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materia nº 57/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo
Número / Ano 57 / 2024
Date 2024-12-17
Ementa"AUTORIZA A PREFEITA MUNICIPAL A RECEBER OS BENS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA EM DAÇÃO EM PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
native_id1567

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-30 Encaminhado ao Poder Executivo para providências — —
2024-12-30 Proposição aprovada — —
2024-12-30 Lido expediente/Parecer em Plenário Comissões/incl. ord. dia — —
2024-12-30 Matéria lida em plenário — —
2024-12-17 Incluso na pauta para leitura no expediente U —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-12-18T19:22:02.676885-03:00 Aprovado, à unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.85 · pages: 26

sa
Estado de Santa Catarina 8 E
à 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE CARLO (3
E]
Of. nº 290/2024-GAB. +
Monte Carlo, 17 de dezembro de 2024.
Ao Ilmo. Senhor
Orávio Cordeiro
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Monte Carlo - SC
Assunto: Projeto de Lei Municipal nº 57/2024
Senhor Presidente,
Com os meus cumprimentos, venho encaminhar o Projeto de Lei nº 57/2024,
para análise e aprovação dessa egrégia Casa Legislativa em REGIME DE EXTREMA
URGÊNCIA e CONVOCAR SESSÃO EXTRAORDINÁRIA para tratar do Projeto
de Lei supra citado, o qual dispõe em seu conteúdo matérias altamente relevantes e
urgentes, com fulcro no art. 53, II, da Lei Orgânica do Município de Monte Carlo e art.
171, caput, do Regimento Interno da Câmara de Vercadores de Monte Carlo.
Ficam, portanto, convocados (as) os (as) Senhores (as) Vereadores (as) para
a Sessão Extraordinária, a ser agendada pela Senhora Presidente da Câmara de
Vereadores.
Aguardamos a confirmação da data e horário em que realizar-se-á a sessão
convocada.
Em anexo segue ainda o demonstrativo de impacto financeiro.
Sendo o que se apresenta para o momento, reiteramos protestos de elevada
estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
SONIA SALETE Assinado de forma digital por SONIA SALETE
VEDOVATTO:95190082920
VEDOVATTO:95190082920 Dados: 2024.12.17 14:58:00 -03'00'
SONIA SALETE VEDOVATTO
Prefeita Municipal
Rapina DUM
Prefeitura: (49 ) 3546.0194 | (49) 3546.1139 - Sec. Educação: (49) 3546.0524 - Sec. Saúde: (49) 3545.0596
Prefeitura - Rod. SC 452 Km 24 - Centro - CEP 89618-000 - Monte Carlo/SC
Home Page: www.montecarlo.sc.gov.br - e-mail: montecarloOmontecarlo.sc.gov.br
ap
Estado de Santa Catarina
À
É g PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE CARLO
PROJETO DE LEI Nº 57, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024.
AUTORIZA A PREFEITA MUNICIPAL A
RECEBER OS BENS IMÓVEIS QUE
ESPECIFICA EM DAÇÃO EM PAGAMENTO E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SONIA SALETE VEDOVATTO, Prefeita de Monte Carlo, Estado de Santa
Catarina, no uso de suas atribuições, faz saber a todos os habitantes que a Câmara de
Vereadores aprovou e ela sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica a Prefeita do Município de Monte Carlo autorizada a aceitar em
dação em pagamento os seguintes imóveis, todos de propriedade do Espólio de Marcos
Leal Nunes:
I - um terreno urbano, com área de 756m2, situado na Rua Vilma Gomes,
Centro, nesta cidade de Monte Carlo, mais bem descrito e caracterizado na Matrícula nº
5494, do Ofício de Registro de Imóveis de Fraiburgo (SC);
IH - um área de 1.484,67m2, conforme mapa e memorial descritivo constante no
Anexo I desta lei, a ser desmembrada do terreno urbano com área de 4.320m2 situado
na esquina da Rua Madalena Lourenço de Córdova com a Rua Carlos Pisani, Centro,
nesta cidade de Monte Carlo, mais bem descrito e caracterizado na Matrícula nº 3.068,
do Ofício de Registro de Imóveis de Campos Novos (SC).
$1º Em relação ao imóvel Matrícula nº 3.068, do Ofício de Registro de Imóveis
de Campos Novos (SC), constante no inciso II acima, fica autorizado o
desmembramento da área de 1.484,67m2, cuja propriedade será do Município, sendo
que a propriedade da área remanescente, em que localizadas as residências, conforme
incluso mapa e memorial descritivo, se manterá com o Espólio de Marcos Leal Nunes.
82º A Matrícula nº 3.068, do Oficio de Registro de Campos Novos, deverá ser
objeto de retificação, tendo em vista a existência de outros imóveis sobre a área do
terreno não abrangida pela área dacionada ao Município.
Art. 2º A dação em pagamento autorizada no art. 1º desta Lei servirá como
quitação à dívida ativa em nome do Espólio de Marcos Leal Nunes, no valor total de R$
A RSS
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Ê Estado de Santa Catarina
4 g PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE CARLO
9.803.753,59 (nove milhões, oitocentos e três mil, setecentos e cinquenta e três reais e
cinquenta e nove centavos), conforme relação do Anexo II.
Art. 3º Fica autorizado o Município de Monte Carlo a receber o imóvel terreno
urbano, com área de 2.300m2, situado às margens da Rodovia SC 452, mais bem
descrito e caracterizado na Matrícula nº 12.049, do Ofício de Registro de Imóveis de
Campos Novos (SC), como dação em pagamento pela quitação dos créditos devidos ao
Município nos autos das Ações Civis Públicas nº 5000191-83.2016.8.24.0024,
5000011-72.2013.8.24.0024, 5000008-25.2010.8.24.0024, 5000012-57.2013.8.24.0024,
5000012-57.2013.8.24.0024, 5000018-06.2009.8.24.0024 e 5000192-
68.2016.8.24.0024.
Parágrafo único. A dação em pagamento prevista neste art. 3º ocorrerá após a
assinatura do competente acordo entre o Espólio de Marcos Leal Nunes, Município de
Monte Carlo e Ministério Público do Estado.
Art. 4º Fica obrigado o Espólio de Marcos Leal Nunes a baixar as penhoras
constantes sobre as matrículas objeto das dações em pagamento objeto desta lei.
Parágrafo único. Caso o Espólio de Marcos Leal Nunes não proceda com a
baixa das penhoras, fica autorizado o Município a proceder com o pagamento dos
valores devidos em referidas penhoras, utilizando para tanto os valores dos acordos
firmados pelo Ministério Público em ações civis públicas, lançando os valores pagos em
dívida ativa contra o Espólio de Marcos Leal Nunes.
Art. 5º A aprovação desta lei autoriza a transferência dos imóveis citados no art.
1º e no art. 3º ao Município perante o Registro de Imóveis sem a necessidade de
elaboração de escritura pública.
Art. 6º Caso não ocorra o implemento das condições previstas no parágrafo
único do art. 3º e no a parágrafo único do art. 4º, esta Lei perderá sua eficácia, sendo
devida a totalidade da dívida, sem qualquer desconto.
Art. 7º Deverá ainda o Espólio de Marcos Leal Nunes assinar TERMO DE
CONFISSÃO DE DÍVIDA E DAÇÃO EM PAGAMENTO, no prazo de 15 (quinze)
dias de entrada em vigor desta Lei, manifestando seu inequívoco interesse na transação.
Art. 8º Em razão da dação em pagamento prevista no art. 3º, o Município se
compromete a edificar a Casa Lar sobre o terreno previsto no inciso I, do art. 1º.
DR E
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) Estado de Santa Catarina
à k PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE CARLO
Art. 9º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Monte Carlo, 17 de dezembro de 2024.
Assinado de forma digital por SONIA
SABIA MALE TE SALETE VEDOVATTO:95190082920
VEDOVATTO:95190082920 Dados: 2024.12.17 14:57:10 -03/00'
SONIA SALETE VEDOVATTO
Prefeito Municipal
Prefeitura: (49 ) 3546.0194 | (49) 3546.1139 - Sec. Educação: (49) 3546.0524 - Sec. Saúde: (49) 3546.0596
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Estado de Santa Catárina
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE CARLO
Ê
à d
4
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente e Senhores (as) Vereadores (as) do Poder Legislativo de Monte
Carlo.
O presente Projeto de Lei trata da autorização para recebimento de imóveis
em dação em pagamento contra dívidas do Espólio de Marcos Leal Nunes ao
Município.
Os terrenos são de interesse do Município.
A dívida, em sua totalidade, é incobrável.
Os únicos bens de propriedade do Espólio são os imóveis objeto de dação em
pagamento por esta Lei.
Não há a mínima perspectiva de recebimento dos valores.
Eventual alienação judicial dos imóveis, como é de conhecimento, reduzirá
seus valores pela metade.
Assim, com a dação em pagamento, os imóveis serão vertidos ao patrimônio
público, tendo sua destinação ao interesse público.
Diante do exposto, solicitamos análise e aprovação do presente Projeto de Lei
por esta Colenda Casa Legislativa.
Sendo o que apresenta para o momento, reitero protesto de elevada estima e
distinta consideração.
Monte Carlo, 17 de dezembro de 2024.
SONIA SALETE Assinado de forma digital por SONIA
SALETE VEDOVATTO:95190082920
VEDOVATTO:95190082920 Dados: 2024.12.17 14:57:30 -03'00'
SONIA SALETE VEDOVATTO
Prefeita Municipal
QU a
Prefeitura: (49 ) 3546.0194 | (49) 3546.1139 - Sec. Educação: (49) 3546.0524 - Sec. Saúde: (49) 3546.0596
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À co , PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE CARLO
|
Efeitura: (49 ) 3546.0194 | (49) 3546.1139 - Sec. Educação: (49) 3546.0524 - Sec. Saúde: (49) 3546.0596
Estado de Santa Catarina
LAUDO DE AVALIAÇÃO
Em cumprimento ao DECRETO Nº 132/2024, DE 27 DE
AGOSTO DE 2024, o qual constitui Comissão de Avaliação Prévia,
composta por servidores da administração pública municipal com a
finalidade específica de apurar e efetuar avaliação dos seguintes
bens imóveis:
I - terreno urbano, com área de 756m2 (setecentos e
cinquenta e seis metros quadrados), situado na Rua Vilma Gomes,
Centro, nesta cidade de Monte Carlo, de propriedade do Espólio de
Marcos Leal Nunes, mais bem descrito e caracterizado na Matrícula
nº 5494, do Ofício de Registro de Imóveis de Fraiburgo (SC);
Il - terreno urbano, com área de 4.320m2 (quatro mil,
trezentos e vinte metros quadrados), situado na esquina da Rua
Madalena Lourenço de Córdova com a Rua Carlos Pisani, Centro,
nesta cidade de Monte Carlo, de propriedade do Espólio de Marcos
Leal Nunes, mais bem descrito e caracterizado na Matrícula nº 3.068,
do Ofício de Registro de Imóveis de Campos Novos (SC);
HI - terreno urbano, com área de 2.300m2 (dois mil e
trezentos metros quadrados), situado às margens da Rodovia SC
452, de propriedade do Espólio de Marcos Leal Nunes, mais bem
descrito e caracterizado na Matrícula nº 12.049, do Ofício de Registro
de Imóveis de Campos Novos (SC).
A avaliação em pauta trata de Dação em Pagamento em
razão de Dívida Ativa regularmente inscrita no Departamento de
Tributação, Fiscalização e Dívida Ativa desta municipalidade, tendo
como origem Processos Administrativos que culminaram em
imposição de multas impostas pelo Tribunal de Contas do Estado -
TOE;
Após buscas realizadas no Ofício do Registro de Imóveis
das Comarcas de Campos Novos e de Fraiburgo, constatou-se que
o patrimônio do Espólio é composto por apenas 3 (três) imóveis
urbanos localizados na cidade de Monte Carlo, conforme referido no
Decreto acima descrito.
Prefeitura - Rod. SC 452 Km 24 - Centro - CEP 89618-000 - Monte Corlo/S€
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Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE CARLO
Foram apresentadas duas avaliações realizadas por
imobiliárias, as quais citaram os métodos avaliativos utilizados para
elaboração da avaliação mercadológica dos três imóveis oferecidos
em pagamento da Dívida Ativa.
Tendo em vista que a Inventariante demonstrou interesse
em adimplir as Dívidas Tributárias com a Municipalidade;
Tendo em vista que os imóveis em pauta são os únicos que
constam registrados em nome do Espólio;
Tendo em vista prévia avaliação realizada por empresas
devidamente habilitadas;
Resta a esta Comissão de Avaliação Prévia opinar pelo
menor valor entre as duas avaliações apresentadas, ou seja:
Imóvel Central de | Imobiliária Preço médio
Negócios Prigol avaliado
| Matr. 5494 335.000,00 360.000,00 347.500,00
Matr. 3.068 1.863.000,00 | 2.100.000,00 | 1.981.500,00
Matr. 12.049 1.455.000,00 | 1.815.000,00 | 1.635.000,00
3.653.000,00 | 4.275.000,00 | 3.964.000,00 |
Assim sendo, considerando as avaliações do quadro acima,
os imóveis encontrados registrados em nome do devedor e
oferecidos em Dação em Pagamento, ficam avaliados da seguinte
forma:
Matr. 5494 avaliado em R$335.000,00 (Trezentos e trinta e
cinco mil reais);
Matr. 3.068 avaliado em R$1.863.000,00 (Um milhão,
oitocentos e sessenta e três mil reais);
Matr. 12.049 avaliado em R$1.455.000,00 (Um milhão, |
quatrocentos e cinquenta e cinco mil reais).
Desta forma, atingindo o montante de R$3.653.000,00 (Três Y
milhões, seiscentos e cinquenta e três mil reais). 2
eteitura: (49 ) 3546.0194 | (49) 3546.1139 - are: Educação: (49) 3546.0524 - Sec. Saúde: (49) 3546.0596
Prefeitura - Rod: SC 452 Km 2 Centro - CEP 89618-000 - Monte Carlo/SC
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Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE CARLO
Assim sendo, considerando a existência de Dívida Ativa em
aberto cadastrada para o Autor da Herança; sendo estes três imóveis
o total do patrimônio por ele deixado e tendo o Inventariante proposto
a Dação em Pagamento, esta Comissão ratifica os menores valores
apresentados por imobiliária constituída e habilitada, ficando assim,
cumprida a avaliação determinada pelo DECRETO Nº 132/2024, DE
27 DE AGOSTO DE 2024.
Sala de reuniões do Paço Municipal de
Monte Carlo (S€), em 25 de setembro de 2024
ANE
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2)
Edir e Ea Souza
(servidora municipal)
Prefeitura: (49 ) 3546.0194 | (49) 3546.1139 - 5 nei (49) 3546.0524 - Sec. Suúde: (49) 3546.0596
Prefeitura - Rod. SC Cm 2 CEP 8961 8.000 - Monte Carlo/5€
Home Page: www. montecarlo.sc gov. e-mail: 3CC omdntecario.sc.gov.br
agita
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Estado de Santa Catarina
** PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE CARLO
Relatório Extrato do Contribuinte
Página: 1/4
Data: 11/12/202:
Hora: 20:35:4!
Usuário: dhianmazierc
“ontribuinte: (ESPÓLIO) MARCOS LEAL NUNES
2PF/CNP): 163.590.979-15 Nome social/Fantasia:
tereço: Rua CARLOS PISANI, 573, CASA - CENTRO - SEDE - 89.618-000
ETA 1276 Rua CARLOS DE OLIVEIRA PRATES, SN, BALDIO - 01.05.198.0186.0
Povo POR DO SOL - SEDE - 89618-000
Ha Débitos
Ano/Parc Crédito Un. Dt Veto Valoi Vi. Desc. Correção Juros Multa Total Situação Dt Pagto. MI. Pago MI. Dif. Local
20241 IPTU S 10/04/2024 5.298,60 0,00 0,00 47687 1.059,72 6.835,19 Aberta 0,00 0,00
20241 IPTU N 10/04/2024 1.766,20 0,00 0,00 158,96 353,24 227840 Aberta 0,00 0,00
2024/22 IPTU N 10/05/2024 1.766,20 0,00 0,00 141,30 353,24 226074 Aberta 0,00 0,00
2024/3 IPTU N 10/06/2024 1.766,20 0,00 0,00 123,63 353,24 2.243,07 Aberta 0,00 0,00
Valor Lançado: 5.298,60 Pagamentos do Ano: 0,00 Valor Pendente do Ano: 6.782,21
Total Referente: 5.298,60 Pagamentos do Referente: 0,00 Valor Pendente Referente: 6.782,21
Dívidas Ativas
Ano/Parc Crédito Ex'Prt Dt. Veto Valor VI Desc. Correção Juros Multa Total Situação Dt Pagto. VI. Pago MI. Dif. Local
19991 IPTU N 10/04/1999 84,44 0,00 131,96 668,68 64,92 950,00 Aberta 0,00 0,00
Valor Lançado: 84,44 Pagamentos do Ano: 0,00 Valor Pendente do Ano: 950,00
Ano/Pare Crédito Ex/Prt Dt. Veto Valor VI. Desc. Correção Juros Multa Total Situação Dt. Pagto. VI. Pago MI. Dif. Local
200210 IPTU N 10/08/2002 107,56 0,00 142,66 670,62 7506 99590 Aberta 0,00 0,00
Valor Lançado: 107,56 Pagamentos do Ano: 0,00 Valor Pendente do Ano: 995,90
m/Pare Crédito Ex/Prt Dt, Veto Valor VI Desc. Correção Juros Multa Total Situação Dt. Pagto. MI. Pago MI. Dif. Local
030 IPTU N 05/07/2003 120,39 0,00 138,92 669.02 77,80 1.006,13 Aberta 0,00 0,00
ilor Lançado: 120,39 Pagamentos do Ano: 0,00 Valor Pendente do Ano: 1.006,13
»Pare Crédito ExPrt Dt. Veto Valor VI Desc. Correção Juros Multa Total Situação Dt. Pagto. MI. Pago MI. Dif. Local
2006/0 IPTU N 31/03/2008 148,35 0,00 150,22 671,78 89,57 1.059,92 Aberta 0,00 0,00
Valor Lançado: 148,35 Pagamentos do Ano: 0,00 Valor Pendente do Ano: 1.059,92
Ano/Pare Crédito Ex/Prt Dt, Veto Valor VI. Desc. Correção Juros Multa Total Situação Dt Pagto. VI. Pago MI. Dif. Local
20070 IPTU N 31/03/2007 156,28 0,00 153,17 659,13 9283 106141 Aberta 0,00 0,00
Valor Lançado: 156,28 Pagamentos do Ano: 0,00 Valor Pendente do Ano: 1.061,41
Ano/Pare Crédito Ex/Prt Dt. Veto Valor Vl Desc. Correção Juros Multa Total Situação Dt. Pagto. Mi. Pago MI. Dif. Local
2008/0 IPTU N 31/03/2008 166,50 0,00 154,25 644,70 9622 1.061,67 Aberta 0,00 0,00
Valor Lançado: 166,50 Pagamentos do Ano: 0,00 Valor Pendente do Ano: 1.061,67
Ano/Parc Crédito Ex'Prt Dt. Veto Valor Vi Desc. Correção Juros Multa Total Situação Dt. Pagto. VI. Pago M. Dif. Local
20092 IPTU N 31/03/2009 735,28 0,00 638,74 2.596,90 412,21 4.383,13 Aberta 0,00 0,00
Valor Lançado: 735,28 Pagamentos do Ano: 0,00 Valor Pendente do Ano: 4.383,13
Ano/Parc Crédito Ex/Prt Dt. Voto Valor VI Desc. Correção Juros Multa Total Situação Dt. Pagto. VI. Pago MI. Dif. Local
20101 IPTU N 31/03/2010 765,92 0,00 625,68 2.463,13 41748 427221 Aberta 0.00 0,00
Valor Lançado: 765,92 Pagamentos do Ano: 0,00 Valor Pendente do Ano: 4.272,21
Ano/Pare Crédito Ex/Prt Dt Veto Valor Vl Desc. Correção Juros Multa Total Situação Dt Pagto. VI. Pago MI. Dif. Local
20111 IPTU Nº 15/04/2011 829,00 0,00 62631 2.386,71 363,83 4.205,85 Aberta 0,00 0,00
Valor Lançado: 829,00 Pagamentos do Ano: 0,00 Valor Pendente do Ano: 4.205,85
Pare Crédito Ex/Prt Dt. Veto Valor VI. Desc. Correção Juros Multa Total Situação Dt. Pagto. VI. Pago ML. Dif. Local
2 IPTU N 17/02/2012 880,19 0,00 627,23 2.321,42 376,86 4.205,70 Aberta 0,00 0,00
alor Lançado: 880,19 Pagamentos do Ano: 0,00 Valor Pendente do Ano: 4.205,70
wmo/Pare Crédito Ex/Prt Dt Veto Valor Vi Desc. Correção Juros Multa Total Situação Dt, Pagto. MI. Pago M. Dif. Local
20131 IPTU N 10/04/2013 2.825,44 0,00 1.799,81 6.521,60 1.156,31 12.303,16 Aberta 0,00 0,00
Valor Lançado: 2.825,44 Pagamentos do Ano: 0,00 Valor Pendente do Ano; 12.303,16
Ano/Pare Crédito Ex/Prt Dt. Veto Valor Vl. Desc. Correção Juros Multa Total Situação Dt. Pagto. MI. Pago MI, Dif. Local
20141 IPTU N 14/03/2014 2.983,13 0,00 1.761,24 6.120,24 1.186,09 12.050,70 Aberta 0,00 0,00
Valor Lançado: 2.983,13 Pagamentos do Ano: 0,00 Valor Pendente do Ano: 12.050,70
Ano/Pare Crédito Ex/Prt Dt. Veto Valor VI Desc. Correção Juros Multa Total Situação Dt Pagto. MI. Pago MI. Dif. Local
20151 IPTU N 13/03/2015 3.172,04 0,00 1.637,09 562668 1.202,28 11.638,09 Aberta 0,00 0,00
* Parcela gerada pela diferença de pagamento.
rt Estado de Santa Catarina Página: 2/4
ata: 1 02:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE CARLO Bain tllfelada
Ri” ul ibui Hora: 20:35:4!
Relatório Extrato do Contribuinte Usulriordlilanmazior
Tontribuinte: (ESPÓLIO) MARCOS LEAL NUNES
CPF/CNP): 163.590.979-15 Nome social/Fantasia:
zndereço: Rua CARLOS PISANI, 573, CASA - CENTRO - SEDE - 89.618-000
Valor Lançado: 3.172,04 Pagamentos do Ano: 0,00 Valor Pendente do Ano: 11.638,09
Ano/Parc Crédito Ex/Prt Dt Veto Valor Vl Desc. Correção Juros Multa Total Situação Dt Pagto. VI. Pago MI. Dif. Local
20161 IPTU N 1103/2016 3.519,95 0,00 1.444,94 526278 1.241,22 11.468,89 Aberta 0,00 0,00
/alor Lançado: 3.519,95 Pagamentos do Ano: 0,00 Valor Pendente do Ano: 11.468,89
Pare Crédito Ex'Prt Dt. Veto Valor Vl Desc. Correção Juros Multa Total Situação Dt. Pagto. Mi. Pago MI. Dif. Local
mn IPTU N 10/03/2017 3.779,63 0,00 1.377,68 4.847,87 1.289,33 11.294,51 Aberta 0,00 0,00
alor Lançado: 3.779,63 Pagamentos do Ano: 0,00 Valor Pendente do Ano: 11.294,51
AnoiPara Crédito Ex/Pnt Dt. Veto Valor Vl. Desc. Correção Juros Multa Total Situação Dt Pagto. VI. Pago MI. Dif. Local
201811 IPTU N 09/03/2018 3.853,01 0,00 1.335,07 4.254,23 1.037,62 10.479,93 Aberta 0,00 0,00
Valor Lançado: 3.853,01 Pagamentos do Ano: 0,00 Valor Pendente do Ano: 10.479,93
Ano/Parc Crédito Ex'Prt Dt. Veto Valor Vl Desc. Correção Juros Multa Total Situação Dt. Pagto. VI. Pago VI. Dif. Local
20191 IPTU N 15/03/2019 3.990,17 0,00 1.227,78 360039 1.043,59 9.861,93 Aberta 0,00 0,00
Valor Lançado: 3.990,17 Pagamentos do Ano: 0,00 Valor Pendente do Ano: 9.861,93
Ano/Parc Crédito Ex'Prt Dt. Veto Valor Vl Desc. Correção Juros Multa Total Situação Dt. Pagto. MI. Pago MI. Dif. Local
20201 IPTU N 13/03/2020 4.124,48 0,00 1.109,90 298360 1.046,88 9.264,86 Aberta 0,00 : . 0,00
Valor Lançado: 4.124,48 Pagamentos do Ano: 0,00 Valor Pendente do Ano: 9.264,86
Ano/Parc Crédito Ex'Prt Dt Veto Valor Vl. Desc. Correção Juros Multa Total Situação Dt Pagto, MI. Pago MI, Dif. Local
2021/22 IPTU N 14/04/2021 4.338,95 0,00 867,36 229078 1.041,26 8.538,35 Aberta 0,00 0,00
Valor Lançado: 4.338,95 Pagamentos do Ano: 0,00 Valor Pendente do Ano: 8.538,35
Ano/Pare Crédito Ex/Prt Dt, Veto Valor Vl. Desc. Correção Juros Multa Total Situação Dt Pagto. MI. Pago MI, Dif. Local
20222 IPTU N 13/05/2022 4.814,41 0,00 37552 1.608,88 1.037,99 7.838,80 Aberta 0,00 0,00
Valor Lançado: 4.814,41 Pagamentos do Ano: 0,00 Valor Pendente do Ano: 7.836,80
PSA EAR rs A a pi DP a À sc
Ano/Pare Crédito ExPrt Dt. Veto Valor VI Desc. Correção Juros Multa Total Situação Dt. Pagto. VI. Pago M. Dif. Local
231 IPTU N 1204/2023 5.102,04 0,00 232,14 1.120,18 1.066,84 7.521,20 Aberta 0,00 0,00
alor Lançado: 5.102,04 Pagamentos do Ano: 0,00 Valor Pendente do Ano: 7.521,20
otal Referente: 46.497,17 Pagamentos do Referente: 0,00 Valor Pendente Referente: 135.460,35
Valores em aberto do referente
Débitos Exercício Dividas Parcelamentos Total
Vencidos: 6.782,21 135.460,35 0,00 142.242,56
À Vencer: 0,00 0,00 0,00 0,00
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Imóveis 207 Rua VILMA GOMES, SN, BALDIO - CENTRO - SEDE 01.01.018.0161.0
- LOTEAMENTO CENTRO 1 - 89618-000
——— — ——————— DD]
: ' É E Débitos ip
— TT VYVTVTYWTVWrWrrWrrr
Ano/Parc Crédito Un. Dt. Veto Valor Vl Desc. Correção Juros Multa Total Situação DL. Pagto. Mi. Pago MI, Dif. Local
202411 IPTU S 10/04/2024 917,07 0,00 0,00 82,54 183,41 1.183,02 Aberta 0,00 0,00
20241 IPTU N 10/04/2024 305,69 0,00 0,00 27,51 61,14 394,34 Aberta 0,00 0,00
2024/2 IPTU N 10/05/2024 305,69 0,00 0,00 24,46 61,14 391,29 Aberta 0,00 0,00
2024/3 IPTU N 10/06/2024 305,69 0,00 0,00 2140 61,14 38823 Aberta 0,00 0,00
Valor Lançado: 917,07 Pagamentos do Ano: 0,00 Valor Pendente do Ano: 1.173,86
—————— TN]
Total Referente: 917,07 Pagamentos do Referente: 0,00 Valor Pendente Referente: 1.173,86
; Dívidas Ativas É
i aa e e
Ano/Pare Crédito ExPrt Dt. Veto Valor Vi. Desc. Correção Juros Multa Total Situação Dt Pagto, VI. Pago MI. Dif. Local
1991 IPTU N 311211999 113,69 0,00 172,93 859,86 8599 1.23247 Aberta 0,00 0,00
alor Lançado: 113,69 Pagamentos do Ano: 0,00 Valor Pendente do Ano: 1.232,47
Pare Crédito Ex/Prt Dt. Veto Valor VI Desc. Correção Juros Multa Total Situação Dt Pagto. MI. Pago MI. Dif. Local
ozjo IPTU N 10/08/2002 143,78 0,00 190,69 896,41 100,34 1.331,22 Aberta 0,00 0,00
Valor Lançado: 143,78 Pagamentos do Ano: 0,00 Valor Pendente do Ano: 1.331,22
Ano/Parc Crédito Ex/Prt Dt. Veto Valor Vl. Desc. Correção Juros Multa Total Situação Dt Pagto. MI. Pago MI. Dif. Local
20030 IPTU N 05/07/2003 161,06 0,00 185,85 895,03 104,08 1.348,02 Aberta 0,00 0,00
* Parcela gerada pela diferença de pagamento.
“lhe Estado de Santa Catarina Página: 3/1
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE CARLO Data: 11/12/202
E PP Hora: 20:35:4!
Relatório Extrato do Contribuinte Usisnscahiáninazior
contribuinte: (ESPÓLIO) MARCOS LEAL NUNES
TPF/CNP): 163.590.979-15 Nome social/Fantasia:
Endereço: Rua CARLOS PISANI, 573, CASA - CENTRO - SEDE - 89.618-000
Valor Lançado: 161,06 Pagamentos do Ano: 0,00 Valor Pendente do Ano: 1.346,02
Ano/Pare Crédito Ex/Prt Dt Veto Valor Vi Desc. Correção Juros Multa Total Situação Dt. Pagto. VI, Pago MI. Dif. Local
2005/0 IPTU N 10/04/2005 189,29 0,00 199,40 921,19 116,61 1.426,49 — Aberta 0,00 0,00
Valor Lançado: 189,29 Pagamentos do Ano: 0,00 Valor Pendente do Ano: 1.426,49
2008/0 IPTU N 31/03/2006 199,75 0,00 202,27 904,54 120,60 1.427,16 Aberta 0,00 0,00
Valor Lançado: 199,75 Pagamentos do Ano: 0,00 Valor Pendente do Ano: 1.427,16
Mmo/Parc Crédito Ex/Prt Dt Veto Valor Vl, Desc. Correção Juros Multa Total Situação Dt. Pagto. MI. Pago M. Dif. Local
7/0 IPTU N 31/03/2007 209,65 0,00 205,48 884,23 124,54 1.423,90 Aberta 0,00 0,00
alor Lançado: 209,65 Pagamentos do Ano: 0,00 Valor Pendente do Ano: 1.423,90
Parc Crédito Ex'Prt Dt Veto Valor VI Desc. Correção Juros Multa Total Situação Dt. Pagto. VI. Pago MI. Dif. Local
8/0 IPTU N 31/03/2008 223,19 0,00 206,77 864,22 128,99 1.423,17 Aberta 0,00 0,00
Valor Lançado: 223,19 Pagamentos do Ano: 0,00 Valor Pendente do Ano: 1.423,17
Ano/Parc Crédito Ex'Prt Dt Veto Valor VI Desc. Correção Juros Multa Total Situação Dt. Pagto. VI. Pago M. Dif. Local
20092 IPTU N 31/03/2009 395,42 0,00 343,51 1.396,58 221,68 2.357,19 Aberta 0,00 0,00
Valor Lançado: 395,42 Pagamentos do Ano: 0,00 Valor Pendente do Ano: 2.357,19
Ano/Pare Crédito Ex/'Prt Dt. Veto Valor VI Desc. Correção Juros Multa Total Situação Dt Pagto. MI. Pago VI. Dif. Local
20101 IPTU N 31/03/2010 411,90 0,00 33648 1.324,63 224,52 2.297,53 Aberta 0,00 0,00
Valor Lançado: 411,90 Pagamentos do Ano: 0,00 Valor Pendente do Ano: 2.297,53
Ano/Parc Crédito ExPrt Dt Veto Valor VI Desc. Correção Juros Multa Total Situação Dt. Pagto. MI. Pago MI. Dif. Local
201111 IPTU N 15/04/2011 445,82 0,00 336,82 1.283,53 195,66 2.261,83 Aberta 0,00 0,00
Valor Lançado: 445,82 Pagamentos do Ano: 0,00 Valor Pendente do Ano: 2.261,83
Ano/Pare Crédito Ex/Prt Dt, Veto Valor VI Desc. Correção Juros Multa Total Situação Dt. Pagto. MI. Pago M. Dif. Local
20121 IPTU N 17/02/2012 473,35 0,00 337,31 1.248,41 202,67 226174 Aberta 0,00 0,00
Valor Lançado: 473,35 Pagamentos do Ano: 0,00 Valor Pendente do Ano: 2.261,74
Ano/Parc Crédito Ex/Prt Dt. Veto Valor Vl. Desc. Correção Juros Multa Total Situação Dt. Pagto. VI. Pago MI. Dif. Local
20131 IPTU N 10/04/2013 489,02 0,00 311,51 1.128,75 200,13 2.129,41 Aberta 0,00 0,00
Valor Lançado: 489,02 Pagamentos do Ano: 0,00 Valor Pendente do Ano: 2.129,41
Pare Crédito Ex/Prt Dt Veto Valor Vl. Desc. Correção Juros Multa Total Situação DtPagto. VI. Pago VI. Dif. Local
141 IPTU N 14/03/2014 516,31 0,00 304,83 1.059,27 205,29 208570 Aberta 0,00 0,00
alor Lançado: 516,31 Pagamentos do Ano; 0,00 Valor Pendente do Ano: 2.085,70
Parc Crédito Ex'Prt Dt. Veto Valor Vi Desc. Correção Juros Multa Total Situação Dt Pagto, VI. Pago MI. Dif. Local
xm5m IPTU N 13/03/2015 549,01 0,00 283,34 973,85 208,09 2.014,29 Aberta 0,00 0,00
Valor Lançado: 549,01 Pagamentos do Ano: 0,00 Valor Pendente do Ano: 2.014,29
Ano/Pare Crédito Ex'Prt Dt. Veto Valor Vl Desc. Correção Juros Multa Total Situação Dt. Pagto, MI. Pago MI, Dif. Local
20161 IPTU N 11/03/2016 609,22 0,00 250,08 910,86 214,83 1.984,99 Aberta 0,00 0,00
Valor Lançado: 609,22 Pagamentos do Ano: 0,00 Valor Pendente do Ano: 1.984,99
Ano/Parce Crédito Ex/Prt Dt. Veto Valor Vl. Desc. Correção Juros Multa Total Situação Dt. Pagto. VI. Pago MI, Dif. Local
201711 IPTU N 10/03/2017 654,17 0,00 238,44 839,05 223,15 1.954,81 Aberta 0,00 0,00
Valor Lançado: 654,17 Pagamentos do Ano: 0,00 Valor Pendente do Ano: 1.954,81
Ano/Pare Crédito Ex'Prt Dt, Veto Valor Vl. Desc. Correção Juros Multa Total Situação Dt. Pagto. VI, Pago MI. Dif. Local
2018 IPTU N os/o3/z018 660,97 0,00 231,07 736,31 179,59 1.813,84 Aberta 0,00 0,00
Valor Lançado: 666,87 Pagamentos do Ano: 0,00 Valor Pendente do Ano: 1.813,84
Ano/Parc Crédito Ex/Pnt Dt. Veto Valor Vl Desc. Correção Juros Multa Total Situação Dt. Pagto. VI. Pago MI. Dif. Local
20191 IPTU N 15/03/2019 690,61 0,00 212,50 623,15 180,62 1.706,88 Aterta 0,00 0,00
Valor Lançado: 690,61 Pagamentos do Ano: 0,00 Valor Pendente do Ano: 1.706,88
Ano/Pare Crédito Ex/Pnt Dt. Veto Valor Vl. Desc. Correção Juros Multa Total Situação Dt. Pagto. MI. Pago MI. Dif. Local
2020/1 IPTU N 13/03/2020 713,85 0,00 19210 516,39 181,19 1.603,53 Aberta 0,00 0,00
/alor Lançado: 713,85 Pagamentos do Ano: 0,00 Valor Pendente do Ano: 1.603,53
Parc Crédito Ex'Prt Dt Veto Valor VI Desc. Correção Juros Multa Total Situação Dt. Pagto. VI. Pago MI. Dif. Local
cela gerada pela diferença de pagamento.
ist — Estado de Santa Catarina Página: 4/1
"669 PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE CARLO Data: 11/121202
a” é a Fls Hora: 20:35:4!
a Relatório Extrato do Contribuinte a
ntribuinte: (ESPÓLIO) MARCOS LEAL NUNES
PF/CNP): 163.590.979-15 Nome social/Fantasia:
zndereço: Rua CARLOS PISANI, 573, CASA - CENTRO - SEDE - 89.618-000
20212 IPTU N 14/04/2021 750,97 0,00 150,12 396,48 180,22 1.477,79 Aberta 0,00 0,00
Valor Lançado: 750,97 Pagamentos do Ano: 0,00 Valor Pendente do Ano: 1.477,79
Ano/Parc Crédito Ex'Prt Dt Veto Valor VI Desc. Correção Juros Multa Total Situação Dt Pagto. MI. Pago M. Dif. Local
202212 IPTU N 13/05/2022 833,26 0,00 64,99 278,46 179,65 1.356,36 Aberta 0,00 0,00
Valor Lançado: 833,26 Pagamentos do Ano: 0,00 Valor Pendente do Ano: 1.356,36
Ano/Parc Crédito Ex/Prt Dt. Veto Valor VI Desc. Correção Juros Multa Total Situação Dt Pagto. MI. Pago ML. Dif. Local
20231 IPTU N 12/04/2023 883,05 0,00 40,18 193,88 184,65 1.301,76 Aberta 0,00 0,00
Valor Lançado: 883,05 Pagamentos do Ano: 0,00 Valor Pendente do Ano: 1.301,76
Total Referente: 10.323,24 Pagamentos do Referente: 0,00 Valor Pendente Referente: 38.218,08
Valores em aberto do referente
Débitos Exercício Dívidas Parcelamentos Total
Vencidos: 1.173,86 38.218,08 0,00 39.391,94
À Vencer: 0,00 0,00 0,00 0,00
aaa ia as a o a A o o ii e e asas s iam ias SE SS a ai ao agree eis
Rua CARLOS PISANI, 541, CASA - POR DO SOL - 91.02.043.0001.2
veis 3130 SEDE - 89618-000
Débitos
wmo/Pare Crédito Un. Dt Veto Valor Vi Desc. Correção Juros Multa Total Situação Dt Pagto. M. Pago MI. Dif. Local
20241 IPTU S 10/04/2024 618,24 0,00 0,00 55,64 123,65 797,53 Aberta 0,00 0,00
20241 IPTU N 10/04/2024 206,08 0,00 0,00 18,55 41,22 265,85 Aberta 0,00 0,00
2024/2 IPTU N 10/05/2024 206,08 0,00 0,00 16,49 41,22 263,79 | Aberta 0,00 0,00
2024/3 IPTU N 10/08/2024 206,08 0,00 0,00 14,43 41,22 261,73 Aberta 0,00 0,00
Valor Lançado: 618,24 Pagamentos do Ano: 0,00 Valor Pendente do Ano: 791,37
Total Referente: 618,24 Pagamentos do Referente: 0,00 Valor Pendente Referente: 791,37
Dívidas Ativas
Ano/Parc Crédito Ex'Prt Dt. Veto Valor Vl. Desc. Correção Juros Multa Total Situação Dt. Pagto. MI. Pago MI, Dif. Local
20131 IPTU N 10/04/2013 329,68 0,00 210,01 760,96 134,92 1.435,57 Aberta 0,00 0,00
Valor Lançado: 329,68 Pagamentos do Ano: 0,00 Valor Pendente do Ano: 1.435,57
eee aeee mm
Ano/Parc Crédito Ex/Prt Dt, Veto Valor VI Desc. Correção Juros Multa Total Situação Dt. Pagto. MI. Pago MI. Dif. Local
20141 IPTU N 14/03/2014 348,07 0,00 205,50 714411 138,39 1.406,07 Aberta 0,00 0,00
Valor Lançado: 348,07 Pagamentos do Ano: 0,00 Valor Pendente do Ano: 1.406,07
Ano/Parc Crédito Ex/'Prt Dt. Veto Valor Vl Desc. Correção Juros Multa Total Situação Dt Pagto. MI. Pago MI. Dif. Local
20151 IPTU N 13/03/2015 370,12 0,00 191,02 656,53 140,29 1.357,96 Aberta 0,00 0.00
Valor Lançado: 370,12 Pagamentos do Ano: 0,00 Valor Pendente do Ano: 1.357,96
Pare Crédito Ex'Prt Dt. Veto Valor Vl Desc. Correção Juros Multa Total Situação Dt. Pagto. VI. Pago MI. Dif. Local
1681 IPTU N 11/03/2016 410,71 0,00 168,60 614,07 144,83 1.338,21 Aberta 0,00 0,00
alor Lançado: 410,71 Pagamentos do Ano: 0,00 Valor Pendente do Ano: 1.338,21
———— DL]
mo/Parc Crédito Ex/Prt Dt Veto Valor Vl. Desc. Correção Juros Multa Total Situação Dt. Pagto. MI. Pago M. Dif. Local
201471 IPTU N 10/03/2017 441,01 0,00 160,75 565,65 150,44 1.317,85 Aberta 0,00 0,00
Valor Lançado: 441,01 Pagamentos do Ano: 0,00 Valor Pendente do Ano: 1.317,85
Ano/Pare Crédito Ex'Prt Dt Veto Valor Vl. Desc. Correção Juros Multa Total Situação Dt Pagto. MI. Pago MI. Dif. Local
20181 IPTU N og/03/2018 449,57 0,00 155,78 496,39 121,07 1.222,81 Aberta 0,00 0,00
Valor Lançado: 449,57 Pagamentos do Ano: 0,00 Valor Pendente do Ano: 1.222,81
a RE A ei ir Dt na
Ano/Pare Crédito Ex'Prt Dt. Veto Valor Vl Desc. Correção Juros Multa Total Situação Dt. Pagto. VI. Pago M. Dif. Local
20191 IPTU N 15/03/2019 465,58 0,00 143,26 420,10 121,77 1.150,71 Aberta 0,00 0,00
Valor Lançado: 465,58 Pagamentos do Ano: 0,00 Valor Pendente do Ano: 1.150,71
Ano/Parc Crédito Ex/Prt Dt. Veto Valor Vi Desc. Correção Juros Multa Total Situação Dt. Pagto. VI. Pago MI. Dif, Local
20201 IPTU N 13/03/2020 481,24 0,00 129,50 348,12 122,15 1.081,01 Aberta 0,00 0,00
Valor Lançado: 481,24 Pagamentos do Ano: 0,00 Valor Pendente do Ano: 1.081,01
RR E a o ST Rd
Ano/Parc Crédito Ex'Prt Dt. Veto Valor Vl. Desc. Correção Juros Multa Total Sitração Dt Pagto. VI. Pago M. Dif. Local
202112 IPTU N 14/04/2021 506,27 0,00 101,20 267,29 121,49 99625 Aberta 0,00 0,00
Parcela gerada pela diferença de pagamento.
“lit Estado de Santa Catarina Página: 5/4
te PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE CARLO Data: 11/12/202
Hora: 20:35;4
14 Relatório Extrato do Contribuinte Usuáriaediianmezien
Zontribuinte: (ESPÓLIO) MARCOS LEAL NUNES
“PF/CNP): 163.590.979-15 Nome social/Fantasia:
lereço: Rua CARLOS PISANI, 573, CASA - CENTRO - SEDE - 89.618-000
ilor Lançado: 506,27 Pagamentos do Ano: 0,00 Valor Pendente do Ano: 996,25
Parc Crédito Ex/Prt Dt. Veto Valor Vl. Desc. Correção Juros Multa Total Situação Dt Pagto. MI. Pago MI. Dif. Local
r22 IPTU N 13/05/2022 561,74 0,00 43,82 187,72 121141 914,39 Aberta 0,00 0,00
Valor Lançado: 561,74 Pagamentos do Ano: 0,00 Valor Pendente do Ano: 914,39
Ano/Pare Crédito Ex/Prt Dt. Veto Valor Vl Desc. Correção Juros Multa Total Situação Dt. Pagto. MI. Pago MI. Dif. Local
20231 IPTU N 12/04/2023 595,31 0.00 27,09 130,70 12448 B77,58 Aberta 0,00 0,00
Valor Lançado: 595,31 Pagamentos do Ano: 0,00 Valor Pendente do Ano: 877,58
Total Referente: 4.959,30 Pagamentos do Referente: 0,00 Valor Pendente Referente: 13.098,41
Valores em aberto do referente
Débitos Exercício Dívidas Parcelamentos Total
Vencidos: 791,37 13.098,41 0,00 13.889,78
À Vencer: 0,00 0,00 0,00 0,00
Rua CARLOS PISANI, 573, CASA - POR DO SOL - 01.02.043.0001.1
Imgueis 11 SEDE - 89618-000
Débitos
Ano/Pare Crédito n. Dt. Veto Valor Vl Desc. Correção Juros Multa Total Situação Dt Pagto. VI. Pago M. Dif. Local
20241 IPTU S 10/04/2024 824,32 0,00 0,00 74419 164,86 1.063,37 Aberta 0,00 0,00
202411 IPTU N 10/04/2024 274,78 0,00 0,00 24,73 54,96 35447 Aberta 0,00 0,00
242 IPTU N 10/05/2024 27417 0,00 0,00 21,98 5495 35170 Aberta 0,00 0,00
13 IPTU N 10/06/2024 27417 0,00 0,00 19,23 54,95 34895 Aberta 0,00 0,00
ilor Lançado: 824,32 Pagamentos do Ano: 0,00 Valor Pendente do Ano: 1.055,12
a SR AA in
iotal Referente: 824,32 Pagamentos do Referente: 0,00 Valor Pendente Referente: 1.055,12
e em
Dívidas Ativas :
AnoiParc Crédito ExiPrt Dt Veto Valor Vi Desc. Correção Juros Multa Total Situação DtPagto. Vi. Pago VI.Dif. Local
19991 IPTU Nº 10/04/1999 146,82 0,00 22945 1.162,67 112,88 1.651,82 Aberta 0,00 0,00
Valor Lançado: 146,82 Pagamentos do Ano: 0,00 Valor Pendente do Ano: 1.651,82
Ano/Pare Crédito Ex/Prt Dt. Veto Valor Vl Desc. Correção Juros Multa Total Situação DL Pagto. MI. Pago M. Dif. Local
20020 IPTU N 10/08/2002 184,81 0,00 245,09 1.152,14 128,96 1.711,00 Aberta 0,00 0,00
Valor Lançado: 184,81 Pagamentos do Ano: 0,00 Valor Pendente do Ano: 1.711,00
Ano/Parc Crédito Ex'Prt Dt. Veto Valor Vi Desc. Correção Juros Multa Total Situação Dt. Pagto. VI. Pago M. Dif. Local
200310 IPTU N 05/07/2003 207,12 0,00 239,00 1.150,99 133,84 1.730,95 Aberta 0,00 0,00
Valor Lançado: 207,12 Pagamentos do Ano: 0,00 Valor Pendente do Ano: 1.730,95
Ano/Parc Crédito Ex/Prt Dt. Veto Valor Vl. Desc. Correção Juros Multa Total Situação Dt. Pagto. VI. Pago MI. Dif. Local
2008/0 IPTU N 31/03/2006 257,96 0,00 261,21 1.168,13 155,75 1.843,05 Aberta 0,00 0,00
Valor Lançado: 257,96 Pagamentos do Ano: 0,00 Valor Pendente do Ano: 1.843,05
Ano/Parc Crédito ExPrt Dt. Veto Valor VI. Desc. Correção Juros Multa Total Situação Dt Pagto. MI. Pago MI. Dif. Local
2007/0 IPTU N 31/03/2007 270,10 0,00 26472 1.139,17 160,44 1.834,43 Aberta 0,00 0,00
Valor Lançado: 270,10 Pagamentos do Ano: 0,00 Valor Pendente do Ano: 1.834,43
Parc Crédito Ex/Prt Dt. Veto Valor Vl Desc. Correção Juros Multa Total Situação Dt. Pagto. VI. Pago M. Dif. Local
vB/o IPTU N 31/03/2008 287,39 0,00 26824 1.112,79 166,09 1.832,51 Aberta 0,00 0,00
alor Lançado: 287,39 Pagamentos do Ano: 0,00 Valor Pendente do Ano: 1.832,51
mo/Pare Crédito Ex/Pnt Dt. Veto Valor Vl. Desc. Correção Juros Multa Total Situação Dt. Pagto. MI. Pago MI. Dif. Local
2009/22 IPTU N 31/03/2009 646,95 0,00 562,01 2.284,93 362,69 3.856,58 Aberta 0,00 0,00
Valor Lançado: 646,95 Pagamentos do Ano: 0,00 Valor Pendente do Ano: 3.856,58
Ano/Pare Crédito Ex/Prt Dt. Veto Valor Vl Desc. Correção Juros Multa Total Situação Dt. Pagto. VI. Pago MI. Dif. Local
20101 IPTU N 31/03/2010 673,91 0,00 550,52 2.167,24 367,33 3.759,00 Aberta 0,00 0,00
Valor Lançado: 673,91 Pagamentos do Ano: 0,00 Valor Pendente do Ano: 3.759,00
Ano/Parc Crédito Ex/Prt Dt Veto Valor VI. Desc. Correção Juros Multa Total Situação Dt Pagto. VI. Pago MI. Dif. Local
20111 IPTU Nº 15/04/2011 72941 0,00 55107 2.099,98 320,12 3.700,58 Aberta 9,00 0,00
* Parcela gerada pela diferença de pagamento.
aa Estado de Santa Catarina Página: 6/1
de PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE CARLO Data: 11/12/202
Eus co La Hora: 20:35:4:
Relatório Extrato do Contribuinte WsienBnd lisina
contribuinte: (ESPÓLIO) MARCOS LEAL NUNES
TPF/CNP): 163.590.979-15 Nome social/Fantasia:
zndereço: Rua CARLOS PISANI, 573, CASA - CENTRO - SEDE - 89.618-000
Valor Lançado: 729,41 Pagamentos do Ano: 0,00 Valor Pendente do Ano: 3.700,58
Ano/Parc Crédito Ex/Prt Dt. Veto Valor Vl. Desc. Correção Juros Multa Total Situação Dt Pagto. VI. Pago MI. Dif. Local
20121 IPTU N 17/02/2012 774,44 0,00 551,87 204251 331,58 3.700,40 Aberta 0,00 0,00
!alor Lançado: 774,44 Pagamentos do Ano: 0,00 Valor Pendente do Ano: 3.700,40
Pare Crédito Ex'Prt Dt Veto Valor VI. Desc. Correção Juros Multa Total Situação Dt. Pagto. MI. Pago MI. Dif. Local
131 IPTU N 10/04/2013 439,56 0,00 280,00 1.014,58 179,89 1.914,03 Aberta 0,00 0,00
alor Lançado: 439,56 Pagamentos do Ano: 0,00 Valor Pendente do Ano: 1.914,03
wo/Pare Crédito Ex'Prt Dt. Veto Valor Vl Desc. Correção Juros Multa Total Situação DL. Pagto. MI. Pago M. Dif. Local
20141 IPTU N 14/03/2014 464,09 0,00 274,00 952,14 184,52 1.874,75 Aberta 0,00 0,00
Valor Lançado: 464,09 Pagamentos do Ano: 0,00 Valor Pendente do Ano: 1.874,75
Ano/Pare Crédito ExPrt Dt Veto Valor Vi Desc. Correção Juros Multa Total Situação Dt Pagto. VI. Pago VI. Dif. Local
2015 IPTU N 13/03/2015 493,48 0,00 254,69 875,36 187,04 1.810,57 Aberta 0,00 0,00
Valor Lançado: 493,48 Pagamentos do Ano: 0,00 Valor Pendente do Ano: 1.810,57
AnolPare Crédito ExPrt Dt Veto Valor VI Desc. Correção Juros Multa Total Situação Dt Pagto. VI. Pago MI. Dif. Local
20161 IPTU N 11/03/2016 547,61 0,00 224,79 818,74 193,10 1.784,24 Aberta 0.00 0,00
Valor Lançado: 547,61 Pagamentos do Ano: 0,00 Valor Pendente do Ano: 1.784,24
Eme pe ea io SD a e in mk:
Ano/Pare Crédito Ex'Prt Dt Veto Valor Vi. Desc. Correção Juros Multa Total Situação Dt Pagto. VI. Pago MI. Dif. Local
201711 IPTU N 10/03/2017 588,01 0,00 214,33 754,20 200,59 1.757,13 Aberta 0,00 0,00
Valor Lançado: 588,01 Pagamentos do Ano: 0,00 Valor Pendente do Ano: 1.757,13
Ano/Parc Crédito Ex/Pnt Dt. Veto Valor Vl Desc. Correção Juros Multa Total Sitração Dt Pagto. MI. Pago MI. Dif. Local
201811 IPTU N 09/03/2018 599,42 0,00 207,70 661,84 161,42 1.630,38 Aberta 0,00 0,00
Valor Lançado: 599,42 Pagamentos do Ano: 0,00 Valor Pendente do Ano: 1.630,38
Ano/Parc Crédito Ex'Prt Dt. Voto Valor VI. Desc. Correção Juros Multa Total Situação Dt Pagto. MI. Pago M. Dif. Local
N9M IPTU N 15/03/2019 620,76 0,00 191,01 560,12 162,35 1.534,24 Aberta 0,00 0,00
alor Lançado: 620,76 Pagamentos do Ano: 0,00 Valor Pendente do Ano: 1.534,24
Parc Crédito Ex/Prt Dt. Veto Valor VI Desc. Correção Juros Multa Total Situação Dt Pagto, VI. Pago MI, Dif. Local
201 IPTU N 13/03/2020 841,66 0,00 172,67 464,17 162,87 1.441,37 Aberta 0,00 0,00
“alor Lançado: 641,66 Pagamentos do Ano: 0,00 Valor Pendente do Ano: 1.441,37
AnolPare Crédito Ex'Prt Dt Veto Valor Vl. Desc. Correção Juros Multa Total Situação Dt Pagto. Vi. Pago VI. Dif. Local
20212 IPTU N 14/04/2021 575,02 0,00 134,94 356,38 161,99 1.328,33 Aberta 0,00 0,00
Valor Lançado: 675,02 Pagamentos do Ano: 0,00 Valor Pendente do Ano: 1.328,33
Ano/Parc Crédito Ex'Prt Dt Veto Valor Vl Desc. Correção Juros Multa Total Situação Dt Pagto. VI. Pago MI. Dif. Local
202212 IPTU N 13/05/2022 748,99 0,00 58,42 250,30 16148 1.219,19 Aberta 9,00 0,00
Valor Lançado: 748,99 Pagamentos do Ano: 0,00 Valor Pendente do Ano: 1.219,19
Ano/Parc Crédito Ex/Prt Dt Veto Valor VI. Desc. Correção Juros Multa Total Situação Dt. Pagto. VI. Pago VI, Dif. Local
20231 IPTU N 12/04/2023 793,74 0,00 36,12 174,27 165,97 1.170,10 Aberta 0,00 0,00
Valor Lançado: 793,74 Pagamentos do Ano: 0,00 Valor Pendente do Ano: 1.170,10
Total Referente: 10.791,25 Pagamentos do Referente: 0,00 Valor Pendente Referente: 43.084,65
Valores em aberto do referente
Débitos Exercício Dívidas Parcelamentos Total
Vencidos: 1.055,12 43.084,65 0,00 44.139,77
À Vencer: 0,00 0,00 0,00 0,00
LANÇAMENTO DE VALORES
IMPUTADOS PELO TRIBUNAL Df
CONTAS DO ESTADO DE SANT/
ceitas diversas 19525671 RECEITA EXTRA TRIBUTARIA(16) CATARINA, EM CONFORMIDADE
COM A CERTIDÃO DE DÉBITC
TITULO EXECUTIVE
Nº5.815/2014 DE 12/05/2014 DC
PROCESSO; TCE-09/00139056.
* Parcela gerada pela diferença de pagamento.
rt Estado de Santa Catarina Página: 7 /!
: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE CARLO nie do E
iai” Relatório Extrato do Contribuinte Ro PESA
Usuário: dhianmazier:
contribuinte: (ESPÓLIO) MARCOS LEAL NUNES
TPF/CNP): 163.590.979-15 Nome social/Fantasia:
Endereço: Rua CARLOS PISANI, 573, CASA - CENTRO - SEDE - 89.618-000
Dívidas Ativas
Ano/Parc Crédito Ex/Prt Dt. Veto Valor VI Desc. Correção Juros Multa Total Situação Dt. Pagto. VI. Pago M. Dif. Local
20141 REXT S 06/05/2014 69.559,09 0,00 39.954,74 140.177,70 21.902,77 271.594,33 Aberta 0,00 0,00
Valor Lançado: 69.559,09 Pagamentos do Ano: 0,00 Valor Pendente do Ano: 271.594,30
Total Referente: 69.559,09 Pagamentos do Referente: 0,00 Valor Pendente Referente: 271.594,30
Valores em aberto do referente
Débitos Exercício Dívidas Parcelamentos Total
Vencidos: 0,00 271.594,30 0,00 271.594,30
À Vencer: 0,00 0,00 0,00 0,00
LANÇAMENTO DE VALORES
IMPUTADOS PELO TRIBUNAL DE
CONTAS DO ESTADO DE SANTA
Receitas diversas 19525673 RECEITA EXTRA TRIBUTARIA(16) CATARINA, EM CONFORMIDADE
COM A CERTIDÃO DE DÉBITO
TITULO EXECUTIVO Nº796/2006
DE 19/09/2006 DO PROCESSO
TCE-03/02981560.
Dívidas Ativas
Ano/Parc Crédito Ex/Prt Dt. Veto Valor Vl. Desc. Correção Juros Multa Total Situação Dt Pagto. VI. Pago MI. Dif. Local
20131 REXT N 19/09/2006 42.463,96 0,00 42.884,35 186.912,80 25.604,49 297.8656 Aberta 0,00 0,00
Valor Lançado: 42.463,96 Pagamentos do Ano: 0,00 Valor Pendente do Ano: 297.865,60
Total Referente: 42.463,96 Pagamentos do Referente: 0,00 Valor Pendente Referente: 297.865,60
Valores em aberto do referente
Débitos Exercício Dividas Parcelamentos Total
Vencidos: 0,00 297.865,60 0,00 297.865,60
À Vencer: 0,00 0,00 0,00 0,00
LANÇAMENTO DE VALORES
IMPUTADOS PELO TRIBUNAL DE
CONTAS DO ESTADO DE SANTA
i i CATARINA, EM CONFORMIDADE
eitas diversas 19525674 RECEITA EXTRA TRIBUTARIA(16) COM A CERTIDÃO DE DÉBITO
TITULO EXECUTIVO
Nº2.946/2010 DE 20/03/2010 DO
PROCESSO: TCE-TC0008711/70.
Dívidas Ativas
Ano/Pare Crédito Ex'Prt Dt Veto Valor Vl Desc. Correção Juros Multa Total Situação Dt Pagto. VI. Pago MI. Dif. Local
20131 REXT N 19/03/2010 1.178:763,4 0,00 971.301,07 3.805.614,1 645.019,35 6.600.698, Aberta 0,00 0,00
Valor Lançado: 1.178.763,44 Pagamentos do Ano: 0,00 Valor Pendente do Ano: 6.600.698,04
Total Referente: 1.178.763,44 Pagamentos do Referente: 0,00 Valor Pendente Referente: 6.600.698,04
Valores em aberto do referente
Débitos Exercício Dívidas Parcelamentos Total
Vencidos: 0,00 6.600.698,04 0,00 6.600.698,04
À Vencer: 0,00 0,00 0,00 0,00
LANÇAMENTO DE VALORES
IMPUTADOS PELO TRIBUNAL DE
CONTAS DO ESTADO DE SANTA
i i CATARINA, EM CONFORMIDADE
Receitas diversas 19525675 RECEITA EXTRA TRIBUTARIA(16) COM A CERTIDÃO DE DÉBITC
TITULO EXECUTIVO
Nº3.499/2011 DE 13/04/2011 DC
PROCESSO: TCE-05/04257811.
cela gerada pela diferença de pagamento.
Dn Estado de Santa Catarina Página: 8 /'
9» PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE CARLO Data: ip
à Pd Relatório Extrato do Contribuinte ippiannsãs
Usuário: dhianmazier
ontribuinte: (ESPÓLIO) MARCOS LEAL NUNES
F/CNP): 163.590.979-15 Nome social/Fantasia:
ereço: Rua CARLOS PISANI, 573, CASA - CENTRO - SEDE - 89.618-000
Dívidas Ativas
imo/Pare Crédito Ex'Prt Dt Veto Valor VI Desc. Correção Juros Multa Total Situação Dt. Pagto, MI. Pago MI. Dif. Local
20131 REXT N 13/04/2011 31.720,53 0,00 23.964,86 91.324,04 11.137,08 158.146,5 Aberta 0,00 0,00
Valor Lançado: 31.720,53 Pagamentos do Ano: 0,00 Valor Pendente do Ano: 158.146,51
Total Referente: 31.720,53 Pagamentos do Referente: 0,00 Valor Pendente Referente: 158.146,51
Valores em aberto do referente
Débitos Exercício Dividas Parcelamentos Total
Vencidos: 0,00 158.146,51 0,00 158.146,51
À Vencer: 0,00 0,00 0,00 0,00
LANÇAMENTO DE VALORES
IMPUTADOS PELO TRIBUNAL DE
CONTAS DO ESTADO DE SANTA
Receitas diversas 19525676 RECEITA EXTRA TRIBUTARIA(16) CATARINA, EM CONFORMIDADE
COM A CERTIDÃO DE DÉBITO
TITULO EXECUTIVO Nº476/200€
DE 15/03/2006 DO PROCESSO
TCE-04/00042282.
Dívidas Ativas
Parc Crédito Ex'Prt Dt. Veto Valor VI Desc. Correção Juros Multa Total Situação DI. Pagto. VI. Pago VI. Dif. Local
31 REXT N 15/03/2006 8.270,42 0,00 839696 37.501,61 5.000,21 59.169,20 Aberta 0,00 0,00
ilor Lançado: 8.270,42 Pagamentos do Ano: 0,00 Valor Pendente do Ano: 59.169,20
Total Referente: 8.270,42 Pagamentos do Referente: 0,00 Valor Pendente Referente: 59.169,20
Valores em aberto do referente
Débitos Exercício Dívidas Parcelamentos Total
Vencidos: 0,00 59.169,20 0,00 59.169,20
À Vencer: 0,00 0,00 0,00 0,00
LANÇAMENTO DE VALORES
IMPUTADOS PELO TRIBUNAL DE
CONTAS DO ESTADO DE SANTA
CATARINA, EM CONFORMIDADE
com PROCESSO: REC
TC0008105/76, ACORDÃO N!
1997, DATA DA SESSÃO
27/10/1997, ASSUNTO: RECURSC
(PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO
Receitas diversas 19525693 RECEITA EXTRA TRIBUTARIA(16) DO PROCESSO Nº PD
128000758. "SEGUNDC
INFORMAÇÕES, NA ÉPOCA NÃC
EXISTIA A CERTIDÃO DE DÉBITC
TITULO EXECUTIVO", Com
VALORES ATUALIZADOS EM
CONFORMIDADE COM
"DEMONSTRATIVO DE DÉBITC
EM 22/06/2015" EMITIDO POR
TCE - SEG - CODE.
Dívidas Ativas
Ano/Parc Crédito Ex/Pnt Dt Veto Valor Vl Desc. Correção Juros Multa Total Situação DL. Pagto. Mi. Pago VI, Dif. Local
20151 REXT N 22/06/2015 613.691,34 0,00 297.026,61 1.038.218,4 227.679,49 2.176.615, — Aberta 0,00 0,00
Valor Lançado: 613.691,34 Pagamentos do Ano: 0,00 Valor Pendente do Ano: 2.176.615,90
Total Referente: 613.691,34 Pagamentos do Referente: 0,00 Valor Pendente Referente: 2.176.615,90
* Parcela gerada pela diferença de pagamento.
«ih Estado de Santa Catarina Página: 9!
À le PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE CARLO Data: 11/12/202
Hora: 20:35:4
Usuário: dhianmazier
4
Relatório Extrato do Contribuinte
(ESPÓLIO) MARCOS LEAL NUNES
163.590.979-15 Nome social/Fantasia:
Contribuinte:
TPF/CNP):
Zndereço: Rua CARLOS PISANI, 573, CASA - CENTRO - SEDE - 89.618-000
Valores em aberto do referente
Débitos Exercício Dividas Parcelamentos À Total
Vencidos: 0,00 2.176.615,90 0,00 2.176.615,90
À Vencer: 0,00 0,00 0,00 0,00
Valor Pendente Total: 9.803.753,59
Total Pagtos: 0,00
Valores em aberto do contribuinte
Débitos Exercício Dívidas Parcelamentos Total
Vencidos: 9.802,56 9.793.951,03 0,00 9.803.753,59
À Vencer: 0,00 0,00 0,00 0,00
Parcela gerada pela diferença de pagamento.
TA
NO
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GOR940O
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E Área: 1.484,67 m?
a Mat nº 12049 - CRI de CN
AS
B
N À vi
| tiva |
| 2 | Área Remanescente a]
ia t£ , Matnº 12049 - CRI de CN 8
| DE: |
40 SSB
]
NM NQ NV
Latitude; 27º 24' 04,04" 5
Base
CN Longitude: 51º 13' 32,81" W
HgooHnor Imbituba ; 934,10m
Convergência Meridiana: 0º 08' 14,07"
SISTEMA DE COORDENADAS PLANAS UM
MERIDIANO CENTRAL 51º W
DATUM HORIZONTAL: SIRGAS 2000
DATUM VERTICAL; HgeoHnor. Imbituba
ORDENADA N = EQUADOR ACRESCIDO DE 10.000.000m
ABSCISSA E = MERIDIANO CENTRAL 51ºW ACRESCIDO DE 500.000m
Equipamento: Receptor GNSS R8-S - Trimble
Precisão; Estático: 5mm + 0,5 ppm RMS,
2)
=]
Vunicipio: Monte Carlo S SC Comarca: Fraiburgo E SC
= ,
Mapa de Lote Urbano
e 1.484,67 m? Matrícula nº : 12.049 ]
[can Município de Monte Carlo Cf 95.996.104/0001-04
Data: Desenho: Responsável Técnico: 9
Nov/2024 Murilo Documento assinado digitalmente
Escala: Prancha: goubr MURILO SPILLERE MILANEZ Murilo Spillere Milanez
| 1:800 01-01 Verifique em bit anida 1 govir Engenheiro Agrimensor
NM
CREA - SC 100490-3 incra E12
ESTADO DE SANTA CATARINA
OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE
FRAIBURGO
OFICIAL INTERINO: ROBSON MARCELO PEREIRA
Certidão de Inteiro Teor
CERTIFICO, que esta é a certidão de Inteiro Teor da Matrícula número 5.494, conforme
imagemabaixo:
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DE SANTA CATARINA
COMARCA DE FRAIBURGO
REGISTRO
GULA. Pema
REGISTRO DE IMÓVEIS E E NEO4 o
IDENTIFICAÇÃO. DO IMÓVEL:Terreno urbano, sem benfeitoria, com à área
de 256.00. m2., (setecentos e cinquenta e seis metros quadrados),
constituído pelo lote nº 58 da quadra G, do Loteamento Vila Centro
E. situado na cidade de Monte Carlo, confrontando: frente, na
extensão de 16,00 metros, com a Rua Vilma Gomes; Fundos, na extensão
de 13,00 metros, «om lote nº 70, de Imaribo S/A Indústria e
comércio; Lado. Direito, na extensão de 36,00 metros, com &io
Espinilho, e Lado Fsquerdo, na cxtonsão de 44,50 metros, com o lote
np 57, de Imaribo S/A. Indústria e Comércio,= = = = =|= === ===
PROPRIETÁRIA: IMARIBO S/A; Sli rato Cata Dea om sede em São
José dos Pinhais-SC, inscrita no COG/MF sob n9 76 586 463/0001-77.
EG. N OR: sob nº 2/17.818, do, Cartóriy
imóveis da Comarca de Campos NovesiSC.-Fraibyxg
1.996.-Dou fé. Oficial Titular:
REGISTRO 1/5694 - COMPRA E VENDA, sobras à totalidade doimóvel ubjeto
da presente matrícula, conforme escrítura pública
Juvrada no Cartório de Paz de Monte Carlo-SC, às fis. 45 do livro
nº 18, em 23.06.96.-TRANSMITENTE: IMARIBO S/A. INDOSTRIA E COMÉRCIO,
já qualificada, representada por seu diretor presidente, José Carlos
Pisant, brasileiro, casado, engenheiro químico, CPF nº 059 358
909-25, e diretor industrial e comercial, Ladir Bertolin,brasiloiro,
casado, administrador de empresas, CPF n9 084 665 489-06, ambos
residentos e domiciliados em Curitiba-PR.-ADOUIRENTE: CARLOS ALBERTO
FUCCINA, brasileiro, solteiro, vigia, residente e domiciliado em
Monte Carlo, inscrito no CPF sob nº 693 596 289-72. VALOR DO
CONTRATO: R$ 3.817,00. -GONDIGÓORS: As demais condições constam dá
escritura. -0BS: Apresentaram Quia de Recolhimento do ITBI
é Qi dispensado pela
adquirente a | apresentação da Estadual, na
conformidedo do disposto no art Ps
7.433, de 18.12.85. e Decreto nº.9
19
REGISTRO 2/5494 - COMPRA E VENDA, sobro a totalidade do
da presente matrícula, conforme escritura pública
lavrada no Tabelionato desta cidade, és fis. 197 do livro nº 18, em
27.08.96.-TRANSMITENTES: CARLOS *LBERTO FUCCINA, já qualsficado,
ANQUIRENTE: MARCOS LEAL NURES, brasileiro.casado com TERBZINHA LEAL
NUNES, pelo regime da Co ..hau Universal de Bens, anteriormente à
vigência da Lei n9 6.515/7/, ele administrador público, ela do lar,
residentes o domiciliados nesta cidade, j i o CPF sob nf 163
escritura.=Praiburgo,
Titular:
RR AVERBAÇÃO” 575454 TNDES.
» Judicia.
datado de 24.10.2005, dos auros de nº 024.05.002801-B, arquivado
neste vficio, onde figura como autor o NINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
DE SANTA CATARINA e réus MARCOS LEAL NUNES, PAULO ROBERTO PIRES
FERREIRA e PERICLES LUIZ MEDEIS 2 mm foi determinada a
a INDISPONIBILIDADE do imóvel objetó da presente matrícula. Prot.
f 21.357 de 27/10/2005, Eml.: níhil. F e Vê co de 2005.
Dou fé. Oficial Titular: VN
aa RÓRES vn
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Fone: (49) 3246-2034 - CEP 89580-000
ESTADO DE SANTA CATARINA
OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE
FRAIBURGO
OFICIAL INTERINO: ROBSON MARCELO PEREIRA
FICHA Nº BRICA.
eso ) (is)
cosrImvação
determinação do quiz Bruno Makowiecky Salles. EXEQUENTE: MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, CNPJ 76 276 849/0001-54, com
sede em Fraiburgo/SC, na Av. Curitibanos, 375, Centro. EXECUTADOS:
EUBA MARIA SGANDERLA , brasilcira, polteira, residente e
domiciliada na Rua Florencio Ribeiro Correa, s/n”, Centro, Monte
arlo/SC, CPF 160 248 189-04 « MARCOS LEAL NUNES, brasileiro,
nacado, administrador, residente na Rua Carlos Pisani, 573, Centro,
Monte Carlo/SC, CPF 163 590 979-15, RG 1.079.150/8C. AVALIAÇÃO DO
tem 11/07/2012, £ls 643 dos autos) R$ 60.000,00 (sessenta mãl
cais). Prot, 42.403 de 10/06/2016. Eml.: Isento, conforme Lei
omplementar Estadual nº 156/97 - RCE 33, k 3º - Entes
públtcos. Fraiburgo, 10 de Junho de É de fiscalização:
Dou fé. (a) Vitória es/AG. Oficial
E rEaasconicEnssERSonsascaaRDacsssnsoscscacscosusaisasassa
ISTRO 9/5494 - PENHORA, sobre a totalidade do imóvel Jobjeto da
Ipresento matrícula, conforme Ofício nº 0004257-07.2010.8.24.0024,
datedo de 16/09/2016, arquivado neste ofício, por determinação do
uiz de Direito Dr. Bruno Makowiecky Salles, nos Autos de Execução
Fiscal nº 0004257-07.2010.8.24.0024 da 2º Vara da Comarca de
graíburgo/SC. | EXEQUENTE: O ESTADO DE SANTA CATARINA, CNPJ 76 275
i823/0001-06, com sede na Rua Fernando Machado, nº 185, sala 04,
edifício Flamboyam, Centro, Caçador/SC. EXECUTADO: MARÇOS LEAL
NUNES, brasileiro, casado, administrador, CPF nº 163 590 979-15, RG
* 1.079,150/SSP/SC, residente na Rua Carlos Pisaní, nº 573, Centro,
onte Carlo/SC, VALOR DA CAUSA: R$ 4.100,00, (quatro mil e cem
reais). Cálculo em 02/08/2010, Prot. 4 R de 03/10/2016. Eml.:
isento (Lei Complementar Estadual n. Art. 33 53º - Entes
Públicos). Fraiburgo, 01 de Novembró o de fiscalização:
EB740120-RZRU. Dou fé. (a) vitóri.
Titular:
REGISTRO 10/5494 - PENH: « sobre a totalidade do im
presente matrícula, conforme Ofício nº 0001184-56.2012.8.24.0024-
0002, datado de 28/11/2016, arquivado neste ofício, por determinação
do Juiz de Díreito, Dr. Emerson Carlos Cittolin dos Santos, nos Autos
de Execução nº 0001184-56,2012.8.24.0024 da 2º Vara da Comarca de
Fraiburgo/SC. EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA, (Fazenda Pública),
CNPJ 82 951 310/0001-56, com sede na Rua Tenente Silveira, nº 60,
Centro, Floxiamópolis/8C. EXECUTADO: MARCOS LEAL NUNSS, brasileiro,
casado, administrador, CPF 163 590 979-15, EG 1.079.150/SC, residente
na Rua Carlos Piseni, 573, Centro, Monte Carlo/SC, VALOR DA DÍVIDA:
R$ 1.428,05, (um mil quatrocentos e E oito reais e cinco
centavos). Prot. 44.051 de 16/01 Selo: isento (Lei
Complementar Estadual n. 150/97 - R - Entes Públicos).
Exaíburgo, se é g de EBT40383-
Dcccscnscrsccesancencie.
GISPRO 11/5494 - PENHORA, sobre a totalidade k
resente matrícula, conforme Ofício nº 0300626748 2014.8.24.0024-
0009, para Registro de Peuhora expedido pelo quízo de Direito da 2º
ara da Comarca de Fraiburgo, em 31/01/2017.dos Autos Ge (Execução
iscal nº 0300626-402014,6.24.0024, por determinação do Juiz Dr,
runo Makowiecky Salles. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE MONTE CARLO, CNPJ 95
996 104/0001-04, com sede em Monte Carlo/SC, na Rodovia 8C-456,. km
15, Centro. EXECUTADO: MARCOS LEAL NUNES, brasileiro, casado,
dministrador,. CPF nº 263 590 979-15, RG nº 1.079.150/SSP/SC,
esidente na Rua Carlos Pisani, 573, Centro, Monte Carlo/SC, VALOR DA
[áv: 17.041,90. Prot. 44.234 de 14/02/2017. Eml.: + Selo: Isento,
IDA:
Continua no verso
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Fone: (49) 3246-2034 - CEP 89580-000
ESTADO DE SANTA CATARINA
OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE
FRAIBURGO
OFICIAL INTERINO: ROBSON MARCELO PEREIRA
Continuaçãoda certidão de Inteiro Teor da Matrícula 5.494,
Estaco co Santa Catarna ]
Ta Selo Egtit dá Fiscalização
a Nero!
pos GTED4389-L3RV
dr SPEE Conta 05 cacos co aio se:
ai selo tjscjus.br
[OR
ÚLTIMO ATO DA MATRÍCULA RG/AV: 15/5.494.
O REFERIDO É VERDADE E DOU FÊ.
Fraiburgo-SC, 01 de agosto de 2023.
E PARES, | Marcelo Pereira
y Robson ae Pereira
| Ê
[
[ | Leni Ap. Kroeiz Fernandes Machado
L
[
] Lucia H. Kroetz Fernandes Suzin
] Adriano Gatti
[9 Gilmara Valer
[ ] Sônia Aparecida Dalagnol
[ 1 Analine Rodrigues Vieira
Emolumentos:
01 Certidão de Inteiro Teor.
Iss:R$ 0,73
Frj: R$ 5,49
Total: R$ 30.40
Destinação do FRJ; FUPESC: 24,42%: OAB, Peritos e Assistência: até
24,42%; FEMRIMPSC: 4,88%;Ressarcimento de Atos Isentos e Ajuda
de Custo: 26,73%; TJSC: 19,55%
R$ 24,18
“CERTIDÃO VÁLIDA POR TRINTA(30) DIAS”
01/08/2023-13:56:03hs.
Endereço: Rua Nereu Ramos, 811 - Sala 03 - Centro - Fraiburgo-SC Página 5/5
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ESTADO DE SANTA CATARINA
interino: Andrio Antônio Rech
Certidão de Inteiro Teor
ANO: 1994 FIGEA Nº OI,
DATA: 27 de foversiro de 1978,
OFICIAL
oproxats
HAS 2: 3,068 |
IDENTIFICAÇÃO INÓVZL: O terreno usbaro,sew benfeitorias;situato no Distrito do
Honte Gariónasto Município e Comarca,cou a área superficial Ge quatro mil, trezen-
tos e vinte metros quadrados (h, 32002) com 2 seguinte confrontação: frente;por uma
rua projetado, com 82 metros; Punão com Manoel Raizel da Cruzycom 45 metros; um la-
do com angel Raizel às Cruzycom 77 metros;diso com 68 metros; outro lado com José
altidor às Bilva,com 77 nstros, O terreno acina fazia parte de um todo maior,cujo
o total tom as seguintos controntações: con terras dos doadoresspor um lado; ao --
Noxte com 'o lotogmento dos cutorgantes; ao Geste com Leonor Lourenço & ao Sul tom
o Bio Pazends Sepinilho, Tia ú ig
a E + Laudenive Lourenço brasileira viúva preprietária,residente e domici-
Ep ddi dE monto Dariaineste Município é Cemarce,com o CPF nº 065 586 23
9-1B. X
TITULO ITIVOs transcrito neste Cartório sob nº 35.334 fis. IhI/Tha, Livro
ms E porre Novos 27 de fovezeiro do 1978. A Oftoial Nadorsbi onti
e compra e vaga,
E o
orivão: Liúuro Gonzatto do Distrito de Monte Car
71-JoUOUs Pelo Escritura PUBLICA;
78,no lávio nº 06,89 fls, L66,do Es
loynesta Comarcas Laudenira Lourenço, resiuento no Distrito de honte Carlo,naste Mi
nicípio e Gomaroescom o GES nº 065 586 239-IB, vendeu por GR$7.500,00, à terreno =
Obieto da presente matrícula, à MARCOS LEAD NUNES, brasileiro casado operador de pa
trola,resiâents e: domiciliado no Distrito Ge Monte, O fostes capa e Comarca
com o CRP ne 163 590 979-15. Ppu fé. Cumos Wovos,27 de fevereiro de 7978, A Cfi--
olal Maior: “ar z .
Av.2-3.068; PENHORA: Procede-se a esta averbação, nos termos do Ofício nº024.950.
DOOSSI0-0C2002)s, datado de 03 de agosto de 2007, e Autos de Penhora, Intimação e
Depósito, recebido do MM. Juiz de Direito da Comarca de Fraiburgo-sC. Dr. Uziol-—
Nunes de úliveira, e dos Autos nº (124,95.000453-0/002, para constar que U terr
vens nbjsto da presente matrícula, com a área de 4.320,00m2,, fica PENHORADO--
nus Autos acima aencionado, através da Ação: Execução ie sentença
Mario Henríque: Vicente, contra Neusa Maria Sga 7
conforma Oficio 'e Auto de Penhora, Intimação d
arquivada neste Cartório. Emol-R355,77. P)
Gampos Novos, 28 de agosto de 2007. A Oficial
ca uma Vige-
q livro nºl/K?
RA: Procede-se a esta averbação,
2 datado de 20 de fevereiro de 2014,
4 ts de Almeida, da 1º Vara- da Comarca de
Fraiburgo/SC, Autos nº 0000453-56.1995.8.24 Ouez/01. Ação: Execução de Sentença Bens
proceda o rogistro
Smo/Wem) em relação aos autos nº 024.95.000453-0/001. Prot, nº
103/2014. Emol;'R$ 0,00. Campos Novos, 17 de Março de 2014. A
sbre dd em remrSSR ÃO fsgalização: ASPOL isa
R024-02-0001, datado de 22 de julho de 2015, extraído dos Autos nº 0003788-
Al determina que no Processo acima indichdo, fol imposto gravame ao imóvel objeto da
p' lricuta, não podendo, éssim, ser alienado pu transferido sem a prévia aquiescência do
ú Continua na fichaz
Rua Coronel Lucidoro, n. 759 - Edifício Paradisc - | Pagi na 1/3
Salas 101 a 104 - Centro - Campos Novos/SC - CEP 89.620-000
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Usuário: Higor Henrique Cordeiro Matozzo.
Doçumento impresso por meio eletrônico. Qualquer rasura ou indício de adulteração será considerado fraude.
ESTADO DE SANTA CATARINA
OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS - COMARCA DE CAMPOS NOVOS Oficial
- Interino: Andrio Antônio Rech
O
o
he
Poder Judiciário
[E] Estado ce santa Catarina
a Janine Ebertz - Oficial Substituta
(1 Elaine Junckes - Escrevente Substituta
“Aa
dog 3 Selo Digital de Fiscalização
[] Francieli Matilde Rodrigues Ribeiro - Escreve + N Normal
[] Gisele Aparecida Alves de Souza - Escrevente : ç
fi Paulo Henrique Granzotto Baggio - Escrevente 7, A E GVX97618-TL5N
Es dc p [=] .n Canfira os dados do ato em:
Emolumentos: Og ETR il selo.tjsc.jus.br
01 Certidão de Inteiro Teor......u.coo R$24,18 NOVO
Selos: R$ 0,00
FRJ: R$ 5,49 (Destinação do FRJ: FUPESC: 24,42%; OAB,
Peritos e Assistência: 24,42%; FEMRIMPSC: 4,88%;
Ressarcimento de Atos Isentos e Ajuda de Custo: 26,73%;
TJSC; 19,55%).
ISS: R$ 1,21
Total: R$ 30,88
A presente certidão tem validade de 30 dias a contar da data de sua expedição .
EM BRANCO A PARTIR DA LINHA PONTILHADA E TRACEJADA
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OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS - COMARCA DE CAMPOS NOVOS | Oficial
interino: Andrio Antônio Rech
Certidão de Inteiro Teor
LIVRO Nº 2 - REGISTRO GERAL Ano AOS L9E6 Fuéha 4, OT
ESMBRCA DE CAMPES RITOS SE = peotatiO DE IMÓVEIS Dei
Roy al Lott. 1 Fa 1) AS 19 de Junho de 1545
oca Ligo Somos Bresola
HASRÍGULS N212,048
IDENSÉPICAÇÃO DO IHÓVELAUU torrono urano, sou benfeitorias, sttnado na Vila--
de Monte Carlo, cou a àrea superficial Js 2,900n2(dois mil e altacentos watro:
quadrados) cor a seguinte confrontação; frento cou a Rua Carios Pisene cos 7
setros, fundo com terreno dos vantedores, exSigo 4 Go Gouu cou Coesionarias,
cou 70 uetros, lado direito, com é Nua n210, com 40 satras o lado esquerdo, ==
com Tala Rosa, co 49 motrom,
PROPRISZÉREO: Ordenante da Roca 6 sus «ulher Dirco Dici: da Rosa, brasileiros,
crondos es Comuakão do bons, antoriorwente a vicância de Lei 196.515/77,ale--|
agricultor, ela d lar, residentes e dxticilimios oa Cidade de , digo nesta Ci»
dado, com O CPR 9967.505. 0430-914,
TISÚLO AQUISITIVO sMatriculado vasto Cartório sab nº
Novos,19 da Fusho de 1$56.7. OBicials
x 2 ONSICONPRA & Vúlna: Pe.
a curso de ISCô, co livro !
do Distrito às itonte Cêrlo, neste il
Escritura “ai
ska £19,020) do deimiiço sLuuro Goutubto
ácípia é Comarca;drdanacte da Rosa s sua
lhor D Dick da Rcsa, res'dantos é dosiciliados nesta Cidade, cru o Chi-
8065,505,433-S51, venderéu por 0255.0009,09, o terreno spisto ix presente ma-
trícale,à MARCOS DUAL S va ceaaileiro pacrnloiro, casado sr Cosuchão Ge be
auterioruente à lei residentes e donicilindos em tiotite Carlo, pesto HMunioípio
3, 580, 979725 counpos iloyoB, 15 de Junho do 1956.5 pêi-
Av.2-12.049: RA: Procede-se a esta averbação, nos termos do Ofício nº024
950. 0004520-09200235, datado ce 03 de agosto de 2007, Auto do Penha pa, Inti-
mação 2 Depósito, proshido do NM: Juiz de Diretto do lá Vara da Tomerca de--
Fraibur go -SC, Dr. Usiel Nunes de Oliveira, e dos Actos nFG22,95.000453-0/0
02, para constar que o terreno objeto Ga presente matrícula com a área de 2.8
O)m2, tica PENHORADO nos eutos acima mencionado, através da ação: Execução
fovida/Sbr Marto Henrique Vicente, contra Neusá Maria Sganderla e —-|
l nj. ah o conforme Oficio, Auto €e Penhora, Intimação e Denósi
T
: Procede-se a esta averbação,
R SANCELAMENTO DE GRAYAME E NOVA PENHORA:
y's termos do Ofício nº 0000453-56.1995.8,24.0024-01-003, datado de 20 de fevereiro de 2014,
, para constar p seguinte: Pelo presente, comunico que, no
inado O do gravame imposto aos bens objeto da
lg autos nº 024.95 .000453-0/002, dem como
bem em relação aos autos nº 024.95.000453-0/001. Prnt. nº.
044. Emoki R$:0,00. Campos Novos, 17 de Março de 2014, À
Selo de fiscalização: J046508-2F5Y
v AV 4A29ó9] OFÍCIO: Procedese a esta Averbação, nos temos do Ofício nº On3788-
44.19988,24.0024-02-0001, datado ce 22 de julho de 2015, extraido dos Autos nº 0003788-
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E-mail; registroimoveiscn(Dhoimail.com
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Interino: Andrio Antônio Rech
kémário Antônio Rech
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Normal
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[] Gisele Aparecida Alves de Souza - Escrevente
48 Paulo Henrique Granzotto Baggio - Escrevente
7
Emolumentos: &, x
01 Certidão de Inteiro Teor... R$ 24,180,
Selos: R$ 0,00 Ss
FRJ: R$5,49 (Destinação do FRJ: FUPESC: 24,42%; oAÉD VOS 1
Peritos e Assistência: 24,42%; FEMR/MPSC: 4,88%;
Ressarcimento de Atos Isentos e Ajuda de Custo: 26,73%;
TJSC: 19,55%).
ISS: R$ 1,21
Total: R$ 30,88
A presente certidão tem validade de 30 dias a contar da data de sua expedição.
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MEMORIAL DESCRITIVO DE LOTE URBANO
Terreno urbano, com área superficial de 1.484,67 m?, (Mil quatrocentos e oitenta e quatro metros
e sessenta e sete decímetros quadrados) situado no lado par da Rua Carlos Pisani, na esquina com a Rua
Madalena Lourenço de Cordova, Bairro Por do Sol, neste Município de Monte Carlo-SC, sendo parte de
uma área maior, registrado no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Campos Novos-SC, com
matrícula sob o nº 12.049 e possui as seguintes confrontações: AO NORTE em 40,94 metros com a Rua
Madalena Lourenço de Cordova; AO SUL em 40,94 metros com a área remanescente da mat nº 12049; A
LESTE em 36,27 metros com lotes e A OESTE em 36,27 metros com a Rua Carlos Pisani
DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO
Inicia-se no marco denominado 'VO' , Georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro,
DATUM SIRGAS 2000, MC-51ºW, Fuso 22, Elipsóide GRS 1980, com coordenadas Plano
Retangulares Relativas, Sistema UTM: E= 502.066,761 m e N= 6.989.412,442 m dividindo-o
como Lotes; Daí segue confrontando com Lotes com o azimute de 171º09'22" e a distância
de 36,27 m até o marco 'V1' (E=502.072,338 m e N=6.989.376,601 m); Daí segue
confrontando com Mat nº 12049 - CRI de CN com o azimute de 259º52'10" e a distância de
40,94 m até o marco 'V2' (E=502.032,035 m e N=6.989.369,400 m); Daí segue confrontando
com Rua Carlos Pisani com o azimute de 351º09'22" e a distância de 36,27 m até o marco
'V3' (E=502.026,458 m e N=6.989.405,241 m); Daí segue confrontando com Rua Madalena
Lourenço de Cordova com o azimute de 79º5210" e a distância de 40,94 m até o marco
'vo' (E=502.066,761 m e N=6.989.412,442 m); início de descrição, fechando assim o
perímetro do polígono acima descrito com perímetro de 154,42 m.
Monte Carlo, 25 de novembro de 2024,
Documento assinado digitalmente
br MURILO SPILLERE MILANEZ
go Data: 25/11/2024 16:14:04-0300
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Murilo Spillere Milanez
Engenheiro Agrimensor
CREA 100490-3 INCRA El2

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