| - Orientar as crianças sobre os princípios de higiene pessoal (escovação de dentes, etc.);
1º) Conforme a Lei 6.514/77, na Portaria 3.214/78, da Norma Regulamentadora n.º 15 do Ministério do Trabalho e Emprego as |
atividades descritas são consideradas SALUBRES.
2º) Conforme a Lei 6.514/77 na Portaria 3.214/78 da Norma Regulamentadora N.º 16 do Ministério do Trabalho e Emprego,
' não há PERICULOSIDADE nas atividades descritas.
| 3º) Conforme o Anexo IV do Decreto 3048/99 a(s) atividade(s) não se enquadra(m) para a concessão de aposentadoria especial.
|
|
|
|
|
|
|
|
|
A CARACTERIZAÇÃO ACIMA É VALIDA ENQUANTO AS CONDIÇÕES DE TRABALHO PERMANECEREM COMO AQUELAS OBSERVADAS DURANTE OS LEVANTAMENTOS DE CAMPO.
| Edson Carlos da Silva
| Engº. de Segurança do Trabalho
1 - NA: Não se aplica CREA n.º 077706-2
Elaborado em agosto de 2021 -65-
Empresa: Município de Monte Carlo ESEG CONSULTORIA
SEGURANÇA DO TRABALHO E MEIO AMBIENTE
: Rua Germano Foppa, 438 — Sala 2 - Campos Novos — SC - Fone (493544 2958 — e-mail: edson(Dconsegma.com br
e | - Atender as crianças visando prevenir acidentes;
b É : ne AVALIAÇÃO DOS RISCOS EAN: : |
GRADUAÇA
b É ati FONTE MEIO DE j LIMITE DE GRADUAÇAO |
- NTE , AVALIAÇÃO ODE
N I-INEXISTENTE | GERADORA | PROPAGAÇÃO e SRORAS IDA EXPOSIÇÃO | EFEITOS à
Ambientes Abaixo d 0 9
b Ruído DO embalo Pelo ar 30 dB( A) 85 dB(A) CATEGORIA DO RISCO
- Desprezivel
, 0 0
I - - - - CATEGORIA DO RISCO
) EE Desprezível
0 0 |
4 I - - - - CATEGORIA DORISCO |
Desprezivel
q AIHA - American Industrial Hygiene Association
À Ê
4
, E MEDIDAS DE CONTROLE DOS RISCOS EXISTENTES |
E CA. EPI Eficaz |
] | MANTER O USO DE EPI's E RESPECTIVOS TREINAMENTOS Certificado de Aprovação Sim Não
|
)
) | MANTER OS SEGUINTES TREINAMENTOS / RECICLAGENS MANUTENÇÃO se a
! Treinamento referente aos riscos de acidentes das atividades Anual x E
b |
! MEDIDAS RECOMENDADAS |
) | - uso de calçado fechado.
E CONCLUSÃO
4
]
4
]
Ra
|
]
l
]
]
Em E(s
consultoria
MUNICÍPIO DE MONTE CARLO
LTCAT
LAUDO TÉCNICO DE CONDIÇÕES AMBIENTAIS DO TRABALHO
PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS
Válido até agosto de 2017
Elaborado em agosto de 2016
La
NTE CARLO
DO TRABALHO
Elaborado em 02 de agosto de 2013
Iaborado cm agosto de 2573 -1-
apeesa Mfumicipão de Miomes Cacio ESEG
SEGURANÇA DO TRABALHO E MEIO AMBIENTE
Rms XV de Novembro, $30 — Centro — Campos Novos — SC - Fone (49)3544 2958 — e-mail: .
Aa PItSA + AVMIUBUCIPDIU UM ivivemT as sy Ee RENT,
Setor ': Secretaria de Educação, Cultura e Desp. Nº de Expostos: 01
Cargo : Assistente de Creche
Neo ZÃO DA ATIVIDADE DESENVOLVIDA
- Realizar atividades inerentes ao professor (programar e ministrar aulas, corrigir provas, etc.) junto a salas de aula;
- Realizar trabalhos pedagógicos e lúdicos:
- Coordenar os alunos;
- Trabalhar tã relacionadas a valores, atos e atitudes dos alunos.
ao à AVALIAÇÃO DOS RISCOS
LIMITE DE ERRA ÇÃO GRADUAÇÃO
MEIO DE z a
A AVALIAÇÃO TOLERÂNCIA
EROPAGAÇÃO ii 8 HORAS/DIA ERAS
foi Abaixo de 80
Físicos | Pelo ar E dB(A) 85 dB(A) D
Ea | OR
' Químicos I ! - - - - CATEGORIA DO RISCO
E É Desprezível
Morrd | (o) (o)
Biológicos I | - - - e, CaEToRaDo RISCO
E É ível
Riscos de Acidente:
MEDIDAS DE CONTROLE DOS RISCOS EXISTENTES
MANTER O USO DE EPE E RESPECTIVOS TREINAMENTOS CA. E EPI Eficaz
j Certificado de Aprovação Sim Não
Rea Ê -
"MANTER O USO DE EPCs E RESPECTIVAS MANUTENÇÕOES MANUTENÇÃO E e
' Treinamento referente aos riscos de acidentes das atividades Anual X
a! ——
MEDIDAS RECOMENDADAS
- uso de calçado fechado;
Es CONCLUSÃO
Ross rrseen a Lei 6.514/77, na Portaria 3.214/78, da Norma Regulamentadora nº 15 do Ministério do Trabalho e Emprego
| as atividades descritas são consideradas SALUBRES;
TF) Conforme a Lei 6.514/77 na Portaria 3.214/78 da Norma Regulamentadora nº 16 do Ministério do Trabalho e Emprego,
SIDADE nas atividades descritas.
o Anexo IV do Decreto 3048/99 a(s) atividade(s) não se enquadra(m) para a concessão de aposentadoria especial.
Eng'ldé Segurança do Trabalho
CREA nº 077706-2
-69-
ESEG
LEO E MEIO AMEBLEN ei
SEGURANÇA DO
Siza SOR dito Siraandms, SH — Centro — Campos
ti Side ana A pr