Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE CARLO
pi
v
Ofício nº 294/2024.
Monte Carlo/SC, em 18 de dezembro de 2024.
Presidente Câmara de Vereadores
ORÁVIO CORDEIRO
Município de Monte Carlo — Estado de Santa Catarina
Senhor Presidente,
Com os meus cumprimentos, venho encaminhar o Projeto de Lei nº 58/2024, para merecer a
análise e aprovação dessa Egrégia Casa Legislativa em REGIME DE URGÊNCIA para tratar do
qual dispõe sobre suplementações para fechamento exercício, com fulcro no art. 53, II, da Lei
Orgânica do Município de Monte Carlo e art. 205 esse do Regimento Interno da Câmara de
Vereadores de Monte Carlo.
Certos de que Vossas Excelências saberão aquilatar a importância e urgência da matéria em
apreço, aguardamos a sua aprovação.
Sendo o que havia, renovo votos de consideração e apreço.
Cordialmente,
SONIA SALETE | Assinado de oa dighaipor
VEDOVATTO:951 VEDENA OSS too
dos: 2024.12.18 15:47:39
90082920 -0300'
SONIA SALETE VEDOVATTO
Prefeita Municipal
a —
Prefeitura: (49 ) 3546.0194 | (49) 3546.1139 - Sec. Educação: (49) 3546.0524 - Sec. Saúde: (49) 3546.0596
Prefeitura - Rod. SC 452 Km 24 - Centro - CEP 89618-000 - Monte Carlo/SC
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Estado de Santa Catarina
PROJETO DE LEI Nº 58/2024, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024.
“AUTORIZA A PREFEITA MUNICIPAL A
PROMOVER A ABERTURA DE UM CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO
DO MUNICÍPIO DE MONTE CARLO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
SONIA SALETE VEDOVATTO, Prefeita municipal de Monte Carlo Estado de
Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, e com o fundamento na Lei Orgânica
Municipal, faz saber a todos os habitantes do Município que, a Câmara de Vereadores
aprovou e ela sanciona a seguinte lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal de Monte Carlo, autorizado a promover a
abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 435.651,61 (quatrocentos e
trinta e cinco mil seiscentos e cinquenta e um reais e sessenta e um centavos) nas dotações
orçamentária abaixo discriminada:
Órgão: 06 — Secretaria Mun. de Industria, Com, Meio Amb e
Turismo
Unidade Orçamentária: 03 — Departamento Municipal de Água e Esgoto
Projeto/Atividade: 2.025 — Manutenção dos Sistemas de Água e Esgoto
Elemento de Despesa 37 - 3.3.90.00.00.00.00.1.500.7000.000125
Valor: R$ 62.978,89 (sessenta e dois mil novecentos e setenta e oito reais e oitenta e
nove centavos)
Órgão: 07 — Secretaria Mun. de Educação Cultura e Desporto
Unidade Orçamentária: 05 — Ensino Fundamental
Projeto/Atividade: 2.011 — Manutenção das Atividades do Ensino
Fundamental
Elemento de Despesa 56 - 3.1.90.00.00.00.00.1.500.1001.000
Valor: R$ 25.000,00 (vinte cinco mil reais)
Órgão: 07 — Secretaria Mun. de Educação Cultura e Desporto
Unidade Orçamentária: 05 — Ensino Fundamental
Projeto/Atividade: 2.011 — Manutenção das Atividades do Ensino
Fundamental
Elemento de Despesa 58 - 3.3.90.00.00.00.00.1.500.1001.000
Valor: R$ 25.000,00 (vinte cinco mil reais)
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Prefeitura: (49 ) 3546.0194 | (49) 3546.1139 - Sec. Educação: (49) 3546.0524 - Sec. Saúde: (49) 3546.0596
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4 g PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE CARLO
Órgão: 11 — Fundo Municipal de Saúde de Monte Carlo
Unidade Orçamentária: 03 — Fundo Municipal de Saúde — Atenção Básica
Projeto/Atividade: 2.033 — Atenção Básica a Saúde
Elemento de Despesa 12 - 3.3.90.00.00.00.00.1.500.1002.000
Valor: R$ 20.000,00(vinte mil reais)
Órgão: 06 — Secretaria Muni. de Industria. Come. Meio Amb.
Unidade Orçamentária: 05 — Secretaria Desenvol. Urbano e Meio Ambiente
Projeto/Atividade: 2.024 — Manutenção das Secretaria de Desenvo.Urbano e Meio
Ambiente
Elemento de Despesa 40 - 3.1.90.00.00.00.00.1.500.7000.000
Valor: R$ 10.000,00 (dez mil reais)
Órgão 12 — Fundo Municipal de Assistência Social
Unidade Orçamentária 01 — Fundo Municipal de Assistência Social
Projeto/Atividade 2008 — Manutenção e Fun.do Fundo Municipal de Assistência
Social
Elemento Despesa 113 — 3.1.90.00.00.00.00.1.500.7000.000
Valor: R$ 49.669,16 (quarenta e nove mil seiscentos e sessenta e nove reais e
dezesseis centavos)
Órgão 12 — Fundo Municipal de Assistência Social
Unidade Orçamentária 01 — Fundo Municipal de Assistência Social
Projeto/Atividade 2008 — Manutenção e Fun.do Fundo Municipal de Assistência
Social
Elemento Despesa 115 — 3.3.90.00.00.00.00.1.500.7000.000
Valor: R$ 39.000,00 (trinta e nove mil)
Órgão 03 — Secretaria Municipal de Administração
Unidade Orçamentária 05 — Secretaria Municipal de Administração
Projeto/Atividade 2003 — Manutenção da Secretaria de Administração
Elemento Despesa 14 — 3.3.90.00.00.00.00.1.500.7000.000
Valor: R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais)
Órgão 05 — Secretaria Municipal da Agricultura
Unidade Orçamentária 03 — Secretaria Municipal da Agricultura
Projeto/Atividade 2026 — Manutenção das Ativid.da Secretaria de Agricultura
Elemento Despesa 24 — 3.3.90.00.00.00.00.1.500.7000.000
Valor: R$ 30.000,00 (trinta mil reais)
Órgão: 11 — Fundo Municipal de Saúde de Monte Carlo
Unidade Orçamentária: 02 — Secretaria Municipal de Saúde
Projeto/Atividade: 2.032 — Atenção Básica a Saúde
Elemento de Despesa 06 - 3.3.90.00.00.00.00.1.500.1002.000
Valor: R$ 29.003,56(vinte nove mil três reais e cinquenta e seis centavos)
a —
Prefeitura: (49 ) 3546.0194 | (49) 3546.1139 - Sec. Educação: (49) 3546.0524 - Sec. Saúde: (49) 3546.0596
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q A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE CARLO
Órgão: 07 — Secretaria Mun. de Educação Cultura e Desporto
Unidade Orçamentária: 06 — Educação Infantil — Pré- Escolas
Projeto/Atividade: 2.010 — Manutenção das Atividades do Ensino Infantil -Pre
Escolas
Elemento de Despesa 68- 3.3.90.00.00.00.00.1.550.7000.000
Valor: R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais)
Órgão 28 — Encargos Especiais
Unidade Orçamentária 01 Encargos Especiais
Projeto/Atividade 0001 — Contribuição ao Pasep
Elemento Despesa 145 — 3.3.90.00.00.00.00.1.500.7000.000
Valor: R$ 25.000,00 (vinte cinco mil reais)
Órgão: 04 — Secretaria da Fazenda Municipal
Unidade Orçamentária: 04 — Secretaria da Fazenda Municipal
Projeto/Atividade: 2.004 — Manutenção da Secretaria de Fazenda
Elemento de Despesa 18 - 3.1.90.00.00.00.00.1.500.7000.000
Valor: R$ 10.000,00(dez mil reais)
Art. 2º. Para a abertura do Crédito, de que trata o artigo anterior, ficam anulado
os valores das dotações abaixo discriminada:
Órgão: 06 — Secretaria Mun. de Industria, Com, Meio Amb e
Turismo .
Unidade Orçamentária: 03 — Departamento Municipal de Água e Esgoto
Projeto/Atividade: 1.006 — Expansão de Redes de Distribuição de Agua e
Coleta de Dejetos
Elemento de Despesa 34 - 3.3.90.00.00.00.00.1.500.7000.000125
Valor: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)
Órgão: 06 — Secretaria Mun. de Industria, Com, Meio Amb e
Turismo
Unidade Orçamentária: 03 — Departamento Municipal de Água e Esgoto
Projeto/Atividade: 1.006 — Expansão de Redes de Distribuição de Agua e
Coleta de Dejetos
Elemento de Despesa 35 - 4.4.90.00.00.00.00.1.500.7000.000125
Valor: R$ 12.978,89 (doze mil novecentos e setenta e oito reais e oitenta e nove
centavos)
Órgão 07 — Secretaria Muni. de Educação Cultura e Desporto
Unidade Orçamentária 05 — Ensino Fundamental
Projeto/Atividade 1.007 — Aquisição de Veículos - Educação
Elemento Despesa 55 — 4.4.90.00.00.00.00.1.500.1001.000
Valor: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)
a —
Prefeitura; (49 ) 3546.0194 | (49) 3546.1139 - Sec. Educação: (49) 3546.0524 - Sec. Saúde: (49) 3546.0596
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e 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE CARLO Es
Órgão: 11 — Fundo Municipal de Saúde de Monte Carlo
Unidade Orçamentária: 03 — Fundo Municipal de Saúde — Atenção Básica
Projeto/Atividade: 1.012 — Construção, Ampliação, Adequação de Unidades
Básicas de Saúde
Elemento de Despesa 09 - 4.4.90.00.00.00.00.1.500.1002.000
Valor: R$ 20.000,00(vinte mil reais)
Órgão: 02 — Gabinete do Prefeito Municipal
Unidade Orçamentária: 01 — Gabinete do Prefeito
Projeto/Atividade: 2.002 — Manutenção da Gestão Administrativa Superior
Elemento de Despesa 01 - 3.1.90.00.00.00.00.1.500.7000.000
Valor: R$ 96.015,14(noventa e seis mil quinzes reais e quatorze centavos)
Órgão 12 — Fundo Municipal de Assistência Social
Unidade Orçamentária 01 — Fundo Municipal de Assistência Social
Projeto/Atividade 2007 — Proteção Social Básica
Elemento Despesa 109 — 3.3.90.00.00.00.00.1.500.7000.000
Valor: R$ 39.669,16 (trinta e nove mil seiscentos e sessenta e nove reais e dezesseis
centavos)
Órgão 12 — Fundo Municipal de Assistência Social
Unidade Orçamentária 01 — Fundo Municipal de Assistência Social
Projeto/Atividade 2057 — Benefícios Assistências Auxilio Funeral e Natalidade
Elemento Despesa 121 — 3.3.90.00.00.00.00.1.500.7000.000
Valor: R$ 10.000,00 (dez mil reais)
Órgão 12 — Fundo Municipal de Assistência Social
Unidade Orçamentária 01 — Fundo Municipal de Assistência Social
Projeto/Atividade 2031 — Demais Benefícios Assistências
Elemento Despesa 118 — 3.3.90.00.00.00.00.1.500.7000.000
Valor: R$ 7.984,86 (sete mil novecentos e oitenta e quatro reais e oitenta e seis
centavos)
Órgão 12 — Fundo Municipal de Assistência Social
Unidade Orçamentária 01 — Fundo Municipal de Assistência Social
Projeto/Atividade 2060 — Ações de Apoio para Melhor Idade
Elemento Despesa 132 — 3.3.90.00.00.00.00.1.500.7000.000
Valor: R$ 10.000,00 (dez mil reais)
Órgão 19 — Fundo Municipal de Proteção aos Animais
Unidade Orçamentária 01 — Fundo Municipal de Proteção aos Animais
Projeto/Atividade 2054 — Ações de Apoio de Proteção aos Animais
Elemento Despesa 142 — 3.3.90.00.00.00.00.1.500.7000.000
Valor: R$ 23.040,00 (vinte três mil e quarenta reais)
a —
Prefeitura: (49 ) 3546.0194 | (49) 3546.1139 - Sec. Educação: (49) 3546.0524 - Sec. Saúde: (49) 3546.0596
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e 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE CARLO
Órgão 03 — Secretaria Municipal de Administração
Unidade Orçamentária 05 — Secretaria Municipal de Administração
Projeto/Atividade 2003 — Manutenção da Secretaria de Administração
Elemento Despesa 11 — 3.1.90.00.00.00.00.1.500.7000.000
Valor: R$ 48.960,00 (quarenta e oito mil novecentos e sessenta reais)
Órgão: 07 — Secretaria Mun. de Educação Cultura e Desporto
Unidade Orçamentária: 05 — Ensino Fundamental
Projeto/Atividade: 2.011 — Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
Elemento de Despesa 58 - 3.3.90.00.00.00.00.1.550.7000.000
Valor: R$ 20.826,27 (vinte mil oitocentos e vinte seis reais e vinte sete centavos)
Órgão: 07 — Secretaria Mun. de Educação Cultura e Desporto
Unidade Orçamentária: 07 — Ensino Infantil - Creches
Projeto/Atividade: 2.009 —- Manutenção das Atividades do Ensino Infantil -
Creches
Elemento de Despesa 76 - 3.3.90.00.00.00.00.1.550.7000.000
Valor: R$ 11.249,06 (onze mil duzentos e quarenta e nove reais e seis centavos)
Órgão: 07 — Secretaria Mun. de Educação Cultura e Desporto
Unidade Orçamentária: 05 — Ensino Fundamental
Projeto/Atividade: 2.015 — Manutenção do Transporte Escolar -
Elemento de Despesa 63 - 3.3.90.00.00.00.00.1.550.7000.000
Valor: R$ 5.924,67 (cinco mil novecentos e vinte quatro reais e sessenta e sete
centavos)
Órgão: 09 — Secretaria de Infra Estrutura
Unidade Orçamentária: 04 — Setor de Segurança Publica
Projeto/Atividade: 2.046 — Manutenção e Melhoria de Sinalização e
Monitoramento de Vias Publicas
Elemento de Despesa 107 - 3.3.90.00.00.00.00.1.500.7000.000
Valor: R$ 29.003,56 (vinte nove mil três reais e cinquenta e seis centavos)
Art. 3º, Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Monte Carlo, 18 de dezembro 2024.
SONIA SALETE Assinado de forma digital por
SONIA SALETI
VEDOVATTO:9519 VEDOVATTO:95190082920
Dados; 2024.12.18 15:51:59
0082920 -0300'
SONIA SALETE VEDOVATTO
Prefeita Municipal
Prefeitura: (49 ) 3546.0194 | (49) 3546.1139 - Sec. Educação: (49) 3546.0524 - Sec. Saúde: (49) 3546.0596
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4
à g PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE CARLO
e MI
Prefeitura: (49 ) 3546.0194 | (49) 3546.1139 - Sec. Educação: (49) 3546.0524 - Sec. Saúde: (49) 3546.0596
Estado de Santa Catarina
Justificativa
Senhor Presidente e Senhores Vereadores
Estamos enviando a esta Casa Legislativa, Projeto de Lei com o fim de autorizar o
Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar no valor de R$435.651,61
(quatrocentos e trinta e cinco mil seiscentos e cinquenta e um reais e sessenta e um
centavos), no orçamento vigente do Município de Monte Carlo, aprovado pela Lei nº
1415/23, para o exercício de 2024.
A finalidade no qual está sendo solicitada a abertura de credito adicional
suplementar no orçamento do exercício financeiro, conforme constam no art. 1º desse
projeto.
Destacamos que, o recurso para o orçamento que pretende adequar, será utilizado
para pagamento dos vales alimentação (3.3.90) atrasados, despesas com folha de
pagamento (3.1.90) e ajustes para despesas (3.3.90) de custeio nas secretaria relacionadas
para o devido encerramento do exercício de 2024.
A previsão para abertura do crédito prevista neste Projeto consta no art. 40 e
seguintes da Lei Federal nº 4.320/64:
Art. 40. São créditos adicionais as autorizações de despesa não computadas ou
insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.
Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em:
I- suplementares, os destinados a reforço de dotação orçamentária;
[..]
Art. 42. Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por
decreto executivo.
Art. 43. A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de
recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa.
1º Consideram-se recursos para o fim deste artigo, desde que não comprometidos:
[.]
[II - os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos
adicionais, autorizados em Lei;
Solicitamos, portanto, análise e aprovação deste projeto por esta Colenda Casa
Legislativa.
Sendo o que apresenta para o momento, reitero protesto de elevada estima e distinta
consideração.
SONIA SALETE Assinado de forma digital por SONIA.
SALETE VEDOVATTOS95 190082920
VEDOVATTO:95190082920 Dados: 2024.12-18 155216 03700"
SONIA SALETE VEDOVATTO
Prefeita Municipal
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ESTADO DE SANTA CATARINA Página:t/ 2
MUNICÍPIO DE MONTE CARLO Data de emissão: 18/12/2024
a Exercício de 2024
Relação de Despesas Despesa: Saldo Atual
ENTIDADE(S): PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE CARLO
ESPECIFICAÇÕES SALDO ATUAL
Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE CARLO
03.005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO / SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO 947,69
2 - Gestão Municipal 947,69
4.122 - Administração / Administração Geral o = E 947,89
2.003 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 947,69
14 - 3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICACOES DIRETAS 1.500.7000.000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 947,69
04.004 - SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL / SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 33.902,39
2 - Gestão Municipal ps a 33.902,39
4122-Ad ração / Administração Geral 33.902,39
2.004 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FAZENDA . ; 33.902,39
18 - 3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICACOES DIRETAS 1.500.7000.000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 33.902,39
05.003 - SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA / SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA 197,47
3 - Agricultura, Indústria, Comércio, Turismo e Meio Ambiente 197,47
20.608 - Agricultura / Promoção da Produção Agropecuária | j E i o 19747
2.026 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA a 197,47
24 - 3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICACOES DIRETAS 1.500.7000.000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 197,47
06.003 - SECR MUN DE INDÚSTRIA, COM, MEIO AMB. E TURISMO / DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO 208.875,17
7 - Infraestrutura 208.875,17
17.512 - Saneamento / Saneamento Básico Urbano 208.875,17
2.025 - MANUTENÇÃO DOS SISTEMAS DE AGUA E ESGOTO Eq É 208.875,17
37 - 3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICACOES DIRETAS 1.500.7000.000125 - RECURSOS ORDINARIOS - DMAE - DPTO. DE ÁGUA E ESGOTO 208.875,17
06.005 - SECR MUN DE INDÚSTRIA, COM, MEIO AMB. E TURISMO / SECR MUN DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE 1.973,66
3 - Agricultura, Indústria, Comércio, Turismo e Meio Ambiente s 1.973,66
15.452 - Urbanismo / Serviços Urbanos 1.973,66
2.024 - MANUTENÇÃO DA SECRET. DE DESENV. URBANO E MEIO AMBIENTE 1.973,66
40 - 3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICACOES DIRETAS 1.500.7000.000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.973,66
07.005 - SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO / ENSINO FUNDAMENTAL 46.529,37
4 - Educação e Cultura 46.529,37
12.361 - Educação / Ensino Fundamental 46.529,37
2.011 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL 46.529,37
56 - 3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICACOES DIRETAS 1.500.1001.000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - IDENTIFICAÇÃO DAS 23.257,88
Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: MARCIOPADILHA. Emissão: 18/12/2024, às 14:03:49. Protocalo: 5f57acõe-1917-412a-8ea8-7eTda0420479
ESTADO DE SANTA CATARINA Página:2/ 2
MUNICÍPIO DE MONTE CARLO Data de emissão: 18/12/2024
E Exercício de 2024
Relação de Despesas Despesa: Saldo Atual
ENTIDADE(S): PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE CARLO
ESPECIFICAÇÕES SALDO ATUAL
58 - 3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICACOES DIRETAS 1.500.1001 .000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - IDENTIFICAÇÃO DAS 2.445,22
58 - 3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICACOES DIRETAS 1.550.7000.000000 - TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 20.826,27
07.006 - SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO / EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLAS 46.740,05
4 - Educação e Cultura 46.740,05
42.365 - Educação / Educação Infantil pi is 46.740,05
2.010 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL - PRÉ - ESCOLAR : 46.740,05
68 - 3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICACOES DIRETAS 1.500.1001.000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - IDENTIFICAÇÃO DAS 688,91
68 - 3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICACOES DIRETAS 1.550.7000.000000 - TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 46.051,14
142.001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASISTÊNCIA SOCIAL / FUNDO MUNICIPAL DE ASISTÊNCIA SOCIAL 2.571,82
9 - Desenvolvimento Social e Habitação E 2.571,82
8.244 - Assistência Social / Assistência Comunitária O mm 2.571,82
2.008 - MANUT. E FUNC.DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.571,82
113 - 3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICACOES DIRETAS 1.500.7000.000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 2.568,46
115 - 3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICACOES DIRETAS 1.500.7000.000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 3,36
28.001 - ENCARGOS ESPECIAIS / ENCARGOS ESPECIAIS 0,00
0 - Operações Especiais Epuar 0,00
28.846 - Encargos Espe: jais / Outros Encargos Especiais E 0,00
0.001 - CONTRIBUIÇÃO AO PASEP : Z 0,00
145 - 3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICACOES DIRETAS 1.500.7000.000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 0,00
Total Entidade: 341.737,62
Total Geral: 341.737,62
Monte Carlo, 18/12/2024
————]]]]]]]]]]l]]l]l|l[DDD——————————————
Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: MARCIOPADILHA. Emissão: 18/12/2024, às 14:03:49. Protocolo: 5f7acõe-1917-412a-8ea8-7e7da0426479
ESTADO DE SANTA CATARINA Página: 1) 4
MUNICÍPIO DE MONTE CARLO Data de emissão: 18/12/2024
E Exercício de 2024
Relgusia de: Desp Despesa: Saldo Atual
ENTIDADE(S): FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTE CARLO
ESPECIFICAÇÕES SALDO ATUAL
Entidade: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTE CARLO
11.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 901,02
5 - Saúde Pública Es 901,02
10.301 - Saúde / Atenção Básica Era q qu ag ; 901,02
2.032 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 901,02
8 - 3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICACOES DIRETAS 1.500.1002.000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - IDENTIFICAÇÃO DAS 901,02
11.003 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / ATENÇÃO BÁSICA 38.795,77
* 5- Saúde Pública 38.795,77
10.301 - Saúde / Atenção Básica = - 38.795,77
2033-ATENÇÃO BÁSICAÂA SAÚDE É ; ] : 38.795,77
12 - 3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICACOES DIRETAS 1.500.1002.000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - IDENTIFICAÇÃO DAS 38.795,77
Total Entidade: 39.696,79
Total Geral: 39.696,79
Monte Carlo, 18/12/2024
MNE ÊrtteaÊÊreÊÍSAÃÇ. ts ce ooP" "E
Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: MARCIOPADILHA. Emissão: 18/12/2024, às 14:05:21. Protocolo: afo8c737-0800-49db-Sefá-91 19920309
ESTADO DE SANTA CATARINA Páginai1/ 1
MUNICÍPIO DE MONTE CARLO Data de emissão: 18/12/2024
a Exercício de 2024
Relação de Despesas Despesa: Saldo Atual
ENTIDADE(S): FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTE CARLO
ESPECIFICAÇÕES SALDO ATUAL
Entidade: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTE CARLO
41.003 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / ATENÇÃO BÁSICA 20.000,00
5 - Saúde Pública 20.000,00:
10.301 - Saúde / Atenção Básica sn] o 20.000,00
1.012 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, ADEQUAÇÃO DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE 20.000,00
9 - 3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICACOES DIRETAS 1.500.1002.000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - IDENTIFICAÇÃO DAS | 20.000,00
Total Entidade: 20.000,00
Total Geral: 20.000,00
Monte Carlo, 18/12/2024
DDD
Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: MARCIOPADILHA. Emissão: 18/12/2024, às 14:06:48. Protocolo: 51a5f3b2-9agd-4410-BIct-caaffo3s85fe
ESTADO DE SANTA CATARINA 3
MUNICÍPIO DE MONTE CARLO Dataide rc o
ercício de
Relação-de Despesas Despesa: Saldo Atual
ENTIDADE(S): PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE CARLO
ESPECIFICAÇÕES SALDO ATUAL
Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE CARLO
02.001 - GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL / GABINETE DO PREFEITO 299.949,28
2 - Gestão Municipal ri 299.949,28
4.122 - Administração / Administração Geral Rom o o E 299.949,28
2.002 - MANUTENÇÃO DA GESTÃO ADMNISTRATIVA SUPERIOR | E E CO 299.949,28
1-3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICACOES DIRETAS 1.500.7000.000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS. 299.949,28
03.005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO / SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO 230.972,56
2 - Gestão Municipal E E o “230.972,56
4.122 - Administração / Administração Geral Eli . É 230.972,56
“2.003 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ui E 230.972,56
11 -3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICACOES DIRETAS 1.500.7000.000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 230.972,56
06.003 - SECR MUN DE INDÚSTRIA, COM, MEIO AMB. E TURISMO / DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO 62.978,89
7 - Infraestrutura — = E 62.978,89
17.512 - Saneamento / Saneamento Básico Urbano o o | ça É o “62.978,89
1.006 - EXPANSÃO DE REDES DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA E COLETA DE DEJETOS — o 62.978,89
34 - 3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICACOES DIRETAS 1.500.7000.000125 - RECURSOS ORDINARIOS - DMAE - DPTO. DE ÁGUA E ESGOTO 50.000,00
35 - 4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICACOES DIRETAS 1.500.7000.000125 - RECURSOS ORDINARIOS - DMAE - DPTO. DE ÁGUA E ESGOTO 12.978,89
07.005 - SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO / ENSINO FUNDAMENTAL 94.025,45
4 - Educação e Cultura — = o Ê = 94.025,45
12.361 - Educação / Ensino Fundamental o l 94.025,45
“1.007 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS - EDUCAÇÃO | K- = o ; Ei 50.000,00
55 - 4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICACOES DIRETAS 1.500.1001.000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - IDENTIFICAÇÃO DAS 50.000,00
2.011 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL E = ess. ) 23.271,49
58 - 3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICACOES DIRETAS 1.500.1001.000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - IDENTIFICAÇÃO DAS 2.445,22
58 - 3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICACOES DIRETAS 1.550.7000.000000 - TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 20.826,27
2.015 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE TRANSPORTE ESCOLAR É 20.753,96
63 - 3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICACOES DIRETAS 1.500.1001.000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - IDENTIFICAÇÃO DAS 14.829,29
63 - 3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICACOES DIRETAS 1.550.7000.000000 - TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 5.924,87
07.007 - SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO | ENSINO INFANTIL - CRECHES 75.031,79
4 - Educação e Cultura 75.031,79
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Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: MARCIOPADILHA. Emissão: 18/12/2024, às 14:09:15. Protocolo: fO1fdebo-Bcaa-ica5-b79e-SOdef60e683
ESTADO DE SANTA CATARINA Páginaiz/ 3
MUNICÍPIO DE MONTE CARLO Data de er
E tercício de
Relação de Despesas DespisaiSaldo Atual
ENTIDADE(S): PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE CARLO
ESPECIFICAÇÕES SALDO ATUAL
12.365 - Educação / Educação Infantil 75.031,79
2.009 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL - CRECHES 75.031,79
76 - 3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICACOES DIRETAS 1.500.1001.000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - IDENTIFICAÇÃO DAS 1.607,32
76 - 3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICACOES DIRETAS 1.550.7000.000000 - TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 73.424,47
09.004 - SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA / SETOR DE SEGURANÇA PÚBLICA 29.003,56
8 - Serviços de Utilidade Pública 29.003,56
6.181 - Segurança Pública y Policiamento E" 29.003,56
2.046 - MAN. E MELHORIA DE SINAL. E MONIT. DE VIAS PÚBLICAS 29.003,56
107 - 3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICACOES DIRETAS 1.500.7000.000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 29.003,56
12.001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASISTÊNCIA SOCIAL / FUNDO MUNICIPAL DE ASISTÊNCIA SOCIAL — 87.654,02
9 - Desenvolvimento Social e Habitação 87.654,02
8.242 - Assistência Social / Assistência ao Portador de Deficiência no 10.000,00
2.060 - AÇÕES DE APOIO PARA A MELHOR IDADE/IDOSOS = E - . 10.000,00
132 - 3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICACOES DIRETAS 1.500.7000.000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
8.244 - Assistência Social / Assistência Comunitária , rem CO Bras4O2]
2.007 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA er ar 39.669,16
109 - 3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICACOES DIRETAS 1.500.7000.000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 39.669,16
2.031 - DEMAIS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS 798486
118 - 3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICACOES DIRETAS 1.500.7000.000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 7.984,86
2.057 - BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS - AUXÍLIO FUNERAL E NATALIDADE = ] 10.000,00
121 - 3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICACOES DIRETAS 1.500.7000.000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
19.001 - FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS / FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS . E o 23.040,00
8 - Serviços de Utilidade Pública , 23.040,00
18.602 - Gestão Ambiental / Promoção da Produção Animal . . 23.040,00
2.054 - APOIO A AÇÕES DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS o 23.040,00
142 - 3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICACOES DIRETAS 1.500.7000.000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 23.040,00
Total Entidade: 882.655,55
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Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: MARCIOPADILHA. Emissão: 18/12/2024, às 14:09:15. Protocolo: (Ut fdebo-Scaa-4ca5-b7 9e-SOdefG0e683
ESTADO DE SANTA CATARINA Página:3/ 3
MUNICÍPIO DE MONTE CARLO Data de emissão: 18/12/2024
E Exercício de 2024
Relaçaoido Despesas Despesa: Saldo Atual
ENTIDADE(S): PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE CARLO
ESPECIFICAÇÕES SALDO ATUAL
Total Geral: 882.655,55
Monte Carlo, 18/12/2024
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Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: MARCIOPADILHA. Emissão: 18/12/2024, às 14:09:15. Protocolo: f0 ffdebo-Bcaa-4ca5-b79e-SOdefô0enB3