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Estado de Santa Catarina
à g PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE CARLO É,
Ofício nº 225/2020/AJM.
Monte Carlo/SC, em 24 de agosto de 242
Exmo. Sr. Vereador
VOLNIR STRATMANN
DD. Presidente da Câmara Municipal
Monte Carlo — SC,
Senhor Presidente!
Cumprimentando-o cordialmente. sirvo-me da presente, para informar M.
Exa.. em face do Requerimento de Informações n. 18/2020, que solicita seja prestado
informações quanto a vinda de recursos da lei Aldir Blanc.
O município através dos res ônsâveis pelo convenio já efetivou o cadastro
da documentação junto ao SICONY e permanece aguardândo o repasse.
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Sendo o que havia/renovamos votos de consideração e apreço.
ESTADO DE SANTA CATARINA
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE CARLO
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO 18/2020, DE 12 DE AGOSTO DE 2020
Fundamentação legal - Artigo 39, X da Lei Orgânica do Município, Artigo 60,
VII do Regimento Interno e Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso a Informações Públicas).
Em razão de diversos questionamentos da sociedade montecarlense acerca
das atividades internas realizadas pelo Poder Executivo, com escopo de dar efetividade
a atividade fiscalizatória, a Câmara de Vereadores, SOLICITA:
Que a Chefe do Poder Executivo Municipal informe se O
Departamento de Cultura está tomando providências para
vinda de recursos da Lei Aldir Blanc e, se sim, qual o atual
status da providência.
Na eventualidade de as informações solicitadas não serem fornecidas,
requeremos que seja apontada a razão da negativa.
Ao arremate, esclarecemos que o presente pedido de informação vai ao
encontro dos anseios da sociedade e, de forma efetiva, auxilia na boa administração
pública, controle de gastos e do controle de legalidade dos atos administrativos.
Monte Carlo, 12 de agosto de 2020
CRISTINA DICK RIGO
Vereadora
Av. Enio Lopes Albuquerque, 693, Centro — Monte Carlo/SC | Telefone/Fax: (49) 3546-0632
www. montecarlo.sc.leg.br
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