materia nº 1/2020

26/08/2020 SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
https://sapl.montecarlo.sc.leg.br/ta/93/text?print 1/1
Câmara Municipal de Monte Carlo 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Comissão de Legislação Justiça e Redação nº 1 de 26 de Agosto de
2020
Aos 26 dias do mês de agosto de 2020, reuniu-se a Comissão de Legislação, Justiça e Redação, com o registro de
PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Vereadores (as) Vereador Adair Luiz Gonçalves, Presidente, Vereador Valcemir Antonio
Cordeiro e Vereadora Maria Cristina Dick Rigo. ABERTURA: O Presidente declarou iniciados os trabalhos da reunião
extraordinária destinada a discutir os projetos de Lei do Poder Executivo nº. 18/2020 que autoriza a prefeita municipal a
promover a abertura de um crédito suplementar pelo provável excesso no orçamento do Município de Monte Carlo e dá
outras providências; projeto de Lei do Poder Executivo nº 20/2020 que autoriza a prefeita municipal a promover a
abertura de um crédito suplementar pelo provável excesso no orçamento do Município de Monte Carlo e dá outras
providências; projeto de Lei do Poder Executivo nº 22/2020 que autoriza a prefeita municipal a promover a abertura de
um crédito suplementar no orçamento do Município de Monte Carlo e dá outras providências e projeto de Resolução nº
05/2020 que altera e acrescenta dispositivos no Regimento Interno e dá outras providências. Na oportunidade, o
Presidente saudou os presentes e esclareceu que os procedimentos seguem em conformidade com o art. 47 do
Regimento Interno. O Presidente promoveu leitura do expediente, distribuindo as matérias correspondentes aos
respectivos relatores. Em seguida, o Presidente concedeu a palavra aos respectivos relatores para leitura do parecer.
No que toca ao projeto de Lei do Poder Executivo nº. 18/2020 que autoriza  a prefeita municipal a promover a
abertura de um crédito suplementar pelo provável  excesso no orçamento do Município de Monte Carlo e dá outras
providências, posta a matéria em discussão e deliberação esta foi aprovada à unanimidade, nos termos do parecer do
relator. Quanto ao projeto de Lei do Poder Executivo nº 20/2020 que autoriza a prefeita municipal a promover a
abertura de um crédito suplementar pelo provável excesso no orçamento do Município de Monte Carlo e dá outras
providências, posta a matéria em discussão e deliberação esta foi aprovada à unanimidade, nos termos do parecer do
relator. No que se refere ao projeto de Lei do Poder Executivo nº 22/2020 que autoriza a prefeita municipal a
promover a abertura de um crédito suplementar no orçamento do Município de Monte Carlo e dá outras providências,
posta a matéria em discussão e deliberação esta foi aprovada à unanimidade, nos termos do parecer do relator. Por
fim, quanto ao projeto de Resolução nº 05/2020 que altera e acrescenta dispositivos no Regimento Interno e dá outras
providências, posta a matéria em discussão e deliberação esta foi aprovada à unanimidade, nos termos do parecer do
relator. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a
Reunião. E, para constar, eu___________________, Vilmar Frarão Schramm, Advogado da Procuradoria da Câmara, lavrei a
presente ata que, após aprovada, será assinada pelos Presentes.
Sala das Comissões, 26 de agosto de 2020.
ADAIR LUIZ GONÇALVES
Presidente
MARIA CRISTINA DICK RIGO
Membro
VALCEMIR ANTONIO CORDEIRO
Membro